Beneficiários do Bolsa Família devem informar mudança de escola dos filhos para evitar bloqueio

Os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola este ano devem comunicar a alteração à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedis), através da Casa do Bolsa Família - responsável pelo Cadastro Único no município, localizada na Praça da Misericórdia, no Centro de Juazeiro, das 8h às 12 e das 14h às 18h.

Um dos critérios para a manutenção do benefício é que crianças e jovens entre 6 e 17 anos estejam matriculados na rede de ensino. O Bolsa Família exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos. Caso o aluno tenha mudado de escola é necessário fazer a atualização...

Petrolina: CDL de Petrolina oferece serviço ‘Alerta 24 horas’ que permite bloqueio de documentos perdidos ou roubados

Carnaval chegando e já tem muita gente se preparando para cair na folia. Mas alguns cuidados devem ser tomados para aqueles que tiverem os documentos pessoais roubados, ou perdê-los. Para evitar diversos transtornos, como atos ilegais e dívidas feitas por terceiros, a Polícia Civil orienta as vítimas a registrarem um boletim de ocorrência (B.O) imediatamente após a perda ou roubo de documentos. Além disto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina (CDL) também oferece o serviço ‘Alerta 24 horas’, sistema que permite o bloqueio instantâneo de documentos perdidos ou roubados.

De acordo com a entidade, o serviço funciona em todo o território nacional e é gratuito. O Boletim de Ocorrência deverá ser levado à sede da CDL de Petrolina para que o Alerta possa ser confirmado. Os dados bloqueados ficam cadastrados no banco de dados do SPC Brasil. Isso permite que lojistas de todo o Brasil acessem as informações em suas consultas rotineiras, exigidas nas liberações de crédito...

Gonzaga Patriota apresentará PL objetivando legalizar o bloqueio de sinais de celular e similares nas Penitenciárias brasileiras

Durante pronunciamento, nessa segunda-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou que apresentará um projeto de lei objetivando legalizar o bloqueio de sinais de celular e similares nas Penitenciárias brasileiras. O discurso do parlamentar foi decorrente dos últimos acontecimentos no Rio Grande do Norte que enfrentou uma onda de violência. Segundo investigações, a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado pode ter sido o motivo da série de ataques.

"Estou apresentando um Projeto de Lei para que estados, municípios e a União possam fazer o que o governador do Rio Grande do Norte fez: bloquear telefones em presídios. Espero que com essa iniciativa os criminosos que estão presos não tenham esse privilégio que lamentavelmente possuem ", disse Patriota...

Governo elabora projeto para regular acesso a informações do WhatsApp

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19), no salão verde da Câmara dos Deputados, que seu ministério está elaborando um projeto de lei que busca regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com Moraes, a proposta visa dar acesso a dados necessários a investigações policiais e evitar, desta forma, que eventuais bloqueios do aplicativo prejudiquem os usuários do programa. Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil) afirmou que a suspensão do app começou a valer a partir das 14h desta terça e que todos os dispositivos móveis devem estar sem a disponibilidade do aplicativo às 18h.

O ministro da Justiça defende, ainda, que as empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários e tenham sede no Brasil devam, quando necessário, fornecer dados requisitados por autoridades policiais. “Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas. Estamos no ministério elaborando projeto para a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, disse o ministro. Além do projeto que está sendo elaborado pelo governo, há duas propostas no Congresso Nacional que tratam do tema. Entretanto, não há previsão de votação das propostas tanto na Câmara quanto no Senado...

PROCONS DE TODO O BRASIL SE MANIFESTAM CONTRA O BLOQUEIO DO WHATSAPP PELA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Os consumidores brasileiros foram surpreendidos, na manhã desta terça-feira, 19, com a notícia do bloqueio – pela justiça do Rio de Janeiro, do aplicativo WhatsApp, da mesma forma como aconteceu no final do ano passado e em maio de 2016.

A medida, que objetiva a punição da empresa pelo não atendimento a uma determinação judicial para a interceptação telemática das mensagens compartilhadas por meio do aplicativo pertencente ao Facebook Serviços Online do Brasil, vai prejudicar muitos consumidores que utilizam essa ferramenta para se comunicar e até mesmo para trabalhar...

Justiça bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município...

WhatsApp derruba bloqueio do serviço

O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu nesta terça-feira (3) revogar a proibição do WhatsApp no Brasil –o magistrado reconsiderou a decisão do colega plantonista Cezário Siqueira Neto, que durante a madrugada negou recurso impetrado pela empresa para liberar o uso da ferramenta.

Neto, que analisou o caso porque o mandado de segurança da empresa chegou durante o período de plantão, havia mantido o bloqueio à ferramenta, concordando com a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE) –foi ele quem inicialmente determinou que operadoras de telefonia tirassem o aplicativo do ar, em razão de a corporação não repassar dados para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas na cidade...

URGENTE: Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas