Barcos clandestinos em Morro de São Paulo trazem insegurança para usuários
O transporte para chegar até o balneário de Morro do São Paulo, no município de Cairu, está preocupando a Justiça e o legislativo baiano. Um dos destinos turísticos mais procurados da Bahia, sobretudo por estrangeiros, tem sua ligação hidroviária, partindo de Valença ou de Taperoá, realizada por muitos barcos clandestinos. O alerta foi feito nesta segunda-feira (4/12), pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). "Isso mesmo, senhores deputados. Os barcos que levam milhares de visitantes a um dos principais destinos turísticos da Bahia operam clandestinamente, num serviço improvisado, sem fiscalização do poder público estadual e com riscos à segurança dos passageiros", afirmou Geilson.
Segundo o deputado, a omissão do governo é tão absurda, que o promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro ajuizou, na semana passada, uma ação civil pública contra o Estado, a Secretaria de Infraestrutura e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – a Agerba. Segundo o promotor, o transporte está sendo realizado de forma irregular, pois cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão o serviço, o que atualmente não acontece. Esse fato, explica o promotor, impede, inclusive, que o Poder Público possa exigir dos fornecedores do serviço a observância mínima das normas relacionadas à proteção do consumidor...
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