Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.
Confira a sentença:..
A Justiça acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual e anulou a votação da Câmara Municipal de Remanso que arquivou denúncias oferecidas pelo MP contra seis vereadores e dois suplentes de edis por crimes de organização criminosa e peculato. Segundo a promotora de Justiça Aline Curvêlo, autora do pedido de anulação, a sessão plenária realizada no último dia 12, quando foram rejeitadas as denúncias, violou o Decreto-Lei 210/67, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Casa Legislativa. O juiz Dario Gurgel de Castro determinou ainda que seja convocada outra sessão, com ampla divulgação da nova data para a população.
Conforme a decisão judicial, proferida ontem, dia 18, o MP apontou que a votação foi realizada em desacordo ao devido processo legal, pois as denúncias foram rejeitadas sem que o presidente da Casa Legislativa apresentasse e lesse as cópias das acusações criminais e das provas da investigação, e por meio de votação em bloco, quando deveria ter sido realizada nominalmente. Além disso, não foram convocados os suplentes dos vereadores denunciados, o que está previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. O magistrado determinou também que o presidente da Câmara disponibilize aos vereadores todos os documentos anexos às denúncias oferecidas pelo MP, realize na sessão a leitura integral das acusações, convoque os suplentes (com exceção daqueles também denunciados) dos vereadores impedidos e assegure que as votações sejam nominais, com cada vereador sendo chamado pelo nome para proferir o voto...
Leitor usa a rede social e denúncia que as árvores do tipo "flamboyant" do Parque Josepha Coelho estão morrendo. O desenhista e artista plástico Iranildo Mouro solicita o empenho dos responsáveis pelo setor que trabalham na Prefeitura de Petrolina para que "possam ir até o local e fazer um diagnóstico nas árvores". Iranildo também aponta que outras árvores estão morrendo no local...
Com mais de um milhão de ligações atendidas, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública da Bahia completou ontem, quinta-feira (14), o 12º aniversário. A ferramenta, que existe desde dezembro de 2005, tornou-se um elo seguro entre o cidadão baiano e as forças de segurança, e atende a uma média de 10 mil chamadas por mês através do (71) 3235-000 (para capital e Região Metropolitana de Salvador) e 181 (interior do estado).
Só até novembro de 2017 foram atendidas 115 mil ligações, média de 10.500 ao mês. O número tornou-se ainda mais expressivo após a criação, em 2011, do 'Baralho do Crime' – instrumento que apresenta o rosto dos criminosos mais perigosos do estado para estimular a participação popular na procura. Com a ajuda do cidadão já foram capturados 91 traficantes, homicidas e ladrões...
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, Estado da Bahia – SINSERSB, através do seu presidente, José Carlos "Jacaré", esclarece que a matéria vinculada no dia 12/12, com o título: SENTO-SÉ: SERVIDORES ANUNCIAM PARALISAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MAS SINDICATO DE SERVIDORES CONTESTA, não corresponde com a verdade. Além do mais, é caluniadora, difamatória e politiqueira, pois coloca este Sindicato numa condição de "peleguismo", tentando manchar sua história de luta pelos servidores públicos de Sento-Sé, que vem sendo travada ao longo dos anos. ..
O empresário juazeirense Laete Valentim em contato com este Blog e em nome dos demais moradores da Quadra A, efetuou denúncia por conta de uma obra irregular no Condomínio Morada da Árvores do bairro São Geraldo.
A Prefeitura de Juazeiro através de nota informa:
"A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa que a obra referente ao Condomínio Morada das Árvores foi embargada no dia 10/10 pela ausência de alvará. No dia 24/10 a equipe voltou ao local e comprovou que estavam construindo sem a autorização. Neste dia foi aplicado um auto de infração, novamente a obra foi embargada e os materiais de construção foram apreendidos...
O empresário juazeirense Laete Valentim em contato com o Blog e em nome dos demais moradores da Quadra A, efetuou denúncia por conta de uma obra irregular no Condomínio Morada da Árvores do bairro São Geraldo. Diz a denúncia: “Foi denunciada uma obra irregular efetuada pelo condomínio Morada das Arvores no bairro São Geraldo, Juazeiro-BA, dia 16/11/2017, através de oficio destinado a pessoa de Agenor do Amaral, na secretaria SEMAURB, obra essa referente a construção de uma guarita em que a mesma não tem alvará nem projeto para que seja executada, pois no código de obra do município diz em seu Art. 10: o responsável técnico pela execução da obra conforme o projeto aprovado pelo órgão competente, zelar pela proteção e segurança dos que trabalham na obra, dos pedestre, das propriedades vizinhas e dos logradouros e vias públicas e colocar placa de identificação da obra, com o número do alvará de licença, data de emissão, prazo de validade, nome do responsável enumero de inscrição do conselho ou órgão competente, em local visível.
A obra voltou a ser executada, liguei para a secretária de Agenor, de nome Fabíola, a mesma disse que a obra estava liberada para ser executada. No Dia 07/12/2017, fui a secretaria SEMAURB saber por que a obra não tem alvará e fui levado a sala de uma funcionária chamada Elaine, pessoa comprometida com a verdade, pois a mesma olhou no sistema e disse que não consta liberação para a obra. Foi dada entrada para regularizar a obra, com o protocolo de Nº17095/2017, mas naquele momento não tinha sido feita a análise nenhuma ainda do projeto. Onde só é permitida obstrução de 50% da calçada, aqui fechou todo passeio em 100%. Obra invadindo a via pública está tirando o desnível das águas pluviais da “quadra A” do referido condomínio, ferindo assim também as leis ambientais...
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito do Município de Remanso Celso Silva e Souza e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.
Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos. Os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações...
Bom dia Geraldo José,
Peço a sua ajuda para que divulgue em seu Blog e programa Geraldo José, o descaso do SAAE com a população de Juazeiro. Há três dias tem um vazamento de água potável na rua Almirante Barroso bairro Country Clube. Segundo moradores eles já ligaram diversas vezes para o SAAE, mas até hoje nenhuma equipe foi resolver o problema...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, licenciado por motivo de saúde, para a conclusão do julgamento do Inquérito (INQ) 4005, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Na sessão desta terça-feira (5), houve empate quanto ao recebimento da denúncia.
Fernando Bezerra e Aldo Álvaro foram denunciados pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Lyra apenas pelo segundo delito. Segundo o MPF, os dois primeiros teriam intermediado o repasse de vantagens indevidas, da ordem de R$ 20 milhões, recebidas das empreiteiras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS para a campanha do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). As vantagens teriam como contrapartida a atuação de Bezerra, então secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, para favorecimento das empreiteiras, que atuavam em consórcio na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE)...
O diretor-presidente do Serviço Autônomo de Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Joaquim Neto, denunciou à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OBA-BA), o senhor Jacson Bosco dos Santos, por atos antiéticos e criminosos, como calúnia, difamação e injúria.
Integrante da oposição de Juazeiro que ultimamente vem se valendo das redes sociais para soltar vídeos e áudios ‘piratas’ sem autoria, Jacson tomou a frente do grupo e publicou mensagens se identificando e direcionando acusações, como ao ex-prefeito e atual Assessor de Planejamento, Isaac Carvalho, ao prefeito Paulo Bomfim e diversos integrantes da gestão municipal, demonstrando claramente, descontrole emocional. Provavelmente, devido às derrotas eleitorais dos últimos anos...
Em resposta a matéria postada nesta segunda-feira (veja aqui) a Seduc – Secretaria Municipal de Educação e Juventude enviou a seguinte nota:
A Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC esclarece que a Fanfarra do Paulo VI fez uso dos ônibus próprios do município e o Colégio, como unidade da Rede, nada mais legítimo do que dispor o transporte para representar Juazeiro em competições em outros municípios...
Em resposta a matéria postada nesta terça-feira, dia 28, (veja aqui) a empresa Joalina Transportes Ltda informa que mantém sua frota de ônibus em perfeita condição de uso para bem atender o usuário de transporte. Sobre o número de passageiros e a quantidade de ônibus ofertada existe monitoramento diário para que sejam evitados episódios de desconforto.
Em tempo: A foto publicada não condiz com a data indicada eis que o veículo apontado não atende mais essa linha circular tendo sido substituído por veículo semi-novo. A empresa possui máxima atenção e rigor com os horários e o bem-estar dos usuários razão porque se mantém ao inteiro dispor do vosso blog para prestar as necessárias informações...
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O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado para comercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta terça-feira (28/11), se recebe denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também analisarão se tornam réus os empresários Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa teriam realizado doações ao Partido Socialista Brasileiro relacionadas à construção da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os recursos, segundo a PGR, seriam contrapartida pelo apoio do governo às obras e à concessão de vantagens fiscais...
O ministro Gilmar Mendes vai receber na tarde desta terça-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF). Quinze minutos após o encontro, Mendes participará da sessão da 2ª Turma do Tribunal, em cuja pauta está o recebimento de uma denúncia contra o pai do ministro, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). O congressista foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – de acordo com a denúncia do Ministério Público, ele teria recebido propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima. O dinheiro teria custeado a reeleição do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014. Os empresários João Carlos Lyra Mello Filho e Aldo Guedes Álvaro, apontados como operadores do esquema, também foram denunciados. ..
Juazeiro, Petrolina e região podem possuem agora o serviço S.O.S Racismo. Trata-se de um serviço telefônico cidadão, de defesa, para receber, acolher, atender e encaminhar denúncia de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata”. O telefone é 0800-2847033. A conquista é do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), que há alguns anos reivindica esse espaço. O serviço está abrigado no Creas, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade.
A população negra de Juazeiro e Petrolina, que representam 73% e 67% respectivamente do total, ainda precisam caminhar muito para reconhecer-se. A maioria ainda acha feio dizer-se negro e a estética embranquecida da população revela o desconhecimento da beleza e da força da cultura do nosso povo. Apesar da existência de inúmeras comunidades quilombolas e indígenas, essas populações e suas culturas só são reconhecidas em datas folclóricas...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro, por meio da diretoria da UPA 24h, informa que o paciente Linsmar Anderson Silva Barbosa foi transferido na noite da última quarta-feira (22). Esclarece ainda que transferência dos pacientes internados na unidade para os hospitais de referência é feita pela Central Interestadual de Leitos (Cril) e que o município não tem autonomia com relação à disponibilidade de leitos dos hospitais.
A direção da unidade também garante que esse paciente foi bem assistido durante todo o período em que ficou internado na Unidade de Pronto Atendimento. Nega ainda, que a limpeza do ambiente esteja sendo realizada de forma inadequada e informa que a UPA 24h está adequada às determinações preconizadas pelo Ministério da Saúde. ..
Leitor envia denúncia e acusa, o que de acordo com ele, é uma falta de respeito, descumprimento da lei do silêncio e ocupação do solo, que está sendo causado entre o Parque Residencial e o Brisa da Serra.
Os moradores reclamam dos uso excessivo dos paredões em um estabelecimento comercial entre as duas comunidades. 'Não somos obrigados a passar finais de semana e vésperas de feriados ouvindo paredões a todo volume sem a preocupação nenhuma com as crianças, idosos e quem precisam acordar cedo". Ainda segundo o leitor "é impossível transitar pela calçada" A solicitação do morador, que prefere não ser identificado é que os responsáveis fiscalizem e tomem as devidas providências"...
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