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27 de Julho de 2024

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1ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Uauá a devolver R$ 174.640,44 aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas no julgamento de três convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária (realizada por teleconferência e transmitida online) desta terça-feira (28.04), decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

No julgamento da prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo...

Trabalhadores de Juazeiro e Petrolina enfrentam filas para receber auxílio de R$ 600 em dinheiro

As filas enormes em Juazeiro e Petrolina para o pagamento em dinheiro dos R$ 600 para quem perdeu a fonte de renda por causa do novo coronavírus, mostra um cenário de desolação e angústia. A poesia dos versos da música Petrolina Juazeiro, por momentos se perde, no sentimento das Marias, Anas, Socorros, João, Chico, Antônios e Severinos, os mesmos da poesia de João Cabral de Melo Neto, autor do livro, Vida e Morte Severina, o Severino é um entre muitos outros, que tem o mesmo nome e o mesmo destino trágico do sertão: morrer de emboscada antes dos vinte anos, de velhice e de fome um pouco a cada dia.

A desigualdade social e a necessidade de comprar alimentos é a justificativa para os que se expõem nas filas. Alguns enfrentam a fila desde o dia anterior. As filas são nas agências da Caixa e lotéricas...

Coronavírus: Canudos e Uauá recebem R$ 40 mil de transações penais para aquisição de equipamentos médicos

A Justiça acatou pedidos realizados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, e determinou a liberação de R$ 40 mil oriundos de aplicação de pena de prestação pecuniária para os Municípios de Canudos e Uauá adquirirem materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19.

Conforme a decisão proferida no último dia 17 pelo juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, serão destinados R$ 20 mil para cada Fundo Municipal de Saúde...

Profissionais do esporte podem vir a receber benefício emergencial de R$600,00 pagos pelo governo federal

Atletas e atletas paralímpicos, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem de qualquer modalidade esportiva poderão vir a receber o auxílio emergencial de R$600,00 do governo federal.

Proposta incluindo estas e outras categorias de profissionais foi aprovada na quarta-feira, 22, por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal e segue agora para sanção ou veto presidencial, que tem um prazo de até 15 dias para sancionar ou vetá-la na íntegra ou parcialmente...

Incertezas políticas e econômicas faz o dólar ultrapassar a barreira dos R$ 5,50 pela primeira vez na história

O pedido de exoneração do agora, ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, por discordar da troca que o presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer no comando da Polícia Federal, tirando o delegado Maurício Valeixo, fez com que o dólar ultrapassasse a barreira dos R$ 5,50 pela primeira na história. 

O fechamento desta quinta-feira (23/4) ficou em R$ 5,52. O novo recorde foi batido porque o mercado financeiro, que já vinha em um cenário extremo de aversão ao risco por conta da pandemia do novo coronavírus, viu sérias incertezas no rumo da economia e da política. Por isso, acelerou o movimento de fuga de capital, que tem colocado o dólar nas alturas e derrubado a Bolsa nas últimas semanas. A B3, por sinal, teve mais um dia de perdas e fechou com queda de 1,26%, aos 79.673 pontos...

Caixa Econômica Federal descumpre medidas preventivas e é multada em R$ 40 mil em Petrolina

As filas quilométricas e desordenadas que vem sendo registradas na Caixa Econômica Federal, no centro de Petrolina, viraram rotina desde que o governo decretou medidas de prevenção ao coronavírus, como o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais.

Após receber diversas notificações por desobedecer medidas de segurança decretadas, como o ordenamento das filas internas e externas - respeitando a distância mínima de 2m entre as pessoas -, a instituição financeira foi multada pela prefeitura em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23). ..

Ibovespa ameniza baixa após cair até 2,5% com notícias de que Moro teria pedido demissão; dólar vai a R$ 5,49

Após ficar bastante volátil com notícias envolvendo o remédio Remdesivir, da Gilead Sciences, o Ibovespa chegou a cair mais de 2% por volta das 14h45 com a informação do jornal Folha de S. Paulo de que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão após ser informado pelo presidente Jair Bolsonaro de que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.

Uma hora depois, porém, o índice quase zerou as perdas. Diferente do que informou o jornal, a GloboNews afirma que Moro não chegou a pedir demissão, mas fez uma ameaça de que deixaria o cargo caso o presidente realizasse a troca na PF...

Coronavírus: Empresa de telefonia, TIM, firma acordo com MP e destina R$100 mil ao combate da pandemia em Juazeiro

A empresa de telefonia TIM firmou com o Ministério Público do Estado da Bahia o compromisso de destinar R$100 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro, verba que será usada nas ações de combate à pandemia do coronavírus. O acordo firmado a partir de iniciativa da promotora de Justiça Andrea Mendonça da Costa integra um Compromisso de Ajustamento de Conduta que põe fim a uma Ação Civil Pública movida pelo MP contra a empresa por violações a direitos dos consumidores.

A atuação da promotora de Justiça levou em consideração a recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti para que os promotores de Justiça revertam os recursos de ações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, às atividades voltadas ao enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19...

Procon anunciou multa de R$ 50 mil agências da Caixa que permitirem aglomerações em Pernambuco

O Procon de Pernambuco promete aumentar para R$ 50 mil o valor de multas a serem aplicadas a agências da Caixa Econômica Federal que permitirem aglomerações nesse período de isolamento social.

A ação foi adotada por meio de uma medida cautelar que prevê a penalidade por dia em que houver a irregularidade. Algumas agências em Recife já haviam sido penalizadas na semana passada, com valores que chegaram a R$ 40 mil...

Alexandre Pires doa R$ 100 mil reais para sua equipe durante live, confira:

O cantor Alexandre Pires, durante sua live realizada na tarde deste sábado (18), além de receber, de diversas empresas, anônimos e amigos pessoais, doações para milhares de famílias que estão passando por necessidade neste período de quarentena, doou, do seu próprio bolso, R$ 100 mil reais para ajudar seus músicos, que nesse período, sem shows, etão precisando de apoio:

 “Gostaria muito de estar tocando com todos eles, mas não podemos e deixo meu recado para todos os escritórios, vamos olhar para nosso músico, não só os nossos, mas aquele que toca no barzinho e que hoje não tem o que fazer” diz o cantor...

Depois que 63 deputados renunciaram R$ 100 milhões em emendas parlamentares, ALBA quer reduzir ainda mais gastos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, em reunião virtual, aprovou sexta (17.04), uma série de medidas de contenção de gastos, mesmo depois que os 63 deputados, de forma coletiva, renunciaram suas emendas impositivas do ano de 2020, no valor de cerca de R$ 100 milhões, para que sejam revertidas em ações de combate ao Covid-19.

"Como cada parlamentar tem direito a cerca de R$ 1,5 milhão em emendas, todo esse montante estará à disposição do Governo do Estado para combater essa grave pandemia. E foi uma atitude conjunta das bancadas do Governo e da Oposição. Neste momento, o que importa é salvar vidas", destaca o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.   ..

Com 70% das suas atividades paralisadas, setor da construção civil em Pernambuco estima prejuízo de R$ 6 bi nos próximos dois meses

O ano de 2019 representou um pequeno alívio para a construção civil em Pernambuco. Após cinco anos acumulando resultados negativos, o setor verificou um crescimento de 1,1% no seu PIB ano passado - o número trouxe otimismo para os empresários do setor, que apostaram em um 2020 promissor.

O sentimento, no entanto, durou pouco. Ao chegar a Pernambuco, a Covid-19 provocou, além dos impactos na saúde, a assinatura do Decreto 48.834, que paralisou 70% das atividades de construção civil em andamento no Estado...

Governo destina R$ 44 milhões para alimentação de estudantes da rede estadual

O governador Rui Costa anunciou que encaminha, ainda nesta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação.

O Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, que vai beneficiar cerca de 800 mil alunos. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) avalia junto às instituições financeiras a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes...

Prefeito Paulo Bomfim envia projeto de lei que destina mais R$ 4,9 milhões para enfrentamento à pandemia do Coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro está enviando para a Câmara de Vereadores projeto que altera a Lei Orçamentária e destina recursos oriundos da União, da ordem de R$ 4,9 milhões, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

A medida objetiva dar amparo legal aos investimentos extras que serão feitos pela SESAU na aquisição de novos equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e outros itens como respiradores, testes rápidos, medicamentos, além de outros produtos e serviços que se demostrem necessários durante a o período...

Governo deposita auxílio emergencial de R$ 600 na conta, mas retira valor

O governo depositou e, depois, estornou o valor do auxílio emergencial de R$ 600 pago a alguns trabalhadores que entraram no primeiro lote, liberado pela Caixa Econômica na última quinta-feira (9).

A primeira liberação do auxílio emergencial de R$ 600 contemplou um total de 2,5 milhões de brasileiros que já estavam inscritos no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e têm contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil...

Após apelo, CBF destina R$ 19 milhões a clubes e federações

A partir de hoje (7), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) destinará R$ 19,1 milhões a clubes que disputam as Séries C e D do Campeonato Brasileiro,  A1 e A2 do Brasileiro Feminino, e também para as 27 federações estaduais.

Segundo a entidade, 140 equipes serão beneficiadas com o repasse para "cumprir seus compromissos com os jogadores e jogadoras durante o período de paralisação do futebol" em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19)...

Aplicativo para informais e autônomos receberem auxílio do governo já está disponível. Veja aqui

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.  Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. ..

Prefeitura de Juazeiro recebe doação do Ministério Público do Trabalho de R$ 270 mil para ações de prevenção à Covid-19

Com o objetivo de contribuir com as ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus em Juazeiro, o Ministério Público do Trabalho/MPT – através da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro, representada pela procuradora Christiane Alli Fernandes – destinou R$ 270 mil para o município.

A Secretaria da Saúde destinará o valor para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual/EPIs e testes rápidos para uso dos profissionais da rede municipal de saúde...

Para combate ao Coronavírus, Miguel determina corte de gastos e redireciona R$ 14,6 milhões para a saúde em Petrolina

Após adiar os prazos para pagamentos de impostos como IPTU e ISS, a Prefeitura de Petrolina adotou uma série de medidas para ampliar os fundos destinados ao enfrentamento à Covid-19. O pacote financeiro redirecionará R$ 14,6 milhões para a compra de testes, materiais de proteção individual, ampliação de leitos, pagamento de profissionais entre outras iniciativas para fortalecer a rede municipal durante o período de epidemia do Coronavírus.

Para a garantia dos recursos, o prefeito Miguel Coelho montou uma força-tarefa envolvendo as equipes do comitê de enfrentamento à Covid-19, secretarias de Gestão, Fazenda, Procuradoria e Controladoria do município. Entre as medidas estão a suspensão de contratos, mantendo os serviços essenciais. ..

Fernando Monteiro destina R$ 22 milhões para o enfrentamento à Covid-19

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destinou R$ 22 milhões para fortalecer os trabalhos de enfrentamento ao novo coronavírus em Pernambuco.

O parlamentar já havia destinado anteriormente R$ 14 milhões em emendas individuais para a área de saúde de 24 municípios pernambucanos. Agora, conforme a Portaria 545 de 2020, do Ministério da Saúde, esse valor poderá ser redirecionado às ações de enfrentamento ao avanço da Covid-19...

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