Artigo: QUALIDADE DE LENI
Vivemos na época das “leniências” e das “delações premiadas”, por parte de alguns maus políticos, de grandes e inescrupulosas empresas nacionais, bem como da aceitação destas, por parte de algumas autoridades do nosso Judiciário.
Leniência é um termo que vem do Latim, “lenitate” ou “lenidade”, cujo significado é o mesmo que brandura, suavidade, doçura ou mansidão. O que no contexto da lei de repressão às infrações contra a ordem econômica, dá, às sanções contra práticas anti-concorrenciais, a qualidade de lene, isto é, o abrandamento da punição a ser imposta...