Caso Marielle chega ao quinto delegado após mudanças na Polícia Civil

A investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, vai passar pela quinta mudança de delegado responsável. As alterações foram publicadas em um boletim da Polícia Civil divulgado na noite de terça-feira (1º).

Edson Henrique Damasceno, titular da Delegacia de Homicídios da Capital, então responsável pelo caso, vai para a chefia do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP)...

Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos. Mudanças na lei começarão a valer a partir de abril

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 24 anos sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.

Entre as principais modificações estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga. Outras, como a aplicação do efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração, só passarão a valer a partir de 2024...

Artigo - Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho. O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, ou a do Senado Federal, para dar prioridade na tramitação do assunto.

Na prática, foram promovidas pequenas alterações no sistema tributário, fruto das leis complementares n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 e da n.º 190 de 04 de janeiro 2022, que alteram, respectivamente, pontos relacionados ao Simples Nacional e à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

A Lei Complementar n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 produz modificações no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A primeira alteração, que traz menos impactos diretos aos empresários assim enquadrados, diz respeito à mudança da composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Economia responsável por tratar de aspectos tributários...

Juazeiro: Moradores do bairro Angari começam a fazer mudanças para fugir da inundação do Rio São Francisco

O quadro de Situação de Cheias na bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi formalizado no dia 11 passado e os moradores do bairro Angari começaram a saír do local, visto que o setor com construções de casas é reconhecida como zona de atenção prioritária de risco.

A reportagem da REDEGN esteve no local na manhã deste sábado (15) e constatou o aumento das águas. Confira a referência da estátua do Nego d'agua. Com o avanço da cheia as casas já estão a poucos metros em zona de possibilidade de inundação...

Artigo - Conheça as mudanças de regras para as eleições 2022

No mês de dezembro passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as Resoluções que vão orientar as Eleições de 2022, envolvendo desde o horário de votação até as novas regras de propaganda eleitoral na internet que, neste caso, proíbem a veiculação de “fatos inverídicos” sobre o sistema eleitoral durante a campanha.

São as chamadas “Fake News”, que já são consideradas infrações eleitorais sujeitas a punições de candidatos e eleitores que fizerem uso disso. ..

Prefeitura de Petrolina informa mudanças na vacinação e testagem contra a COVID-19 esta semana

Devido ao recesso das festividades de final de ano, A Secretaria de Saúde de Petrolina informou que será adotado um atendimento diferenciado para vacinação e centros de testagem para detecção da COVID-19. A mediada foi tomada a partir do decreto nº150/2021, publicado no Diário Oficial do Município, que estabelece ponto facultativo na sexta-feira (31), véspera do Réveillon.

Segundo a Sesau, os pontos de vacinação e testagens para Covid-19 serão fechados, e o atendimento será retomado na próxima segunda-feira (3). As pessoas que estão aprazadas entre a sexta-feira (31) e domingo (2) devem aguardar até a segunda-feira (3) para completar o esquema vacinal...

Vacinação contra covid-19 será suspensa durante feriados de Natal e Ano Novo em Petrolina; confira outras mudanças

Durante o recesso de Natal e Ano Novo (dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro), a Secretaria de Saúde não abrirá os polos de vacinação contra a COVID-19 em Petrolina. Desde o início da imunização, essa será a primeira vez que as equipes não estarão na rua vacinando a população. A medida adotada visa evitar perdas dos imunos, tendo em vista a baixa procura durante feriados, segundo o órgão.

Nos demais dias de dezembro, a vacinação será disponibilizada nas Unidades Básicas de Saúde da zona urbana, no período da manhã e da tarde, e da zona rural, no período matutino. A Secretaria de Saúde informa ainda que o polo do SESC funcionará até esta quarta-feira (22). Já a partir dessa quinta (23), a população deve se dirigir até as Unidades Básicas de Saúde ou aos demais polos disponíveis na cidade...

Governo publica mudanças em mais de 50 comandos da Polícia Militar da Bahia e inclui Juazeiro

O governo da Bahia publicou mudanças em 57 comandos da Polícia Militar por todo o estado, no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). Só em Salvador, nove Companhias Independentes da PM terão novas administrações.

Mudanças também foram feitas em comando de policiamento de algumas regiões, em batalhões especiais e além de cidades do interior, como Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Juazeiro (BA)...

Agropecuária é parte da solução para mudanças climáticas, diz ministra

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a agropecuária, realizada de maneira sustentável, é parte da solução para um duplo desafio: mudança do clima e segurança alimentar.

Segundo a ministra, até 2030 o objetivo brasileiro é disseminar as tecnologias de baixa emissão de carbono a mais 72 milhões de hectares de terras agricultáveis sem necessidade de converter novas áreas à atividade produtiva. Com isso, a previsão é de que seja mitigada a emissão de mais de 1 bilhão de toneladas de carbono (CO²) equivalente...

Ministro: mudanças no teto não abalarão fundamentos fiscais do país

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”..

Recife é a capital mais ameaçada do Brasil e a 16ª cidade mais ameaçada do planeta pelas mudanças climáticas com o aumento do nível do mar

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesqi) e da Diretoria de Relações Internacionais (DRI); os Países Baixos, através da Agência do Patrimônio Cultural; e a ONU Habitat, através do Circuito Urbano 2021, com apoio da Unesco e outros parceiros, promovem, de 11 a 15 deste mês, de forma remota, o Fórum Internacional Recife Exchange Netherlands (RXN), que terá como tema "Águas como patrimônio: visões e estratégias sobre a elevação do nível do mar no Recife e nos Países Baixos".

Segundo os organizadores do fórum, Recife é a capital mais ameaçada do Brasil e a 16ª cidade mais ameaçada do planeta pelas mudanças climáticas com o aumento do nível do mar, de acordo com o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas da ONU (IPCC)...

Congresso promulga Reforma Eleitoral, e mudanças já valem para eleições de 2022

O Congresso promulgou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país.

Como membros da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram pela promulgação do texto antes do dia 2 de outubro, um ano antes do próximo pleito, as alterações já valem para as eleições de 2022...

Senado debate na terça-feira (28) proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

A possibilidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio de um projeto, o PL 2.505/2021, será discutida em audiência pública interativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (28), a partir das 9h.

O debate foi proposto em requerimento (RQS 3/2021) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A reunião será semipresencial, com senadores e convidados participando tanto presencialmente como por videoconferência...

No Semiárido, suspensão e mudanças no Pnae durante a pandemia afetam à saúde e o bolso de estudantes e das famílias agricultoras

A  suspensão ou a irregularidade na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no Semiárido, durante a pandemia, trouxe prejuízos à saúde  e ao bolso dos/das estudantes e das famílias agricultoras beneficiárias do programa. Do lado de quem consome, a suspensão na oferta de alimentos ou a substituição das refeições por cestas básicas ou pelo cartão alimentação implica na insegurança alimentar e nutricional.

Na ponta de lá, as famílias agricultoras perderam toneladas de alimentos produzidos para atender as chamadas públicas não executadas e perderam renda com a suspensão do programa. Como consequência, elas também foram afetadas pela insegurança alimentar...

Mudanças no programa habitacional deixam de priorizar faixa mais necessitada

O governo federal brasileiro anunciou mudanças no programa Casa Verde e Amarela. O plano para o programa habitacional é expandir orçamento para a habitação popular. Porém, o anúncio vem após um ano de programa, o qual ficou marcado pela ausência de entrega da quantidade de unidades previstas.

Em um primeiro momento, o Casa Verde e Amarela veio com intuito de substituir o programa Minha Casa Minha Vida. Sobre essa diferença, a professora Isadora Guerreiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, analisa: “A grande mudança foi nos juros, que realmente ficaram muito baixos, principalmente porque há um outro momento das taxas de juros no País”. Hoje, a Selic, taxa básica de juros da economia, está em 5,25%...

Ministério Pública da Bahia discute combate às mudanças climáticas

Desde 2011, a temática das mudanças climáticas vem sendo apontada pelo Fórum Econômico Mundial como um dos principais riscos globais, destacou o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, em oficina promovida pelo Ministério Público estadual.

O evento reuniu promotores de Justiça com atribuição na área ambiental, entre outros especialistas, para discutir o papel da instituição no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas. Os promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Yuri Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), conduziram a oficina. ..

VI Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido brasileiro acontece entre os dias 28 a 30 de setembro

Estão abertas as inscrições gratuitas para o VI Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido brasileiro, III Simpósio do Bioma Caatinga e VII Workshop de Sementes e Mudas da Caatinga.

Nesta edição, os três eventos serão realizados de forma conjunta e totalmente on-line, nos dias 28 a 30 de setembro de 2021. A organização é da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental para o Semiárido, da Universidade de Pernambuco (UPE)...

Unicef: efeitos de mudanças no clima podem afetar 1 bilhão de crianças

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Deputado Adolfo Menezes diz que aprovação de mudanças na LDO beneficia todos os municípios baianos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), comandou hoje (21), do plenário da Casa, sessão virtual extraordinária que apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 24.234/2021, de autoria do Poder Executivo. O Projeto altera a Lei 14.288, de 30 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

"É um projeto muito bom para os municípios, porque a transferência de recursos para a educação e a saúde não dependerão de adimplência das obrigações legais se estiverem com Decretos de Estado de Calamidade Pública. É um benefício para os 417 municípios, devido aos problemas causados pela pandemia da Covid-19", afirmou Adolfo Menezes. Durante a sessão, o presidente anunciou a volta das votações presenciais no início de agosto...

Mudanças no Código de Trânsito alteram exames do Detran-PE   

Novas questões foram adicionadas ao Banco de Dados do Exame Teórico para Primeira habilitação. A atualização acontece por conta das modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorridas em abril passado.

A mudança também atinge o Simulado Eletrônico de Exame Teórico disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), www.detran.pe.gov.br, que foi adequado conforme as novas normas...