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25 de Agosto de 2024

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Damião Medrado vai à CODEVASF cobrar andamento da liberação de emendas

O Vereador Damião Medrado (PSD), Presidente da Câmara, acompanhado do Presidente da Associação do NH3 do Projeto Curaçá, Alderiano Leandro e do representante da Associação Recanto Bebidas de Santa Terezinha no Salitre esteve na manhã desta segunda-feira (09/05) conversando com Welington Souza, Chefe da GRDU-IP – Unidade de Implantação de Projetos da 6ª Superintendência da CODEVASF sobre a liberação de emendas parlamentares destinadas à Juazeiro através do Deputado José Carlos Araújo.

As emendas somam 500 mil reais e são destinadas a aquisição de dois tratores, com implementos para essas associações e perfuração de poços artesianos. Sobre os tratores assim que forem apresentados os documentos das associações eles serão liberados, mas não entregues de imediato, pois a Lei Eleitoral não permite a doação de bens neste período: "Já estamos com os recursos, esperando a documentação das associações. Os tratores serão comprados, mas ficarão aqui no pátio da CODEVASF. Só poderemos entrega-los nos primeiros dias de 2017"...

Guilherme Coelho comemora aprovação de emendas na MP 707

Na manhã de ontem (19/04), entrou em análise na Comissão Mista do Senado Federal o texto da Medida Provisória de número 707, que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste do país. O vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, que acompanhou presencialmente a votação em Brasília, comemora a aprovação das emendas pela Comissão Mista que analisa a matéria.

Entre as emendas aprovados na sessão, está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de 4 anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação...

Oposição ganha ação no TJ e governo será obrigado a liberar emendas impositivas

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa conquista mais uma vitória judicial contra o governo do Estado com relação ao pagamento das emendas impositivas.  O Tribunal de Justiça da Bahia acatou mandado de segurança (número 0022073-63.2014.8.05.0000) movido pela bancada, reconhecendo o descumprimento da Constituição do Estado pelo então governador Jaques Wagner e obrigando o atual governador Rui Costa (PT) a liberar nos exercícios financeiros vindouros a verba das emendas individuais dos parlamentares.

Os parlamentares da bancada lembraram que a exemplo de Wagner, o governador Rui Costa deixou também de cumprir o pagamento das emendas impositivas de 2015. O líder Sandro Régis (DEM) lembrou que a execução da provisão orçamentária deve ser obrigatória e isonômica, regras flagrantemente descumpridas pelo Estado que vinha liberando exclusivamente as emendas dos parlamentares que compõem a base de apoio do governo na Alba. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) fez questão de frisar que a não liberação das emendas gerou prejuízos à população de diversos municípios baianos, já que projetos de impacto social, principalmente nos setores de saúde, educação e saneamento deixaram de ser executados...

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