Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, anteontem (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado...

Leilão de energia movimenta R$ 44 bilhões em contratos em 15 estados; Coelba é selecionada

O Leilão para contratação de serviço de energia movimentou ao todo R$ 44 bilhões em contratos. As contratações viabilizam investimentos de R$ 11,2 bilhões em 15 estados, incluindo a Bahia que terá a Coelba como distribuidora. O evento realizado na última sexta-feira (18) contou com a presença do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Ao final das negociações, foram contratados 91 empreendimentos de geração, sendo 27 hídricos, 44 usinas eólicas, 11 usinas solares fotovoltaicas e 9 usinas térmicas, sendo 6 movidas a biomassa e 3 a gás natural, o que soma 1.155 MW médios de energia contratada...

Ação conjunta resgata animais que estavam em condições de maus-tratos em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) participou, nesta terça-feira (08), de uma ação para resgatar animais de grande porte em uma área de mata no bairro Itaberaba. A equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) acionou o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) SEMAURB e a Polícia Militar para concretização da ação. 

De acordo com o médico veterinário e fiscal estadual agropecuário da ADAB, José Arnaldo da Cruz Silva o resgate dos bovinos tinha como finalidade retirá-los do ambiente de cárcere onde estavam inseridos. “A ADAB também fiscaliza o bem estar animal e constatamos que se tratava de quatro animais bovinos que estavam amarrados em local totalmente inapropriado para a criação, sem alimentação ou água limpa própria para consumo e sem responsáveis presentes. Estamos investigando para que a pessoa odentificada e punida. Os animais já estão em local seguro e recebendo os devidos cuidados”, descreveu Arnaldo.  ..

75ª CIPM ATENDE DENÚNCIA E DILIGÊNCIA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS EM JUAZEIRO

Na manhã desta terça-feira, dia 08, a Guarnição RP-1Pel/75ªCIPM, recebeu denúncia da manutenção de animais semoventes entre vacas e bezerros, presos por cordas em um cercado próximo ao canal no bairro Tabuleiro, sem água e alimentação adequada, expostos do sol.

De imediato foram acionadas as equipes da ADAB, que no local fizeram a apreensão dos animais para o curral municipal, já que o proprietário não foi localizado...

Reitoria da Univasf emite nota sobre a suspensão de contratos administrativos

A Reitoria da Univasf realizará nesta segunda-feira, 1º de julho, às 9h, reunião no auditório principal do Complexo Multieventos, no campus de Juazeiro (BA). O encontro integra uma agenda que tem mobilizado diversos setores da instituição. Na ocasião o reitor Julianeli Tolentino de Lima fará apresentação sobre as mudanças previstas durante o processo de negociações com o MEC para a recomposição do orçamento da Univasf.  A apresentação terá como base relatórios setoriais sobre os impactos do bloqueio orçamentário, procedimentos de trabalho, prazos que serão adotados para dar sequência aos serviços em execução e respectivos trâmites.

Nota da Reitoria sobre a suspensão de contratos administrativos. Acesse aqui...

Rui assina contratos voltados à economia solidária no valor de R$ 19,4 milhões

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realiza no dia 20 de maio, às 9h30, a solenidade de assinatura dos contratos de gestão de 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol). O evento acontece no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do governador Rui Costa e do titular da Setre, Davidson Magalhães.

Com um investimento total de R$ 19,4 milhões, os contratos vão garantir o funcionamento dos espaços multifuncionais em Salvador, Cruz das Almas, Guanambi, Itabuna, Pintadas, Juazeiro, Irecê, Monte Santo, Nilo Peçanha, Serrinha, Lauro de Freitas, Piatã e Vitória da Conquista.

O intuito dos Centros Públicos de Economia Solidária é promover a sustentabilidade dos empreendimentos solidários, por meio da oferta de assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos. Desde 2013, quando foram criados, os centros já atenderam 2.270 empreendimentos, com mais de 10 mil famílias contempladas, impactando cerca de 40 mil pessoas diretamente. ..

3ª CIA DO 6º BPM ATUA EM FAVOR DE MENORES QUE SOFRIAM MAUS TRATOS PELO GENITOR

Na noite do dia 01, quarta-feira, na Av. Juazeiro em Jaguarari, a guarnição em serviço foi solicitada para verificar uma situação de maus tratos a crianças. A vizinha do autor resgatou duas crianças uma de 06 anos e outra de 02 anos da residência do mesmo que faz uso de bebida alcoólica constantemente e estava maltratando as crianças. O Conselho Tutelar foi acionado na pessoa de, sendo todos os envolvidos conduzidos até o Complexo Policial onde foi lavrado TCO. ..

Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho obriga bancos a adotarem código braille nos contratos com deficientes visuais

O Senado aprovou projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que obriga os bancos a adotarem o código braille nos contratos firmados com deficientes visuais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e será analisada, agora, pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, algumas instituições financeiras não disponibilizam meios em braille nos contratos com pessoas com deficiência visual, argumentando a falta de imposição legal. No entanto, a adoção do sistema braille é fundamental para a autonomia de deficientes visuais e para a participação social em igualdade de condições e oportunidades. Além disso, a medida quebra uma “significativa barreira de comunicação”, permitindo aos deficientes visuais acesso efetivo às informações necessárias ao pleno exercício da cidadania...

UPB e Caixa capacitam gestores sobre contratos para reduzir burocracia

Para enfrentar a burocracia na gestão de contratos de repasse às prefeituras baianas, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com a Caixa Econômica Federal, orientou gestores durante capacitação, realizada na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da UPB, em Salvador. O evento teve como objetivo alinhar com os técnicos municipais o processo de repasse dos recursos, oriundos de emendas parlamentares e ministérios para a execução de obras diversas.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, destacou a importância da aproximação com o banco e apresentou no evento a experiência do município de Bom Jesus da Lapa, do qual é prefeito. Ribeiro afirmou que, para acelerar o acesso a repasses, a prefeitura pode dispor de um recurso reembolsável que serve de contrapartida na pactuação com o agente financeiro para o recebimento de emendas, a exemplo do Fundo Municipal de Manutenção de Obras...

Apos denúncia de maus tratos, dois animais são resgatados pela prefeitura em Petrolina

Diante de uma denúncia feita à ouvidoria, uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), resgatou nesta quarta-feira (13), dois jumentos que foram vítimas de maus tratos. Os dois animais foram encontrados amarrados sob o sol e dentro da lama, próximo à Avenida dos Tropeiros de onde foram encaminhados ao CCZ.

"Diariamente, é feito um trabalho com a equipe do controle de zoonoses para o recolhimento e captura desses animais que são vítimas de maus tratos, uma vez que, animais de grande porte não podem ser soltos nas vias públicas, pois podem causar acidentes de trânsito. Vale ressaltar também que existem penalizações, caso o proprietário queira retirar o animal, só será possível mediante o pagamento de taxa. Caso o animal seja reincidente, o proprietário é encaminhado ao Ministério Público, e se ocorrer uma terceira vez, ele perde a propriedade do animal", destaca a coordenadora do CCZ, Graziella Correia...

Ministério do Meio Ambiente suspende contratos, convênios e parcerias com ONGs por 90 dias

Pelos próximos 90 dias, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais. O órgão determinou um levantamento das despesas.

A medida envolve parcerias e contratos dos distintos fundos do ministério com o terceiro setor. A ordem se estende aos convênios, acordos de cooperação, atos e projetos. Em nota, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, a assessoria informa que ocorrerá avaliação e ajustes dos contratos que “tenham condições de ter continuidade”...

Leitor denuncia maus tratos com animais em Juazeiro

Este Blog tem recebido vários email denunciando maus tratos de animais em Juazeiro.

Confira:..

Polícia Federal divulga retratos com possíveis disfarces de Battisti

A Polícia Federal (PF) divulgou na tarde deste domingo (16) retratos com as principais possibilidades de disfarce que poderiam ser usados pelo italiano Cesare Battisti, que tem mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Qualquer informação sobre o foragido pode ser fornecida pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo e-mail [email protected]. O anonimato é totalmente resguardado”, diz a PF.

Na sexta-feira (14), o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares...

Belém de São Francisco: Prefeitura precisa rescindir contratos irregulares e equilibrar despesas públicas, recomenda Ministério Público

Em defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roríz, que rescinda todos os contratos temporários irregulares celebrados pela Prefeitura e que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Também foram recomendadas a suspensão da contratação de hora-extra e a redução das gratificações pagas a qualquer título a patamar não superior a 1% do vencimento base, em conformidade com os preceitos do art. 7º e 8º da Lei Complementar Municipal 001/2017...

Leitora denúncia maus tratos com chutes a um jumento

Leitora envia video e mostra maus tratos a um jumento.

Confira a denúncia da leitora:

Venho aqui prestar minha indignação e revolta diante do fato que ocorreu proximo a avenida Flaviano Guimarães...um jumento cai de cansaço e dono impõe que ele se levante dando chutes no animal...

Campanhas políticas enfrentam um problema comum: o desgaste e a rejeição dos políticos em todos os estratos eleitorais

Na última sexta-feira, Etelvino Neto, 62 anos, organizava informalmente o trânsito de veículos na minúscula e principal rua de Periperi, um bairro sem maiores atrações na periferia da capital baiana. Em mais alguns minutos, o candidato Zé Ronaldo ao governo da Bahia e o prefeito ACM Netto, ambos do DEM, chegariam para uma caminhada de pouco mais de 500 metros na região. Etelvino estava ali havia pelo menos três horas. Responsável pela segurança do evento daquela manhã de sol inclemente, ele trabalha com campanhas desde que se entende por gente.

“Você pode ter a melhor equipe na internet, mas é no corpo a corpo que a eleição ganha vida”, afirma o homem, que diz ser contratado pelo DEM para a tarefa de estudar as vias e fazer com que o cortejo tenha começo, meio e fim...

Deputado Marcell Moraes divulga suas redes sociais para casos de maus-tratos a animais

Há mais de 18 anos lutando pela causa animal, o deputado estadual e protetor dos animais Marcell Moraes, utiliza também suas redes sociais para receber denúncias de maus-tratos e pedidos de ajuda para os animais. Para o parlamentar, a interação instantânea do “mundo digital” proporciona agilidade no atendimento aos pleitos.

Depois de vários projetos apresentados em prol dessa causa, como a delegacia de proteção aos animais (20.994/2015), hospital público veterinário (21.009/2015) entre outros, Marcell acredita que as redes sociais é mais uma importante ferramenta de amparo aos anjos de quatro patas, já que as pessoas estão constantemente conectadas no meio digital e ainda não há nenhum projeto aprovado em questão animal na Bahia...

MP aciona Município de Senhor do Bonfim para que anule contratos com empresa de transporte escolar

O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça atenda ao pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele ajuizou ação civil pública contra a empesa e o Município. No documento, solicita ainda que a Justiça determine ao Município que não realize qualquer pagamento à empresa, atualmente responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A Atlântico Transporte e Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas contas em razão da lesão patrimonial praticada.

De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”. Violando o contrato, a empresa subloca 100% do serviço.  “Os veículos não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.

O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação...

Deputado Marcell Moraes divulga suas redes sociais para casos de maus-tratos a animais

Há mais de 18 anos lutando pela causa animal, o deputado estadual e protetor dos animais Marcell Moraes, utiliza também suas redes sociais para receber denúncias de maus-tratos e pedidos de ajuda para os animais. Para o parlamentar, a interação instantânea do “mundo digital” proporciona agilidade no atendimento aos pleitos.

Depois de vários projetos apresentados em prol dessa causa, como a delegacia de proteção aos animais (20.994/2015), hospital público veterinário (21.009/2015) entre outros, Marcell acredita que as redes sociais é mais uma importante ferramenta de amparo aos anjos de quatro patas, já que as pessoas estão constantemente conectadas no meio digital e ainda não há nenhum projeto aprovado em questão animal na Bahia...

Deputado Marcell Moraes divulga suas redes sociais para casos de maus-tratos a animais

Há mais de 18 anos lutando pela causa animal, o deputado estadual e protetor dos animais Marcell Moraes (PV), utiliza também suas redes sociais para receber denúncias de maus-tratos e pedidos de ajuda para os animais. Para o parlamentar, a interação instantânea do “mundo digital” proporciona agilidade no atendimento aos pleitos.

Depois de vários projetos apresentados em prol dessa causa, como a delegacia de proteção aos animais (20.994/2015), hospital público veterinário (21.009/2015) entre outros, Marcell acredita que as redes sociais é mais uma importante ferramenta de amparo aos anjos de quatro patas, já que as pessoas estão constantemente conectadas no meio digital e ainda não há nenhum projeto aprovado em questão animal na Bahia...