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23 de Dezembro de 2024

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Acordo de R$ 9 bi repara erro contra estados prejudicados por criação do Fundeb

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, assim que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo entre o Ministério da Educação e o Rio Grande do Norte, para que a União faça o repasse R$ 593 milhões àquele estado —  com objetivo de corrigir cálculos feitos com a transformação do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental) para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica) —, o próximo passo é celebrar imediatamente acordos semelhantes com os outros estados, que também se sentiram prejudicados com a mudança: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

O acordo da União com o Rio Grande do Norte foi assinado na terça-feira (26). "Os próximos devem acontecer na sequência", declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias...

Inadimplência atinge 28% dos produtores rurais, e Bahia está entre os 10 estados com menor endividamento

Um recente estudo realizado pela Serasa Experian divulgado nesta semana revelou que 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes em julho deste ano. O percentual, verificado após levantamento nos 27 estados do País, é considerado baixo em relação a toda a população negativada, cujo índice chegou a 43,7% em julho. As informações são do Bahia Notícias.

De acordo com o estudo, a região Sul foi a que registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Depois no ranking do endividamento no campo vieram as regiões Sudeste (24,6%), Centro-Oeste (30,4%), Nordeste (33,8%) e Norte (40,1%)...

Polícia Federal cumpre mandados em 7 estados, em nova fase da Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal deflagrou na manhã nesta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro.

De acordo com a PF, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste total, 12 estão sendo cumpridos em São Paulo; 26 em Minas Gerais; seis no Paraná; três em Santa Catarina; dois no Mato Grosso do Sul; e dois no Ceará...

Reconhecimento facial está presente em todos os estados do Brasil

O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas do tipo em todos os estados brasileiros.

Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia. No entanto, Nunes ressalva que “o número de prisões com essa tecnologia é muito maior do que nós conseguimos monitorar”...

Greve de prefeitos paralisa serviços, cresce e atinge 16 estados

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas...

Ministério da Saúde repassa para estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem

O Ministério da Saúde informou que foram repassados na quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério...

Agricultura familiar da Bahia avança na comercialização de abacaxi para outros estados brasileiros

Agricultura familiar da Bahia avança na comercialização de abacaxi para outros esQue o sabor do abacaxi de Itaberaba já é reconhecido em toda a Bahia, todo mundo sabe, mas agora os produtos derivados do abacaxi e o abacaxi in natura da Cooperativa Nacional de Produção e Agroindustrialização (Coopaita) estão chegando a diversos estados brasileiros, com alta regularidade de entrega graças aos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

A Coopaita recebeu recursos no valor de R$ 3,6 milhões, por meio do projeto da CAR, Bahia Produtiva, destinados à ampliação da Unidade de Produção de Frutas Desidratadas Liofilizadas e de Barras de Cereais, aquisição de máquinas e equipamentos, assistência técnica e extensão rural (Ater), construção de loja para a comercialização de produtos e a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica...

Regulação de leitos na Rede PEBA é de responsabilidade dos governos dos estados, entenda como a prefeitura atua

A regulação de leitos é gerida, exclusivamente, pela Central de Regulação Interestadual de Leitos Bahia-Pernambuco (CRIL). Quando um paciente internado precisa de transferência para outro serviço, o município, através da unidade de saúde, solicita a regulação no sistema da CRIL.

A central faz a busca de uma vaga disponível na unidade que atende o perfil assistencial necessário e solicita o transporte do paciente à secretaria de saúde do estado. Todo o processo de regulação é realizado pela CRIL. Ao município cabe prestar a assistência devida ao paciente enquanto aguarda a transferência...

Em ação conjunta com outros estados, Bahia decreta emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial neste sábado (22), o decreto de estado de emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1, que tem afetado aves silvestres migratórias e de subsistência em alguns estados do Brasil. O anúncio foi resultado de um acordo nacional entre o Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA) e os 27 governadores de Estado, com o intuito de controlar a transmissão sanitária que ocorre no país.

Segundo análises divulgadas pelo Ministério da Saúde, o vírus não infecta humanos com facilidade e, em ocorrências registradas em outros países, a transmissão de pessoa para pessoa não foi sustentada. Para haver contaminação é necessário um contato muito próximo entre o animal e o ser humano. Por isso, as autoridades alertam que a população não deve manipular aves encontradas mortas ou debilitadas...

Operação Anarque combate organização criminosa em oito estados do Brasil

A “Operação Anarque”, deflagrada na manhã de hoje, dia 5, em oito estados do Brasil, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 39 mandados de prisão.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas do MP baiano (Gaeco – Bahia), em ação conjunta com o Gaeco Mato Grosso do Sul, Gaeco Goiás, Gaeco Mato Grosso, Gaeco Minas Gerais, Gaeco Paraíba, Gaeco Paraná e Gaeco Piauí cumpriu mandados na cidade de Barreiras (Ba), Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul (Pi), Goiânia (Go), Sinop (Mt), Iturama (MG), João Pessoa PB), Araucária, Cascavel, Campo Mourão, Guarapava, Peabiru, Engenheiro Beltrão e Icaraíma (PN) e Floriano (PI)...

Além de Pernambuco, outros três estados decretaram emergência de saúde por síndromes respiratórias neste ano

Nesta semana, o Estado de Pernambuco decretou situação de emergência em saúde pública devido à lotação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais e pediátricas pelo aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O status, válido por 90 dias, pode ser prorrogado, caso seja necessário.

As SRAGs são síndromes respiratórias graves que levam à hospitalização. Elas são causadas por uma série de infecções respiratórias, em sua maioria pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que causa bronquiolite infantil, pelo Influenza, que provoca a gripe, e pelo Sars-CoV-2, responsável pela Covid-19...

Fórum de secretários de Comunicação reúne representantes de 22 estados em Salvador

Gestores da comunicação pública de 22 estados brasileiros estão em Salvador participando do 1º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Comunicação. O evento acontece nesta quinta-feira (15), durante todo o dia, no Hotel Fera Palace, no Centro Histórico da capital baiana. A abertura contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, e da procuradora Luciane Croda, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre os temas abordados estão a importância do relacionamento entre as secretarias e os órgãos de controle; métodos de controle interno; combate à desinformação (fake news) e formatos para troca de experiências entre as secretarias estaduais de Comunicação. Anfitrião do encontro, o secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, destacou o pioneirismo da iniciativa e a importância do apoio do Governo do Estado para que o encontro fosse realizado. "Desde o primeiro momento, o nosso governador Jerônimo Rodrigues e o vice-governador Geraldo Júnior pediram para que não medíssemos esforços para que este evento pioneiro acontecesse em nosso estado", declarou...

Polícia Federal combate fraude e lavagem de dinheiro em 4 estados e no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hefesto para desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas. 

Cerca de 110 policiais e 13 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 27 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió, oito em Brasília, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília – todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. ..

Lula muda chefia do Incra em MT e 18 estados após pressão do MST

As nomeações de novos superintendentes locais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ganharam tração nos últimos dias após uma série de invasões e protestos liderados pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

A entidade iniciou nesta semana a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação...

Estados da Bahia, Pernambuco e Ceará definem protocolos de combate a violência nas escolas

Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar. 

Em geral, a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o "botão do pânico". ..

Suspeitos de aplicar golpes em idosos em 4 estados do Nordeste são presos em AL e PE

A Polícia Civil de Alagoas prendeu na terça-feira (4) quatro suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em aplicar golpes em idosos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia e Paraíba.

Três prisões em flagrante aconteceram em União dos Palmares (AL) e uma prisão em cumprimento de mandado judicial foi realizada em Petrolina (PE)...

Depois de 90 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro chega a Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está de volta ao Brasil. Depois de 90 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro chegou nesta quinta-feira (30), no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília. O voo 7601, da Gol, decolou às 22h08 de Orlando, na Flórida, e pousou às 6h38.

Até a última atualização desta reportagem, Bolsonaro não havia se pronunciado oficialmente. Pelo protocolo montado pela Polícia Federal, agentes da corporação iam entrar na classe executiva do avião para encaminhar o ex-presidente até um carro da PF. Esse é o procedimento padrão para ex-presidentes, quando não saem diretamente no saguão do aeroporto...

Plataforma online mapeará obras paradas em estados e municípios

Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Desde a sexta-feira (10), está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em menos de 30 dias, a plataforma indicará à União que projetos merecem ser retomados com mais urgência. A ferramenta auxiliará o governo federal a mapear e identificar as prioridades...

Hospitalizações por Covid-19 crescem em quatro estados

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) - associados à Covid-19 - mantiveram a tendência de alta já registrada nas últimas semanas no Amazonas e São Paulo e também apresentam tendência clara de aumento no Ceará e no Rio de Janeiro.

É o que revelam informações divulgadas ontem (10) no último Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados de 26 de fevereiro a 4 de março apontam, ainda, para sinais iniciais de aumento em Mato Grosso do Sul e no Pará...

Governo prorroga prazo para estados emitirem novo RG nacional

Um decreto do governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país.

Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br...

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