PROCONS manifestam preocupação com a cobrança de preços diferenciados para pagamento em cartão e em dinheiro

O governo federal publicou nesta terça feira, 27, a Medida Provisória 764/16 que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida, de acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro, poderá ser um retrocesso, pois o consumidor poderá acabar sendo duplamente penalizado, o que viola o art. 39, inciso V, da Lei n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na prática, a composição dos preços dos produtos e serviços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartões ou quaisquer outros custos que importem no não recebimento do pagamento em dinheiro e imediatamente. Com a possibilidade de diferenciação, poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado, por exemplo, ao invés de descontos...

Rui inaugura UPA e equipamentos de esporte e lazer em Serrinha

Os moradores do município de Serrinha, no Território de Identidade do Sisal, vão começar o ano de 2017 com a cobertura de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada nesta quarta-feira (28) e equipada com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 200 mil. Além de entregar a UPA, o governador Rui Costa também inaugurou obras realizadas com recursos municipais e federais - uma praça, no povoado de Bela Vista, e uma quadra poliesportiva, no bairro Rodagem. Rui visitou ainda o Complexo Esportivo Luís Eduardo Magalhães, no bairro Urbis.

O governador avalia que a entrega mais importante do dia é a UPA. "As pessoas, quando estão com pequenos problemas de saúde, acabam indo parar no hospital. Mas o primeiro degrau deve ser o posto de saúde. A função do hospital é atender quem está em estado mais grave. É aqui na UPA, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, que a pessoa que está passando mal vem procurar um médico socorrista. Se for só um mal estar, ela vai ser atendida aqui. Se for algo mais grave, ela vai ser encaminhada para o hospital. Assim, nós evitamos a superlotação em hospitais", afirmou Rui...

Vigilância Sanitária realiza doação de equipamentos e óculos apreendidos por exercício ilegal da profissão

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária realizou a doação de equipamentos oftalmológicos e armações de óculos que foram apreendidos a mais de um ano em ação fiscalizadora, após atender denúncia da população. Como não houve defesa por parte do optometrista denunciado, passados os prazos cabíveis o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Jarbas Costa, no uso de suas atribuições procedeu com a doação do material apreendido para o Lions Clube de Petrolina, que conforme protocolo assinado tem o compromisso de utilizar em ações filantrópicas.  “Assinamos um acordo e a instituição também fará doações para a população carente do município, que precisa adquirir óculos, por exemplo”, explicou Jarbas. ..

Petrolina: Feiras livres terão funcionamento alterado durante festas de final de ano

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Rural, informa à população que em virtude dos feriados de Ano Novo (1/01/2017) as feiras livres que funcionam aos domingos sofrerão mudanças em suas atividades e serão antecipadas. As feiras do domingo, dia 01/01/2017, funcionarão no dia 31/12/2016. ..

Governo publica MP sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor...

Casa Nova: Professores não recebem 13° salário, afirma APLB-Sindicato

A diretoria da APLB-Sindicato da cidade de Casa Nova entrou em contato com o Blog Geraldo José, através de nota, e informou que a gestão municipal não realizou o pagamento do 13° salário dos professores. O Sindicato disse que essa é a primeira vez que os professores enfrentam esse tipo de problema e que uma assembleia está marcada para amanhã (28) para discutir o atraso do pagamento. Veja a seguir na íntegra o comunicado enviado pela APLB-Sindicato.

Segundo informações da secretaria de Educação, o 13° salário não será pago hoje uma vez que o repasse da repatriação não entrou como previsto ficando apenas para o dia 30/12. Não aceitamos mais desculpas, já que temos verba carimbada e esta não atrasa. Não podemos ficar na expectativa de recursos extras...

Governador inaugura asfaltamento de estrada em Pindobaçu

Segundo informações enviadas ao Blog pela Secretaria de Comunicação da Bahia, nesta terça-feira dia (27), às 9h30, o governador Rui Costa estará no município de Pindobaçu, no centro-norte do estado, para a inauguração do asfaltamento do trecho de 17 km da BA-131, ligando o povoado de Itapicuru ao distrito de Carnaíba.  A obra vai beneficiar não só a população de Pindobaçu como também os moradores dos municípios de Saúde e Caem. ..

Empresas descumprem prazo para pagamento do 13º

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º. salário terminou na terça-feira (20). Infelizmente apesar da divulgação ampla, há empresas em Petrolina que não obedeceram a esta regra. Somente o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) recebeu nos últimos dias cerca de dez denúncias.

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estabelece que o não pagamento do 13º. Salário no prazo previsto em lei sujeitará a empresa a multa no valor de 5% sobre o saldo devedor, em favor do empregado. “Os trabalhadores têm nos procurado em busca de uma solução para este problema. O 13º. salário é um direito e precisa ser respeitado”, conta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...

Temer fará pronunciamento de rádio e TV neste sábado

O presidente da República Michel Temer fará hoje (24), véspera do Natal, um pronunciamento em cadeia rede nacional de rádio e televisão. A mensagem foi gravada esta semana e irá ao ar por volta das 20h30. A informação é da assessoria da Presidência.

O conteúdo exato do pronunciamento não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, mas o presidente deverá apresentar planos gerais para 2017 e abordar as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica...

SEDUC responde questionamento de professor sobre o pagamento do 13° salário

Nesta manhã o Blog Geraldo José postou o questionamento feito pelo professor Agnaldo José sobre o pagamento do 13° salário durante entrevista no Programa Geraldo José nesta quinta-feira (23). Veja aqui.

Em nota enviada a nossa redação, o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC afirmou que "o 13º salário do professor Agnaldo José, da rede municipal de ensino, não diminuiu, comparando os anos de 2015 e 2016. O que ocorreu foi que ele recebeu em 2015, um valor menor da parcela antecipada do seu 13º salário (R$ 1.332,79), e já em 2016 esta parcela antecipada foi maior (R$ 1.776,16), por isso houve uma diferença dos valores referente na segunda parcela do décimo"...

TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

ADAB e MAPA realizam Treinamento do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos

Com o objetivo de treinar e habilitar veterinários autônomos para a coleta de material para diagnóstico da doença infectocontagiosa Mormo (causada por uma bactéria que atinge homens e equídeos), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), vinculada à Secretaria de Agricultura (SEAGRI), e o Ministério da Agricultura (MAPA), promovem o 22° Treinamento do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017, em Vitória da Conquista.

A expectativa é que mais de 50 veterinários autônomos participem do evento, que contará com palestras abordando temas como Resenha dos Equídeos; Situação Atual do Mormo na Bahia; Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, e Legislação e Metodologia de Diagnóstico Laboratorial para Mormo. As inscrições serão realizadas no escritório da ADAB, em Vitória da Conquista...

PROFESSOR RECLAMA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO EM JUAZEIRO

O professor da rede municipal de ensino, Agnaldo José, participou do programa Geraldo José desta quinta-feira (22) e na oportunidade questionou a Secretaria de Educação sobre o pagamento do 13° salário.

“Em 2015 meu décimo foi de R$ 1048,58, já incluindo os descontos, e em 2016 R$ 977,01. Mas o piso nacional aumentou. Para minha surpresa fui até o setor de Recursos Humanos da secretaria de Educação e chegando lá fui muito maltratado. Mandaram eu procurar meus advogados e meus contabilistas. Eu procurei a APLB e chegando lá eles me deram razão e o diretor sindical me disse que esse tipo de erro vem há anos e que eles não querem entender. No ano anterior eu recebi mais e porque esse ano recebi menos? ”, questionou...

Funcionários terceirizados do CICOM ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado

Uma leitora do Blog Geraldo José que preferiu não se identificar informou que os funcionários terceirizados do CICOM, que atendem a população nos números de emergência, iniciaram uma paralisação por falta de pagamentos de salários e do 13° salário. Caso os pagamentos não sejam regularizados os funcionários poderão entrar em greve por tempo indeterminado. A redação do Blog entrou em contato com o Sindlimp, o sindicato que representa a categoria, que confirmou o relato da leitora. Confira a seguir o desabafo da leitora:

Geraldo,..

Ibametro reprova peru de natal

O Peru, um dos principais alimentos da ceia natalina, foi um dos itens fiscalizados na Operação Natal Seguro com maior índice de reprovação, de 30%. O erro constatado foi a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto. Ou seja, o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. A fiscalização foi feita pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado, de 12 a 14/12, em mercados na capital e interior da Bahia.

A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída ao item ameixa, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na embalagem, além da falta da indicação obrigatória do peso líquido na embalagem. Os demais produtos verificados atingiram um índice de reprovação de 10%. Foram eles: panetones, chester, bacalhau, tender, roscas, queijo cuia, frutas cristalizadas, damasco, castanhas, nozes e passas. Apenas o item espumante teve aprovação de 100% das amostras analisadas.“Os estabelecimentos comerciais foram autuados e terão 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$1,5 milhão, a depender do grau da infração”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal...

Fechamento da Maternidade de Petrolina superlota Maternidade Municipal de Juazeiro

Durante coletiva reunida com a imprensa regional, na manhã desta quinta-feira (22), na Maternidade de Juazeiro o Secretário de Saúde, Plínio Amorim acompanhado da diretora da Maternidade, Fabíola Ribeiro, da diretora provisória Fabíola Leite e do Procurador-Geral do Município, Eduardo Fernandes explicou o impacto da superlotação da maternidade desde o último dia 16 de dezembro com o fechamento do Hospital Dom Malan para os atendimentos de baixa e média complexidade nas áreas de pediatria, já ultrapassando os 40% e a obstetrícia os 60% do atendimento na unidade.

De acordo com o Secretário de Saúde de Juazeiro, existe uma preocupação do município para atender essa alta demanda inesperada. "Em nossa pactuação na rede PEBA os atendimentos de baixa e média complexidade são feitos na maternidade de Juazeiro e o Hospital Dom Malan realiza de média e alta complexidade, porém esses serviços estão paralisados no Dom Malan provocando nos últimos dias em nossa unidade um acúmulo de atendimento, que obviamente não estamos preparados. O hospital Dom Malan tem sido parceiro, porém a nossa maternidade não tem condições de fazer todos os atendimentos. Já existe uma demanda muito alta, pois atendemos 53 municípios", explicou Amorim.  ..

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Secretário de Saúde de Juazeiro realiza coletiva para relatar caos na Maternidade Municipal com o fechamento da maternidade de Petrolina

O secretário de Saúde de Juazeiro, Plínio Amorim, e a diretora do Hospital Materno Infantil do município, Fabíola Ribeiro, convidam a imprensa regional para coletiva nesta quinta-feira, dia 22 de dezembro, às 9h, na unidade.

A pauta é a superlotação da unidade de Juazeiro provocada desde o último dia 16 de dezembro com o fechamento do Hospital Dom Malan para os atendimentos de baixa e média complexidade nas áreas de pediatria, já ultrapassando os 40% e a obstetrícia os 60% do atendimento na unidade...

Peru e ameixas são os itens com maior reprovação pelo Ibametro

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), reprovou 30% dos perus fiscalizados na Operação Natal Seguro. Os fiscais do órgão constaram a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto, quando o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. 

A operação ocorreu entre os dias 12 e 14, em mercados na capital e interior da Bahia. A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída às ameixas, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na embalagem, além da falta da indicação obrigatória do peso líquido na embalagem. ..

Governado Rui Costa suspende viagem a Juazeiro

O Blog Geraldo José publicou nesta manhã (21) que o governador Rui Costa cumpriria agenda nesta quinta-feira (22) em Juazeiro, onde seriam  inaugurados o Residencial Mairi  e a Avenida Engenheiro Manoel Borges.

No entanto, nesta tarde a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado enviou um comunicado ao Blog afirmando que o governador Rui Costa não viajará mais a Juazeiro nesta quinta-feira. Em nota, a Assessoria disse ainda que em breve será anunciada uma nova data para entrega de obras realizadas pelo Governo do Estado no município...