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Municípios poderão demitir mais de 100 mil servidores, e Ubam quer repasse emergencial de 1% do FPM, já em fevereiro

 
A União Brasileira de Municípios (Ubam), enviou documento ao Palácio do Planalto, expondo a gravíssima situação das prefeituras e pedindo um repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para serem creditados no dia 10 de fevereiro, objetivando atenuar o descontrole financeiro que enfrentam as 5.564 prefeituras de todo país, tendo em vista a crise econômica e as baixas significativas nas transferências constitucionais, as quais registram uma diminuição em torno de 30% em relação a 2015.
 
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios enfrentam o pior momento de sua história, com o agravamento de uma crise que não começou agora mais que vem atingindo os menores entes da federação há mais de 10 anos, desde o lançamento de programas de desoneração fiscal, que serviram para beneficiar as grandes indústrias, levando o caos administrativo para as prefeituras municipais, que perderam mais de 120 bilhões. 
 
No documento enviado a presidente Dilma, a Ubam lamenta a grande falha do governo da União na condução do pacto federativo, permitindo o desmantelo da maquina administrativa municipal e sua impotência frente as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da população, aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta, marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.
 
"A maioria dos pequenos municípios tiveram contas zeradas por saques atribuídos ao INSS, causando um verdadeiro tisunami nas contas públicas, obrigando prefeitos a demitirem, diminuírem o horário de atendimento a população, paralisado obras, deixando de pagar contas de água e luz, além de muitos não terem como repassar o duodécimo das câmaras municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da União". 
 
Leonardo garantiu também que centenas de prefeitos estão a ponto de não disputarem a reeleição e nem participarem do processo eleitoral, por entenderem que a prefeituras se tornarão ingovernáveis, fazendo com que homens sérios que ingressaram na política, saiam endividados e doentes, devido o stress da função e a incapacidade financeira de atender o mais carentes. 
 
Dados da CNM
 
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.
 
De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões. 
 
Plenária de Prefeitos no Congresso
 
O presidente da Ubam destacou também a necessidade de se realizar uma grande plenária de prefeitos durante a abertura dos trabalhos do congresso nacional, para que se sensibilizem os parlamentares, evitando um caos social ainda maior, se o governo federal não socorrer os municípios. Pois, segundo ele: "os municípios não têm nada a ver com o descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar por concessões insuportáveis que quase destruíram o país". 
 
 "Estivemos presentes em reuniões de vários consórcios municipais, constatando uma revolta crescente dos prefeitos, que lamentam não poderem continuar pagando o funcionalismo público, restando única alternativa de demitir em massa, o que poderá desempregar mais de 100 mil servidores em todo país, para não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de serem obrigado a pagar multas". Disse o presidente da Ubam.
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Prefeitura de Petrolina finaliza texto base de PCCV para servidores municipais

As negociações entre a Prefeitura de Petrolina e o Sindicato dos Servidores Municipais - Sindsemp, em torno da campanha salarial para a categoria, têm avançado substancialmente. O diálogo entre o governo municipal e a entidade de classe se fortaleceu durante reunião realizada segunda-feira (25), quando o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Junior, representando a Prefeitura, reuniu o presidente do Sindsemp, Walber Lins, e outros membros do Sindicato, para abrir uma nova rodada de discussões.

A reunião levantou mais uma vez o debate acerca dos reajustes salariais para a categoria e colocou outros aspectos em evidência. O secretário municipal, Geraldo Junior, se posicionou destacando que a questão que envolve novos investimentos na folha de pagamento precisam ser avaliadas com cautela, analisando as projeções das receitas municipais, confrontando os números com a pauta financeira dos gastos públicos do município. "Ainda precisamos observar o comportamento da receita de transferência do município, já que 2016 ainda é um ano delicado com relação a macroeconomia, ainda será um ano de adequações econômicas", destacou Geraldo Junior...

Estado passa a efetuar pagamento dos servidores em lote único

 
O pagamento dos servidores públicos estaduais ativos ou seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, dos inativos e pensionistas do Estado ou seus dependentes passa a ser feito em lote único, sempre no último dia útil de cada mês. A medida vale já para esse mês de janeiro e a determinação do governador Rui Costa pode ser verificada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), que publicou a tabela anual de pagamento dos servidores. 
 
A nova medida vai permitir que os servidores do Governo da Bahia tenham um maior planejamento de suas contas e vai na direção contrária da alguns estados, que tem estabelecido maior número de lotes, além do parcelamento do pagamento. A decisão do governo de unificar o pagamento dos servidores foi possível graças um processo de ajuste das suas contas, que possibilita ao Estado manter o equilíbrio fiscal. A tabela é publicada anualmente todo mês de janeiro, podendo ser consultada no Portal do Servidor.
 
O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), uma média de R$ 1,22 bilhão com o pagamento da folha, incluídos os encargos sociais. São aproximadamente 264 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informou a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.
 
tabela pagamento
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Prefeitura de Sobradinho publica Edital para contratação de servidores na área de Educação

A Prefeitura Municipal de Sobradinho, Bahia, buscando a transparecia e a legalidade, publicou edital de convocação para contratação de servidores para a área de Educação. De acordo com o edital, “O Processo Seletivo Simplificado é destinado a seleção de professores do ensino fundamental para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para atender necessidade excepcional de interesse público, para o provimento de vagas temporárias nos cargos da EDUCAÇÃO do quadro de servidores municipais, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, através deste Edital, observado o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, e nas demais leis que regem a espécie, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - Estado da Bahia - TCM/BA, bem como as normas contidas neste Edital”, publicou.

As Inscrições ficarão abertas no período de 12 à 19 de Janeiro de 2016, na Biblioteca Pública Municipal, Avenida José Balbino de Souza, s/nº, Centro - Sobradinho/BA, na Escola de Formação Cidadã, na Avenida Paulo Afonso s/nº Vila São Francisco, no horário das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00...

Definido calendário anual de pagamento de salário dos servidores municipais de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta quinta-feira (07) o calendário anual de pagamento de salários dos servidores públicos municipais. A definição das datas para os repasses foi elaborado através de um trabalho conjunto das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e Finanças, coordenadas pelos secretários Geraldo Junior e Julio Lossio Filho, respectivamente. Geraldo afirma que a pontualidade no pagamento dos salários sempre foi uma das prioridades na gestão do prefeito Julio Lossio. A administração municipal divulgou também a previsão de pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13° salário.

"Desde o primeiro mandato que o prefeito nos orienta a pagar rigorosamente os salários e isto vem acontecendo. É preciso manter um equilíbrio entre as nossas receitas e as contas públicas para arcarmos com este compromisso e com muito planejamento e organização, estamos conseguindo", avalia o secretário Geraldo Junior.

Para o prefeito, Julio Lossio, o pagamento dos salários não beneficia apenas os servidores, mas toda a cidade, que tem sua economia estimulada. "São mais de 7 mil pessoas que recebem seus salários em dia, podendo arcar suas contas com tranquilidade, comprar no comércio do seu bairro ou no centro da cidade. Isto é um compromisso com quem faz a gestão junto com a gente, mas com a cidade também que tem mensalmente um montante financeiro considerável circulando", argumenta o gestor municipal. ..