Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogia e destaca trabalho prestado pelo Juiz Ednaldo Fonseca

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogiou o Juiz Ednaldo Fonseca. O elogio é referente ao Trabalho do Juiz Ednaldo Fonseca. A justificativa é o desempenho considerado pela qualidade e eficácia do trabalho realizado pelo magistrado. O texto destaca que o juiz Ednaldo Fonseca tem garantido a contribuição da agilidade e efetividade na prestação jurisdicional melhorando a imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário.

Ednaldo Fonseca é atualmente juiz titular da 3º  Vara Civel da Comarca de Juazeiro, Bahia. ..

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes...

Aprovados no cadastro reserva do concurso público de 2014 do Tribunal de Justiça da Bahia são convocados

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a lista com 41 aprovados no Cadastro Reserva, do concurso público de 2014. A lista com as convocações está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12), no Decreto Judiciário nº 304/2018.

O concurso tem validade até julho de 2019. Este foi o maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, regulado pelo Edital nº 01, de 23 de outubro de 2014. Todos os 200 candidatos aprovados, dentro do número de vagas, já foram convocados, além de outros 120 do Cadastro Reserva...

Justiça determina afastamento do prefeito de Jaguarari

A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, por 180 dias ou até o fim da instrução processual que apura a regularidade das contratações para o São Joao 2017. A Justiça determinou ainda o afastamento dos agentes públicos comissionados José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, Eliane Costa da Silva, Eliene Fonseca Neiva e Juraleson Leite Santos.

Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, autor da ação civil pública, o Município gastou cerca de R$ 2,5 milhões com atrações artísticas, sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco nos festejos juninos de 2017, “valor desproporcional ao estado de emergência vivido no Município”...

Governadores do Nordeste vão a Curitiba, mas Juiz Sérgio Moro veta visitas ao ex-presidente Lula

A Justiça Federal do Paraná negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa receber visitas nesta terça-feira (10) na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso. Com isso, os dez governadores que viajaram à capital paranaense não puderam se encontrar com o líder petista. Mesmo assim, manifestaram indignação com a medida e endereçaram uma carta a Lula. O juiz Sergio Moro também já havia decidido que o ex-presidente Lula não teria esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso, após ser barrado na sede da PF. "Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei", disse, em frente à Superintendência da PF...

Presidente da OAB afirma que 'Justiça não é de direita e nem de esquerda'

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a “Justiça não é de direita e nem de esquerda”, durante um evento com presidentes das seccionais no país, que acontecem em Foz do Iguaçu, no Paraná. “Justiça é nos termos da lei. Moral não tem lado e nem ideologia. Moral tem princípios, como a OAB tem agido ao longo de sua história. E neste momento que estamos aqui no Paraná, este estado que tem tanta história, vamos trabalhar mais uma vez pela advocacia e pela cidadania”, disse Lamachia. Lamachia ainda lembrou a atuação da Ordem nos últimos anos. “Num determinado momento o Brasil discutiu 10 propostas pelo Ministério Público e ali se pretendia relativizar o instituto da liberdade, o habeas corpus, pretendia-se validar provas produzidas por meios ilícitos.

A OAB foi a primeira voz que foi ao Congresso Nacional para defender a manutenção do instituto da liberdade e para se confrontar a proposição de se validar provas obtidas por meios ilícitos, cumprindo nosso compromisso que está expresso no artigo 44 da lei 8906 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). A OAB é contramajoritária em determinados momentos porque a nós foi imposto a defesa da Constituição e não nos afastamos uma linha disso”, afirmou ele...

Justiça suspende liminar e mantém cassação de prefeito de Jaguarari

Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (3), suspender a liminar que cancelou a cassação do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), e o gestor foi novamente retirado do cargo. O vice, Fabricio Santana D’agostino (DEM) volta a assumir a prefeitura. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto.

A sentença de suspensão da cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), foi do juiz João Batista de Alcântara Filho, do plantão judiciário de segundo grau, no sábado (31)...

Justiça tributária: veto ao Refis das MPE será votado nesta terça (3)

Jorge Khoury reforça urgência da pauta com parlamentares baianos

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reforça a mobilização para que deputados e senadores baianos derrubem o veto ao Refis das micro e pequenas empresas na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (3). A derrubada do veto é considerada crucial porque o projeto permite o refinanciamento das dívidas tributárias com ampliação dos prazos e diminuição da incidência de juros para as pequenas empresas, que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. ..

Justiça suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari

A Justiça suspendeu neste sábado (31) a cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que havia sido acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo (leia aqui). Por 10 votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores da cidade havia cassado o mandato de Everton. Entretanto, o gestor interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), afirmando que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade. Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal que culminou na suspensão do mandato do prefeito. "Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari", afirmou na decisão. ..

75ª CIPM PRENDE ESTUPRADOR, INCENDIÁRIO E FORAGIDO DA JUSTIÇA

Quinta-feira (29/03), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um indivíduo foragido da justiça no bairro Itaberaba em Juazeiro-BA.

Durante rondas ostensivas nas proximidades do Mercado do Produtor, policiais militares da 75ª CIPM receberam informação através do CICOM (Centro Integrado de Comunicações), que na rua quatro, bairro Itaberaba, havia uma vítima alegando que seu marido, veio a agredi-la e logo em seguida cometeu o ato de conjunção carnal sem o seu consentimento, e que logo em seguida, num ato de sandice, tocou fogo em sua residência, destruindo tudo, requerendo a presença dos Bombeiros. ..

Assessoria do Prefeito de Jaguarari Everton Rocha diz que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.

A assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D'Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes...

Bebel, filha de João Gilberto, pede que Justiça arrombe casa do pai

O drama do cantor e compositor João Gilberto, de 86 anos, ganhou mais um capitulo nesta quarta-feira (28). Depois de ter sido interditado judicialmente pela filha Bebel Gilberto em novembro do ano passado, o que  o impediu de assinar contatos e movimentar dinheiro por ser entendido como "incapaz" de tomar decisões nesse âmbito, a herdeira do pai da bossa nova pediu à Justiça que o apartamento do artista no Leblon, no Rio de Janeiro, fosse arrombado. 
 
Conforme relata a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o pedido foi feito através da advogada da cantora nascida em Nova York, Simone Kamenetz. A decisão ficou a cargo do juiz da 5a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Renato Lima Charnaux Sertã., que entendeu que antes de avaliar o pedido de arrombamento das portas do imóvel feito por Bebel, ela deve indicar um médico de confiança da família para acompanhamento da ação, a fim de zelar pela integridade física de João Gilberto.

Ainda segundo a decisão de Sertã, a cantora deve esclarecer as providências que pretende tomar caso seja confirmada a necessidade imediata de remoção do pai do apartamento para um hospital. Bebel também foi exigida a acompanhar pessoalmente o arrombamento além de indicar um profissional da área de engenharia para providenciar o conserto das portas após a diligência. A cantora informou, através da advogada, estar disponível para tomar as providências exigidas pelo juiz...

ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL E ESPORTIVA DO VALE DO SÃO FRANCISCO

Em e-mail ao Blog o Presidente da Associação em Defesa da Justiça Social e Desportiva do Vale do São Francisco – ADEJUSF – José Josinaldo convida toda sociedade sanfranciscana para participar do torneio início do 1º Campeonato Sub-13 - Copa ADEJUSF – a ser realizado neste sábado, dia 24, às 13h, na sede do Parque Aquático Internacional Ilha do Sol, em Petrolina-PE.

A ADEJUSF é uma entidade sem fins licrativos, que, dentre muitas outras finalidades, incentiva à prática desportiva de crianças e adolescentes, promevendo a justiça social através do esporte, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, além de articular e participar de campanhas de mobilização social para influenciar na formulação de políticas públicas que garantam à infância e à juventude seus direitos...

Justiça Eleitoral em Juazeiro condena pessoas que divulgaram pesquisas falsas na campanha eleitoral de 2016

O juiz Roberto Paranhos Nascimento, da 47ª Zona Eleitoral, em Juazeiro, condenou à multa de mais de R$ 53 mil reais as pessoas de Vitoria Regia Bandeira, Waltermario Pimentel ERoberto Gil Figueiredo, após confissão por terem divulgado pesquisas falsas e não registradas, como determina as regras eleitorais, no pleito eleitoral municipal, em 2016. A decisão foi publicada no último dia 19 de março.

De acordo com a sentença, o motivo da demora na decisão foi “em razão de extravio dos autos, que se encontrava com carga a este Magistrado no gabinete da Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro, mas em decorrência de reforma nas instalações do fórum somente foram localizadas em data recente”. A ação foi proposta pela Coligação Pra Mudar Ainda Mais, representada por Paulo Bomfim e Dra Dulce Ribeiro. O motivo foi a divulgação, por parte dos condenados, de pesquisas falsas, com o objetivo de influenciar o eleitorado a votar no candidato Joseph Bandeira, da Coligação “A Cara de Juazeiro”, derrotada em 2016...

Justiça determina bloqueio de R$ 4,4 mi do ex-ministro Delfim Netto

O juiz federal Sergio Moro determinou nesta sexta-feira (9) bloqueio de cerca de R$ 4,4 milhões do ex-ministro Antônio Delfim Netto e de empresas ligadas a ele. O político é alvo da 49ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão na casa, no escritório e em empresas. A investigação apura supostos pagamentos de propina em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará.

O delator Flávio Barra, ex-executivo da Oebrecht, afirmou ter pago R$ 15 milhões a Delfim Netto. As investigações estimam repasses de propina de R$ 60 milhões para o PT e outros R$ 60 milhões para o PMDB - atual MDB. O ex-ministro Antonio Palocci é apontado pelo procurador Athayde Ribeiro Costa como porta-voz dos pedidos de propina para ambos os partidos...

Justiça de Brasília manda soltar Joesley Batista e Ricardo Saud

A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu, nesta sexta-feira (9), conceder liberdade a Joesley Batista, dono da JBS, preso preventivamente desde o dia 10 de setembro do ano passado, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da empresa Ricardo Saud também foi beneficiado. À época, Fachin atendeu ao pedido feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, após o acordo de delação premiada dos executivos ter sido rescindido pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta omissão de informações nos depoimentos prestados aos investigadores da Lava Jato. Três dias depois, conforme o portal G1, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Joesley, dessa vez referente à Operação Tendão de Aquiles, que apura se houve uso indevido de informações privilegiadas em movimentações do mercado financeiro.

A investigação se refere à venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos. Como condição para a soltura, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer a todos os atos do processos; e manter os endereços atualizados...

Jaguarari: Justiça determina prisão de ex-prefeito por desvio de verbas

A Justiça determinou, no último dia 1º, a prisão do ex-prefeito de Jaguarari, Edilberto Nunes de Sá (PPS). O Dr. Edilberto, como é conhecido na vida política, foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter desviado R$100 mil dos cofres do município durante sua gestão em 1996. A decisão estabeleceu ainda que Edilberto tenha seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos, bem como tenha que ressarcir o valor desviado aos cofres públicos. O Ministério Público denunciou Edilberto pela primeira vez em 2000. O ex-prefeito recorreu na primeira instância e perdeu. Interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sofrendo novas derrotas. A decisão de prisão é definitiva e não cabe mais recursos para Edilberto. Esté é o segundo prefeito de Jaguarari que enfrenta problemas com a Justiça nos últimos tempos. A Promotoria do Ministério Público de Jaguarari também pediu o afastamento do atual prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), por 180 dias. A ação do promotor Igor Clóvis Silva Miranda aponta fraudes em licitações referentes aos festejos juninos de 2017 ..

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma por organização criminosa para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT. Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar...

JUSTIÇA SUSPENDE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE CASTELO EM JUAZEIRO

O morador Adelino Junior enviou a este Blog cópia da decisão do Juiz Titular da 3ª Vara de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Ednaldo da Fonseca Rodrigues suspendendo a eleição do bairro Monte Castelo que seria realizada no próximo dia 10.

Adelino Junior, autor da ação, alega que o atual presidente da entidade Joatan de Carvalho se negou a fornecer cópias do estatuto, atas de filiação, livro caixa entre outros documentos solicitados pela chapa de oposição que pretendia concorrer ao processo eleitoral.

VEJA A SENTENÇA:..

Justiça bloqueia meio milhão de reais do ex-prefeito de Casa Nova, Orlando Xavier

A 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Casa Nova, Orlando Nunes Xavier, que governou a cidade do norte da Bahia entre 2009 e 2012. O bloqueio atinge outras pessoas físicas e empresas e visa ressarcimento futuro no valor de R$ 554.465,28 devido a pagamentos considerados irregulares direcionados a fornecedores do município. A decisão é de 19 de dezembro, assinada pela juíza Andrea Márcia Vieira de Almeida, no processo nº 0003316-39.2017.4.01.3305.

Movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro, a ação civil pública pede punição por improbidade administrativa para o ex-prefeito, dois ex-auxiliares, além das empresas Distribuidora do Vale, Distribuidora Ipupiara, Distribuidora Senhor do Bomfim, TMS Soares Restaurante Me, União Material de Construção Mercantil Ltda., e Jozamar Cícero De Souza E Companhia Ltda...