NOTA PÚBLICA | Conflitos nos Fechos de Pasto de Correntina: uma realidade histórica que clama por justiça!

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Centro Oeste da Bahia e a Associação dos /as Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) divulgam Nota denunciando as violações constantes contra os direitos das populações de Fundo e Fecho de Pasto do município de Correntina (BA). Confira:

Dentre as dezenas de comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do município de Correntina, na Bahia, que vivem históricos conflitos socioambientais, na conjuntura recente, duas têm sofrido bastante com as ameaças de grileiros que se apresentam como os pretensos proprietários de seus Territórios tradicionais e que, na verdade, tem como principal objetivo a compensação de Reservas Legais sobre estes Territórios. Estes conflitos ganharam novos contornos a partir da aprovação do Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, que autoriza a compensação de Reservas Legais no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica onde se encontra a propriedade produtiva. Esta lei cria no Oeste da Bahia uma corrida pela busca de áreas com indícios de devolutividade, e, portanto, em sua maioria, sem a devida Regularização Fundiária e o respaldo legal, ao que alguns estudiosos da região têm chamado de “grilagem verde”...

Justiça Federal suspende aumento médio de 8,89% na conta de luz em Pernambuco

O  juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo determinou, nesta sexta-feira (27), que o reajuste da conta de luz pernambucana fique restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA), que foi de 2,95%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado um aumento médio de 8,89%.

A decisão da 3ª Vara Federal de Pernambuco dá um prazo de dez dias para que a Aneel e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) expliquem as razões que levaram a um aumento da tarifa em 8,41% para os consumidores residenciais e de 9,90% (na média) para as indústrias do estado...

Juazeiro: Mães que tiveram bebês com sequelas após problemas em partos entram na Justiça

Larissa conta que todas as ultrassonografias apontaram que o bebê dela nasceria saudável (Foto: Reprodução/TV São Francisco)

De agosto de 2017 até abril de 2018, mais de 10 mães entraram com ações na Justiça para obrigar a prefeitura Juazeiro, no norte da Bahia, a prestar assistência médica a bebês que ficaram com algum tipo de sequela após problemas em partos realizado na maternidade municipal. Uma delas é a dona de casa Larissa Soares, de 17 anos. Ela diz que as ultrassonografias que fez antes do parto do filho Thalisson, em junho de 2017, indicavam que a criança seria um bebê saudável, mas na hora do parto houve complicações.  ..

Atleta juazeirense emite nota de repúdio por injustiça em resultado de competição de Judô na Bahia

A atleta Gilvanna Régia, mãe do pequeno Gabriel Henrique, da 'família judoca', emite nota de repúdio contra o que considera erro grotesco da arbitragem na 2ª Etapa do Circuito Baiano de Judô, ocorrido no Centro Pan Americano, em Lauro de Freitas – BA, entre os dias 20 e 21 de Abril deste ano. Segundo a nota, o judoca Gabriel, que concorria a medalha de ouro na categoria sub 11(-30), restou prejudicado na disputa porque pontou várias vezes, mas não teve essa pontuação validada, e seu adversário, sem os pontos requeridos, foi declarado vencedor da competição. Veja a nota abaixo. 

NOTA DE REPÚDIO ..

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogia e destaca trabalho prestado pelo Juiz Ednaldo Fonseca

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogiou o Juiz Ednaldo Fonseca. O elogio é referente ao Trabalho do Juiz Ednaldo Fonseca. A justificativa é o desempenho considerado pela qualidade e eficácia do trabalho realizado pelo magistrado. O texto destaca que o juiz Ednaldo Fonseca tem garantido a contribuição da agilidade e efetividade na prestação jurisdicional melhorando a imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário.

Ednaldo Fonseca é atualmente juiz titular da 3º  Vara Civel da Comarca de Juazeiro, Bahia. ..

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes...

Aprovados no cadastro reserva do concurso público de 2014 do Tribunal de Justiça da Bahia são convocados

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a lista com 41 aprovados no Cadastro Reserva, do concurso público de 2014. A lista com as convocações está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12), no Decreto Judiciário nº 304/2018.

O concurso tem validade até julho de 2019. Este foi o maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, regulado pelo Edital nº 01, de 23 de outubro de 2014. Todos os 200 candidatos aprovados, dentro do número de vagas, já foram convocados, além de outros 120 do Cadastro Reserva...

Justiça determina afastamento do prefeito de Jaguarari

A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, por 180 dias ou até o fim da instrução processual que apura a regularidade das contratações para o São Joao 2017. A Justiça determinou ainda o afastamento dos agentes públicos comissionados José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, Eliane Costa da Silva, Eliene Fonseca Neiva e Juraleson Leite Santos.

Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, autor da ação civil pública, o Município gastou cerca de R$ 2,5 milhões com atrações artísticas, sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco nos festejos juninos de 2017, “valor desproporcional ao estado de emergência vivido no Município”...

Governadores do Nordeste vão a Curitiba, mas Juiz Sérgio Moro veta visitas ao ex-presidente Lula

A Justiça Federal do Paraná negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa receber visitas nesta terça-feira (10) na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso. Com isso, os dez governadores que viajaram à capital paranaense não puderam se encontrar com o líder petista. Mesmo assim, manifestaram indignação com a medida e endereçaram uma carta a Lula. O juiz Sergio Moro também já havia decidido que o ex-presidente Lula não teria esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso, após ser barrado na sede da PF. "Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei", disse, em frente à Superintendência da PF...

Presidente da OAB afirma que 'Justiça não é de direita e nem de esquerda'

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a “Justiça não é de direita e nem de esquerda”, durante um evento com presidentes das seccionais no país, que acontecem em Foz do Iguaçu, no Paraná. “Justiça é nos termos da lei. Moral não tem lado e nem ideologia. Moral tem princípios, como a OAB tem agido ao longo de sua história. E neste momento que estamos aqui no Paraná, este estado que tem tanta história, vamos trabalhar mais uma vez pela advocacia e pela cidadania”, disse Lamachia. Lamachia ainda lembrou a atuação da Ordem nos últimos anos. “Num determinado momento o Brasil discutiu 10 propostas pelo Ministério Público e ali se pretendia relativizar o instituto da liberdade, o habeas corpus, pretendia-se validar provas produzidas por meios ilícitos.

A OAB foi a primeira voz que foi ao Congresso Nacional para defender a manutenção do instituto da liberdade e para se confrontar a proposição de se validar provas obtidas por meios ilícitos, cumprindo nosso compromisso que está expresso no artigo 44 da lei 8906 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). A OAB é contramajoritária em determinados momentos porque a nós foi imposto a defesa da Constituição e não nos afastamos uma linha disso”, afirmou ele...

Justiça suspende liminar e mantém cassação de prefeito de Jaguarari

Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (3), suspender a liminar que cancelou a cassação do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), e o gestor foi novamente retirado do cargo. O vice, Fabricio Santana D’agostino (DEM) volta a assumir a prefeitura. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto.

A sentença de suspensão da cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), foi do juiz João Batista de Alcântara Filho, do plantão judiciário de segundo grau, no sábado (31)...

Justiça tributária: veto ao Refis das MPE será votado nesta terça (3)

Jorge Khoury reforça urgência da pauta com parlamentares baianos

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reforça a mobilização para que deputados e senadores baianos derrubem o veto ao Refis das micro e pequenas empresas na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (3). A derrubada do veto é considerada crucial porque o projeto permite o refinanciamento das dívidas tributárias com ampliação dos prazos e diminuição da incidência de juros para as pequenas empresas, que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. ..

Justiça suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari

A Justiça suspendeu neste sábado (31) a cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que havia sido acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo (leia aqui). Por 10 votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores da cidade havia cassado o mandato de Everton. Entretanto, o gestor interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), afirmando que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade. Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal que culminou na suspensão do mandato do prefeito. "Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari", afirmou na decisão. ..

75ª CIPM PRENDE ESTUPRADOR, INCENDIÁRIO E FORAGIDO DA JUSTIÇA

Quinta-feira (29/03), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um indivíduo foragido da justiça no bairro Itaberaba em Juazeiro-BA.

Durante rondas ostensivas nas proximidades do Mercado do Produtor, policiais militares da 75ª CIPM receberam informação através do CICOM (Centro Integrado de Comunicações), que na rua quatro, bairro Itaberaba, havia uma vítima alegando que seu marido, veio a agredi-la e logo em seguida cometeu o ato de conjunção carnal sem o seu consentimento, e que logo em seguida, num ato de sandice, tocou fogo em sua residência, destruindo tudo, requerendo a presença dos Bombeiros. ..

Assessoria do Prefeito de Jaguarari Everton Rocha diz que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.

A assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D'Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes...

Bebel, filha de João Gilberto, pede que Justiça arrombe casa do pai

O drama do cantor e compositor João Gilberto, de 86 anos, ganhou mais um capitulo nesta quarta-feira (28). Depois de ter sido interditado judicialmente pela filha Bebel Gilberto em novembro do ano passado, o que  o impediu de assinar contatos e movimentar dinheiro por ser entendido como "incapaz" de tomar decisões nesse âmbito, a herdeira do pai da bossa nova pediu à Justiça que o apartamento do artista no Leblon, no Rio de Janeiro, fosse arrombado. 
 
Conforme relata a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o pedido foi feito através da advogada da cantora nascida em Nova York, Simone Kamenetz. A decisão ficou a cargo do juiz da 5a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Renato Lima Charnaux Sertã., que entendeu que antes de avaliar o pedido de arrombamento das portas do imóvel feito por Bebel, ela deve indicar um médico de confiança da família para acompanhamento da ação, a fim de zelar pela integridade física de João Gilberto.

Ainda segundo a decisão de Sertã, a cantora deve esclarecer as providências que pretende tomar caso seja confirmada a necessidade imediata de remoção do pai do apartamento para um hospital. Bebel também foi exigida a acompanhar pessoalmente o arrombamento além de indicar um profissional da área de engenharia para providenciar o conserto das portas após a diligência. A cantora informou, através da advogada, estar disponível para tomar as providências exigidas pelo juiz...

ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL E ESPORTIVA DO VALE DO SÃO FRANCISCO

Em e-mail ao Blog o Presidente da Associação em Defesa da Justiça Social e Desportiva do Vale do São Francisco – ADEJUSF – José Josinaldo convida toda sociedade sanfranciscana para participar do torneio início do 1º Campeonato Sub-13 - Copa ADEJUSF – a ser realizado neste sábado, dia 24, às 13h, na sede do Parque Aquático Internacional Ilha do Sol, em Petrolina-PE.

A ADEJUSF é uma entidade sem fins licrativos, que, dentre muitas outras finalidades, incentiva à prática desportiva de crianças e adolescentes, promevendo a justiça social através do esporte, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, além de articular e participar de campanhas de mobilização social para influenciar na formulação de políticas públicas que garantam à infância e à juventude seus direitos...

Justiça Eleitoral em Juazeiro condena pessoas que divulgaram pesquisas falsas na campanha eleitoral de 2016

O juiz Roberto Paranhos Nascimento, da 47ª Zona Eleitoral, em Juazeiro, condenou à multa de mais de R$ 53 mil reais as pessoas de Vitoria Regia Bandeira, Waltermario Pimentel ERoberto Gil Figueiredo, após confissão por terem divulgado pesquisas falsas e não registradas, como determina as regras eleitorais, no pleito eleitoral municipal, em 2016. A decisão foi publicada no último dia 19 de março.

De acordo com a sentença, o motivo da demora na decisão foi “em razão de extravio dos autos, que se encontrava com carga a este Magistrado no gabinete da Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro, mas em decorrência de reforma nas instalações do fórum somente foram localizadas em data recente”. A ação foi proposta pela Coligação Pra Mudar Ainda Mais, representada por Paulo Bomfim e Dra Dulce Ribeiro. O motivo foi a divulgação, por parte dos condenados, de pesquisas falsas, com o objetivo de influenciar o eleitorado a votar no candidato Joseph Bandeira, da Coligação “A Cara de Juazeiro”, derrotada em 2016...

Justiça determina bloqueio de R$ 4,4 mi do ex-ministro Delfim Netto

O juiz federal Sergio Moro determinou nesta sexta-feira (9) bloqueio de cerca de R$ 4,4 milhões do ex-ministro Antônio Delfim Netto e de empresas ligadas a ele. O político é alvo da 49ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão na casa, no escritório e em empresas. A investigação apura supostos pagamentos de propina em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará.

O delator Flávio Barra, ex-executivo da Oebrecht, afirmou ter pago R$ 15 milhões a Delfim Netto. As investigações estimam repasses de propina de R$ 60 milhões para o PT e outros R$ 60 milhões para o PMDB - atual MDB. O ex-ministro Antonio Palocci é apontado pelo procurador Athayde Ribeiro Costa como porta-voz dos pedidos de propina para ambos os partidos...

Justiça de Brasília manda soltar Joesley Batista e Ricardo Saud

A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu, nesta sexta-feira (9), conceder liberdade a Joesley Batista, dono da JBS, preso preventivamente desde o dia 10 de setembro do ano passado, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da empresa Ricardo Saud também foi beneficiado. À época, Fachin atendeu ao pedido feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, após o acordo de delação premiada dos executivos ter sido rescindido pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta omissão de informações nos depoimentos prestados aos investigadores da Lava Jato. Três dias depois, conforme o portal G1, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Joesley, dessa vez referente à Operação Tendão de Aquiles, que apura se houve uso indevido de informações privilegiadas em movimentações do mercado financeiro.

A investigação se refere à venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos. Como condição para a soltura, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer a todos os atos do processos; e manter os endereços atualizados...