Deputado do PSOL entra com representação junto ao MP contra retorno às aulas na Bahia
O deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deu entrada na tarde desta segunda-feira (19) em representação junto à Promotoria de Justiça de Educação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra "atos ilegais e atentatórios à saúde pública praticados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, que tem como titular Jerônimo Rodrigues". O titular da pasta afirmou, na semana passada, que "os alunos que não estiverem frequentando as aulas semipresenciais, a partir do próximo dia 26 de julho, perderão os benefícios concedidos àqueles que fazem parte da educação estadual, como o Bolsa Presença".
O deputado contestou o pronunciamento do secretário, e disse ter certeza que o MPBA tomará as medidas necessárias. Em material enviado pela sua assessoria, Hilton Coelho disse se tratar "de pronunciamento que suscita um conjunto de questionamentos sanitários, técnicos e jurídicos, sobre a viabilidade do retorno às aulas presenciais sem a cobertura vacinal completa do corpo discente, dos servidores técnicos administrativos e do corpo docente. Ora, uma ameaça severa representa a possibilidade de corte de benefícios pecuniários, de natureza alimentar, pagos em benefício dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de educação e das suas famílias, em um momento de crise epidemiológica e econômica, que sujeita as famílias a graves dificuldades financeiras. Repudiamos tal postura", disse...
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