ARTIGO: "Lei Maria da Penha, 10 anos de contraponto à violência contra a mulher!", por Olívia Santana

"São 10 anos da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Diversas organizações feministas em todo o país debateram e pautaram as instituições públicas com a proposta, que se tornou uma das três leis mais avançadas do mundo, ao lado das legislações da Espanha e do Chile.

O combate à violência doméstica e intrafamiliar que vitima as mulheres vem se dando com o apoio desse importante instrumento legal que tipifica as formas de agressão, prevê punição, proíbe penas pecuniárias e as antigas e  ultrajantes  cestas básicas que agressores pagavam a partir de acordos nos juizados especiais; impede também que a vítima volte atrás e retire a denúncia - salvo diante do juiz. Além desses avanços, destaca-se que, caso a mulher agredida  seja portadora de deficiência, a pena ao agressor aumenta em um terço.

A Lei é precisa, e não deveria sofrer modificações. Mas, diante de um grande feito, não raro, aparecem os mestres de obras prontas querendo colocar suas digitais. Há hoje, no plenário do Senado, um Projeto de Lei Complementar - PLC nº 07/2016 - que retira do Poder Judiciário a competência de expedir medidas protetivas de urgência, passando tal prerrogativa para os delegados de polícia, sob o argumento de que há morosidade no Judiciário. É indiscutível que é preciso dar mais celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo maior efetividade na promoção da justiça. Entretanto, transferir competências constitucionais do Judiciário para as delegacias, apenas irá torná-las ainda mais assoberbadas, dificultando o cumprimento de suas funções policiais. Assim, temos que garantir que o Senado não promova distorções e respeite e preserve a Lei Maria da Penha...

Carreta que saiu de Petrolina tombou em Feira de Santana

Uma carreta carregada de manga, oriunda de Petrolina, tombou ontem (7) no viaduto Portal do Sertão em Feira de Santana. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o veículo fazia curva do viaduto, para seguir viagem sentido Salvador, quando o motorista perdeu o controle. O veículo, de acordo com informações colhidas no Bahia Notícias, ainda não teria sido rebocado, tomando parte da via, nesta segunda-feira (8). Conforme informações da PRF o motorista não se feriu, nem houve saque da mercadoria. A carreta saiu de Petrolina, em Pernambuco, e seguia para o Porto de Aratu, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). ..

JUAZEIRENSE TEM JOGO DECISIVO EM SANTARÉM NO PARÁ PELA SÉRIE "D" DO BRASILEIRÃO

A delegação está em Santarém, no Pará, desde sexta-feira, dia 05, onde neste domingo (07), enfrenta o São Raimundo-PA, às 17h, pelo jogo de volta da segunda fase da Série D. Como venceu no Adauto Moraes por 2×1, o Cancão joga por qualquer empate para avançar às oitavas de final e seguir firme na briga pelo acesso à Série C.

Sem problemas de lesão e suspensão, o técnico Barbosinha ainda não revelou a equipe que começa em Santarém, algo que vai deixar apenas para momentos antes do jogo. Entre os 18 relacionados a novidade é o zagueiro Júnior Gaúcho, de 28 anos, que recentemente chegou ao clube e está apto para estrear. Júnior atua também como volante e seu último clube foi o Vitória da Conquista...

Juazeirense vence o São Raimundo-PA e agora joga pelo empate em Santarém para se classificar

A Juazeirense saiu na frente do São Raimundo-PA na corrida por uma vaga na terceira fase da Série D. Jogando no Adauto Moraes, o Cancão venceu a equipe paraense por 2×1 na tarde deste domingo(31) e agora joga por qualquer empate no jogo de volta, domingo que vem em Santarém-PA, para se classificar. E o Cancão entrou em campo disposto a abrir uma vantagem para o jogo de volta. Não só no discurso, mas principalmente na prática. Com um futebol envolvente e pressionando o adversário desde o início, a equipe abriu o placar aos 24 minutos do primeiro tempo numa jogada insistentemente ensaiada por Barbosinha  nos treinamentos: Nem cruzou na cabeça de Toni Galego, que desviou para fazer 1×0 Cancão.

Sem deixar o ritmo cair, a Juazeirense parou na trave pouco depois com Sassá e ampliou o marcador aos 37 minutos. Inspirado, Toni Galego fez grande jogada individual e deu uma assistência primorosa para o lateral-esquerdo Marquinhos colocar a bola no fundo das redes do Adauto Moraes. Placar e futebol em sintonia, mas que ainda sim merecia alguns ajustes na análise do técnico Barbosinha. “Temos que tomar cuidado agora. Está lenta nossa saída e precisamos melhorar a nossa definição em alguns momentos. Agora é tirar essa ansiedade e dar mais tranquilidade ao time”, afirmou o técnico do Cancão na saída para o intervalo...

POLÍTICO CONDENADO ANTES DA LEI DE FICHA LIMPA, PODE OU NÃO SER CANDIDATO EM 2016?

*Josemar Santana

A "Lei de Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/2010) elevou para 8 (oito) anos a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (Tribunais) em casos de crimes contra a administração pública...

João Santana e Mônica Moura confirmam recebimento de caixa dois na Suíça

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, confirmaram hoje (21), em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que receberam pagamento no exterior referente a uma dívida de campanha do PT nas eleições de 2010. As oitivas foram realizadas na ação penal em que os investigados respondem na Operação Lava Jato. Ambos estão presos desde fevereiro em Curitiba. Durante o depoimento, Mônica Moura, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta off shore na Suíça, controlada pelo empresário Zwi Skornick, acusado de operar os pagamentos ilegais, segundo investigadores da Lava Jato.

Conforme Mônica, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha. Ela relatou que, em 2013, passou a pressionar o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, para que o pagamento da dívida, estimada em US$ 10 milhões, fosse feito. A partir daí, segundo ela, foi orientada por Vaccari a procurar Skornick, que seria responsével pelo pagamento de uma parcela. Questionada pelo juiz Sérgio Moro se os pagamentos foram registrados na Justiça Eleitoral, Mônica Moura respondeu: “Não, não foi. Foi caixa dois mesmo”...

A LEGALIDADE DA PORTARIA 217 DE 2014 DO DENATRAN E A REJEIÇÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO

*Josemar Santana

A condução de veículos por pessoas que estão fazendo uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa que determine a dependência está tipificada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como infração gravíssima e faz parte das 415 infrações previstas no Capítulo XV do CTB...

MORADORES DE SANTANA DO SOBRADO FAZEM PROTESTO NA BR-235

Moradores do Distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova, estão realizando manifestação na manhã desta segunda-feira (18), protestando contra a gestão do prefeito Wilson Cota (PMDB) e exigindo a instalação de redutores de velocidade na BR-235, área que dá acesso a sede do referido distrito.

Segundo Antonílio, morador de Santana do Sobrado, que entrou em contato com o Blog “a comunidade está exigindo do prefeito e secretários a instalação de redutores de velocidade, bem como da iluminação, porque com a escuridão, acidentes são registrados no local o tempo todo. Ontem (17), um pai e seus dois filhos numa motocicleta foram colhidos por outro veículo. Pai e um filho apresentaram lesões leves e foram liberados, outro que apresentou pancada na cabeça e outras lesões foi transferido para o Hospital de Traumas em Petrolina” explicou Antonílio...

Inscrições para curso de Rotinas Administrativas em Lagoa Grande começam na próxima segunda 18

O Instituto Federal Campus Santa Maria da Boa Vista, Sertão de Pernambuco, abre inscrições a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de julho, para o curso de Rotinas Administrativas, na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária total de 80h. O curso destina 30 vagas para estudantes com ensino fundamental completo da rede pública de ensino, e precisam ser moradores de toda região que pertence ao município de Lagoa Grande-PE.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas no período de 18 a 21 de julho deste ano. Os interessados deverão comparecer ao Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante (CETEP), em Lagoa Grande, no horário de 8h ás 12h e das 14h ás 18h. Documentos necessários são, RG, CPF, comprovante de residência atualizado e declaração escolar. ..

I Festival de Artesanato e Cultura é realizado em Santa Maria da Boa Vista

Os artistas sertanejos ganharam mais um espaço no calendário regional para expor suas criações. De 08 a 09 de julho, Santa Maria da Boa Vista vai sediar o I Festival de Artesanato e Cultura.

Vinte artesãos irão expor e comercializar suas peças durante os dois dias, das 8h às 22h, na Praça Xisto Graciliano. O Festival é realizado pela Prefeitura Municipal, em parceria com o Sebrae em Pernambuco, por meio da Unidade do Sertão do São Francisco, e conta com o apoio de onze empresas...

ARTIGO - A DICOTOMIA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

A esfera pública é, por excelência, a esfera de ação do Estado, que deve ser preocupar com o bem estar do cidadão, do coletivo, enquanto a esfera privada preza pelos interesses de um grupo específico.

O que acontece no Brasil é a apropriação pelos nossos governantes do dinheiro e da máquina do Estado em beneficio próprio e de seusasseclas. Fazem do setor público o quintal de sua casa, usufruindo de tudo que deveria estar à disposição do coletivo e do cidadão, o que é crime e dá perda de mandato como improbabilidade administrativa e roubo...

Senador Fernando Bezerra visita hospital em Santa Filomena e participa de Agenda 40 em Petrolina

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) visita, às 14h30 de hoje (1º), o Hospital Municipal Gilza de Macedo Coelho Melo, em Santa Filomena, no sertão pernambucano. A unidade – uma homenagem à ex-secretária de Saúde do município – será equipada com recursos da ordem de R$ 800 mil já liberados, à prefeitura, por meio de emendas parlamentares de Fernando Bezerra e do então deputado federal Fernando Filho (PSB-PE); atualmente, ministro de Minas e Energia.

O hospital contará com 28 leitos e prestará atendimento nas especialidades de obstetrícia, pediatria e radiologia. Para a compra dos equipamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) conta com R$ 389,1 mil relativos à emenda de Fernando Bezerra mais R$ 391,5 mil, de Fernando Filho. A expectativa da SMS é que o hospital entre em operação até o final deste mês de julho, após a licitação e compra dos equipamentos...

Em ofício, Gonzaga Patriota solicita conclusão de casas populares em Santa Maria da Boa Vista

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entregou ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, um ofício solicitando a conclusão das 60 casas e a construção das 94 unidades habitacionais, iniciadas pelo programa Operações Coletivas, do município de Santa Maria da Boa Vista.

No ofício, Patriota pede a interferência do ministro e do governador, junto aos órgãos envolvidos com a construção desses imóveis em Santa Maria da Boa Vista, o mais rápido possível, para liberação dos novos contratos e autorização da Caixa Econômica Federal, em Petrolina, para receber os formulários dos futuros beneficiários desses imóveis, acompanhados dos projetos técnicos e sociais, com levantamento topográfico e termos de doação dos referidos terrenos pelo município...

ARTIGO - QUEM É O CULPADO?

Em nossa região o Rio São Francisco é agredido e poluído pelas grandes empresas, pelos condomínios de luxo que se instalam às margens do rio despejando seus poluentes sem serem tratados.

Uma garrafa de pet que é deixada às margens do rio polui e não deve ser deixada, mas quem são realmente os culpados pela poluição do Velho Chico em nossa região?..

ENTENDA O QUE É PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA (IMPLÍCITA OU SUBLIMINAR)

*Josemar Santana

Os candidatos às eleições municipais deste ano devem estar atentos às regras eleitorais em geral, não apenas porque houve mudanças significativas trazidas pela Lei 13.165/2015, a chamada Minirreforma Eleitoral, mas, sobretudo, porque parte significativa dos candidatos não conta com assessoria para lhe orientar adequadamente...

Acidente deixa vítima fatal na estrada de Santana do Sobrado a Petrolina

Por volta das 15:45h, o blog recebeu a nformação de um grave acidente na BR-235, entre Santana do Sobrado e Petrolina, próximo ao Mata Burro e ao Papagaio, na entrada de Sobradinho. Segundo informações de populares, um veículo Modelo Siena, colidiu fortemente com um motociclista que faleceu no local...

Deputado Zó acompanha de perto conflito territorial entre Feira de Santana e São Gonçalo

O deputado estadual Zó (PCdoB), presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), acompanhado do também deputado Bira Coroa (PT), esteve nesta quarta-feira (1) em Feira de Santana. A visita a região foi motivada pela disputa territorial que envolve os municípios de Feira e São Gonçalo. 

No último dia 25, durante reunião da comissão ficou agendada uma ida ao local para conversar com a população e os representantes das duas prefeituras. Recepcionado pelo prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, na oportunidade, Zó expôs a situação atual das discussões promovidas pelo colegiado e solicitou uma posição do executivo feirense sobre o assunto. "Como a decisão envolve com a vida de muitas pessoas, é interessante termos um posicionamento de todos que fazem parte do poder público e que representam a população", avaliou o deputado...

Obras de pavimentação e construção e Praça estão a todo vapor em Santana do Sobrado

A comunidade de Santana do Sobrado tem muito o que celebrar. Na última semana, a prefeitura municipal entregou totalmente reconstruída duas escolas, a Senhora Santana e Dr. José Araújo. Mas as novidades no maior distrito do município não param por ai. Estão a todo vapor a construção da praça da Caixa d'água e a pavimentação de ruas no distrito, a exemplo da Campina Grande em estágio bem avançado. 

Na praça da área da Caixa d'água, a prefeitura vai homenagear o morador João Ferreira, mais conhecido como Daozinho. A realização da obra é fruto de uma emenda parlamentar do deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). O espaços contará com academia da saúde ao ar livre com equipamentos de atividades físicas e ginástica, playground com brinquedos, arborização e acessibilidade.
 
Para o aposentado Manoel Dias, a Praça as ruas pavimentadas são obras de grande importância para o distrito. "Muitas coisas já foram realizadas em nossa querida Santana e essa ação da prefeitura é mais uma. Será um espaço de convivência digno para o povo", comentou. De acordo com prefeito Wilson Cota, a entrega da obra será feita o mais breve possível. "Em conversa com os técnicos da obra, tive a informação que o serviço está bem adiantado e que em pouco tempo estaremos inaugurando mais uma grande obra em Santana".
 
Em Santana do Sobrado a gestão já entregou 500 casas populares, um novo posto de saúde com atendimento até as 22h, ambulância, rede de saneamento e abastecimento, uma extensão do CRAS e, em breve, mais ruas pavimentadas e saneadas, uma nova praça e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  "Cuidar do povo, oferecendo serviços de qualidade é um compromisso da nossa administração ", pontuou Wilson Cota...

ARTIGO - O MONSTRO FOI ESCULPIDO NO MACHADO, O GOLPE ESTÁ NU.

Gilberto Santana

 É meus amigos, o dito popular diz que: “O risco que corre o pau corre o machado”. É exatamente o Machado da Transpetro, nosso Sérgio Machado, que com suas revelações está derrubando esse pau que se configurou em golpe. Só um Machado pra colocar em risco os cara-de-pau. Um Machado sem Cunha pode soltar o cabo causando enorme estrago, já um Machado com cunha, bem acunhado e afiado há muito o que Temer. Seus golpes podem derrubar mais do que se pretendia...

ENTENDA A MINI-REFORMA ELEITORAL VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS/2016 - Primeira Parte

*Josemar Santana

As leis 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) tiveram vários de seus dispositivos alterados pela Lei nº 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, chamada de MINIRREFORMA ELEITORAL e muitas dessas alterações já valem para as eleições municipais deste ano de 2016...