PREFEITURA EMBARGA OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UAUÁ

Maquete gráfica da Câmara de Uauá.

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Pauta Bomba: Wank Medrado promete lutar contra os projetos do Executivo aprovados na Câmara de Juazeiro

O advogado Wank Medrado, atualmente filiado ao PSL, manifestou indignação através das redes sociais, para o que considerou como uma “subserviência do poder legislativo ao executivo Juazeirense” quando da aprovação de projetos encaminhados para a Câmara Municipal pelo Prefeito Paulo Bonfim.

O advogado enfatizou, em vídeo gravado para a internet, que “vai trabalhar para que haja respeito ao cidadão de Juazeiro: “Isso a gente não pode admitir. Enquanto cidadão eu manifesto aqui mais uma vez a minha indignação e vou continuar lutando, seja através da justiça, seja através da política, seja através do Ministério Público, para que o dinheiro público seja bem empregado e haja respeito aos direitos dos cidadãos desta terra”, gravou...

Codevasf apresenta projetos a parlamentares e assessores em painel na Câmara dos Deputados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu na última semana – na Câmara dos Deputados, em Brasília – o painel "Revitalizações e desafios da Codevasf". O objetivo do encontro foi apresentar a parlamentares e convidados resultados alcançados pela empresa nas áreas de revitalização de bacias hidrográficas, agricultura irrigada e segurança hídrica, além de características de projetos em desenvolvimento. O evento integrou a programação da mostra "Codevasf no Desenvolvimento Regional".

Realizaram apresentações no painel o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda; o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; e o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Diniz...

SOCIEDADE JUAZEIRENSE REAGE À PAUTA BOMBA DO EXECUTIVO ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL. VEJA OS VÍDEOS

Depois que foi noticiado no Blog (Veja aqui) o assunto ganhou repercussão em nível estadual e por certo, a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (19) será tensa e intensa.

O Prefeito Paulo Bomfim encaminhou ao Poder Legislativo três Projetos que versam sobre a terceirização de alguns serviços municipais que serão absorvidos por organizações sociais, contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento e o projeto que remodela a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior...

PREFEITURA ESCLARECE SOBRE PROJETOS ENVIADOS À CÂMARA DE VEREADORES

Sobre a nota publicada neste blog (Veja aqui), que diz respeito aos projetos enviados à Câmara de Vereadores, a administração municipal esclarece:

- O projeto que cria o Programa Municipal de Organizações Sociais, trata-se de uma iniciativa amplamente discutida com diferentes sindicatos ao longo do primeiro semestre. Ele regula no município a legislação federal vigente. As OS são um instrumento moderno de gestão, adotado nos estados e prefeituras de todo o país...

TCE: 1ª Câmara desaprova contas de convênio e condena ex-prefeita a devolver R$ 19 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13.11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto "Aliança com o Esporte". Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que continha ainda a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, para equipes de saúde da família e de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra...

UAUÁ: APLB VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR DIREITO DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA

Quarta-feira passada, dia 07, o coordenador da APLB-Sindicato Núcleo de Uauá recorreu ao Ministério Público para garantir o direito que o sindicato tem de usar a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, que havia sido impedido pelo presidente, Rodrigo de Zé Mário (PTB), no dia 31 de outubro do corrente ano sem nenhuma justificativa. “Acredita-se que foi uma retaliação porque nós demos opinião contrária sobre o projeto de Lei que versou sobre o 13º Salário e 1/3(um terço) de férias para os vereadores” declarou o coordenador da APLB/Uauá Francisco-Prolepses.

O representante ao ter sua solicitação negada, foi à câmara de vereadores para saber o motivo e a funcionária que deu recebido, Sra. Vera, disse que tinha sido ordem do presidente para não colocar o nome da entidade na pauta da sessão do dia 31 de outubro, e a pauta seguiu sem orador inscrito para o uso da Tribuna Livre...

Jornalistas serão barrados em evento com Bolsonaro na Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional sedia nesta terça-feira (6) a Sessão Comemorativa dos 30 anos de Promulgação da Constituição Federal. O evento contará com autoridades, parlamentares, inclusive o deputado Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil. Apesar de o encontro ser aberto à imprensa, a Direção-Geral do Senado, que organiza as reuniões do Congresso, proibiu a entrada de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas no Plenário da Câmara. A solenidade começará às 10h. 

Em uma nota distribuída internamente, o órgão escreveu que "o acesso ao plenário será restrito às autoridades, parlamentares, e servidores (as) autorizados (as). Assessorias parlamentares deverão se dirigir às galerias para assistir à sessão". A Polícia Legislativa do Senado, responsável pela segurança nesses tipos de evento, confirmou a restrição.  ..

NOTA DE REPÚDIO DA APLB: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ PROÍBE REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CASA

A APLB-SINDICATO Núcleo Uauá, CNPJ: 14.029.219/0001-28, entidade de utilidade pública pela lei nº02254/65, registro sindical no Ministério do Trabalho no livro nº 003, às folhas 104, desde 14 de março de 1990 e leis municipais, filiada a CNTE e CTB, em defesa de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação, tendo no seu quadro de sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação da Rede Municipal de Uauá, Vem, de forma veemente, a público REPUDIAR a Atitude Antidemocrática e desrespeitosa do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá, o Sr. Rodrigo Gonçalves de Souza Silva (Rodrigo de Zé Mário), por negar, por duas vezes, o uso da Tribuna Livre ao Sindicato, sem justificativa nenhuma. Sindicato esse quem tem 08 (oito) anos de luta incansável em prol de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação do município de Uauá, conforme comprova a história recente de grandes mobilizações junto à comunidade com o apoio do Poder Legislativo, que compartilhou de grandes conquistas para educação municipal e nunca fechou as portas para o sindicato, até junho do corrente ano.

A APLB-UAUÁ fez dois pedidos de uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Uauá, conforme ema do Regimento Interno da Casa, um para o dia 17 e o outro para o dia 31 de Outubro do corrente ano para versar sobre a Festa dos Professores 2018, ambos negados sem justificativa nenhuma (Foto abaixo). A representatividade do sindicato foi à câmara saber o porquê e a resposta foi que o presidente não usaria a Tribuna Livre da Casa, o que deixou claro que o sindicato está sendo penalizado (retaliação por parte da presidência da casa) pelo motivo do presidente, Francisco T. dos Santos Filho (Prolepses Guerreiro) ter se manifestado contrário aos projetos ventilados na casa em junho do corrente ano: Titulo de Cidadão a Deputados e a Concessão de 13º(Décimo Terceiro) e 1/3 (Um Terço) de Férias para os Vereadores. Atitude, absolutamente, inaceitável, que ofende, de morte, a Democracia e o Direito Legítimo do Cidadão de Opinar, conforme leis vigentes, inclusive da Lei Orgânica Municipal e, Especialmente, do Artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá.

O sindicato tomará as providências cabíveis para GARANTIR O DIREITO LEGÍTIMO DE SE PRONUNCIAR, como sempre aconteceu na TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA DE VEREADORES, e de Opinar, uma vez que é um exercício da CIDADANIA e o Poder Legislativo é a casa Legal para Exercer tais Direitos, INCLUSIVE DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO PODER...

Com protestos, Câmara adia votação do Escola Sem Partido

"O Lula tá preso, babaca", grita uma mulher empunhando uma bandeira do Brasil. "Chama o exorcista, chama o exorcista", rebate um coro que segura cartazes com o logo da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao projeto do Escola Sem Partido marcou a sessão agendada para esta quarta-feira (31) na Câmara.

A confusão, que durou cerca de uma hora, teve bate-boca de Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) contra Marco Feliciano (PSC-SP) sobre a ditadura militar brasileira, empurra-empurra na saída do plenário e gritos de "é Bolsonaro" e "Freire sim, Frota não" -em referência ao educador Paulo Freire e ao deputado eleito pelo PSL Alexandre Frota (SP)...

Decisão do STJ favorável a Isaac não tira vaga de Leur na Câmara, diz advogado

A decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) não tira a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM) na Câmara Federal. Em conversa com o BNews, na tarde desta segunda-feira (22), o advogado eleitoral, Ademir Ismerim explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar o deferimento de candidatura do comunista.

Na tarde de hoje, o STJ suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que causava sua inelegibilidade. No entanto, outro recurso no TSE está em processo de julgamento e somente este pode garantir a diplomação do ex-prefeito. Até então, a cadeira no Congresso é do demista. Segundo Ismerim, a defesa de Isaac vai juntar a liminar ao recurso que já tramita no TSE. “Após isso, o TSE vai decidir se valida ou não a candidatura dele [Isaac]”...

Deputado do PCdoB da Bahia avalia que a Câmara continua com perfil conservador

“Na minha opinião não teve surpresas nas eleições na Bahia”, disse o reeleito para ocupar uma vaga na Câmara Federal, Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo ele, o estado é “especialista em quebrar os Institutos de Pesquisas em todas as eleições” e  era esperado que a chapa do petista Rui Costa conseguisse eleger seus dois candidatos ao Senado Federal, como o fez.

No parlamento, mesmo com a tão discutida renovação que se alcançou com essas eleições, Almeida avalia que a Câmara continua com perfil conservador. “Talvez até mais conservador do que se está encerrando agora, do ponto de vista ideológico”, opinou...

Bahia foi o estado com maior número de candidatos com mau desempenho na corrida à Câmara

Desde domingo (8), os vencedores nas bancadas para Senado e Câmara dos Deputados ganharam destaque no noticiário. Mas, por outro lado, a votação também mostra quem não conseguiu convencer o eleitor: candidatos que tiveram a menor votação nestas eleições.

A Bahia foi o estado nordestino com maior número de candidatos com mau desempenho na corrida à Câmara, com 228 candidatos na casa do 0,1%. Na disputa ao Senado, cinco concorrentes não foram além do 1% no estado...

Contra Bolsonaro, deputados tentam articular reeleição de Maia na Câmara

Um grupo de deputados já tenta articular a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição na Câmara dos Deputados em 2019. 

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, fazem parte parlamentares de esquerda – eles querem evitar que, num eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a Casa caia em mãos do grupo do capitão reformado.

A ideia, ainda segundo a coluna, seria juntar partidos como o PDT e o PC do B, além de setores do centrão e do PSDB. E tentar também a adesão do PT, caso a legenda saia derrotada da campanha. ..

CLÁUSULA DE BARREIRA SÓ PARA ELEIÇÃO PARA CÂMARA DE DEPUTADOS EM 2022 ACREDITA A DC

O Deputado Federal Constituinte José Maria Eymael Presidente da Comissão Executiva do Diretório Nacional do DC - Democracia Cristã em e-mail a este Blog informa que enviou consulta sobre a aplicação da Cláusula de Barreira e até este momento, não obeteve resposta do Tribunal Superior Eleitoral. Confira:

CLÁUSULA DE BARREIRA SÓ PARA ELEIÇÃO PARA CÂMARA DE DEPUTADOS EM 2022...

Juazeiro: Primeira sessão da Câmara é de agradecimentos aos votos dos deputados 

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Juazeiro, nesta segunda-feira (08), alguns vereadores usaram a Tribuna para agradecer a eleição de candidatos que estavam apoiando durante o pleito eleitoral deste ano realizado no último domingo (07). Os discursos foram realizados pelos parlamentares Agnaldo Meira (PC do B), Gleidson Medrado (PSD), Amadeus (PSD), Allan Jones (PTC), Florêncio Galdino (PDT) e Charles Leal. 

“Aqui na nossa região tivemos a possibilidade de eleger Isaac Carvalho que depois de muita perseguição conseguiu mais de 100 mil votos. É uma liderança que busca unidade, investimento e parcerias. A eleição de Roberto Carlos, de Zó, de Rui, dos senadores e todos os parceiros foram muito importantes para a região, obrigado a todos”, disse Agnaldo Meira...

Paulo Câmara, do PSB, é reeleito governador de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reelegeu com pouco mais de 50% dos votos válidos, indica o Datafolha. Seu principal opositor, o senador Armando Monteiro (PTB), teve 36% dos votos. 
 
Durante toda a campanha eleitoral, a principal estratégia governista foi carimbar Monteiro como integrante da "turma do Temer". A fórmula foi usada repetidamente no programa eleitoral, em debates e nos principais discursos.

Armando Monteiro, que votou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tinha em seu palanque dois ex-ministros do presidente Michel Temer (MDB): Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB)...

Acompanhado da chapa majoritária, Paulo vota em clima de confiança em Recife

Confiante no reconhecimento da população com o trabalho desempenhado em Pernambuco nos últimos quatro anos, o governador Paulo Câmara (PSB) reuniu, no início deste domingo (07), a chapa majoritária da Frente Popular para um café da manhã antes de seguir para votação no Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste (Cecosne). No local, o socialista concedeu entrevistas e conversou com amigos e aliados políticos. Paulo estava acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara e das filhas Clara e Helena. Além da candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), os futuros senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB) e postulantes proporcionais também estavam presentes no encontro.

Em entrevista à imprensa, Paulo falou sobre a importância do voto para o exercício da cidadania e destacou sua expectativa positiva para o resultado das urnas deste 07 de outubro. "Tivemos oportunidade de andar todo o estado, todas as regiões, e mostrar o que nosso governo tem feito em Pernambuco, melhorando a educação, levando água e mostrando o que a gente quer fazer para o futuro. Pernambuco ainda tem muito o que fazer. Enfrentamos uma crise e estamos confiantes que vamos ter uma bonita eleição mais uma vez. Vai ser uma bonita vitória em favor do povo de Pernambuco. Que a gente possa fazer o que a gente quer. Estou determinado e querendo continuar trabalhando muito por um Estado melhor", declarou...

Em domingo de eleição, presidente da Câmara Municipal de Salvador comemora a festa da democracia

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates votou logo cedo neste domingo (7), no colégio Sartre COC, bairro do Itaigara. Acompanhado pela esposa, Ana Paula Prates e filha Julia, Prates foi recepcionado calorosamente por eleitores que votavam no local. "Fico muito feliz em ver o nosso povo indo às ruas e comparecendo às cabines de votação para participar desta grande festa da democracia. Que neste dia o Brasil esteja em primeiro lugar, no voto de cada eleitor, e um bom futuro esteja garantido para as próximas gerações", afirmou...

TCM aprova contas das Câmaras de Quixabeira e Casa Nova

Na sessão desta quinta-feira (04/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Quixabeira e Casa Nova, administradas pelos vereadores Juceli Barbosa de Oliveira e Paulo Sérgio Rocha, respectivamente, relativas ao exercício de 2017.

No caso de Quixabeira, o relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, constatou que a gestora Juceli Oliveira contratou, por inexigibilidade, duas assessorias – contábil e jurídica -, mas não apresentou, para o caso, os requisitos exigidos na Lei de Licitações. As contratações custaram R$103.300,00 aos cofres municipais. A vereadora foi multada em R$1 mil ...