MPF aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que a instituição nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo o documento, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, quando o cargo passou a existir no quadro de pessoal efetivo do Instituto, foi realizado concurso público para preencher as vagas, de acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal. No entanto, mesmo havendo candidatos aprovados, o contrato com o Cesba foi renovado até 2017.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, afirmou que “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido. A contratação de terceirizados para suprir essa necessidade é, portanto, ilegal”. O MPF já havia obtido, perante a Justiça, medida cautelar suspendendo o prazo de validade do concurso, que venceria em junho deste ano.

Quanto aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados.

O MPF também requereu à Justiça que a União forneça os meios necessários para que o Ifba possa nomear os candidatos; solicitou, ainda, que, caso o Instituto descumpra a recomendação, pague multa diária de R$ 10 mil...

MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi (BA)

Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da área de preservação permanente

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi (BA), a 790km de Salvador...

PF indicia ex-ministro Paulo Bernardo por organização criminosa e corrupção

A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro de Planejamento, Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil – investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do ministério, entre 2010 e 2015. A PF enquadrou Paulo Bernardo por integrar organização criminosa e corrupção passiva. O inquérito da Custo Brasil foi relatado pela PF na sexta-feira (22) e enviado à Justiça Federal. Agora, o Ministério Público Federal vai analisar o inquérito para denunciar ou não o ex-ministro e outros envolvidos na Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. Paulo Bernardo foi preso no dia 23 de junho, sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 7,1 milhões do esquema Consist, empresa de software contratada em sua gestão em 2010 para administrar contratos de consignados com entidades de bancos e previdência – Associação Brasileira de Bancos Comerciais e para o Sindicato das Entidades de Previdência Privada.

A Consist teria cobrado uma taxa em valor quatro vezes superior ao de mercado. A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II que, em agosto de 2015, descobriu o esquema dos consignados. Um dos alvos da Pixuleco II, o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, fez delação premiada e revelou os bastidores do caso Consist. Valores obtidos ilicitamente teriam abastecido a campanha de Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Paulo Bernardo, ao Senado em 2010. A Custo Brasil prendeu também o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que teria realizado repasses do esquema Consist para o ex-ministro e para bancar despesas eleitorais de Gleisi. Gonçalves nega elo com o esquema...

MPF/BA recomenda a ministros que tornem sem efeito a nomeação do superintendente do Ibama na Bahia

Neuvaldo David Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental; recomendação será encaminhada via PGR

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações, em 20 de julho, direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. De acordo com o órgão, a nomeação, publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses...

MPF denuncia Lula, Delcídio e outras cinco pessoas por obstrução à Justiça

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou hoje (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.

Além de Lula e Delcídio, são alvo das investigações o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro...

URGENTE: PF prende grupo que preparava ataques terroristas no Brasil

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira um grupo que preparava ataques terroristas no Brasil durante a Olimpíada. A ação foi deflagrada a quinze dias do início dos Jogos no Rio. A informação foi confirmada pela agência de notícias Reuters. O ministro da Justiça, Alexandre Padilha, vai detalhar a ação em entrevista coletiva ainda hoje.

A ação da PF ocorre dias após o serviço internacional de inteligência Site, especializado no combate ao terrorismo, informar que um grupo intitulado Ansar al-Khilafah Brazil declarou apoio ao Estado Islâmico em publicação em um aplicativo de mensagens e promoveu propaganda jihadista em inglês e português...

Após acordo, fábrica doa mil pares de sapato e paga reforma da PF em Juazeiro

A Free Way Artefatos de Couro Ltda., fábrica de calçados situada em Jacobina, norte do estado, entregará mil pares de sapatos a instituições filantrópicas da região e pagará a reforma completa da delegacia da Polícia Federal de Juazeiro. A medida é fruto de acordo judicial fechado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a identificação de irregularidades cometidas em Juazeiro. Os procuradores do trabalho alegam que a fábrica desrespeitava a lei trabalhista, oferecendo um ambiente sem condições adequadas de conforto e higiene, que gerava adoecimento, além de situações de assédio moral e jornada de trabalho excessiva. Com o acordo, a ação que corria na Vara do Trabalho de Jacobina será extinta. A entrega dos pares de sapatos, todos do tipo mocassim de cor escura, será feita preferencialmente para crianças e idosos. A primeira leva com 300 pares será destinada à Associação Comunitária da Irmandade do Divino Esírito Santo (Acides). Já o custeio da reforma da sede da Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro prevê investimento de R$ 120 mil. Além disso o acordo prevê que a empresa cumpra dez itens relativos à garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e digno em todas as suas unidades no país. Caso descumpra qualquer um dos itens, poderá ter que pagar multa mínima de R$ 25 mil toda vez que for flagrada. ..

PF deflagra Operação Abismo contra fraudes de R$ 39 mi no Centro de Pesquisa da Petrobrás

A Polícia Federal deflagrou a Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, nesta segunda-feira, 4. A ação, que tem apoio da Receita, cumpre 23 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva, 4 custódias temporárias e 7 conduções coercitivas – quando o investigado é levado para depor e liberado – em São Paulo, no Rio e em Brasília.

O alvo principal é o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que já está preso, contra quem a Abismo expediu um mandado de prisão preventiva. Paulo Ferreira foi capturado na Operação Custo Brasil, que mirou o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula).

Segundo a Procuradoria da República, o esquema envolveu diversas empresas que pagaram mais de R$ 39 milhões em vantagens indevidas para empresa participante do certame, para Diretoria de Serviços e Partido dos Trabalhadores...

Esquema que liga ex-ministro a desvios interfere em ‘ordem pública e econômica’, diz PF

A Polícia Federal avaliou em relatório na Operação Custo Brasil – desdobramento da Lava Jato em São Paulo – que o esquema Consist ‘é um caso de muita gravidade’. A ação que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), investiga contratos da Consist Software Limitada vinculados ao Ministério do Planejamento. Sob o comando de Bernardo, que liderou a Pasta de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo Lula, o Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a Consist para desenvolver o sistema de gerenciamento e controle dos créditos consignados.

De 2010 a 2015, o esquema teria gerado R$ 100 milhões em propinas sobre o contrato da Consist. “O esquema Consist é um caso de muita gravidade e que interfere diretamente em questões de ordem pública e econômica desde, pelo menos, 2010, com pagamentos de propinas que superam os R$ 102 milhões, o que é mais assustador quando, em perspectiva, observamos se tratar de apenas um contrato, no âmbito de uma secretaria de um Ministério do Governo Federal (MPOG)”, aponta o relatório de 281 páginas do delegado Ricardo Hiroshi Ishida. A fraude, segundo a PF, ocorreu no gerenciamento e no controle de créditos consignados para servidores públicos federais. Os funcionários que tomaram empréstimo deveriam ter pago no máximo R$ 0,30, mensalmente, por um serviço de gerenciamento e controle feito pela Consist, mas acabaram arcando com R$ 1,25, valor quatro vezes maior ao que deveria ser descontado em folha...

PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra lavagem de dinheiro

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na manhã desta quinta-feira, em um condomínio de luxo em Goiânia (GO), na Operação Saqueador, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, segundo o telejornal Bom dia Brasil, da TV Globo. A ação investiga um esquema de corrupção que usou empresas fantasmas para transferir cerca de 370 milhões reais, obtidos pela Delta por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.

De acordo com o telejornal, o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu também foi preso em outro condomínio de luxo de Goiânia. Ainda há outros três mandados de prisão para serem cumpridos. Os agentes da PF estão Em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. O empresário Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava Jato, e Marcelo José Abbud, dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem, também estão entre os alvos da operação...

PF deflagra operação que investiga fraudes usando a Lei Rouanet

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (28) uma operação referente a uma investigação de fraudes utilizando a Lei Rouanet. São cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, com a participação de 124 policiais. A apuração cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Toyota, Scania, KPMG, e o escritório de advogacia Demarest.  Cerca de 10 pessoas já foram presas.  ..

Ação da PF liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro

Quatro pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a ligação entre o avião que caiu com o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014, em Santos (SP), e uma organização criminosa acusada de movimentar mais de R$ 600 milhões e de realizar lavagem de dinheiro. Uma quinta pessoa está foragida. A Operação Turbulência, desencadeada nesta terça (21), tem como objetivo desmontar o grupo que atua em Pernambuco e em Goiás e possui ligação até com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Até o início da manhã desta terça tinham sido cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão. João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite foram presos quando desembarcavam em São Paulo, mas estão sendo levados para o Recife. Já Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal foram presos na capital pernambucana. O quinto mandado, ainda em aberto, é para Paulo César de Barros Morato. A AF Andrade, que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seria a proprietária da aeronave em que Campos viajava, apontou que repassou o jato para João Carlos. Ainda em 2014, o PSB afirmou que o uso da aeronave que transportava o ex-governador Eduardo Campos na campanha eleitoral havia sido autorizado pelos empresários pernambucanos João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira...

MPF recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientai

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos ambientais todo o ecossistema.

O documento recomenda, ainda, que Costa determine à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia a adoção das medidas administrativas necessárias para que retorne imediatamente a exigir a licença e a exercer a fiscalização ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Pablo Barreto, Paulo Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Rabelo...

TSE pede à PF e Procuradoria investigação sobre falha em 40 mil votos de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas nos registros de cerca de 40 mil eleitores durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação. Mais cedo, o Tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e disse que as substituições ocorrerão apenas nas sessões leitorais em que o problema foi identificado. As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas.

O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia. Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições. Há um caso, que chamou a atenção da Corte, em que o mesmo erro foi identificado 18 vezes numa mesma sessão e 15 numa sessão vizinha. As investigações deverão identificar agora se houve erro humano ou fraude. O crime, se comprovado, pode levar à punição do responsável por falsidade ideológica eleitoral, cuja pena prevista é de 2 a 6 anos de prisão. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte Eleitoral, apesar das dúvidas, o número de problemas identificado não tem o efeito de influenciar as eleições, já que os casos identificados com o cruzamento estão pulverizados em todo o País...

Bahia reduz o número de municípios com nota zero no Ranking da Transparência do MPF

O Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) divulgado na última quarta-feira (8) aponta que o número de municípios com nota zero, em relação avaliação do ano de 2015, caiu de 47 para 35 (confira os dados na íntegra). Por outro lado, o estado caiu da 24ª para a 26º posição na relação nacional. Os números dizem respeito à segunda etapa de monitoramento do projeto que avalia a disponibilidade de informações de gastos públicos por meio de sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, que saiu do s 4,9 pontos obtidos na avaliação do ano passado para 9,3 pontos, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Eles saíram das 107º e 211º posições para o topo da lista.

Entre os que saíram da nota zero para ocupar melhores colocações dentro do ranking estão os municípios de Oliveira dos Brejinhos (que saiu da 372º posição para o 53º lugar) com nota 6,9, Canudos (antigo ocupante da 372ª posição e atual 85º) com nota 6,3 e Boquira (atual 105º colocado que já chegou a amargar o 372º lugar) com nota 6,0. Compondo o top 10 de cidades baianas melhores colocadas estão, em ordem, os municípios de Maraú (9,1), Salvador (9,1), Vitória da Conquista (9,0), Simões Filho (8,9), Ilhéus (8,7), Pau Brasil (8,6), Abaíra (8,5) e Guanambi (8,5). ..

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, MPF/BA relembra atuações ambientais em 2016

5 de junho, domingo, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, durante a Conferência de Estocolmo. Para celebrar o dia comemorativo, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) selecionou suas principais atuações na área em 2016. Entre as atividades de maior destaque, está a audiência públicapromovida pelo órgão em abril, para discutir os Projetos de Lei nº 654/15 e nº 3.729/04, em curso no Congresso Nacional, e as propostas de alteração nas Resoluções nº 01/86 e nº 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As mudanças visam alterar as legislações vigentes, e são vistas como uma tentativa de desmanchar o licenciamento ambiental na Bahia e no Brasil, visto que pregam a redução dos prazos de concessão de licenciamento ambiental para grandes obras, a exemplo de hidrelétricas e estradas – o que pode prejudicar a adequada análise de impactos no meio ambiente; a simplificação do processo de estudo de impacto ambiental, eliminando algumas de suas etapas; bem como a diminuição de prazos das discussões e a exclusão da participação da sociedade civil nos debates relacionados ao tema, como a não realização de audiências públicas...

Temer anuncia departamento na PF para combater crimes contra mulher

O presidente interino, Michel Temer, divulgou nota de repúdio ao estupro de uma jovem de 16 anos, no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido violentada por 33 homens. Na mesma nota, Temer diz que irá criar um departamento na Polícia Federal para investigar crimes contra a mulher.

“É um absurdo que, em pleno século 21, tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse”, avaliou Temer. O comunicado destaca que o Ministério da Justiça e Cidadania convocou uma reunião para a próxima terça-feira (31) com secretários de segurança pública de todo o país em uma tentativa de combater a violência contra mulheres...

Petrolina: Hospital Universitário é tema de reunião no MPF

A Secretária de Saúde, Mara Gonçalves, se reuniu com a promotora do Ministério Publico Federal (MPF/Petrolina), Ticiana Andrea Sales Nogueira, na terça-feira (24), para discutir questões relativas à situação do Hospital Universitário de Petrolina (HU).

A reunião contou com a participação de representantes HU, dos municípios de Juazeiro, Casa Nova e Sento Sé, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da 8º Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (Geres)...

PF deflagra 30ª fase da operação Lava-Jato

A Polícia Federal (PF) deflagra nesta terça-feira a 30ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Operação Vício”, nome que remete à sistemática prática de corrupção por funcionários da Petrobras e agentes políticos. São cumpridos, desde a madrugada, no Rio e em São Paulo, 28 mandados judiciais, dos quais dois são de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação mira três grupos de empresas que faziam contratos fictícios com laranjas.

Foram mobilizados para a nova fase da operação 50 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal. Aos investigados, são atribuídos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos. Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda nesta terça para a Superintendência da PF em Curitiba...

MPF denuncia prefeito de Curaçá (BA) por desvio de parcelas de empréstimos consignados de servidores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, por crime de responsabilidade devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município. O desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.

O convênio entre a prefeitura e a CEF está em vigência desde 2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha de pagamento dos servidores. Os desvios foram realizados nos períodos de maio a agosto de 2014 e de abril a outubro de 2015, quando não foram efetuados os repasses ao banco...