Univasf realiza consulta para formação do cadastro e emissão da Carteira de Identificação Estudantil

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realiza uma consulta para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A consulta está direcionada aos estudantes dos cursos de graduação da Univasf e estará disponível para preenchimento via formulário online até dia 22 de novembro. A iniciativa visa atender as determinações da Portaria Nº 1.773, de 18 de outubro de 2019, do Ministério da Educação (MEC).

A Portaria Nº 1.773 determina às universidades, e entre elas a Univasf, a prestação de informações sobre seu corpo discente, a partir do consentimento dos estudantes ou de seus responsáveis legais, para formação do cadastro do SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que será padronizada. No formulário da consulta, os estudantes da Univasf irão declarar anuência em ser incluídos no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro...

Projeto de Lei torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba) aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatória, em todo o estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, durante o ato da matrícula.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressalta que "a aprovação desta Lei Estadual, reforça a luta da gestão do governador Rui Costa na defesa do aumento da cobertura vacinal. Aproveito para lembrar que seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e podem levar à morte", comemorou Vilas-Boas ao visitar a Assembleia após a votação...

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir desta terça (24)

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital...

Governo federal lança carteira estudantil digital e gratuita

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima (dir.), apresenta o projeto da ID Estudantil. Foto: Gabriel Jabur/MEC.

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Projeto de Gonzaga Patriota sobre carteira profissional de notários e escreventes é aprovado no CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário...

Saúde criou mais de 123 mil postos de trabalho com carteira assinada no setor privado

A cadeia de valor da saúde gerou 123,1 mil novas vagas privadas formais de trabalho entre maio de 2019 e o mesmo mês de 2018, alta de 3,6%. Neste período, descontando os empregos com carteira assinada do setor de saúde, a economia nacional gerou 279,2 mil postos de trabalho formais.

De acordo com o Relatório de Emprego com Carteira Assinada na Cadeia da Saúde, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o resultado representa quase um terço (30,6%) do saldo de 402,4 mil empregos registrados na economia como um todo...

SEDUC ultrapassou a meta de emissão de carteiras do ID Jovem em Juazeiro

Há mais de um ano, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), através da Superintendência de Juventude vem promovendo ações para beneficiar a juventude juazeirense.  Uma delas é a emissão de carteiras do ID Jovem (Identidade Jovem) nas unidades de ensino em Juazeiro, que faz parte da Lei da Juventude, para ampliar o número de beneficiados pelo programa no município.

Esta semana a equipe emitiu mais de 300 carteiras no Colégio Modelo e no CODEFAS. “Montamos uma estrutura com computador, impressora e um profissional da Casa do Bolsa Família, que orientou os estudantes sobre a atualização do NIS, essencial para o uso do ID Jovem”, informou o gerente de Juventude da SEDUC, Davi Stallone...

Superintendência capacita emissores da carteira de trabalho e atendentes do seguro-desemprego

Com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) realizará, de 5 a 9 de novembro, o Encontro da Seção de Políticas de Emprego (SPE) – Regional Bahia. O evento será realizado em Salvador, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – Sindae-BA, e contará com a presença dos emissores de carteira de trabalho e atendentes do seguro-desemprego que atuam em todo a Bahia, entre servidores das agências e gerências do Ministério do Trabalho e parceiros conveniados.

De acordo com Carlos Melo, que está à frente da SPE da Bahia, são esperados 200 participantes durante os cinco dias do encontro. Ainda de acordo com Melo, serão apresentadas palestras técnicas sobre os processos e procedimentos envolvidos na emissão da carteira de trabalho e no encaminhamento do seguro-desemprego.

“A ideia do encontro é capacitar tecnicamente todos os servidores e agentes envolvidos no atendimento ao cidadão, uniformizar procedimentos de atendimento, atualizar o conhecimento sobre as legislações pertinentes aos temas, esclarecer eventuais dúvidas e também demonstrar práticas já utilizadas que modernizam o modelo de atendimento”, explica Melo...

Caravana Ação Cidadania entrega carteiras de identidade na Praça da Juventude em Juazeiro

A ‘Caravana Ação Cidadania’ iniciou, a entrega das carteiras de identidade (RG), na Praça da Juventude em frente ao CAIC, no bairro Antônio Conselheiro, em Juazeiro. As pessoas que tiraram o RG durante o evento que aconteceu no mês de julho podem buscar o documento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já as carteiras de trabalho estão sendo entregues apenas no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no primeiro piso do Juá Garden Shopping.

A ‘Caravana Ação Cidadania’ foi uma ação conjunta da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE-BA) e a Prefeitura de Juazeiro, através da SEDUC, SEDES, SESAU, SECULTE, SESP e CSTT...

Portaria Estadual torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

Os secretários estaduais da Saúde e da Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram portaria tornando obrigatória, em todo o Estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes até 18 anos de idade, em todas as creches e escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem quinta-feira (30) deve-se à observância do atual cenário epidemiológico observado no país, que apresenta risco potencial de reintrodução de doenças imunopreveníveis já eliminadas das Américas, a exemplo da poliomielite, bem como a necessidade de conter a circulação do vírus do sarampo, reintroduzido recentemente no território nacional...

Ministério e Correios assinarão acordo para a emissão da carteira de trabalho

Em reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem como objetivo descentralizar a emissão de carteira de trabalho manual e informatizada do Ministério e levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, destacou...

Detran-BA oferece versão digital da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital.

O documento digital é aceito em todo território nacional. O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. "A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV]"...

Aleluia comemora revogação de exigência de curso para renovação de carteira de motorista

"'Quem não chora não mama'. Conseguimos fazer o Palácio do Planalto ouvir a voz do povo e foi revogada a nova resolução do Contran que exigia curso para renovação da carteira de motorista", comemora o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), depois do anúncio oficial do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, suspendendo a exigência criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 "O ministro Baldy demonstrou sensibilidade e bom senso. A nova resolução do Contran era uma invencionice que só onerava o bolso do cidadão", assinala Aleluia, que, em conjunto com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, se movimentou em Brasília pela suspensão da medida do órgão de trânsito. ..

Motorista do acidente em Copacabana não contou ter epilepsia ao tirar carteira

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou na manhã desta sexta-feira, 19, que Antonio de Almeida Anaquim, de 41 anos, que dirigia o carro que atropelou 17 pessoas na noite da quinta-feira, 18, negou ter qualquer doença neurológica, inclusive epilepsia, durante seu exame de validação médica para obter sua Carteira Nacional de Habilitação. A autarquia também afirmou que Anaquim estava com sua CNH suspensa desde 2014, mas não cumpriu a exigência de devolução do documento para realização de curso de reciclagem.

Pessoas com epilepsia podem ter Carteira Nacional de Habilitação,  segundo o Detran. Mas, para ter a CNH validada, esses motoristas precisam passar por uma avaliação neurológica. Quando considerados aptos para dirigir, o exame médico terá validade menor, segundo avaliação médica. "Neste caso, o Detran esclarece que cumpriu com todo o trâmite do Código Brasileiro de Trânsito. O Detran-RJ, assim como toda a sociedade carioca, se solidariza com as vítimas deste acidente", informou o órgão, por nota...

CNH vai virar cartão com chip até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 - prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista - cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação...

NOTA SEDES: CARTEIRA DE IDOSO

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que o sistema de emissão de carteiras de idosos, que funciona na Casa do Bolsa Família,  está passando por períodos de instabilidade impossibilitando que o documento seja emitido. Em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável por operar o sistema, a secretaria foi informada que o problema já está sendo solucionando, porém não há ainda previsão para regularização. Para sanar dúvidas ou obter outras informações o usuário pode ligar para o número (74) 3611 2763. ..

Detran-Bahia suspenderá em outubro CNHs com mais de 20 pontos acumulados; são 10 mil processos, diz órgão

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que vai cancelar, ainda neste mês de outubro, as carteiras de habilitação de motoristas baianos que acumularam 20 pontos durante um ano, número limite da pontuação de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os nomes dos motoristas devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado ainda neste mês.

Conforme o Detran, são 10 mil processos relacionados à suspensão de CNHs no estado, entretanto não foi levantado o número exato de motoristas que vão perder as carteiras, pois tem motorista que possui dois ou mais processos...

Dia D da campanha de atualização da carteira de vacinação acontece sábado em Petrolina

Acontece neste sábado (16), em Petrolina, o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação. O Objetivo é ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Para se vacinar, basta procurar a unidade Básica de Saúde mais próxima portando o cartão de vacina da criança ou adolescente e o cartão SUS, na zona urbana das 8h às 17h e na área rural das 8h às 12h. 

Crianças e adolescentes devem ser levadas para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. "Esclarecemos que não é uma campanha com vacinas específicas, mas atualização do calendário básico vacinal da criança e do adolescente. É uma oportunidade para os pais que estão com o calendário básico vacinal de seus filhos atrasados fazer a atualização", destacou a secretária executiva de vigilância em saúde, Marlene Leandro. 

A campanha, iniciada na última terça-feira (12), seguirá até o dia 22 de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Durante o período, serão ofertadas todas as vacinas disponíveis para o público alvo. ..

Detran não tem data estabelecida para iniciar emissão da CNH digital

Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 25 de julho deste ano, a Carteira Nacional de Habilitação digital não tem uma data estabelecida para ser implantada na Bahia, segundo o Detran-BA. O órgão informou, contudo, que o prazo determinado pelo Contran para emissão das CNH digitais, que é 1º de fevereiro de 2018, será respeitado.

O órgão informou que o processo de implantação do documento ainda não foi iniciado na Bahia, e que não tem informações sobre possíveis custos que os motoristas terão para obter a CNH digital. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar os testes e se adequarem com antecedência ao prazo final para implantação do documento...

Carteira Nacional de Habilitação digital já está disponível em download

Já está disponível para download a versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e). Por enquanto, apenas motoristas que possuem um smartphone com o sistema android e uma habilitação impressa com QR-Code podem baixar o aplicativo, através de um processo detalhado no site do governo.

A ideia é que a ferramenta esteja disponível para todos os usuários android e IOS até 1º de fevereiro de 2018. Ela será de uso opcional, e vai ter, segundo o governo, o mesmo valor jurídico da CNH física. O usuário pode fazer a sua CNH-e pelo próprio smartphone, se o aparelho possuir certificado digital, ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. A carteira também pode ser compartilhada via e-mail e whatsapp...