Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar...

Pedidos de aposentadoria de servidores sobem mais de 46% em 2017, aponta Planejamento.

Um dos objetivos da reforma da Previdência é equiparar os regimes de aposentadoria dos servidores públicos aos do INSS, o que - na visão de especialistas - vai acabar com os privilégios concedidos atualmente.

Diante dessa possibilidade, o número de pedidos de aposentadorias de servidores federais civis aumentou no último ano. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, entre janeiro e novembro de 2017, as solicitações dos benefícios 46,7% em comparação com o ano anterior. Em 2016, foram 14.563 pedidos. Já no ano passado foram 21.371...

Temer diz que jamais desistirá da reforma da Previdência

Ao discursar hoje (20), o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018.

“Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse...

Greve do dia 5 suspensa porque governo recuou e retirou da pauta do dia 6 votação da aposentadoria

O governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.

O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”...

DEPUTADO ZÓ FALA SOBRE PEC QUE ESTÍPULA PRAZO PARA QUE GOVERNO DO ESTADO DEFINA APOSENTADORIA DO SERVIDOR

O Deputado Estadual Crisóstomo Lima (Zó do PcdoB) esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta segunda-feira (31) quando concedeu entrevista e apresentou informações sobre a PEC 152/2017, de sua autoria, que garante ao servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos, obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

“Nós recebemos a proposição da APLB Sindicato e demos entrada no projeto porque a situação atual do Servidor Público do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. Nós acreditamos que ainda neste semestre nós conseguiremos aprovar este projeto e com isso melhorar esta situação em favor do servidor” declarou...

Zó apresenta PEC que estípula prazo para que o Governo da Bahia defina aposentadoria do servidor do estado

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição...

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema...

Danilo Cabral propõe que regra de aposentadoria de professores seja mantida

Emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que a carreira docente continue contando com regras específicas, mantendo as condições atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma da Previdência, PEC 287, prevê a extinção das aposentadorias especiais, caso dos professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A idade para educadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, poderá ser igualada em 65 anos, como as dos demais trabalhadores (com exceção dos militares).

"O projeto do Governo Federal altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional", afirma Danilo Cabral, ex-secretário de Educação de Pernambuco. Para ele, a idade mínima deve ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, o que é o caso da maioria dos educadores da rede particular e pública...

ESPAÇO DO LEITOR: A TABELA DA ESCRAVIDÃO...!!!

Quando vi essa tabela por aí, logo disse a mim mesmo: é sobre isso que vou escrever na próxima semana...

Lembro que ainda criança nossos pais tinham uma determinação: trabalhar, contribuir e se aposentar. Uns sonhavam com uma casinha na beira da praia, outros com um pedacinho de terra para criar e plantar, e outros ficar de pijama em casa, lendo, e fazendo o que os netos mandassem... Por incrível que pareça esse tempo existiu! E Previdência nenhuma faliu.....

EM JUAZEIRO, FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADEREM AO PLANO DE APOSENTADORIA

O Banco do Brasil (BB) anunciou que vai redimensionar sua estrutura já para os primeiros meses de 2017. Em todo o país, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas.

Devido a mudança, 9.409 funcionários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, sendo 19 funcionários em Juazeiro, onde 7 já foram homologados, entre eles, Silvania, Elite, Joveniza, Caio,Marcia, Maria Naydilene, Maria Gorette Geraldo...

Mais de 9,4 mil funcionários do BB aderem ao plano de aposentadoria incentivada

O plano extraordinário de aposentadoria incentivada do Banco do Brasil teve adesão de 9.409 funcionários até a última sexta-feira (9), quando o prazo foi encerrado. O banco informou que as despesas não recorrentes com o pagamento de incentivos do plano devem custar R$ 1,4 bilhão neste ano. De acordo com O Globo, a economia estimada é da ordem de R$ 2,3 bilhões em 2017. O BB agora possui 100 mil funcionários. O plano extraordinário de aposentadoria incentivada é parte das medidas anunciadas em novembro pela instituição para reduzir custos.  ..

Trabalhador terá de contribuir 49 anos por aposentadoria integral

O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100 por cento de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

Segundo afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos...

Brasileiro vai trabalhar mais para evitar corte na aposentadoria

A nova tabela do fator previdenciário valerá para aposentadorias solicitadas desta quinta até 30 de novembro de 2017. Nela, constará que a partir de agora, o brasileiro precisará trabalhar mais para evitar um desconto maior no valor da aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo com a Folha de S. Paulo, a expectativa de vida é um dos componentes do fator previdenciário, índice criado ainda no governo FHC para reduzir o benefício do trabalhador que se aposentar mais cedo.

Em 2015, a esperança de vida ao nascer no país era de 75 anos, cinco meses e 26 dias, divulgou nesta quinta (1º) o IBGE. Houve aumento, portanto, de três meses e 14 dias em relação à expectativa para os nascidos em 2014. Homens entre 50 e 59 anos de idade precisarão trabalhar 62 dias a mais para ter o mesmo valor de aposentadoria, na comparação com um benefício solicitado até o mês passado. Para mulheres de 45 a 54 anos, o período aumentou em 73 dias, segundo a Conde Consultoria Atuarial...

PRESIDENTE DO PT DE JUAZEIRO SUGERE APOSENTADORIA AO EX-PREFEITO JOSEPH BANDEIRA

Acompanhado dos suplentes de vereador da legenda Naldinho do Quidé e Cícero José, o presidente do Diretório Municipal do PT – Partido dos Trabalhadores Paulo Henrique Galdino, esteve no programa Geraldo José desta segunda-feira (07) com objetivo de avaliar a participação do seu partido nas eleições deste ano no município, na Bahia e no Brasil.

“É certo que perdemos quase 60% das prefeituras no Estado, mas ainda assim demonstramos muita força nas eleições deste ano, ficando entre as dez legendas que mais elegeram prefeitos em todo o Brasil, mesmo com todo escândalo da lava-jato”expressou inicialmente Paulo Henrique...

Estão abertas as inscrições para Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria

Já estão abertas as inscrições da 21ª edição do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, o Prepare-se. Promovido pelas superintendências de Previdência e de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o evento será realizado em Salvador, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de 28 de novembro a 02 de dezembro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 12h30.

O evento é aberto a servidores estaduais dos três poderes, desde que já tenham cumprido critérios para aposentadoria. Os interessados podem se inscrever no Portal do Servidor, neste link, ou nas unidades do Ceprev nos postos SAC da capital e interior, bem como nos Pontos Cidadão e no SAC Servidor. Para esta edição, serão disponibilizadas 370 vagas e para participar a inscrição é obrigatória. Informações pelos telefones (71) 3116-5710 / 5709 ou pelo e-mail [email protected].

Nesta edição, além do atendimento do Balcão Previdenciário – aberto a todos os servidores estaduais, o Prepare-se vai ofertar os serviços da Clínica Financeira, voltada ao planejamento financeiro. Também estão entre as atividades do evento palestras sobre qualidade de vida, educação financeira, saúde e longevidade, legislação de aposentadoria, pensão previdenciária e acompanhamento pós-carreira, orientando a construção de projetos para esta nova fase da vida. Completando a programação, serão realizados feira de serviços e sorteios entre os participantes. ..

Juiz nega pedido de servidora suspeita de facilitar ‘aposentadoria-relâmpago’ de Dilma

Investigada por suspeita de ter concedido aposentadoria com celeridade acima do usual à ex-presidente Dilma Rousseff, a servidora do INSS Fernanda Cristina dos Santos teve negado o pedido de suspensão do processo administrativo. O requerimento foi indeferido pelo juiz Itagiba Catta Preta, o mesmo que, em março deste ano, suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro da Casa Civil no então governo de Dilma Rousseff. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, a servidora argumentou que já sofre punições administrativas, uma vez que foi exonerada do cargo em comissão que ocupava anteriormente. No entendimento do juiz, não há “qualquer ilegalidade ou vício capaz de enviá-lo [processo] de nulidade. ..

Governo Temer propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres

O governo do então presidente Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso que a idade mínima para aposentadoria seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A mudança integra a proposta de reforma da Previdência Social, que já está pronta e depende da decisão do peemedebista para entregá-la ao Congresso, com validade para servidores públicos e da iniciativa privada. Caso aprovada, a nova regra valerá para trabalhadores com menos de 50 anos. Aqueles que estiverem acima desta idade ficarão submetidos ao regime atual - em que não há idade mínima para contribuição e há cálculo do tempo de contribuição acrescido da idade, diferentes para homens e mulheres - e terão de pagar um "pedágio" proporcional ao tempo que falta para sua aposentadoria. De acordo com o G1, o texto estabelece, por outro lado, tratamento diferenciado para homens e mulheres.

Neste caso, a idade para transição seria 45 anos. O tempo de contribuição, segundo texto da proposta, teria peso para o valor do benefício. "O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora", disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) ao Jornal Nacional. Atualmente, o homem que quiser se aposentar deve ter contribuído com a Previdência por 35 anos, ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos. No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição mais a idade da trabalhadora. ..

PEDRO ALCÂNTARA ANUNCIA APOSENTADORIA NA POLÍTICA

Com o histórico de dois mandatos de vereador (um em Juazeiro e outro em São Raimundo Nonato no Piauí) e seis de Deputado Estadual o médico Pedro Alcântara de Souza surpreendeu a todos no programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta sexta-feira (19) quando anunciou que está se aposentando da política municipal.

“Não que eu tenha que me afastar definitivamente do mundo político. A política está no sangue, mas eu e a minha esposa Gorete, resolvemos passar o bastão para Pedro Alcântara Filho, que este ano busca a reeleição, e ao final de 2016 estaremos nos dedicando mais à medicina, afinal nossa família perdeu dois médicos recentemente (o filho Pedro Paulo e o irmão José Alvino) e eu não posso simplesmente colocar o diploma na parede e esquecer esta que é a minha verdadeira profissão” expressou emocionado o médico Pedro Alcântara...

Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou...

Sancionada pelo prefeito Julio Lóssio lei de autoria de Alvorlande Cruz que garante aposentadoria especial para a guarda municipal de Petrolina

Sancionada pelo prefeito Julio Lóssio, a lei número 2822 de 11 de abril de 2016 que garante aposentadoria especial para a guarda municipal de Petrolina-PE. Um pleito sonhado pela categoria desde sua criação há mais de 13 anos e abraçado por Alvorlande Cruz que esteve no seu mandato de vereador até o final de março. A legislação garante aos guardas e às guardas petrolinenses, os mesmos direitos à aposentadoria que têm policiais militares quando deixam a corporação pelo tempo de seviço.

"Foi uma das bandeiras que abracei e um dos projetos que mais comemorei quando passou pelo plenário da Câmara. Eu devia esse reconhecimento a uma categoria profissional de tantos e importantes serviços prestados ao nosso município", considerou Alvorlande...