O Ministério Público da Bahia terá o expediente suspenso a partir desde dia 20 deste mês, até 6 de janeiro de 2024, em razão do recesso forense.
Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)...
O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.
O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social...
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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 74ª Companhia Independente da Policia Militar/RURAL, comandada pelo Major PM Sena, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, no dia 04 de dezembro, na sede da Companhia Rural, recebeu a visita técnica da Promotora de Justiça srª Joseane.
A visita técnica ocorreu às 09:30 da data supracitada, na primeira ocasião, o Comandante da Unidade apresentou a promotora em pauta, as especificidades administrativas e operacionais da Companhia Rural...
Moradores/as da ocupação Vila Cortiço, na Rua 18, do bairro Vila Vitória, tiveram suas moradias demolidas e pertences destruídos de forma violenta, com autorização da Prefeitura de Petrolina-PE, por se tratar de uma área de proteção ambiental.
Entretanto, a ação aconteceu sem que houvesse reunião com a população ou qualquer tipo de aviso ou assistência prévia, deixando trabalhadores e trabalhadoras desabrigados/as. Diante disso, nesta sexta-feira, 1º, o vereador Professor Gilmar-PT, protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco. ..
O Ministério Público da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional de Promoções, Fundações e Eleitoral da Justiça Cível (Cacife), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, está em Juazeiro desde o dia 27 de novembro atendendo a população na unidade móvel do MP, que está funcionando das 8h às 17h, na Orla Nova.
O projeto proporciona ao público o reconhecimento de paternidade através de testes de DNA, acordos alimentares e vida paternal-romo; permitir a remoção de segundos vestígios de certificados e outras questões pertinentes para a área cível e as famílias...
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Com apoio da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) realiza até o dia 1º de dezembro, das 8h às 17h, o projeto MP Comunidade, na Orla II da cidade. A ação engloba o projeto "Paternidade Responsável", iniciativa pioneira, que vem promovendo o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes em toda a Bahia.
O projeto, criado pelo MP/BA em 1999, já possibilitou o atendimento de 100 mil famílias e o reconhecimento de paternidade de 50 mil crianças e adolescentes. "Nós temos como objetivo garantir a crianças e adolescentes o direito fundamental à paternidade reconhecida, à filiação, focando, sempre, que a paternidade não é só ter o nome do pai no registro, mas é o pai contribuir materialmente para a manutenção dessa criança e também garantir presença, participação, afeto e cuidado", frisou o promotor de Justiça do MPBA, Thomas Bryann Freitas do Nascimento...
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Segundo o site parceiro Bahia Notícias o Ministério Público da Espanha pediu nesta quinta-feira (23) nove anos de prisão para Daniel Alves.
O jogador é acusado de agressão sexual contra uma mulher de 23 anos em dezembro do ano passado, em Barcelona. Além da prisão, o pedido ainda inlcui uma indenização de 150 mil euros, o equivalente a R$ 799 mil, para a vítima...
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Mais de 200 crianças e adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia. A grande maioria deles, um total de 188, estão na faixa etária dos 6 aos 17 anos, são do grupo da chamada “adoção tardia”. Meninos e meninas que, muitas vezes, enfrentam longos anos de espera. Vivem à espera de um abraço, um simples abraço de mãe ou de pai. Sonham, diariamente, em ter uma família.
Todas essas crianças e adolescentes foram destituídas da família natural para a sua proteção e, após decisão judicial, inseridas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O sistema indica que, apesar da maior quantidade dos meninos e meninas disponíveis para adoção estarem na faixa etária dos 10 aos 17 anos, esse perfil não corresponde ao mais desejado pelos habilitados à adoção. Mais de 50% dos 35 mil pretendentes cadastrados têm preferência por crianças de até quatro anos de idade, sinaliza o SNA...
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Crises contemporâneas no direito, uso de tecnologias e os desafios do Ministério Público são alguns dos temas que serão discutidos desta quarta-feira (8) até sexta-feira (10), na 25ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece no Centro de Convenções, em Salvador.
Durante os três dias, estarão reunidos membros do Ministério Público e da justiça de todo o Brasil. A expectativa é de que participem cerca de três mil pessoas...
O implemento do projeto envolvendo as áreas de segurança pública e controle externo da atividade policial vem colocando o Ministerio Público baiano na vanguarda dessa atribuição ministerial, de acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos.
“A Bahia com o Geosp segue um caminho de excelência, já servindo de modelo para outros MPs brasileiros. Hoje, além dos frutos nas áreas operacionais, vemos atuações como essa, que marcam a presença do MP como um agente catalisador, avançando no diálogo com a sociedade e enfrentando o desafio de fazer a tutela coletiva da segurança pública num viés inovador”, salientou...
O Ministério Público estadual promove nesta segunda-feira, dia 30, às 9h, audiência pública no Município de Casa Nova para discutir a segurança pública na cidade.
A audiência, que será presidida pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, será realizada na sede da Câmara Municipal de Casa Nova...
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Nesta quarta-feira (18) foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em relação ao abastecimento de água em bairros de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
A recomendação foi emitida pelo 4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso...
A Sesau - Secretaria Municipal de Saúde através da sua assessoria de imprensa encaminhou a Rede GN na manhã desta quarta-feira (18) vídeo do titular da pasta Allan Jones explicando a suspensão dos contratos emergenciais na secretaria de Saúde de Juazeiro.
Na nota a Secretaria de Saúde esclarece que por determinação do Ministério Público do Trabalho - MPT, os contratos com caráter emergencial estão sendo reincididos, gradativamente, para serem substituídos na mesma proporção a partir do mês de novembro, por meio dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, normalizando assim a quantidade de profissionais e os atendimentos...
No domingo 1° de outubro, o Ministério Público estadual acompanhará o processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios da Bahia. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. Por meio dela, cidadãos e cidadãs com título de eleitor válido e emitido até 90 dias antes do pleito poderão escolher os novos integrantes do órgão, que é responsável pela defesa das crianças e adolescentes em cada cidade.
No dia do pleito, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores, estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e cuidando para que providências sejam adotadas no caso de irregularidades. As informaçõres sobre os candidatos e locais de votação podem ser prestadas pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs) . Confira aqui as informações da capital...
Foi inaugurada nesta quarta-feira (20) a nova unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) de Juazeiro. Localizado no bairro João XXIII, o prédio atenderá não só a população juazeirense, mas também de outros 63 municípios do norte baiano.
O Procurador Geral do Município (PGM), Thiago Cordeiro, participou do evento representando a prefeita Suzana Ramos e destacou a importância do novo equipamento e a forma como funciona a parceria entre a procuradoria e o MPT em Juazeiro.
"Essa nova estrutura, que teve o apoio da gestão Suzana Ramos, visa beneficiar toda a população. Estamos à disposição para colaborar com as questões trabalhistas do município e agilizar os processos relacionados", afirmou...
O Ministério Público do Trabalho agora tem sua sede própria em Juazeiro. O novo prédio foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 20, com a presença de Alex Tanuri, representando a Câmara de Vereadores. O órgão funcionará na Rua Dr. Loreto, 77, bairro João XXIII.
A cerimônia foi marcada pela presença de importantes autoridades, dentre elas a procuradora do MPT, Sandra Marlicy de Souza Faustino, que é filha de Juazeiro e tem atuação destacada nacionalmente. Outra presença ilustre foi a de Luís Carneiro, procurador chefe do MPT-BA. ..
Em contato com a Rede GN nesta segunda-feira (18) a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho na Bahia informou que Juazeiro vai ganhar um prédio novo, construído para atender às necessidades específicas do dia a dia do MPT no município.
O evento de inauguração em Juazeiro, norte baiano, será na próxima quarta-feira (20/09) às 10h30...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil na sexta-feira (15/09) para investigar a terceira morte por acidente de trabalho registrada na Bahia em uma semana.
O terceiro caso é de um garimpeiro que morreu após explosão em mina ilegal de ametista no município de Sento Sé, norte da Bahia...
Um prédio novo, construído para atender às necessidades específicas do dia a dia do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Juazeiro, norte baiano, será entregue à população na próxima quarta-feira (20) em evento marcado para as 10h30. Com a presença de autoridades locais e do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, a sede do órgão vai ser oficialmente inaugurada, passando a funcionar na Rua Dr. Loreto, 77, bairro João XXIII. O antigo endereço, no Santo Antônio, já não está mais em operação para que a mudança seja feita. Por enquanto o atendimento ao público na unidade está sendo feito de forma telepresencial pelos telefones (74) 98140-2583, (74) 98140-1577 e (74) 98141-7792 (mensagens e voz).
A nova sede representa redução no custeio das atividades do órgão na região norte, pois trará redução em consumo de energia e água, além de garantir mais conforto para servidores, procuradores e principalmente para o cidadão, dentre eles advogados, trabalhadores representantes de sindicatos patronais e laborais. Com três salas de audiência, recepção e guarita, além de 40 vagas de estacionamento, o novo prédio está pronto para receber reuniões, mediações de conflitos trabalhistas, denúncias de irregularidades em relações de trabalho, dentre outras atividades...
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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.
Na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato...
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