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26 de Julho de 2024

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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste

O trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212...

Atacadão é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por vender produtos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa

O Atacadão S.A foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje, dia 12, o cumprimento da sentença...

Câmara de Petrolina realiza devolução de saldo financeiro de R$ 900 mil para prefeitura

A Câmara Municipal de Petrolina irá realizar a devolução do valor de R$ 900.435,45 para o município. O montante se refere ao saldo financeiro decorrente do exercício de 2021, e segundo a Casa Legislativa, acontecerá dentro das atribuições legais e seguindo as diretrizes contábeis.

"Ao retornar a quantia, a Casa Plínio Amorim solicita que o valor mencionado seja direcionado para a Secretaria de Saúde do Município de Petrolina, especialmente para as ações de combate à COVID, síndromes e demais infecções respiratórias. A Câmara informa ainda que, mesmo com a restituição do valor, não houve comprometimento da implementação das melhorias propostas para a sua estrutura", diz a nota da Câmara de Petrolina...

Governo do Estado destina R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais

Para garantir a mobilidade da população de comunidades rurais que cortam os municípios baianos e viabilizar o transporte dos produtos de agricultores familiares, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está destinando R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais.

A iniciativa, que integra as ações emergenciais realizadas nos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro, será executada via convênios com prefeituras municipais. Inicialmente, serão atendidos 140 municípios que estão sob decreto de emergência...

União cobriu R$ 8,96 bilhões de dívidas de estados em 2021

O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.

Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União...

Governo do Estado destina R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais

Para garantir a mobilidade da população de comunidades rurais que cortam os municípios baianos e viabilizar o transporte dos produtos de agricultores familiares, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está destinando R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais.

A iniciativa, que integra as ações emergenciais realizadas nos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro, será executada via convênios com prefeituras municipais. Inicialmente, serão atendidos 140 municípios que estão sob decreto de emergência...

Filho de Padre Bianchi denuncia Diocese de Caruaru na Justiça e pede R$ 2 milhões por danos morais devido à morte do pai

Um jovem que afirma ser filho de Manoel Francisco Xavier, conhecido como Padre Bianchi, denunciou a Diocese de Caruaru, no Agreste, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao Vaticano. Emanuel Gaspar Araujo Silva Xavier, de 23 anos, é advogado e está pedindo R$ 2 milhões por danos morais devido à morte do pai, que foi vítima da Covid-19 em 12 de maio de 2021. Bianchi dedicou 37 anos ao sacerdócio.

O g1 procurou a Diocese de Caruaru, por meio do coordenador diocesano da Pascom. Ele informou que "a Diocese não se pronuncia sobre temas do setor jurídico da Instituição". Por e-mail, o g1 pediu um posicionamento ao Vaticano, por meio da Imprensa da Santa Sé, na Itália, e da Nunciatura Apostólica, que representa o Vaticano no Brasil, mas ainda não recebemos resposta...

Fundeb 70: Prefeitura de Petrolina paga 2° parcela do benefício no valor de mais de R$ 26 milhões

Em respeito aos profissionais e honrando seu compromisso com a educação do município, a Prefeitura de Petrolina realiza nesta quinta-feira (6), o pagamento da 2ª parcela de rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O pagamento do abono será realizado conforme a Lei Municipal 3.477, de 30 de novembro de 2021, em consonância com a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, recentemente alterada pela lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021.

Mais de 6 mil servidores, em efetivo exercício na rede de ensino, receberão o benefício, orçado no valor de mais de R$ 26 milhões. O pagamento da segunda parcela será referente a 1,929% do salário do servidor do mês de novembro de 2021...

Partidos políticos receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário em 2021

No exercício de 2021, os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que atingiram a cláusula de barreira receberam, em conjunto, um total de R$ 939.172.697,26 do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. Desse montante, R$ 872.821.061,06 correspondem a recursos do orçamento da União (os chamados duodécimos) e R$ 66.351.636,20 referem-se a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada legenda é feito a partir das cadeiras que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos em parcelas mensais ao longo do ano...

Prefeitura de Juazeiro diz que investirá quase R$ 600 mil, com recursos próprios, no pagamento da rescisão de contratos da educação

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro disse que irá pagar nesta quarta-feira (05), a rescisão dos contratos de mais de 280 funcionários temporários, rescindidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. "A rescisão ocorreu em obediência a uma recomendação do Ministério Público da Bahia e serão investidos mais de R$ 590 mil, com recursos próprios do município, nos pagamentos, honrando os direitos dos colaboradores", diz o órgão.

Ainda segundo a Seduc, para suprir as vagas oriundas dos contratos rescindidos, o município está realizando a convocação de profissionais para a atuação na educação municipal, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e por meio de contratação via terceirização...

Mega da Virada 2021: duas apostas dividem prêmio de R$ 378 milhões; veja dezenas

Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite desta sexta-feira (31), em São Paulo. O prêmio é de R$ 378 milhões.

Foram duas apostas vencedoras que dividem o prêmio: cada uma leva R$ 189.062.363,74...

Prêmio da Mega da Virada de 2021 sobe para R$ 370 milhões

A Caixa Econômica Federal aumentou a estimativa do prêmio da Mega da Virada, que será sorteado nesta sexta-feira (31). Agora a previsão é que o vencedor leve R$ 370 milhões. 

As seis dezenas do concurso nº 2.440 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília). O prêmio da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação...

Conta criada pelo Estado já soma R$ 490 mil em doações para vítimas da chuva

Milhares de pessoas têm se mobilizado numa corrente solidária para ajudar as vítimas das fortes chuvas que atingiram a Bahia nos últimos dias. Uma das iniciativas do Governo do Estado, a conta bancária disponibilizada na última terça-feira (28) para recebimento de doações em dinheiro, alcançou R$ 490,9 mil em apenas três dias. Os recursos serão utilizados para compra de itens básicos, como geladeiras e fogões, e beneficiarão famílias de todas as regiões que foram impactadas pelos temporais deste mês de dezembro.

Até o momento, foram 2.275 doações, das quais 59,1% ocorreram via transferência bancária e 40,9% via PIX. A média é de R$ 215,78 por doação, mas o valor mais compartilhado é de R$ 100. A maior transferência feita até esta quinta-feira (30) foi de R$ 134.259,46...

Estado antecipa R$ 247,2 milhões aos 417 municípios baianos e prorroga ICMS de varejistas

Os 417 municípios baianos receberam, nesta quinta-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2 milhões correspondentes às receitas com ICMS e do IPVA arrecadados nos dias 27, 28 e 29. A antecipação foi solicitada na semana passada ao governador Rui Costa pela União dos Municípios da Bahia (UPB). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.

O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da pandemia...

Bolsonaro confirma salário mínimo de R$ 1.212 a partir de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, nesta quinta-feira (30/12), que o salário mínimo aumentará para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor é R$ 112 a mais do que o pago em 2021, e R$ 43 acima do previsto no Orçamento enviado ao Congresso em agosto deste ano.

A confirmação ocorreu durante a tradicional live de quinta-feira nas redes sociais do presidente...

Governo de Pernambuco anuncia concurso público com 200 vagas para policiais penais e salário inicial de R$ 3.900

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta (29), a abertura de um concurso público para policiais penais. São oferecidas 200 vagas e cadastro de reserva. As inscrições começam em 5 de janeiro e seguem até 4 de fevereiro de 2022, pela internet.

Os policiais penais são servidores públicos que atuam na segurança no sistema penitenciário. A categoria recebe salário inicial de R$ 3.900, referente ao vencimento-base de R$ 1.950, além de gratificação de risco...

Deputado Roberto Carlos destina R$ 200 mil para a população afetada pelas enchentes na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, destinou através de Emendas Impositivas de sua autoria, R$ 200 mil para tentar diminuir os impactos causados pelas chuvas, em diversas cidades do interior. 

Junto com outros parlamentares, a Assembleia somou mais de R$ 12 milhões, com objetivo de unir forças nesta causa...

Últimos dias para concorrer aos R$ 350 milhões da 'Mega da Virada'

Os apostadores da Mega da Virada, concurso 2.440 da Mega-Sena, têm até esta sexta-feira (31) para concorrer ao maior prêmio do ano, que está estimado em R$ 350 milhões. A 13ª edição do concurso especial oferece também o maior prêmio da história das Loterias CAIXA, que não acumula. O sorteio será realizado em estúdio de TV aberta partir das 20h, com pool de emissoras.

Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na Poupança da CAIXA, receberá no primeiro mês R$ 1,58 milhão em rendimentos. Se o ganhador dessa bolada optar por levar uma vida de luxo, pode comprar um jatinho, um iate, um carro superesportivo e uma mansão numa ilha particular gastando menos de 10% do prêmio. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50...

TSE comprará mais de 170 mil urnas eletrônicas por R$ 1,179 bilhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. Trata-se de um contrato de R$ 1,179 bilhão para a compra de até 176 mil equipamentos.

O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela Positivo em julho de 2020 – esses primeiros equipamentos encontram-se em produção e deverão ser utilizados já nas eleições gerais de 2022...

'Não é possível recuperar estradas federais com R$ 80 milhões para todo o Nordeste', avalia Rui Costa após reunião com ministros

O Governo Federal anunciou um aporte de medida provisória de R$ 200 milhões para recuperar os danos causados pelas chuvas em todo o país. Para toda a região Nordeste, o montante direcionado foi de R$ 80 milhões. O governador Rui Costa avalia que essa quantia é insuficiente.

Durante uma entrevista coletiva aos jornalistas em Ilhéus, após a reunião com os ministros que sobrevoaram a região do sul da Bahia, o governador pediu um aporte maior do governo federal, para reconstruir as rodovias do estado...

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