Bem-vindo à redeGN

30 de Julho de 2024

Foram encontrados 3823 registros para a palavra: Lei

Em vigor há duas décadas, lei do assédio ainda não protege a mulher

O olhar indiscreto, o convite insistente, o gesto inconveniente, a proposta incômoda — são alguns dos sinais do assédio sexual. Embora exista uma lei para proteger a vítima e punir o agressor, especialistas alertam para a dificuldade em fazê-la ser colocada em prática.

O crime de assédio sexual é tipificado há 21 anos no Brasil, conforme a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001. O Código de Processo Penal (CPP) prevê de um a dois anos de detenção para o agressor. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há menção explícita ao crime, mas ele se enquadra como incontinência de conduta, motivo para demissão por justa causa...

Após lei federal que limita ICMS sobre combustíveis, Governador anuncia redução do imposto em MG

O  governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar nesta sexta-feira (1º) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado. O texto será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.

Segundo Zema, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%...

Leitor cobra providências para terreno da antiga Sucam, em Juazeiro, que está completamente abandonado

Um morador da rua Visconde do Rio Branco, no Centro de Juazeiro, nas proximidades da comunidade de pescadores do Angari, entrou em contato com a redação RedeGN para cobrar providências em relação ao terreno onde ficava situado o antigo prédio da Superintendência de Campanha de Erradicação da Malária (Sucam), naquelas imediações. O leitor destaca que, com o terreno completamente abandonado, o mato tomou conta de toda a área, virando ainda criadouro para animais pençonhentos. Além disso, de acordo com ele, pessoas costumam adentrar a área, principalmente à noite, o que deixa os moradores da vizinhança preocupados e expostos à violência.

"Ninguém sabe quem é o responsável pelo terreno, que hoje se encontra cheio de mato, e também virou criadouro de animais como ratos e saruês. Muitas vezes, nós moradores nos deparamos com esses animais que vêm deste terreno para dentro de nossas casas, principalmente à noite, período que também podemos observar indivíduos saltando e adentrando no terreno para fazer sabe-se lá o quê, ali dentro", reiterou...

Estudante de Escola Municipal vai representar Petrolina em concurso de incentivo a leitura

A rede de Ensino de Petrolina já tem sua representante para a etapa regional do Concurso 'Ler Bem – Projeto Aspa de Incentivo à Leitura'. Com desenvoltura, segurança e o uso correto de pontuação, a aluna Ana Beatriz Pereira da Silva, da Escola Municipal Jeconias José dos Santos, no bairro Ouro Preto, se destacou entre os 12 semifinalistas da etapa municipal, coordenada pela Prefeitura de Petrolina e obteve o 1º lugar. Diante do seu bom desempenho em leitura e interpretação textual, a aluna já garantiu como premiação um tablet, a ser entregue pela Aspa.

Nas próximas etapas, a estudante irá concorrer a um notebook, além de uma viagem para Porto de Galinhas, juntamente com outros dois finalistas. A realização do concurso é da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), em parceria com a Secretaria de Educação de Petrolina. Os alunos foram avaliados através da leitura de textos com gêneros diversos, obedecendo aos critérios de espontaneidade, entonação da voz e uso da pontuação. O 'Ler Bem' é exclusivo aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental e contou com a participação de 73 estudantes da rede municipal...

Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços...

Multados em R$ 444 mil pelo Ibama, senadores votam leis com impactos ambientais

Os mesmos senadores que hoje analisam mudanças na lei que podem ter impactos ao meio ambiente já foram multados em quase meio milhão de reais pelo Ibama. Levantamento inédito realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 23 anos, cinco senadores da Comissão de Agricultura foram multados em R$ 444,9 mil por infrações e crimes ambientais, como desmatamento. 

A comissão está analisando ao menos cinco projetos de lei criticados por ambientalistas e prioritários para os ruralistas. Parte deles foi apelidada como uma nova “boiada ambiental”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em abril de 2020 que o governo aproveitasse o início da pandemia do novo coronavírus para mudar regras ambientais, sem que o público ou a mídia percebessem...

Estados entram com ação no STF contra lei que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis

Governadores de onze estados entraram nesta quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

A ação é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul...

Câmara de Juazeiro aprova três Projetos de Lei na última sessão do 1º semestre 2022

Na última sessão ordinária do 1º semestre de 2022, ocorrida na manhã desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro chancelaram três  Projetos de Lei do Executivo Municipal.

O PL nº 3.751 que exige o uso do fardamento escolar nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada (UEMC); o PL nº3752 que institui a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) para os servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Trânsito do município, podendo ser concedido um percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira; e o PL nº 3.753 que atualiza em 25,59% a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos fiscais de trânsito do município, prevista na Lei nº 2.138 de 2010...

Obra do artista plástico Coelhão, aprovada pelo Ministério da Cultura, é alvo de desrespeito na orla dois de Juazeiro

O respeito e a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Há de se recordar que, em seu artigo 23, a nossa carta magna afirma que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; e impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.  ..

Gestante aguardava, há dias, cirurgia para retirar criança morta na Maternidade de Juazeiro; Sesau garante que procedimento já foi realizado

Uma jovem do município de Sento Sé, norte da Bahia, foi transferida para a cidade de Juazeiro para realizar um parto cesário, no Hospital Maternidade. Segundo familiares, a criança estava morta na barriga da mãe desde a última segunda-feira, e a paciente aguardava a realização do procedimento.

"Ela está internada no hospital clise e os profissionais da saúde não estão dando atenção a jovem, que ainda se encontra no hospital", denunciou um leitor a redação da RedeGN...

Projeto de Lei ICMS dos combustíveis é eleitoreiro e prejudica estados e municípios, diz Fenafisco e Sindsefaz

O PLP 18/2022, aprovado pela Câmara nesta terça (14), que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, não vai provocar a queda sustentável do preço na bomba.

Engana-se quem pensa que o problema da gasolina de R$ 8,00 é culpa do imposto estadual. Desde novembro/2021 o ICMS é cobrado sobre a gasolina a R$ 6,50. Nem por isso, o produto deixou de subir mais R$ 1,50 em 7 meses. ..

Projetos de Lei que reajustam vencimento e criam gratificação para secretários escolares são aprovados na Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes...

Prefeitura de Juazeiro realiza consultoria para implantação do Plano Municipal da Nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (SEAD), realizou uma palestra para a implementação da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Uma consultoria foi realizada pelos palestrantes Marla Oliveira, Diego Martins e Evanio Antunes e capacitou equipes de licitação e secretários municipais para seguir o novo modelo da Lei de Licitações e Contratos. ..

Espaço do Leitor: João Gilberto, infinitamente gênio

O genial João Gilberto do Prado Pereira de Oliveira, o juazeirense que revolucionou a música brasileira ao criar uma nova batida de violão para tocar samba, inventando assim a Bossa Nova, hoje estaria completando 91 anos de idade.

Joaozinho de D. Patú, era vizinho e amigo de meu pai Vadinho (1928). Ambos nasceram aqui nesta Praça da Bandeira, onde moro...

Em Casa Nova prefeito sanciona lei que garante isenção para pipeiros

O Prefeito Wilker Torres sancionou na manhã desta quinta-feira (09/06) e determinou publicação no Diário Oficial do município da Lei 429/2022, que isenta de tributos municipais os pipeiros que fornecem água para comunidades no interior do município, garantindo assim a continuidade do abastecimento emergencial. 

"Os altos custos dos combustíveis, impostos, regularidade fiscal e a remuneração defasada estavam tornando quase impraticável a contratação de carros pipa para fornecimento de água potável a localidades em que, apesar das chuvas, ainda se ressentem com a falta de água" – diz o prefeito Wilker Torres – "Essa nossa iniciativa reduz os custos, elimina a burocracia e possibilita garantir o abastecimento" ..

Caminhão atinge fiação da Coelba, após retirada de poste, e preocupa moradores na Av. Adolfo Viana

A Neonergia Coelba segue realizando a troca de postes de energia elétrica em Juazeiro, serviço que, inclusive, vem causando algumas reclamações de moradores, que se queixam que após a substituição, a fiação tem ficado baixa em alguns trechos.

Nesta quarta-feira (8), na Avenida Adolfo Viana, no Centro da cidade, após um incidente envolvendo um caminhão em uma estrutura implantada pela Coelba, deixou moradores preocupados...

Procon de Juazeiro fiscaliza lojas para garantir cumprimento da Lei de precificação

Na manhã desta sexta-feira (3), o Procon de Juazeiro realizou fiscalização em lojas de materiais de construção para averiguar a aplicação da Lei no 10.962, que dispõe sobre o direito do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Os fiscais verificaram a precificação dos materiais, que deve estar afixada, de modo a garantir a correção, clareza e precisão das informações prestadas ao cliente.  

Foram fiscalizadas quatro casas de material de construção, nos bairros Itaberaba e João XXIII. Os agentes fiscais repassaram orientações a respeito da necessidade de adequação dos preços em situações pontuais de irregularidade. Todos os fornecedores prestaram as informações necessárias aos fiscais. Nenhum estabelecimento foi autuado...

Leitor denuncia problema em equipamento que impossibilita serviço odontológico na UBS do Dom Tomaz, em Juazeiro; Sesau responde

O leitor Carlos Augusto, em contato com a Redação RedeGN, pediu esclarecimentos à Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro em relação ao fornecimento de serviço odontológico na UBS do bairro Dom Tomaz. Segundo ele, um novo problema, ainda não solucionado, está impossibilitando a oferta do serviço na referida unidade, causando prejuízos aos usuários

"Venho mais uma vez externar a indignação da população dos bairros Tancredo Neves, Castelo Branco, Dom Tomaz, pois mais um capítulo da novela da UBS do Dom Tomaz que parece não ter fim ou solução. Depois de um ano sem a dentista poder atender por causa do aparelho auto clave quebrado, compraram um aparelho novo, mas pasmem os senhores. Agora o problema é o transformador que não funciona. Absurdo. Até quando vamos ficar sem o atendimento odontológico nesta UBS?", escreveu o comunitário...

Sobradinho: Numa ação de combate à desnutrição infantil, prefeitura beneficia mais de 750 Famílias com o Programa do Leite

A Prefeitura de Sobradinho, através da SEADS, realizou nos dias 30 e 31 de maio na sede do CRAS, a entrega do leite para os beneficiários do Programa do Leite.

Considerado o maior programa social do município de Sobradinho, o Programa do Leite tem como objetivo doar leite as crianças (com idade entre 6 meses a 3 anos de idade) e idosos oriundos de famílias de baixa renda, cadastrados nos programas assistenciais do município...

Deputado Zó comemora aprovação da Lei Milena Passos, projeto de sua autoria

Deputado Zó celebra aprovação do Projeto Lei Milena Passos, de número 22.845/2018, de sua autoria, ocorrida nesta quarta-feira, 1 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, e divide esta vitória com toda a diversidade da comunidade LGBTQIAP+ e todas as pessoas que acreditam  nos direitos sociais e humanos.

O Projeto Lei aprovado regulamenta penalidades administrativas para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.