O governador Rui Costa publicou, na noite deste domingo (8), em suas redes sociais, um manifesto assinado por ele e governadores de outros sete estados: Paraíba, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Pernambuco e Ceará. Leia o texto na íntegra abaixo.
Manifesto dos governadores que defendem a justiça e Lula Livre ..
O deputado federal José Carlos Aleluia lamentou o uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura de Juazeiro para ataques políticos a adversários do prefeito Paulo Bonfim (PCdoB) e de seu chefe político Isaac Carvalho (PCdoB).
Em relação à denúncia apresentada à Justiça e ao Ministério Público, o deputado reforça que os gestores praticaram crime de apropriação indébita previdenciária, com pena que pode ir de 2 a 5 anos de prisão e multa...
Caso também envolve ex-prefeito Isaac Carvalho, que se apropriou da contribuição de servidores e gerou rombo milionário para a cidade
O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) apresentou nesta terça-feira (03/07) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade...
Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Nordeste prendera um homem de 20 anos, com mandado de prisão em aberto nesta quinta-feira (21), na cidade de Olindina.
A prisão foi realizada, após os policiais militares realizarem abordagem preventiva em um ônibus que vinha do Estado de São Paulo, durante a operação viagem segura. O homem é acusado de ter praticado crime de homicídio, em Ribeira do Pombal, no Nordeste do Estado...
O Promotor de Justiça em Petrolina, Carlan Carlo da Silva, em e-mail ao Blog informa que que a “aparente normalidade dos serviços públicos municipais” fez com que ele considerasse “desnecessário” tomar “providências de caráter judicial” para garantia dos mesmos ou para a realização de eventos festivos no âmbito do vizinho município. Ainda no e-mail, ele assegura que o Ministério Público de Pernambuco continua realizando análises no processo licitatório e contratos decorrentes.
A ação foi impetrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cuida da preservação de direitos autorais no campo musical e acatada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Paraíba.
O ECAD alegou em sua arguição que o contrato original entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa responsável pela realização dos festejos juninos, foi prorrogado em 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5.980.000,00 no valor total. Entretanto, nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais...
Uma servidora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentou furar uma fila em um posto de gasolina, em Feira de Santana, se passando por juíza. O carro da servidora estava com um adesivo do tribunal. Entretanto, ao Bahia Notícias.
Em nota o TJ nega que o veículo pertença a sua frota. O tribunal ainda informa que a Assistência Militar está tomando as providências necessárias para apurar o caso. A motorista pode responder pelo crime de falsificação, previsto no artigo 296 do Código Penal, por fazer uso indevido de marca ou símbolo de órgãos públicos, com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa. O automóvel, no vídeo que circula nas redes sociais, é conduzido por Glaucia Ottan, aposentada em agosto de 2014. Ela era servidora lotada no Juizado Especial de Feira de Santana. No vídeo, os consumidores reclamam do ato e ainda dizem que a servidora afirmou que estava armada e que atiraria nas pessoas que cercavam o veículo...
A morte da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada em Petrolina, no ano de 2015, durante festa no Colégio Auxiliadora, com mais de 42 facadas ganha a partir deste domingo (20), a luta partidária que terá como lema o pedido de justiça. No ato político e cultural, Lúcia Mota, mãe de Beatriz, assassinada com 7 anos de idade, lançou pelo Psol-Partido do Socialismo e Liberdade, a pré-candidatura a deputada Estadual pelo estado de Pernambuco.
Diversas lideranças e movimentos sociais participaram do evento que foi marcado pela emoção e denúncias contra a falta de estrutura da segurança pública que assola Pernambuco. A direção do Psol de Juazeiro esteve presente no ato do lançamento das pré-candidaturas no Estado de Pernambuco. "A partir de agora sou uma opção de voz para pedir justiça por Beatriz e todos aqueles assinados e que são estatísticas no Estado de Pernambuco. Vamos lutar por Justiça e segurança pública", disse Lúcia Mota...
A Mãe da garotinha Beatriz Angélica, assassinada brutalmente nas dependências do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, em dezembro de 2015, deve buscar na política um reforço para sua luta contra a impunidade e assumir uma bandeira crítica por segurança pública, principalmente em Pernambuco, estado onde aconteceu a tragédia que abalou o Vale do São Francisco e repercutiu em todo o país.
O esposo de Lúcia Mota, Sandro Romilton, confirmou em entrevistas e pelas redes sociais, que, caso se confirme essa possibilidade, o cargo em disputa seria o de deputada estadual, pelo PSOL, partido ao qual Lúcia se filiou recentemente. Um ato político deve acontecer no próximo domingo (20), no Neuman Hotel, em Petrolina, com a presença de toda cúpula do PSOL em Pernambuco...
Na manhã da última quinta-feira (03), durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, foi escolhida a nova coordenadora regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojucrim-TRF1) e homologada a indicação dos juízes federais que exercerão, no biênio 2018-2020, as funções de diretor e vice-diretor do foro e de diretor de subseção nas seccionais da 1ª Região.
Em substituição ao desembargador federal Ney Bello, os membros do Conselho, por unanimidade, escolheram e aprovaram a indicação da desembargadora federal Mônica Sifuentes para a Coordenação da Cojucrim pelo período de dois anos. Criada por intermédio da Resolução Presi 16 de 28 de maio de 2016, a Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região tem, dentre suas atribuições, a função de ordenar os trabalhos de análise da prestação jurisdicional criminal no âmbito da 1ª Região e fomentar discussões e análises conjuntas entre os juízes federais e os desembargadores federais de competência criminal acerca de temas de Direito Penal e Processual Penal diretamente afetos à prestação jurisdicional...
Segundo o MPF, o extinto Parque Operacional do DNER pertence à União e a construtora Uzi nunca exerceu posse das terras
Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA), a Justiça Federal revogou a decisão liminar que concedia à Uzi Construtora Ltda a posse da área do extinto Parque Operacional do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), localizado às margens do Rio São Francisco, em Paulo Afonso – 464 km de Salvador. A decisão, de 27 de abril, garantiu, ainda, a permanência dos integrantes da tribo Kariri Xocó na Escola Municipal José Geraldo, “Aldeia Indígena Kariri Xocó da Bahia”, localizada nas proximidades do Parque...
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Centro Oeste da Bahia e a Associação dos /as Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) divulgam Nota denunciando as violações constantes contra os direitos das populações de Fundo e Fecho de Pasto do município de Correntina (BA). Confira:
Dentre as dezenas de comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do município de Correntina, na Bahia, que vivem históricos conflitos socioambientais, na conjuntura recente, duas têm sofrido bastante com as ameaças de grileiros que se apresentam como os pretensos proprietários de seus Territórios tradicionais e que, na verdade, tem como principal objetivo a compensação de Reservas Legais sobre estes Territórios. Estes conflitos ganharam novos contornos a partir da aprovação do Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, que autoriza a compensação de Reservas Legais no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica onde se encontra a propriedade produtiva. Esta lei cria no Oeste da Bahia uma corrida pela busca de áreas com indícios de devolutividade, e, portanto, em sua maioria, sem a devida Regularização Fundiária e o respaldo legal, ao que alguns estudiosos da região têm chamado de “grilagem verde”...
Larissa conta que todas as ultrassonografias apontaram que o bebê dela nasceria saudável (Foto: Reprodução/TV São Francisco)
De agosto de 2017 até abril de 2018, mais de 10 mães entraram com ações na Justiça para obrigar a prefeitura Juazeiro, no norte da Bahia, a prestar assistência médica a bebês que ficaram com algum tipo de sequela após problemas em partos realizado na maternidade municipal. Uma delas é a dona de casa Larissa Soares, de 17 anos. Ela diz que as ultrassonografias que fez antes do parto do filho Thalisson, em junho de 2017, indicavam que a criança seria um bebê saudável, mas na hora do parto houve complicações. ..
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A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogiou o Juiz Ednaldo Fonseca. O elogio é referente ao Trabalho do Juiz Ednaldo Fonseca. A justificativa é o desempenho considerado pela qualidade e eficácia do trabalho realizado pelo magistrado. O texto destaca que o juiz Ednaldo Fonseca tem garantido a contribuição da agilidade e efetividade na prestação jurisdicional melhorando a imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário.
Ednaldo Fonseca é atualmente juiz titular da 3º Vara Civel da Comarca de Juazeiro, Bahia. ..
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.
Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes...
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a lista com 41 aprovados no Cadastro Reserva, do concurso público de 2014. A lista com as convocações está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12), no Decreto Judiciário nº 304/2018.
O concurso tem validade até julho de 2019. Este foi o maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, regulado pelo Edital nº 01, de 23 de outubro de 2014. Todos os 200 candidatos aprovados, dentro do número de vagas, já foram convocados, além de outros 120 do Cadastro Reserva...
A Justiça Federal do Paraná negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa receber visitas nesta terça-feira (10) na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso. Com isso, os dez governadores que viajaram à capital paranaense não puderam se encontrar com o líder petista. Mesmo assim, manifestaram indignação com a medida e endereçaram uma carta a Lula. O juiz Sergio Moro também já havia decidido que o ex-presidente Lula não teria esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba
O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso, após ser barrado na sede da PF. "Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei", disse, em frente à Superintendência da PF...
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Quinta-feira (29/03), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um indivíduo foragido da justiça no bairro Itaberaba em Juazeiro-BA.
Durante rondas ostensivas nas proximidades do Mercado do Produtor, policiais militares da 75ª CIPM receberam informação através do CICOM (Centro Integrado de Comunicações), que na rua quatro, bairro Itaberaba, havia uma vítima alegando que seu marido, veio a agredi-la e logo em seguida cometeu o ato de conjunção carnal sem o seu consentimento, e que logo em seguida, num ato de sandice, tocou fogo em sua residência, destruindo tudo, requerendo a presença dos Bombeiros. ..
O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.
A assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D'Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes...
O drama do cantor e compositor João Gilberto, de 86 anos, ganhou mais um capitulo nesta quarta-feira (28). Depois de ter sido interditado judicialmente pela filha Bebel Gilberto em novembro do ano passado, o que o impediu de assinar contatos e movimentar dinheiro por ser entendido como "incapaz" de tomar decisões nesse âmbito, a herdeira do pai da bossa nova pediu à Justiça que o apartamento do artista no Leblon, no Rio de Janeiro, fosse arrombado.
Conforme relata a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o pedido foi feito através da advogada da cantora nascida em Nova York, Simone Kamenetz. A decisão ficou a cargo do juiz da 5a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Renato Lima Charnaux Sertã., que entendeu que antes de avaliar o pedido de arrombamento das portas do imóvel feito por Bebel, ela deve indicar um médico de confiança da família para acompanhamento da ação, a fim de zelar pela integridade física de João Gilberto.
Ainda segundo a decisão de Sertã, a cantora deve esclarecer as providências que pretende tomar caso seja confirmada a necessidade imediata de remoção do pai do apartamento para um hospital. Bebel também foi exigida a acompanhar pessoalmente o arrombamento além de indicar um profissional da área de engenharia para providenciar o conserto das portas após a diligência. A cantora informou, através da advogada, estar disponível para tomar as providências exigidas pelo juiz...
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