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25 de Julho de 2024

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Câmara de Petrolina aprova projetos de Resíduos Sólidos e novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (24), dois importantes projetos de lei complementar, de autoria do Executivo. O projeto 002/21, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e o projeto 005/21, que diz respeito ao novo Plano Diretor.

O projeto do Resíduo de Sólidos foi aprovado por 20 votos nas duas votações. Diogo Hoffmann (PSC), líder da situação, destacou que a proposta vai ao encontro da Lei Federal 2.305/2010, a qual estabelece a implantação de um Plano de gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Um dos artigos, segundo Hoffmann, determina que até o dia 2 de agosto deste ano municípios com população superior a 100 mil habitantes devem aprovar esse plano. ..

Contas de 2019 de Pilão Arcado são aprovadas pelo TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. O gestor comprovou, no recurso, a existência de recursos disponíveis para suportar a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, no montante de R$2.495.677,03 – o que havia motivado o parecer pela reprovação.

De acordo com o TCM-BA, com a reforma da decisão, o conselheiro Francisco Netto, relator do recurso, reduziu a multa imputada no primeiro julgamento de R$ 20 mil para R$8 mil. Também foi reduzido o valor do ressarcimento impostos de R$73.228,96 para R$42.758,76 e determinada a exclusão da segunda multa – no valor de R$55.741,93...

Aprovada a Lei Paulo Gustavo, que deve liberar quase R$ 4 bilhões para o setor cultural

O Senado aprovou a Lei Paulo Gustavo, que deve liberar quase quatro bilhões de reais para amenizar os efeitos da pandemia no setor cultural. A proposta permite o uso do saldo do fundo nacional de cultura de forma descentralizada por estados e municípios.

O governo federal terá 90 dias a partir da publicação da lei para repassar o saldo do Fundo Nacional de Cultura – que é de 3 bilhões e 862 milhões de reais – para estados e municípios usarem em atividades emergenciais de mitigação dos efeitos da pandemia no setor cultural. Desse total, a maior parte, 2 bilhões e 800 milhões, vai para o setor do cinema, por meio do apoio a produções audiovisuais, reforma, manutenção ou adequação a medidas sanitárias de salas de exibição, capacitação em audiovisual, apoio a cineclubes, festivais ou mostras de filmes. O restante, cerca de 1 bilhão, será distribuído com base nos critérios de rateio dos fundos de participação estaduais e municipais e no tamanho da população, e serão usados no financiamento de profissionais, espaços culturais e pequenas empresas que interromperam suas atividades em função da crise sanitária. O autor, Paulo Rocha, do PT do Pará, criticou o governo por não liberar recursos que estão à disposição...

Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.

O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado...

Resultado do Sisu é divulgado; mais de 206 mil estudantes foram aprovados

Mais de um milhão de estudantes, que se inscreveram no primeiro processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), podem consultar o resultado da chamada regular dessa edição na página do Sisu, que pode ser acessada pelo portal Acesso Único. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no final da manhã desta terça-feira (22).

Ao todo, 206.835 estudantes foram selecionados na chamada regular. Desses, 132.072 (64% do total de selecionados) conseguiram aprovação para a 1ª opção de curso e 74.763 (36%) para a 2ª opção de curso, conforme indicado no ato de suas inscrições. A oferta nessa edição do Sisu totalizou 221.790 vagas. ..

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado final do processo seletivo para o Programa Aprova Juazeiro

Candidatos que participaram do processo seletivo para o Programa Aprova Juazeiro, da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), já podem consultar o resultado final, disponível no Diário Oficial do Município (Doem).

Os candidatos aprovados deverão  realizar a assinatura do Termo de Compromisso nos dias 07 e 08 de março, no prédio da Seduc, de acordo com a categoria indicada no ato da inscrição (concluintes do ensino médio ou egressos, ambos da rede pública de ensino de Juazeiro)...

Weber pede que Executivo e Legislativo expliquem aprovação da PEC dos precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República se manifestem sobre a aprovação da PEC dos precatórios em até cinco dias.

A  decisão se deu em uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando a emenda constitucional aprovada no Congresso alterando o regime de pagamento de precatórios (dívidas após condenações judiciais) no país...

Pandemia põe saúde mental à prova e faz número de especialistas em apoio psicológico crescer

Em 2017, quando trabalhava numa multinacional, o carioca Wilbert Acioli foi parar numa emergência hospitalar com sintomas de infarto. Com o passar das semanas, entendeu que estava atravessando um burnout e depois de alguns meses pediu demissão.

Mal sabia ele que, cinco anos depois, estaria trabalhando como gestor emocional — assim se define —, com lista de espera de pessoas que, depois da última, inesperada e fulminante onda da pandemia de Covid-19, chegaram ao seu limite emocional...

Cidadania aprova federação com PSDB

O Cidadania aprovou na manhã deste sábado uma federação com o PSDB, que tem como pré-candidato a presidente o governador de São Paulo, João Doria.

As outras duas alternativas na mesa eram se aliar ao PDT, cujo pré-candidato é Ciro Gomes, ou ao Podemos, que aposta na candidatura do ex-juiz Sergio Moro ao Planalto...

Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei que autoriza embarque e desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município nesta quinta-feira (17). De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as barreiras encontradas por estas pessoas durante o uso do transporte coletivo.

O texto tem base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece no artigo 46: "o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso."..

Mais de 2,3 mil beneficiários da Previdência baiana podem ter benefícios bloqueados por não realizar prova de vida

Mais de 2.300 aposentados e pensionistas do Estado estão correndo o risco de ter os seus benefícios cortados por pendência na realização da prova de vida. O número corresponde ao total de beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para realizar o procedimento ao longo do mês de janeiro e que, até quarta-feira (16), não tinham se recadastrado.

Ao todo, foram convocados 11.797 beneficiários no mês de janeiro. Ao término do prazo, 7.738 pessoas realizaram a prova de vida presencialmente ou por meio de videoatendimento. O Estado prorrogou o prazo para que os faltosos realizassem o procedimento. Mas, do total de 4.059 beneficiários restantes, apenas 1.674 resolveram a pendência, restando 2.385...

Inscrições para o Programa Aprova Juazeiro encerram nesta terça-feira

As inscrições para o Programa Aprova Juazeiro encerram nesta terça-feira (15). Os interessados podem ir à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), na Rua Antônio Pedro, número 139, Centro, das 8h às 17h.

O objetivo do programa é garantir bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares. O Aprova Juazeiro é organizado pela Prefeitura Municipal, através da  Seduc, e oferta 200 vagas para alunos e egressos da rede estadual, gerando mais oportunidade no acesso às universidades. ..

Moradores da Pedra do Lord aprovam serviços do programa 'Juazeiro da Gente' na comunidade

A Prefeitura de Juazeiro prossegue realizando mais uma edição do programa 'Juazeiro da Gente', nesta sexta-feira (11). Desta vez, a força-tarefa da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) está desenvolvendo as benfeitorias no bairro Pedra do Lord.

As atividades contam com intervenções de diversos serviços de limpeza, manutenção, iluminação e embelezamento das ruas, avenidas, praças e espaços públicos da comunidade...

Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados antineoplásicos – medicamentos contra o câncer – desde que haja prescrição médica, um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...

Alvo de críticas de ambientalista Câmara aprova projeto que facilita autorização de agrotóxicos

Alvo de críticas de ambientalistas, a matéria, que apelidou o projeto de “PL do Veneno”, atribui ao Ministério da Agricultura o poder de decidir sobre o registro de novos agrotóxicos. Atualmente, dois outros órgãos também são responsáveis pelo crivo, além da pasta: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções...

Prefeitura prorroga inscrições para o Programa Aprova Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), prorrogou o prazo de inscrições para o Programa Aprova Juazeiro. Inicialmente, as inscrições se encerrariam nesta quarta-feira (9), mas foram prorrogadas até a próxima terça-feira (15).

Os interessados podem se inscrever nos dias 9, 10, 11, 14 e 15 de fevereiro, presencialmente, no prédio da Seduc, localizado na Rua Antônio Pedro, número 139, Centro, das 8h às 17h. ..

STF autoriza liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e dedução da pena por aprovação no Enem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.

Com a decisão do STF, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa...

TSE aprova pedido de fusão de DEM e PSL e permite criação do União Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o pedido de fusão do DEM e PSL, para formar o União Brasil. O relator do processo na Corte é o ministro Edson Fachin, que votou de maneira favorável à integração dos partidos. 

Em seu voto, Fachin afirmou ter verificado o cumprimento de todos os requisitos necessários para que a fusão fosse aprovada...

Moraes autoriza PF a usar provas de vazamento de dados por Bolsonaro em investigação sobre milícia digital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (8) o compartilhamento de provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro com a investigação sobre a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal. Segundo o ministro, a demanda da delegada Denisse Ribeiro é pertinente porque pode haver semelhanças entre o modelo de atuação dos grupos investigados em cada inquérito...

Inscrições para o Programa Aprova Juazeiro encerram nesta quarta-feira

As inscrições para o Programa Aprova Juazeiro encerram nesta quarta-feira (9). O projeto organizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), oferta 200 vagas para alunos e egressos da rede estadual. 

O objetivo é auxiliar o ingresso de estudantes da rede pública nas universidades, concedendo bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares privados do município. ..

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