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A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc expira no dia 29 de outubro.
Os proponentes contemplados que não enviarem o documento até a data limite sofrerão as sanções aplicadas pelo Governo Federal...
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A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Juazeiro apresentou, nesta quinta-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2021 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Estiveram presentes na audiência os secretários de Finanças e Fazenda, Gilson Dantas, de Saúde, Fernando Costa, o Controlador do Município, André Felipe Carvalho, o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro e o contador da empresa ECONTAP, Adão Almeida, que presta assessoria contábil à Prefeitura de Juazeiro. Entre os destaques, o demonstrativo das receitas arrecadadas e despesas com saúde, educação e despesa com pessoal...
O Secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30), o balanço do segundo quadrimestre de 2021 das ações da pasta. Na ocasião, foi feita uma prestação de contas referente a ações, serviços, indicadores e investimentos na área executados pela Prefeitura.
O secretário falou dos avanços na saúde nos últimos quatro meses, destacando a licitação para a reforma da Policlínica Municipal, o projeto de ampliação do número de leitos da Maternidade Municipal, o novo espaço para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), uma nova casa para os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a requalificação do Ponto de Apoio. Fernando Costa destacou, ainda, a implantação do Projeto Bem Cuidar, com capacitações para servidores e servidoras para o atendimento humanizado...
Com o objetivo de dar ampla publicidade à memória da Lei Aldir Blanc no município, a Prefeitura de Bezerros, disponibilizou uma aba no site oficial com todos os documentos e arquivos referentes à execução da Lei 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, e seu decreto regulador 10.464/20.
No ano de 2020, foram destinados R$ 446.117,02 para o município de Bezerros, que disponibilizou recursos e atendeu aos artistas e grupos das mais variadas linguagens culturais...
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O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios notificou a prefeitura de Juazeiro pela ausência de inserção dos dados da gestão municipal no SIGA.
Isto compromete a transparência das informações. Por exemplo, se qualquer munícipe tentar acessar o E-TCM para conhecer a folha de pagamentos da Prefeitura, não conseguirá...
O secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou ao Poder Legislativo, nesta sexta-feira (28), a prestação de contas da pasta do primeiro quadrimestre de 2021. De acordo com os dados, o município fez, em média, 40 mil exames laboratoriais, 500 ultrassonografias, 2.500 atendimentos de fisioterapia por mês.
Dos exames mais complexos, a média é de 160 ressonâncias por mês, considerando o período de janeiro a abril. Na tomografia, a média é de 107 exames. Mais de 6.200 atendimentos especializados, entre consultas e exames, foram realizados no período...
O secretário especial de Cultura, Mário Frias, informou na sexta (26) que o governo deve publicar nesta semana um decreto prorrogando os prazos para prestação de contas de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para o auxílio ao setor cultural em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo vence no fim de março e, segundo Frias, será prorrogado até 31 de dezembro.
"Isso a gente já vem discutindo [no governo] e já conseguiu. Esse decreto já está confeccionado, e vamos ter a dilação do prazo até 31 de dezembro para a prestação de contas do que foi empenhado em 2020 e executado em 2021. Isso já está 100% garantido", disse Frias durante audiência da Comissão de Cultura da Câmara para debater a legislação...
Na manhã de quinta-feira (25), Leandro Maia Souza, contador da empresa terceirizada da gestão do ex-prefeito Paulo Bonfim, representou os ex-secretários de Finanças e Saúde numa Audiência Pública para a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020, na Câmara de Vereadores de Juazeiro.
De acordo com explicações do técnico, no período, a gestão anterior teve contas orçadas R$ 196.548.893,64 e execução de receita de R$ 188.830.199,10. Durante a apresentação do relatório quadrimestral da Aplicação de Recursos - FMS da gestão anterior, os vereadores da Casa escutaram atentamente e vão aguardar a análise do Tribunal de Contas, órgão competente para avaliar a gestão dos recursos públicos para depois se manifestarem...
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O Mandato Coletivo, representado pelo vereador, professor Gilmar Santos (PT), vem comunicar à população de Petrolina que durante a prestação de contas dos recursos utilizados na campanha eleitoral, houve questionamentos da Justiça Eleitoral sobre alguns itens, os quais foram devidamente respondidos ao órgão.
Ao longo do pleito, tivemos o maior cuidado em apresentar o máximo de informações necessárias à Justiça, cumprindo com as nossas responsabilidades quanto à transparência relativa ao uso de recursos no pleito. ..
Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas...
Por meio de plataforma on-line, a Secretaria da Saúde e de Finanças apresentaram em audiência pública à Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta quinta-feira (28) a prestação de contas relacionadas ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2020.
A apresentação foi realizada pela Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro e pela assessora de gabinete Zalitea Mendes - representando a Secretaria de Finanças. Foram expostos os valores recebidos e aplicados, além da funcionalidade de cada setor das referidas pastas e questionamentos dos vereadores também foram respondidos...
O Vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao presidente Casa Legislativa Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, na manhã desta quarta (29), solicitando a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da oposição, ao repasse de R$ 100 mil foi anunciado pelo presidente, há pouco mais de um mês, além de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19).
"O desconto deveria ter sido feito no dia 20 de abril, mas consultando o Portal da Transparência da Câmara verificamos que não foi feito até agora. E nós, como servidores do povo, temos a obrigação de prestar contas a quem nos elegeu, somos empregados do povo e estamos aqui para servir com responsabilidade. É nossa obrigação prestar contas à população de Petrolina", explica Valgueiro...
Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.
Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016. Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual...
A Prefeitura de Sobradinho realizou terça-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2019, com a participação de representantes dos segmentos sociais, da gestão municipal, legislativo e comunidade. Realizadas nos meses de Fevereiro, Maio e Setembro, as audiências cumprem a legislação da administração pública, apresentando e avaliando o comprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentarias do Período. Uma ação que garante transparência na aplicação dos recursos públicos e promove o controle social e a participação popular.
A realização das audiências é uma exigência do Tribunal de Contas da União, sua obrigatoriedade é definida através da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Adão de Almeida, contador e representante da empresa Econtap, instituição responsável pela assessoria e consultoria contábil de Sobradinho, fez uma avaliação positiva da gestão de Sobradinho na aplicação dos recursos públicos.
"A administração pública de Sobradinho tem todo o cuidado no cumprimento dos índices, e isso ficou comprovado nessa audiência, uma vez que todos os índices estão na meta do cumprimento da legislação. Quem compareceu a esta audiência, observou o resultado positivo que trouxemos, e que comprova como a gestão vem arcando com suas responsabilidades e reduzindo cada vez mais sua dívida fiscal", destacou o contador.
A Secretária da Fazenda e Administração, Mary Selma de Almeida Rocha falou da importância das audiências como instrumento de participação popular. "As audiências dão oportunidade a população de acompanhar como e onde a gestão vem aplicando os recursos públicos, e assim se faz uma administração transparente e participativa. A gestão municipal em Sobradinho incentiva o controle social, convidando a população e seus representantes para este momento de demonstração de todas as contas da prefeitura, por segmento. Como avaliou o consultor, mais uma vez, comprovamos a idoneidade na aplicação dos recursos públicos e no atendimento à legislação. Nos orgulhamos de entregar resultados transparentes e positivos durante a audiência pública", concluiu a Secretária da Fazenda e Administração Mary Selma de Almeida Rocha...
Na noite desta terça-feira (28) a Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro e a assessora de gabinete Zalitea Mendes - representando a Secretaria de Finanças, apresentaram em Audiência Pública na Câmara de Vereadores as prestações das contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2019 da SESAU e da SEFIN. Foram expostos os valores recebidos e aplicados, além da funcionalidade de cada setor das referidas pastas e questionamentos dos vereadores foram respondidos.
A secretária Fabíola Ribeiro apresentou o montante e fonte dos recursos aplicados, as auditorias realizadas, a rede física de serviços públicos de Saúde – próprios e privados, a regulação, controle e avaliação, além da produção ambulatorial, indicadores de saúde do pacto pela vida com transição para o COAP e indicadores municipais e as principais entregas realizadas pelo município...
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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Administração e Fazenda, realizou na manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2019, como determina a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre os princípios da publicização e transparência nos atos públicos.
Foram apresentados a execução da receita orçamentária de janeiro a abril de 2019, bem como programas e ações associados à gestão fiscal do município.O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2019, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, Educação e Saúde...
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“Minha principal dificuldade em relação aos limites constitucionais é cumprir o índice de pessoal. E acho que essa é a dificuldade de todos os gestores que querem fazer mais com menos. O meu município tem 250 mil habitantes e uma máquina gigantesca para atender a expectativa da população”. Essas foram as palavras do vice-presidente institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim.
Ele participou do painel ‘Evite cair no CAUC: estratégias para uma boa prestação de contas’, na tarde desta quarta-feira, dia 10, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)...
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A Prefeitura de Sobradinho, através da SEFAZ - Secretaria de Administração e Fazenda, realizou na última quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores, Audiência Pública de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2018.
Na oportunidade houve uma palestra com Ademilton Leal Coutinho, coordenador contábil da empresa responsável pela consultoria contábil do município, que acompanha a contabilidade, o cumprimento das normas estabelecidas nas legislações e acompanha junto ao Tribunal de Contas dos Municípios as contas mensais, anuais, entre outras atribuições. Foram demonstrados os números contábeis, o cumprimento dos índices constitucionais, despesas com pessoal, índice da Educação, previsto no artigo 212 da Constituição, que dispõe sobre FUNDEB, índice da Saúde, limite com pessoal, entre outros...
A Secretaria de Administração e Fazenda de Sobradinho realizou na última quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores, Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018. O objetivo da audiência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é publicizar a apresentação das metas fiscais, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O representante da empresa de contabilidade que presta serviço a prefeitura, Adão de Almeida Silva, fez uma avaliação das contas do município de Sobradinho. "Os próprios números não mentem. A administração vem fazendo um ótimo trabalho no sentido fiscal, seus índices de pessoal, FUNDEB, educação e saúde, estão todos a cima do teto previsto pela legislação, o que significa que a gestão vem aplicando mais recursos nestes setores para melhorar o atendimento à população. Só para se ter uma ideia, o índice do FUNDEB, representou 64,16%, sendo que a lei diz que deve ser no mínimo 60%. Na área da saúde a constituição diz que devem ser aplicados, no mínimo, 15% de recursos próprios, a administração vem aplicando cerca de 16%. Avaliamos que Sobradinho está tendo uma excelente administração, isso colabora muito com o crescimento da cidade", afirmou Adão...
Na última segunda-feira (24), a Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro apresentou em Audiência Pública na Câmara de Vereadores a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2018 da SESAU. Durante a apresentação a secretária expôs os valores recebidos e aplicados, funcionalidade de cada setor da referida pasta e respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Durante a audiência, a secretária Fabíola Ribeiro apresentou o montante e fonte dos recursos aplicados no período do segundo quadrimestre do ano, as auditorias realizadas, a rede física de serviços públicos de Saúde - próprios e privados, a regulação, controle e avaliação, além da produção ambulatorial, indicadores de saúde do pacto pela vida com transição para o COAP e indicadores municipais e as principais entregas realizadas pelo município...
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