Governo federal apresenta PEC para ampliar atuação da PRF

O governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação das forças de Segurança Pública, bem como as Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal Federal.

A PEC ainda prevê a ampliação da atuação da PRF, que também deve ser utilizada para fiscalizar ferrovias e hidrovias. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoswki, a proposição surge como uma correção aos problemas apresentados pelo setor. ..

Sistema de pagamentos do Governo Federal é invadido; há suspeita de desvio de recursos

Uma invasão detectada no sistema de administração financeira do Governo Federal tem movimentado Brasília e levantado a suspeita de desvio de recursos. A invasão teria ocorrido em abril deste ano, segundo informações da Polícia Federal (PF)...

Governo Federal propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

O governo federal apresentou, na sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país.

Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)...

Prefeitura de Juazeiro fecha parceria com o governo federal e é primeira cidade baiana a receber projeto de neurociência aplicada à educação

Estreando a implantação do projeto LitMetrix na Bahia, Juazeiro foi a primeira cidade baiana a receber um sistema digital de monitoramento e avaliação da performance leitora para alunos em alfabetização da rede municipal de ensino. A iniciativa é uma parceria do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), e a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc).

Nesta segunda-feira (8), representantes da empresa Mobile Brain, empresa parceira e executora do projeto, e servidores da Seduc, estiveram reunidos na Escola Municipal Estação do Saber José Carlos Tanuri para dialogar sobre a nova ferramenta pedagógica com foco em performance leitora. "O LitMetrix é uma metodologia computacional com base em neurociência que oferece em curto espaço de tempo uma visão ampla do desempenho da linguagem dos estudantes a partir de evidências validadas pela ciência. Trata de uma ferramenta tecnológica e inovadora que auxilia professores da rede municipal de ensino com análises de dados coletadas para planejamento de ações, levando em conta as reais necessidades de aprendizagem dos estudantes no desempenho da linguagem", explicou o articulador de Programas Tecnológicos Seduc, Francisco Hernandes...

Governo Federal gastou quase R$ 1,7 milhão em operação para procurar foragidos de Mossoró

A força-tarefa do governo federal que atua nas buscas dos dois detentos que escaparam da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, já custou aproximadamente R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

O dinheiro foi usado em despesas como diárias, passagens, plano de saúde e manutenção e abastecimento de viaturas. Os dados foram obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação...

Governo Federal poupa Saúde e Educação em bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento

O governo federal poupou as áreas da Saúde e da Educação no bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O detalhamento do bloqueio foi divulgado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU)...

Governo federal prorroga até maio ofertas do Desenrola para faixa de menor renda

O governo federal prorrogou, até 20 de maio, as ofertas do programa Desenrola Brasil para a Faixa 1 do programa – composta por quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico.

Em comunicado divulgado pelo ministério, o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, Alexandre Ferreira, disse que o objetivo da prorrogação é aproveitar o incremento nas negociações trazido pelas parcerias com agentes financeiros, por exemplo...

Deputado mentiu ao dizer que 25 mil morrem por dengue diariamente, diz governo federal

O Ministério da Saúde divulgou um comunicado para desmentir o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) que afirmou que 25 mil pessoas morrem por dia no Brasil por causa da dengue.

De acordo com o ministério chefiado por Nísia Trindade “é falso que a dengue mata mais de 25 mil brasileiros por dia. Ao contrário do que foi mencionado por um parlamentar ontem, de acordo com o último informe diário de dengue, de 21 de março, o Brasil registrou 682 óbitos em 2024, uma taxa de letalidade de 0,03%"...

Em encontro com Lula, Guilherme Coelho pede apoio do Governo Federal para a fruticultura brasileira

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, apresentou as principais reivindicações da fruticultura brasileira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o para vice-presidente, Geraldo Alckmin. O encontro aconteceu na noite desta quinta-feira (21) na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília.

Guilherme Coelho liderou uma comitiva de cerca de 40 associados à Abrafrutas que falaram sobre os principais desafios enfrentados pelos fruticultores, dificuldade na contratação de mão de obra foi um dos problemas apontados. “A fruticultura já mostrou a sua força dentro do AGRO nacional, mas precisamos de apoio em alguns pontos.  Sugeri ao Governo Federal que analisasse a possibilidade do beneficiário do Bolsa Família poder trabalhar com carteira assinada como trabalhador safrista sem perder o benefício. A medida seria importante para diversos setores do agronegócio brasileiro”, comentou...

Governo federal terá ação para fiscalizar Bolsa Família e Cadúnico

O Governo Federal terá um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa projeta ainda oito ações que devem ser implementadas, além da criação de dois grupos técnicos. 

Ainda estão previstas ações para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social...

Governo Federal reconhece situação de emergência em 10 cidades de sete estados

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (18), a situação de emergência em mais 10 cidades de sete estados brasileiros afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais aqui.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais...

Governo Federal anuncia criação de 100 novos Institutos Federais, inclusive, em Remanso

O Governo Federal anunciou, na manhã desta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).

No Brasil, o Nordeste é a região mais contemplada pelos novos IFs, com um total de 38 novas unidades para os nove estados. O Sudeste é o segundo, com 27 novos campi, seguido pela região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10. ..

Governo Federal retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi retomada com uma nova constituição e a meta de estabelecer estratégias e promover articulação entre as ações das políticas públicas.

A medida - prevista pela lei 13.153/2015 - foi regulamentada por decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.  ..

Governo Federal vai enviar vacinas contra dengue para mais 29 municípios

O Ministério da Saúde informou que vai enviar doses de vacinas contra dengue para mais 29 municípios nos próximos dias. O novo lote vai completar a lista de 521 municípios selecionados para receber as doses até a primeira quinzena de março. Até o momento, 492 cidades já receberam os imunizantes.

A vacinação contra a dengue começou neste mês e é destinada à aplicação em crianças de 10 e 11 anos. Até o fim deste ano, a vacinação com a Qdenga, nome comercial do imunizante, será ampliada para adolescentes de 12,13 e 14 anos que moram nos 521 municípios...

Artigo: A jabuticaba que é esconder a indecência do pagamento anual de juros por parte do governo federal

Dizem que jabuticaba é uma fruta que só existe no Brasil. Pois o mesmo acontece com um indicador econômico amplamente usado por aqui, e quase inexistente em outros países.

Estamos falando do déficit primário nas contas fiscais. Pretendo mostrar por que somos diferentes nessa questão, já que, enquanto quase todos os países adotam o chamado déficit nominal para avaliar suas contas, por aqui insistimos em usar o déficit primário...

Micro e pequenos empreendedores do Sertão de PE já podem se inscrever em programa gratuito oferecido pelo Sebrae

Estão abertas as inscrições para o Brasil Mais Produtivo, programa de acompanhamento personalizado e gratuito realizado pelo Sebrae em parceria com o Governo Federal, que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital. Ao todo, estão sendo oferecidas 1,2 mil vagas em Pernambuco, abrangendo todos os municípios do Sertão do estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de fevereiro, no site do Sebrae.

Podem participar negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. Após a inscrição, é necessário aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas...

Reúso de embalagens: Decisão do Governo Federal de vetar trechos do PL do Veneno desagrada setor do agronegócio

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar 14 trechos do Projeto de Lei 1.459/22 — o chamado "PL do Veneno", segundo os ambientalistas —, que definia uma nova forma de licenciamento de agrotóxicos, desagradou à bancada do agronegócio na Câmara. Os ruralistas se articulam para a derrubada dos vetos presidenciais, assim que forem retomados os trabalhos no Congresso.

Sancionada parcialmente, a lei aprovada pelo Congresso definia que a aprovação do uso de agrotóxicos na lavoura passava a ser competência apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — conforme pretendiam os ruralistas. Com os vetos de Lula, a autonomia da pasta foi derrubada e foi mantida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Governo Federal reconhece situação de emergência em 53 cidades atingidas por desastres

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres.

Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte...

Na próxima terça-feira (26) edital de licitação para a comunicação digital do governo federal será lançado

A Secretaria de Comunicação (Secom) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar na próxima terça-feira (26) um edital de licitação para a comunicação digital do governo federal.

O orçamento é pomposo: R$ 195 milhões por ano, com contrato de cinco anos em que as quatro agências que serão selecionadas vão se revezar nas campanhas — no mesmo modelo das agências offline atualmente...

Sindicatos rejeitam proposta do Governo Federal sem reajuste para servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou  à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial.

A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada...