Deputado Roberto Carlos cobra agilidade da CCJ e arquivamento de projetos

Durante mais uma sessão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, exigiu da mesa diretora agilidade nos processos em torno da aprovação de Projetos de Lei (PL). Para o deputado, num consenso com outros parlamentares, alguns Projetos de Lei de ex-deputados não deveriam ser votados, já que estes não se encontram mais em exercício de mandato na Assembleia.

O deputado Roberto Carlos fez este questionamento considerando que estes PL emperram a CCJ e impedem que Projetos de Lei de deputados que estão em mandato sejam votados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rosemberg Pinto (PT), ao ser questionado, citou um artigo da Constituição da Assembleia, que estabelece que Projetos de Lei de ex-deputados, caso não sejam abraçados por outros parlamentares, devem ser arquivados...

CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final. ..

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado no Brasil; projeto aprovado na CCJ é de Valmir

O projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) em feriado no Brasil teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na última quinta-feira (5). A relatoria foi do parlamentar Chico Alencar (Psol-RJ) e a peça agora segue para apreciação no plenário. "É importante que a resistência da população negra diante da subalternização que lhe é imposta desde a época da escravidão, guarde um simbolismo que represente a atuação desse segmento de maneira ativa no processo de libertação e luta pelos seus direitos violados", justifica Valmir sobre o projeto aprovado. 

A data de 20 de novembro, é também o dia em que se lembra da morte do herói nacional Zumbi dos Palmares. Para Assunção, a aprovação da peça em plenário – próximo passo para se aprovar em definitivo a lei, "guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros"...

CCJ rejeita autorização para STF investigar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Veja como os deputados votaram...

Advogados de Temer entregam defesa à CCJ

Os advogados de Michel Temer entregaram hoje (5) a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que irá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa foi entregue às 16h pelos advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes.

Caberá agora ao relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia apresentada pelo procurador Rodrigo Janot...

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado...

Senado: CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição...

Divulgação em meios digitais do horário de saída e chegada dos ônibus intermunicipais é aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa

A fixação de painel com horário, em tempo real, e a viabilização de um aplicativo para acompanhamento de embarque e desembargue dos ônibus nas rodoviárias e pontos de paradas pelo interior da Bahia ganha mais um passo para se tornar lei. A matéria, n. 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A aprovação na CCJ é um dos primeiros passos para a chegada da proposta no Plenário da Casa Legislativa, pois constata a legalidade do texto.  Alex comemorou a decisão da CCJ, inclusive o voto favorável do relator, deputado Pablo Barrozo (DEM).

"A aprovação desse projeto é importante, pois vai ajudar na segurança e na logística de quem é o usuário do transporte coletivo intermunicipal. Espero que em breve ele vá para Plenário e os colegas tenham a sensibilidade da importância do projeto e possam aprová-lo", disse...

PEC que propõe fim do foro privilegiado volta para análise da CCJ do Senado

FOTO: AG. SENADO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (4), um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com outra PEC sobre o mesmo tema, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O aditamento precisa agora ser validado pela CCJ. O texto de Gurgacz acaba com a prerrogativa do foro em casos de crimes contra a administração pública, lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e crimes hediondos...

Sebastião Simão apresenta: ODEMAR, de Fernando Pessoa, dias 12 e 13 no CCJG

A Cia Máscaras de Teatro está a navegar os palcos com ODEMAR, espetáculo encenado sobre o poema do poeta português Fernando Pessoa “Ode Marítima”. Cenário, luz, atuação, direção, tudo colocado a serviço da monumentalidade dessa obra literária. A ação foi ambientada num espaço preciso, num cenário-palco/num palco-cenário: uma estrutura cenográfica impactante com trapézio, piscina com água, contrapesos, emaranhado de cordas, mastros. Uma estrutura simbólica, abstrata mas precisa, que devido ao seu desenho em semi-círculo se estabelece aproximação entre ator-público, pois adentra a plateia como um cais se estende sobre o mar, a quilha de um navio rompe as águas, uma balsa de guerra aporta uma praia. 

A Atuação é a mola fundamental do espetáculo. O ator, com sua desenvoltura corporal consegue construir uma poética gestual obediente à precisão da partitura física e presença cênica fundamentadas no treinamento Pré-Expressivo alicerçado na Antropologia Teatral...

“Terça Cultural” convida para show de encerramento nesta terça no CCJG

O projeto “Terça Cultural” está encerrando e convida a população de Juazeiro para a programação especial, que consta de cinema, exposição de arte, poesia/declamação, dança e muita música, nesta terça-feira,dia 07, no Centro de Cultura João Gilberto, a partir das 18 horas.

Segundo o secretário de Cultura e Juventude de Juazeiro Donizete Menezes, a festa de encerramento foi pensada para o Centro de Cultura devido o espaço ser maior, e o tempo de duração que aumentou, além da grande procura de artistas e bandas que se dispuseram a participar do projeto...

"Clube da Bossa" promete movimentar noite desta quarta-feira (27) no CCJG

Quarta-feira é dia de Clube da Bossa no foyer do Centro de Cultura João Gilberto. A cada encontro o projeto traz como convidado especial um músico local, que juntamente com a banda base tocam grandes sucessos da Bossa Nova. Nesta quarta-feira (27) a convidada é a Cantora e compositora Raquel Wesley. Além de cantora e compositora Raquel é autora do livro de poemas "Orfã de Filho...alfa no Pai". Durante seu percurso artístico já esteve com vários artistas: Banda Morrão Fumegante, Jereba , Fábio Paes, Luiz Galvão, Moraes Moreira, Armandinho Macêdo, Paulinho Boca de Cantor, Manuca Almeida, Maciel Melo, Edson Gomes, Vital Farias, Zezé Mota entre outros.

O Clube da Bossa é um dos nove projetos aprovado no edital de Dinamização em Espaços Culturais - Agitação Cultural, realizado pelo Governo do Estado através da SECULT, para o primeiro semestre de 2016. Os encontros acontecem toda quarta-feira, no período de 17/02 a 16/06/016, a partir das 19h30, com apresentações semanais gratuitas de música, permeadas de histórias, casos e curiosidades da Bossa Nova. Já participaram do Clube da Bossa os músicos locais: Maurício Dias (Mauriçola), Rogério Pilé, Elisângela Moura, Camila Yasmine, Rogério Leal, Nilton Freitas, Rennan Mendes, Fabiana Santiago e Junior Mota...