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23 de Julho de 2024

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Nomeação de Cristiano Zanin como ministro do STF é publicada no DOU

A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho.

Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomará posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana após o recesso, que acontece no período de 2 a 31 de julho...

Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. ..

Escritor baiano Itamar Vieira Jr, fenômeno da literatura brasileira, fará palestra no STF sobre o livro “Torto Arado”

O escritor baiano Itamar Vieira Jr, de 43 anos, autor do livro “Torto Arado”, um dos maiores sucessos da literatura brasileira nas últimas décadas, participará, na próxima segunda-feira (26), na sede do STF, em Brasília, do evento “Diálogos com o Supremo”. Itamar será o palestrante principal do evento, que será aberto, às 14hs, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

Esta será a 5ª edição do “Diálogos com o Supremo”, um programa criado pela ministra Rosa Weber em novembro do ano passado, com objetivo de estimular o debate sobre temas contemporâneos. O evento busca a difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, com a realização de palestras e exposições que provoquem reflexões, aprimorem discussões e fomentem ideias, de modo a contribuir para o fortalecimento do diálogo entre o STF e as demais instituições públicas e privadas, além da sociedade civil e acadêmica nacional e internacional. ..

Por 58 votos a 18, Senado aprova Zanin para o STF Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa...

Piso da enfermagem: novo pedido de vista suspende julgamento no STF

O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso na sexta-feira (16) ,após pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que  pedira mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio. 

Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria. ..

Deputado que admitiu financiar acampamento em quartéis pede ao STF para não ser preso

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte rejeite um eventual pedido de prisão.

O documento foi encaminhado na noite de sexta-feira (9) diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília...

Quase metade dos senadores que votarão indicação de Zanin ao STF foi alvo de inquérito na corte

Quase metade da atual composição do Senado, que em breve votará a indicação do presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), já foi alvo de inquérito ou de processo criminal conduzido pela corte.

Na quinta (1º), Lula anunciou a escolha do advogado Cristiano Zanin, seu advogado e amigo, para ocupar uma vaga no tribunal. Para ser confirmado, ele precisa passar pela aprovação do Senado...

Lula confirma indicação de Zanin ao STF: “Será um excepcional ministro”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (1º) a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

A indicação de Lula ainda precisará da aprovação do Senado Federal...

Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas...

PGR defende no STF que Moro vire réu por declaração sobre 'compra de habeas corpus' de Gilmar Mendes

A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia em razão de declarações que ofenderam e imputaram fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal — a quem acusou de vender habeas corpus.

Em abril, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou em perfis de esquerda. No trecho, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes"...

Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia mais uma vez marcaram presença na sessão plenária do STF

Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia mais uma vez marcaram presença na sessão plenária do STF na última quinta-feira (25). No entanto, assim como na semana passada, a pauta do marco temporal não entrou em votação pelos/as ministros/as e, neste momento, está sem data prevista para acontecer. A comitiva que contou com representantes de diversos municípios do estado retornou para a Bahia na expectativa sobre quando o julgamento da ADI 5783 retornará à pauta do supremo.

A ADI foi proposta pela Procuradoria Geral da República, em setembro de 2017, a partir do entendimento da PGR de que o estabelecimento de um prazo final até 31 de dezembro de 2018 para que as comunidades protocolassem os pedidos de emissão da certidão de autorreconhecimento e de regularização fundiária de seus territórios tradicionais é inconstitucional. O prazo foi estipulado no ano de 2013, a partir do art. 3º, §2º, da Lei n.º 12.910, de 11 de outubro de 2013, instituída pelo Estado da Bahia. O prazo não está em consonância com a atual morosidade do estado já que nos últimos 20 anos o governo da Bahia nega uma política pública de demarcação e titulação dos Fundo e Fecho de Pasto...

Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida...

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. 

Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023...

Lula cometerá erro se não escolher negro para o STF, diz Joaquim Barbosa

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa afirmou que o presidente Lula (PT) cometerá "um grande erro" se não indicar um ministro ou ministra negra para a Corte. A declaração foi em entrevista ao jornal Valor Econômico.

"Lula foi um ousado ao me nomear. O Brasil ainda vivia o mito da democracia racial. Seria um contrassenso e um paradoxo que, 20 anos depois, quando houve avanço nas políticas de igualdade racial iniciadas no primeiro governo Lula, e que também levaram a iniciativas privadas, que este governo não nomeie pelo menos um negro", disse...

Artigo - Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica

Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 19 e 26 de maio.

A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo Decreto nº 1.855...

Assessoria jurídica do ex-prefeito Isaac Carvalho apresenta documento do STF sobre suspensão de processos por prescrição

Com a intenção de elucidar os fatos a respeito da elegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria jurídica informa que os efeitos jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) estão pescritas, conforme precedente do STF, que pode ser visualizada aqui:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460120&ori=1

Os inimigos do desenvolvimento preferem disseminar Fake News e desferir ataques pessoais sem embasamento jurídico. Mas vamos seguir na torcida e trabalhando para  que a política juazeirense volte a discutir propostas para a retomada do crescimento do Município...

Lula volta da China com reunião sobre violência nas escolas e indicação para o STF entre prioridades

De volta ao Brasil após a visita à China e aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma semana cheia pela frente. A indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o seu advogado Cristiano Zanin como favorito, os episódios de violência nas escolas, e o arcabouço fiscal estão na lista de prioridades do presidente. Lula tem uma nova viagem pela frente no fim da semana, desta vez à Europa. O presidente desembarcou em Brasília na noite de domingo (16).

A indicação do substituto do ministro Ricardo Lewandowski ao STF, que se aposentou na última terça-feira, ganhará força na semana. Como mostrou O GLOBO, há expectativa de que Lula tenha selado durante a viagem à China essa escolha. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma peça fundamental para o trâmite do processo de indicação à Corte, integrou a comitiva presidencial ao país asiático. O nome precisa ser aprovado pelos senadores...

Moraes pede mais tempo para analisar ação no STF que pode mudar cálculo das sobras eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar – a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais.

Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso. Depois do prazo, o processo fica liberado para julgamento. Ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, paute as ações...

Veja quem tem direito a prisão em cela especial mesmo depois do STF acabar com benefício para presos com curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a prisão em cela especial para pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente. O benefício está previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Em 2015 a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o dispositivo. Desde então, a Suprema Corte julgava o caso...

Moro quer que acusação de extorsão de Tacla não vá ao STF

Após ser acusado por Tacla Duran por extorsão, o ex-juiz e atual senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) pediu à Justiça para que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como foi determinado pelo atual juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.

Na segunda-feira (27), o novo juiz da Lava Jato, Appio, ouviu o depoimento de Tacla que acusou Moro de extorsão e Deltran, agora deputado, de perseguição. (Relembre, abaixo, detalhes da acusação) O, agora senador, tem foro privilegiado e, por isso, o juiz pediu que o caso fosse encaminhado ao STF...

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