PROCONS manifestam preocupação com a cobrança de preços diferenciados para pagamento em cartão e em dinheiro

O governo federal publicou nesta terça feira, 27, a Medida Provisória 764/16 que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida, de acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro, poderá ser um retrocesso, pois o consumidor poderá acabar sendo duplamente penalizado, o que viola o art. 39, inciso V, da Lei n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na prática, a composição dos preços dos produtos e serviços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartões ou quaisquer outros custos que importem no não recebimento do pagamento em dinheiro e imediatamente. Com a possibilidade de diferenciação, poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado, por exemplo, ao invés de descontos...

Governo publica MP sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor...

Casa Nova: Professores não recebem 13° salário, afirma APLB-Sindicato

A diretoria da APLB-Sindicato da cidade de Casa Nova entrou em contato com o Blog Geraldo José, através de nota, e informou que a gestão municipal não realizou o pagamento do 13° salário dos professores. O Sindicato disse que essa é a primeira vez que os professores enfrentam esse tipo de problema e que uma assembleia está marcada para amanhã (28) para discutir o atraso do pagamento. Veja a seguir na íntegra o comunicado enviado pela APLB-Sindicato.

Segundo informações da secretaria de Educação, o 13° salário não será pago hoje uma vez que o repasse da repatriação não entrou como previsto ficando apenas para o dia 30/12. Não aceitamos mais desculpas, já que temos verba carimbada e esta não atrasa. Não podemos ficar na expectativa de recursos extras...

Empresas descumprem prazo para pagamento do 13º

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º. salário terminou na terça-feira (20). Infelizmente apesar da divulgação ampla, há empresas em Petrolina que não obedeceram a esta regra. Somente o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) recebeu nos últimos dias cerca de dez denúncias.

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estabelece que o não pagamento do 13º. Salário no prazo previsto em lei sujeitará a empresa a multa no valor de 5% sobre o saldo devedor, em favor do empregado. “Os trabalhadores têm nos procurado em busca de uma solução para este problema. O 13º. salário é um direito e precisa ser respeitado”, conta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...

SEDUC responde questionamento de professor sobre o pagamento do 13° salário

Nesta manhã o Blog Geraldo José postou o questionamento feito pelo professor Agnaldo José sobre o pagamento do 13° salário durante entrevista no Programa Geraldo José nesta quinta-feira (23). Veja aqui.

Em nota enviada a nossa redação, o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC afirmou que "o 13º salário do professor Agnaldo José, da rede municipal de ensino, não diminuiu, comparando os anos de 2015 e 2016. O que ocorreu foi que ele recebeu em 2015, um valor menor da parcela antecipada do seu 13º salário (R$ 1.332,79), e já em 2016 esta parcela antecipada foi maior (R$ 1.776,16), por isso houve uma diferença dos valores referente na segunda parcela do décimo"...

PROFESSOR RECLAMA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO EM JUAZEIRO

O professor da rede municipal de ensino, Agnaldo José, participou do programa Geraldo José desta quinta-feira (22) e na oportunidade questionou a Secretaria de Educação sobre o pagamento do 13° salário.

“Em 2015 meu décimo foi de R$ 1048,58, já incluindo os descontos, e em 2016 R$ 977,01. Mas o piso nacional aumentou. Para minha surpresa fui até o setor de Recursos Humanos da secretaria de Educação e chegando lá fui muito maltratado. Mandaram eu procurar meus advogados e meus contabilistas. Eu procurei a APLB e chegando lá eles me deram razão e o diretor sindical me disse que esse tipo de erro vem há anos e que eles não querem entender. No ano anterior eu recebi mais e porque esse ano recebi menos? ”, questionou...

Saúde: prédios da prefeitura ficam às escuras por falta de pagamento

O prédio da prefeitura de Saúde, na região de Jacobina, teve a energia elétrica cortada por falta de pagamento. Com faturas em atraso a Coelba não perdoou e efetuou o desligamento do serviço no Paço Municipal, no Mercado Municipal, escolas, creches e outras repartições ligadas à prefeitura. Sem condições de trabalhar, em função da falta de luz, funcionários públicos estão sendo dispensados.O vereador Ricarte Dantas Ferreira (PSD) relata que se não fosse por força da reação de alguns funcionários, até mesmo o único hospital existente na cidade, e que é mantido pela prefeitura, estaria às escuras. “Só não cortaram a luz do hospital porque os funcionários reagiram, senão todos os órgãos mantidos pela prefeitura estariam sem energia”, afirma o parlamentar. Segundo apurou a reportagem, a Coelba somente tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia após tentar negociar o débito em várias ocasiões, porém, sem êxito. A reportagem tentou falar com o prefeito Antonio Fernando (PRP), mas o gestor não foi localizado para falar sobre o assunto. ..

Funcionários da Joalina param atividades por falta de pagamento

Motoristas da empresa de transporte coletivo Joalina, pararam as atividades no início da manhã desta segunda-feira (19), em Petrolina. De acordo com os profissionais, os salários estão atrasados.

Os funcionários da empresa Joalina pararam as atividades às 5h. Eles disseram que recebem por quinzena e que estão com os pagamentos atrasados há um mês...

JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO RETROATIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DE JUAZEIRO

O advogado Pedro Cordeiro informou ao Blog que a Justiça, através de sentença do Dr. José Góes Silva Filho, suspendeu decreto que corta despesas na prefeitura de Juazeiro e ao mesmo tempo determinou o pagamento aos servidores da saúde, das gratificações, CET, diárias, férias, licenças, horas extras. O Mandado de segurança é o de n° 0505311-88.2016.8.05.0146, impetrado pelo Sintrab saúde. Com a decisão o município fica obrigado a pagar todas as gratificações retiradas sob pena de multa diária. A Justiça determinou ainda o pagamento retroativo a data da publicação do decreto. ..

MÉDICOS DO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO PARAM POR FALTA DE PAGAMENTO

Cansados de cobrar do governo do estado o repasse da primeira parcela do 13º Salário e os vencimentos de novembro, os médicos do Hospital Regional de Juazeiro decidiram iniciar nesta quinta-feira (15) uma paralisação de protesto. A Sesab havia prometido pagar as verbas em atraso até quarta-feira (14), mas isto não foi feito nem qualquer satisfação foi dada.

Considerando-se desrespeitados, os médicos decidiram atender somente pacientes já internados e os que chegam dentro da classificação vermelha, ou seja os casos de risco, trazidos pelo serviço avançado do Samu.  O hospital é referência na região do entorno de Juazeiro, no norte baiano, e tem 74 médicos cuja última greve durou 22 dias, também por falta de pagamento...

Funcionários da Prefeitura de Petrolina recebem 13º antecipado

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, encerra seu segundo mandato cumprindo rigorosamente o compromisso assumido com o funcionalismo público municipal e depositou antecipadamente a segunda parcela do 13º salário. Segundo o calendário de pagamento, estipulado pela gestão no início do ano, os 13º deveria ser pago apenas no dia 20/12, mas foi antecipado para 08/12. 

De acordo com Lossio, o cuidado e valorização dos servidores foi uma das prioridades do seu governo. O chefe do executivo acrescenta que para arcar com os pagamentos em dia foi necessário montar um sistemático trabalho que possibilitou o equilíbrio das contas públicas. "Encerro meu mandato como um dos prefeitos que mais se dedicaram aos servidores. Nossa gestão entendeu que são eles que estão na linha de frente, cuidando das pessoas, por isso merecem todo o nosso respeito e trabalho", avalia Lossio.          ..

Prazos para pagamento de construtoras do Minha Casa, Minha Vida serão reduzidos

Construtoras com obras no programa Minha Casa, Minha Vida financiadas por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) terão o prazo de pagamento reduzido ainda em dezembro deste ano. Atualmente, o prazo é de 30 dias para as pequenas construtoras, 45 dias para as médias e 60 para as grandes. Os prazos poderão ser antecipados para 10, 20 e 30 dias, segundo a Agência Brasil. A informação foi divulgada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante o painel de Desenvolvimento Urbano, no 12° Congresso Brasileiro da Construção (Construbusiness), em São Paulo. A medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2017, mas foi antecipada após reivindicações do setor de construção civil para o pagamento. De acordo com Araújo, a medida é um inventivo para empresas do ramo. “Para as pequenas empresas que estão desgastadas com o passado recente, de não pagamento em dia, será fundamental para a sobrevivência e para o equilíbrio”, disse. O FAR recebe recursos transferidos do orçamento geral da União para viabilizar a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. ..

Governo de Pernambuco antecipa pagamento do IPVA para janeiro

O governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (7), o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2017. Com parcela única e a primeira cota com vencimento em janeiro, as datas foram antecipadas. Nos últimos dois anos, o IPVA começava a ser cobrado em março.

De acordo com a tabela, os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela (ou cota única para os que preferirem pagar de uma só vez), acontece no dia 17 de janeiro. A segunda parcela para o dia 9 de fevereiro e a terceira no dia 9 de março...

Primeira parte do 13º salário de trabalhador doméstico deve ser paga até dia 30

A primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores domésticos deve ser paga até a próxima quarta-feira (30).

O empregador terá que informar o valor pago na página do eSocial na internet, conforme instruções contidas na folha de pagamento, e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Avulso (DAE) até 7 de dezembro...

Rui anuncia pagamento da GAP IV e V para 3,6 mil PMs e 226 bombeiros

O governador Rui Costa anunciou nesta sexta-feira (18), em sua página no Facebook, que o  Governo do Estado vai estender o pagamento da GAP IV e V (Gratificação de Atividade Policial Militar) para 3.636 PMs e 226 Bombeiros. Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar os R$ 31,1 milhões para o pagamento desse benefício aos servidores ao longo de um ano. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração (Saeb) para analisar a questão.

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são policiais e bombeiros militares que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.566/2012, ou aqueles que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. Com esta decisão serão beneficiados na PM 3.595 soldados, além de 41 tenentes da PM. Já no Corpo de Bombeiros todos os favorecidos são soldados. A gratificação será paga aos servidores a partir do mês de dezembro deste ano.

No mês passado, o governo anunciou o pagamento do segundo Prêmio por Desempenho Policial de 2016 para 5.554 policiais, totalizando cerca de R$ 3,9 milhões. ..

Odacy cobra liberação do pagamento em atraso dos pipeiros do estado

A situação dos pipeiros do estado, especialmente os da região de Petrolina, foi pauta da semana de trabalho do deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE. O parlamentar falou sobre o tema numa reunião que teve esta semana com o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. No encontro, Odacy cobrou o cumprimentos do pagamentos em atraso dos transportadores de água que passam por situação preocupante. "Eu falei com Nilton Mota e ele confirmou o pagamento dos pipeiros de Petrolina de um mês. Acompanhamos isso", disse. Odacy adiantou que o governo está aguardando o pagamento dos servidores e do decimo da categoria, para estabelecer uma nova rodada de pagamentos.

"O secretário me pediu esse prazo dos pagamentos dos servidores para liberar mais uma rodada de pagamentos dos pipeiros. Vamos aguardar os próximos dias", ressaltou Odacy Amorim. O deputado afirma que existe realmente um acumulado de dívida com o transporte de água no estado e isso é uma situação que preocupa. "Eu realmente estou preocupado com questão dos pipeiros que investiram e estão sofrendo muito para poder manter os seus carros", enfatizou...

Bancos de Juazeiro começam a pagar o PRL. Confira o Calendário

Os bancários de Juazeiro e região devem ficar atentos para o calendário de pagamentos da Participação nos Lucros e Resultados - PLR. O Banco do Brasil, Caixa e Santander já fizeram o crédito das diferenças salariais.

Já os empregados do Bradesco e do Itaú receberam na última sexta-feira (21) abono, primeira parcela da PLR e PCR (Participação Complementar de Resultado), que este ano é de R$ 2.468,00 e pode chegar a R$ 2.587,00 caso o ROE (Retorno Sobre Patrimônio Liquido) seja superior a 23%. Já as diferenças e reajustes nos salários, vales e o pagamento da 13ª cesta alimentação virão no dia 27...

Deputado Lucas Ramos emite nota sobre Pagamento dos pipeiros

Sobre a destinação de R$ 2,3 milhões para pagamento do serviço de abastecimento de água através de carros-pipa, informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado encaminhou a ordem aos bancos entre a quinta (20) e sexta-feira (21), portanto o valor estará disponível para saque nesta segunda (24) e terça (25), a depender da instituição financeira. Mesmo diante das dificuldades econômicas que nosso estado atravessa, buscamos alternativas e apresentamos soluções ao governador Paulo Câmara que, reconhecendo o empenho dos pipeiros em manterem os serviços ativos, direcionou esforços para realizar o pagamento.

Permaneceremos reivindicando e cobrando a regularização do serviço para que o abastecimento nas cidades afetadas pela forte estiagem não seja interrompido...

Medida cautelar do TCE/BA susta pagamentos de R$ 5, 3 milhões em contratos da Sudic

Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.

O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo a solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto as irregularidades apontadas, mas como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória...

MAIS UMA VEZ A PREFEITA DELANEIDE ATRASA O PAGAMENTO DOS PROFESSORES DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Os Professores e demais funcionários de apoio à educação de Campo Alegre de Lourdes vêm sofrendo sucessivas e graves irregularidades no que diz respeito aos seus proventos.Há quase uma década os professores de Campo Alegre de Lourdes costumam a receberem seus salários todo dia 30 de cada mês, firmando assim muitos compromissos para essa data, porém, de 2015 para cá, a insegurança tomou de conta da categoria, além disso, há prejuízos enormes. Toda essa insegurança e prejuízo são causados pelas razões injustas de atrasos no pagamento dos funcionários da educação, mostrando que a atual gestão não teme o descumprimento de Leis Federais como a Lei do Piso, nº 11.494/2007 e a Lei municipal nº 275/2011 (Plano de Carreira dos Professores).

Desde o ano de 2015 têm sido frequentes as denúncias desse sindicato APLB aos Blogs e sites. Foram feitas também denúncias na Justiça. Cabe aqui denunciar que dia 30/09/2016, pagaram apenas alguns professores, deixando a maioria sem receber seu salário, mostrando uma discriminação enorme para com os funcionários, escolhendo quem deveriam ou não deveriam pagar na data correta. Esperamos que a justiça seja feita e que os culpados sejam responsabilizados por tamanha irresponsabilidade e descomprometimento com a ordem e bom funcionamento dos órgãos públicos...