Bahia tem 45 municípios com situação de emergência decretada pelo Governo Federal por causa das chuvas

O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.  

Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário. ..

UPB dá início ao processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu na manhã desta terça (10) para dar início aos trâmites do processo eleitoral da entidade para o biênio 2023/2024. Os diretores aprovaram o edital de convocação para eleição dos membros da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que ocorrerá no dia 14 fevereiro, conforme o documento que será publicado no site da entidade nesta quarta-feira (11). A nova gestão eleita deverá tomar posse no dia 14 de março, quando se encerra o mandato da atual diretoria presidida pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá.

"Iniciamos o processo, que nada mais é que um rito para a eleição da nova diretoria. Acredito que o importante mesmo é saber que a UPB segue fortalecida, unindo os prefeitos e prefeitas da Bahia para defender os municípios e levar desenvolvimento à população. A nossa gestão pautou sua atuação sempre no sentido de aglutinar os gestores em torno da defesa da causa municipalista e isso tem garantido até o momento importantes vitórias, como a luta pela tramitação da PEC da redução da alíquota do INSS", destacou Zé Cocá...

Prefeitura de Juazeiro registra queda no número de infecções por Covid-19 e todos os leitos de UTI mantidos pelo município estão disponíveis

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) divulgou o boletim epidemiológico desta terça-feira (10). De acordo com o documento, o município registrou apenas um novo caso da doença nas últimas 24 horas. Neste mesmo período, não ocorreram óbitos em decorrência de complicações causadas pela doença, mantendo o número total de 507 mortes.

De acordo com o levantamento, 30.069 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 29.547 já estão recuperados. Os casos descartados somam 50.347. Juazeiro tem 15 casos ativos do novo coronavírus...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no país. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

Sindsemp realiza visitas em escolas para avaliação de estrutura e condições de trabalho de servidores

Com a proposta de fortalecer e ampliar o atendimento aos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) segue realizando visitas em escolas de todo o município, com a intenção de avaliar a estrutura e as condições de trabalho dos servidores. Para o Secretário Geral do Sindicato, Carlos Odair da Luz, o trabalho é um princípio e uma promessa a ser cumprida pelos atuais membros do Sindicato que vem dando certo.

"A gente entende que o diretor sindical não pode se restringir à sede do Sindicato e sim ir até o servidor nos lugares de trabalho para ouvir ele e sentir suas dores, porque como a gente vai atuar em favor do servidor se a gente não sabe como é que esse servidor está em seu cotidiano? Então a ideia é visitar as escolas, as Cmeis e todos os locais, independente de sermos requisitados ou não", destaca...

Com redução populacional, 101 municípios da BA devem perder R$ 467 milhões do FPM em 2023

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.

A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais...

Escolas e CMEIs de Petrolina são premiadas pelo alto desempenho na execução dos recursos do FNDE

Em Petrolina, 35 unidades de ensino se destacaram pelo alto desempenho na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É o que aponta o monitoramento que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realiza para conferir se as instituições estão realizando adequadamente a gestão do programa.

Juntas, as instituições receberam o prêmio "Parcela Desempenho", no valor de R$ 202.640,00. O recurso foi creditado direto na conta dos 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e 21 Escolas, que serão utilizados para melhorias na infraestrutura física e pedagógica.  ..

Justiça obriga Chesf a assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra, município baiano de Jequié

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. 

Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população. ..

Defesa Civil de Juazeiro emite alerta sobre possibilidade de chuvas intensas até a próxima sexta-feira no município

A Defesa Civil de Juazeiro informa à população sobre a possibilidade de chuvas intensas para o município. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia para esta semana é de chuvas entre 20 e 50 milímetros por dia, além de ventanias entre 40 a 60 km por hora, até sexta-feira (6).

As equipes da Prefeitura Municipal já estão de prontidão, para uma ação integrada em caso de temporal e o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro, orienta a população...

Virada Petrolina se consolida entre os grandes eventos do município 

A segunda noite da 'Virada Petrolina' atraiu uma multidão de petrolinenses e turistas até a Porta do Rio, na Orla.

O público curtiu a primeira noite do ano ao som de ritmos nordestinos como o forró e o brega romântico. A festa faz parte da programação de final de ano da prefeitura municipal...

UPB retoma Campanha Solidariedade Bahia para ajudar desabrigados das chuvas e enchentes

O número de baianos atingidos pelas chuvas e enchentes dos últimos dias já ultrapassa 246 mil pessoas, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Diante da calamidade e da necessidade de ações emergenciais para atender a 2.439 pessoas desabrigadas e 25.157 desalojados, a União dos Municípios da Bahia (UPB) retoma, nesta quarta-feira (28), a Campanha Solidariedade Bahia, realizada em janeiro deste ano, quando a população de mais de 50 municípios atingidos pelas chuvas receberam alimentos, material de higiene, medicamentos, água potável e colchões fruto de doações recolhidas pela cidade...

Mãe e filha são encontradas mortas em residência no município de Casa Nova-BA

Corpos de mãe e filha foram encontrados sem vida em uma residência no município de Casa Nova, Norte da Bahia, nesta quarta-feira (28). De acordo com informação de populares, uma das vítimas se chamava Edileuza e sua filha tinha apenas 6 anos de idade. As duas foram mortas a facadas.

As vítimas foram encontradas na própria residência, localizada na Vila Isabel, após pessoas próximas à família não conseguirem contato. Estranhando o desaparecimento, elas foram procuradas em casa...

Governo do Estado oferecerá R$ 100 milhões em financiamentos para empresários dos municípios atingidos pelas enchentes 

Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (27) autoriza o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços  afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022.

Os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.  ..

Governo da Bahia publica decretos para atender cidades impactadas pela chuva; mais de 50 municípios estão em estado de emergência

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.

O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades...

Água potável e energia elétrica são prioridades do Governo do Estado para socorrer municípios inundados

O governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram na manhã desta segunda-feira feira (26), virtualmente, com os  prefeitos dos municípios localizados nas regiões afetadas pelas chuvas.  

Entre as prioridades estão levar água potável e comida, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os moradores das áreas isoladas. Para Adolfo Menezes, a hora é de muito trabalho e solidariedade: "nosso objetivo é dar as mãos e salvar vidas. Em seguida, vamos iniciar o trabalho de recuperação da infraestrutura". ..

Grave acidente em Riacho dos Pais, município de Sento-Sé, deixa uma pessoa morta

Um grave acidente foi registrado na tarde deste sábado (24) no povoado de Riacho dos Pais, município de Sento-Sé, Norte da Bahia. Segundo informações que chegaram a redação da RedeGN, houve um choque frontal entre uma motocicleta e um carro de passeio.

Com graves ferimentos, o piloto da motocicleta morreu no local do acidente. Ainda não há detalhes sobre a identidade das vítimas, bem como o estado de saúde dos sobreviventes...

Governo do Estado atualiza dados em municípios afetados pelas chuvas

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta sexta-feira (23), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação atual, são 1.005 desabrigados, 14.217 desalojados e 153.746 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 168.976 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 86 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 67 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapuã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Mirante, Planalto, Boa Nova e Piripá...

Cinco municípios terão eleições suplementares no início de 2023

Cinco municípios brasileiros, nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Pará, terão eleições suplementares no início de 2023, após os prefeitos eleitos em 2020 terem perdido o mandato devido a cassações determinadas pela Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os novos eleitos ocuparão o cargo até o dia 31 de dezembro de 2024...

Conquista Municipalista: UPB comemora promulgação da EC128 que proíbe criação de despesas para os municípios sem apontar fonte de receita

Em sessão conjunta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) foi promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.

A aprovação da PEC 122/2015 é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda...