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A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu, em 2020, um parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
O trecho é citado por manifestantes bolsonaristas para justificar os bloqueios em diversos estados do País após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT)...
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O empresário Francisley Valdevino da Silva, conhecido como "Sheik dos Bitcoins", investigado por suspeito de fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas, foi preso em Curitiba, na quinta-feira (3), em uma operação da Polícia Federal (PF).
Conforme a polícia, ele teve prisão preventiva decretada após descumprir medidas cautelares. Nesta manhã, os policiais cumpriram o mandado de prisão contra ele, além de dois mandados de busca e apreensão...
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A REDEGN recebeu comunicado agora à noite que de acordo com a Polícia Rodoviária Federal não há mais bloqueios ou interdições nas rodovias federais que cortam a Bahia. O último bloqueio ocorria no KM 506 da BR-101, em Itabuna, no sul da Bahia. O local foi desbloqueado na tarde desta quarta-feira.
Ainda segundo a PRF, desde o início dos bloqueios e interdições, mais de 32 desobstruções foram realizadas em seis diferentes rodovias do estado. Os manifestantes são contra o resultado nas eleições de domingo (30)...
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), finalizou o pagamento, a estados e municípios, dos recursos disponibilizados por meio do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
Ao todo, foram repassados R$ 2,46 bilhões a 539 cidades, 19 estados e ao Distrito Federal. Confira a lista completa neste link...
Após pronunciamento na tarde de ontem (1º), em que agradeceu os votos que teve na eleição e disse que continuará respeitando a Constituição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita à sede do Supremo não estava prevista na agenda oficial.
A reunião com os ministros da Corte ocorreu a portas fechadas e durou cerca de uma hora. Após o encontro, o STF divulgou nota na qual informou que os ministros transmitiram para Bolsonaro a avaliação deles sobre o pronunciamento do presidente...
O prefeito de Jacobina, Tiago Dias, publicou esta manhã (30) nas suas redes sociais, um vídeo em que questiona uma equipe de policiais rodoviários federais que estão atuando nem trecho rodoviário do município, no dia da eleição.
No vídeo, postado na sua página do Instagram, Tiago questiona a ação: “Amanhã se quiser fazer blitz aqui, pode botar 50 viaturas aqui que sou a favor, agora hoje, não. hoje não tem sentido. Pela primeira vez na história tem blitz no dia da eleição. Nunca vi isso na minha vida, em 59 anos”, disse para os policiais...
A Prefeitura de Juazeiro segue acompanhando os trâmites da obra da Travessia Urbana pelo Governo Federal. E nesta segunda-feira (24), foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de reabertura do prazo da licitação dos serviços.
Segundo o documento, o período de recebimento de propostas para contratação de empresa para a execução dos serviços de construção, alargamento e melhoramento da segurança nas BRs-407 e 235 segue aberto...
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A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (25), uma operação contra fraudes em um programa nacional de habitação. Servidores públicos são investigados pelo crime e mandados são cumpridos em Juazeiro, no norte da Bahia.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia e também em Pernambuco. Sete funcionários públicos da cidade de Petrolina, município vizinho a Juazeiro, foram afastados das funções...
A Prefeitura de Petrolina amanhaceu nesta terça-feira (25), com viaturas da Polícia Federal.
A REDEGN recebeu fotos e solicitou informações a assessoria. ..
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 14 de outubro, uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem atuar com relação ao uso do canabidiol.
Sem avanços, e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324/2022 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia, além de proibir a prescrição de "quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol"...
Pelo menos dois policiais federais foram atingidos por ataques desferidos pelo ex-deputado federal e aliado do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson. De acordo com informações preliminares o ex-deputado teria usado armas de fogo e uma granada no ataque aos policiais.
O ataque causou preocupação na campanha de reeleição do presidente, que foi às redes sociais e repudiou o ataque, deixando nas entrelinhas uma crítica ao judiciário pelo que considera “inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP...
Após atacar a Ministra do STF, Carmem Lúcia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar sua prisão, neste domingo (23) o ex-deputado Roberto Jefferson divulgou vídeos nos quais afirma que vai resistir e mostra veículo da PF com marcas de tiros no para-brisa.
Em postagem nas suas redes sociais a filha de Jefferson ex-deputada Cristiane Brasil, divulgou que o pai ia resistir e que um policial chegou a ser ferido...
Uma organização criminosa que contrabandeava cigarros e agrotóxicos é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (20). São cumpridos 24 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão em cinco estados do país.
As ordens judiciais são executadas nas cidades de Terra Roxa, Umuarama, Amaporã, Alto Piquiri, Iporã, Jardim Alegre e Campo Mourão, no Paraná, além de Nova Prata no Rio Grande do Sul, Palmas no Tocantins, Luís Eduardo Magalhães na Bahia e Mundo Novo no Mato Grosso do Sul...
Um homem foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (19), em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, suspeito de integrar uma organização criminosa internacional chamada Lapsus Group, que seria responsável por ataques cibernéticos contra diversos órgãos governamentais, entre eles o Ministério da Saúde, em 2021.
Segundo o delegado Fábio Marques, de Feira de Santana, o suspeito, que é natural da Paraíba, é considerado um dos maiores hackers do Brasil, e foi preso na companhia de sua namorada. Ele foi encaminhado para Brasília. O nome do homem não foi divulgado. De acordo com a PF, ele é o principal investigado brasileiro sobre os crimes...
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Juazeiro recebeu, nesta terça-feira (18), a visita do gerente do Programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações, Hugo Monteiro e, da representante da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e Ministério da Educação (MEC), Bianca Andrade. A vinda ao município teve como objetivo esclarecer sobre o programa que fornece chip com internet grátis para estudantes. Acompanhados da assessora técnica da Secretaria de Educação e Juventude, Isabel Cristina Rosa, eles participaram de uma visita à Escola Dom Avelar Brandão, no João Paulo II, primeira unidade de ensino da cidade onde o programa será desenvolvido em formato piloto, disponibilizando chips para os alunos do 4° ao 9°.
Na ocasião, o gerente destacou a importância da ação e como irá ocorrer seu funcionamento. "O programa é muito importante para os alunos complementarem seus estudos durante sua permanência fora do espaço físico da escola, dispondo de políticas públicas ofertadas através do acesso à internet de forma integral, tornando a informação disponível e acessível no auxílio da aprendizagem. O programa é exclusivo para estudantes que pertencem a famílias inscritas e atualizadas no CadÚnico, sendo exigido o número do NIS para efetivação da solicitação do benefício, assim, a gestora da escola estará habilitada para receber esses dados e realizar a solicitação do chip que beneficiará o aluno", explicou. ..
O Diretório Central Estudantil (DCE) e os Diretórios Acadêmicos (DAs) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou um protesto, na manhã desta terça-feira (18). Estudantes usaram palavras de ordem e cobraram da reitoria da Univasf um posicionamento sobre os cortes de verbas na educação feitas pelo governo federal.
A manifestação aconteceu na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, na área central de Petrolina. A REDEGN destacou ontem (17) em reportagem que faz dois anos e seis meses que o comando da reitoria continua pro tempore sobre intervenção do Ministério da Educação...
Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.
A operação da PF, autorizada pela Justiça Federal no Maranhão, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT...
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A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão em Salvador, na manhã desta sexta-feira (14), em uma operação para combater fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do prejuízo não foi divulgado.
De acordo com a PF, as investigações apontam que os fraudadores acessavam indevidamente o sistema "Meu INSS", para liberar margem de consignação e fazer empréstimos fraudulentos, em nomes de titulares de benefícios previdenciários...
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O reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF esclarece que o contingenciamento orçamentário imposto à universidade a partir de 6/10/22 não atinge as despesas que já se encontravam empenhadas limitando-se à realização de empenho para novas despesas.
Esclarece ainda que as nossas Pró-reitorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e de Gestão e Orçamento estão orientadas a subsidiar os demais setores da universidade na implementação de medidas voltadas para a preservação do nosso funcionamento regular. Complementa ainda que as atividades de ensino, pesquisa e extensão, o Programa de Assistência Estudantil e a manutenção dos nossos serviços terceirizados não sofrerão descontinuidades...
O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Desta vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no valor de R$ 328,5 milhões e de R$147 milhões para os colégios federais.
Somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, o total retirado das federais é de R$ 763 milhões. Já as unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300 milhões...
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