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24 de Julho de 2024

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Vereadores de Petrolina votam Medalha de Honra ao Mérito ao presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19)

A Câmara de Vereadores de Petorolina vota na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, ao presidente Jair Messias Bolsonaro. O proposto pelo vereador Ruy Wanderley (PSC), "a homenagem ora concedida é o reconhecimento da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados à Petrolina na mobilidade urbana com a liberação de recursos financeiros para obras de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento da Região do Vale do São Francisco".

No texto, Ruy destaca que "em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais" e que Bolsonaro "também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais". "É o idealizador de uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso no Brasil, medida que ele acredita que contribuirá para a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de auditagem. Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família", conclui o texto...

Câmara de Petrolina aprova, por unanimidade, contas de Odacy Amorim, Julio Lossio e Miguel Coelho com ressalvas

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (14), as contas dos ex-prefeitos Odacy Amorim (PT) e Julio Lóssio (PSD), e também do atual gestor, Miguel Coelho (DEM). Foram 22 votos favoráveis e a votação aconteceu em blocos.

As contas de Odacy são referentes a 2008. As de Lóssio, de 2012-2015, excluindo o ano de 2016; e as de Miguel, dizem respeito ao biênio 2017-2018. A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelo vereador Osório Siqueira (MDB), Josivaldo Barros (Republicanos) e César Durando (DEM), presidente, relator e secretário, respectivamente, seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na elaboração dos pareceres sobre os projetos de leis que tratam das prestações de contas, para aprovação com ressalvas. ..

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis. Texto segue para o Senado

O plenário da Câmara aprovou ontem quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio...

Câmara de Juazeiro realiza debate sobre segurança dos ciclistas nesta quinta (14)

Amanhã (14), às 18h, os vereadores de Juazeiro irão debater sobre as práticas de segurança dos ciclistas no município, em audiência pública na Casa Aprígio Duarte. O presidente da mesa diretora da Câmara, Berg da Carnaíba, convida a comunidade e a imprensa para participarem do debate.

A população vem cobrando uma discussão ampla sobre o assunto desde a morte do ciclista Matheus Moura, de apenas 22 anos, que não resistiu aos ferimentos após ser atingido por um veículo na BR-235, no último dia 25 de setembro...

Vereador César Durando assume secretaria da Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aero Cruz, nomeou na manhã desta quarta-feira (13), o novo secretário da Comissão de Finanças, o vereador César Durando. O parlamentar, que anteriormente ocupava a posição de suplente na comissão, assume a vaga após a saída do vereador Osinaldo Souza.

Para formalizar o ato registrado pela Portaria de nº 029/2021 de 13/10/21, reuniram-se no Gabinete da Presidência da Casa, além do presidente Aero Cruz, os vereadores César Durando, Ronaldo Silva, Josivaldo de Barros, Júnior Gás, Manoel da Acosap e Marquinhos Amorim...

"Estamos a serviço da sociedade juazeirense", diz presidente da CMJ, Berg da Carnaíba

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), os vereadores de Juazeiro aprovaram projetos encaminhados pelo Executivo à Casa Aprígio Duarte. Um deles foi o veto que pedia a obrigatoriedade da divulgação semanal da lista de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. O outro concede recomposição salarial aos estatutários e efetivos do SAAE.  

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 3706/2021, autorizando a gestão municipal conceder recomposição salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados, pertencentes ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).  E mantiveram o veto à mensagem do Executivo Municipal nº 001/2021, que diz respeito ao PL nº 3687/2021. “Estamos à serviço da sociedade juazeirense”, enfatiza o presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba. ..

Vereador Dr. Salvador lamenta manutenção de veto a projeto que dava transparência à distribuição de medicamentos na rede pública

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), lamentou nesta quarta-feira (13) a manutenção, na Câmara Municipal, do veto da Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), a um projeto de grande alcance social, de sua autoria, que versava sobre a obrigatoriedade do município divulgar a relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública do município.

Com seis votos contrários, o veto do executivo foi mantido, contrariando decisão anterior do legislativo que aprovara o projeto por unanimidade: “Lamentavelmente nosso projeto de lei, que tratava sobre a divulgação das medicações disponíveis e indisponíveis para a população foi barrado. Lamentavelmente, sem unanimidade desta vez, o veto foi mantido e é a população quem sai perdendo, já que muita gente, que precisa muito dessa informação foi tolhida do direito de tê-la”, disse...

Vereador licenciado Edilsão do Trânsito retorna para Câmara Municipal de Petrolina

Foi empossado na manhã desta quarta-feira, dia 13, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz, o vereador licenciado Edilsão do Trânsito.

A assinatura do termo ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa Plínio Amorim e contou com a presença do vice-prefeito de Petrolina, Simão Durando, do Secretário de Governo, Orlando Tolentino, do Líder de Governo na Câmara, Ronaldo Silva e do Superintendente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA, Franklin Alves...

Lei que proíbe despejos ou desocupação de imóveis urbanos na pandemia já foi publicada do Diário Oficial.

Já está publicado no Diário Oficial da União a promulgação de Lei 14.216/21 que proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 é uma delas e proíbe os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público.

Aprovada na Câmara e no Senado a Lei foi vetada por Bolsonaro mas o veto foi derrubado na Câmara Federal e já está promulgada e publicada no Diário da União...

Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor...

Câmara aprova projeto sobre retomada da propaganda partidária

A Câmara dos Deputados aprovou a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa.

O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais...

Audiência Pública sobre a formação do Parna Boqueirão da Onça movimenta Câmara Municipal de Sento-Sé

A Comissão de Associações e Cooperativas do Interior do Município de Sento-Sé em parceria com as Frentes Parlamentares Ambientalistas Nacional e Estadual promoveu nesta quarta-feira (06) uma Audiência Pública para discutir o projeto de formação do Parque Nacional Boqueirão da Onça.

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu centenas de pessoas do poder público, de entidades organizadas, da sociedade civil e moradores do entorno...

Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito...

Câmara aprova a convocação de Paulo Guedes para explicar offshore

A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens para os deputados. A medida foi aprovada por 310 votos a 142.

Com isso, Guedes é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara. O não comparecimento configura crime de responsabilidade. A data será definida pela mesa diretora da Casa...

Juazeiro: Vereador Dr. Salvador cobra concurso público para agentes comunitários

O vereador Dr. Salvador (PCdoB), em pronunciamento na Câmara municipal de Juazeiro, por ocasião da passagem do dia do Agente Comunitário, no último dia 4 de outubro, cobrou da gestão a realização de um concurso público para suprir o déficit de agentes comunitários em atividade no município.

De acordo com o vereador, é latente a necessidade de novas contratações para uma categoria que considera como uma das mais importantes no sistema de atendimento público de saúde: “considero como das mais importantes profissões em atividade, uma das mais colaboradoras profissões para que o nosso SUS continue funcionando, como está. Quem conhece de saúde sabe que o Brasil é um dos únicos que detém essa figura do agente de saúde, que tem a missão de estar próximo da comunidade, fazendo a ponte entre as famílias e as unidades básicas de saúde, ouvindo, escutando, é uma espécie de vereador dentro da comunidade, avaliando os problemas, levando diagnósticos até as unidades básica de saúde e cumprindo um papel importantíssimo”, disse...

Deputado Zó participa de sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro e tem trabalho reconhecido pelos parlamentares

Na manhã desta terça-feira, 05/10, o deputado estadual Zó participou da sessão plenária da Câmara Municipal de Juazeiro, onde recebeu os cumprimentos dos vereadores e agradeceu pelo reconhecimento à sua trajetória política, iniciada na Casa Legislativa, na qual exerceu três mandatos, antes de representar a cidade e a região Norte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os vereadores do PCdoB, Mitu do Sindicato e Dr Salvador, recepcionaram o deputado.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Berg da Carnaíba, concedeu dois minutos a cada vereador para cumprimentar o deputado Zó. Nas falas, vereadores de situação e oposição falaram da importância em ter a presença do parlamentar, e ressaltaram o período em que exerceu mandato, pois sempre manteve o diálogo e bom debate, até mesmo com os pensamentos divergentes. Alguns destacaram que ele foi um colega que orientou os atuais legisladores...

Audiência Pública da Câmara de Vereadores de Salgueiro discute doação de terreno para Univasf

Uma audiência pública para discutir a renovação da cessão e/ou a doação definitiva do terreno para a implantação do Campus Salgueiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi realizada na quinta-feira (30) pela Câmara de Vereadores da cidade. A audiência contou com a presença do assessor de Relações Institucionais, Desenvolvimento Regional e Empreendedorismo da Univasf, Anderson Miranda de Souza; e do presidente da Câmara de Salgueiro, Agaeudes Sampaio. O evento foi transmitido pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube.

Também participaram da audiência os docentes Danilo Rodrigues e Lenilson Olinto, respectivamente coordenador e vice-coordenador do Colegiado de Engenharia de Produção, e Francisco Matias, do Colegiado de Ciências da Computação, representando a coordenação do curso, demais vereadores de Salgueiro, comunidade acadêmica e a comunidade em geral. A Univasf aguarda por parte da Prefeitura de Salgueiro a doação definitiva do terreno para a implantação do Campus na cidade. Durante a audiência, o assessor Anderson Miranda de Souza apresentou o projeto do Campus Salgueiro e destacou a importância do terreno para a implantação do campus definitivo na cidade...

Lula (PT) se reuniu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) para discutir cenário político

O ex-presidente Lula (PT) se reuniu, ontem domingo, 3, com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante o encontro, que contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), Lula e Paulo conversaram sobre o cenário nacional.

Para o senador, a conversa foi positiva e mostra que os dois partidos estão construindo um bom entendimento na luta para derrotar o governo Jair Bolsonaro (sem partido)...

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

Aprovado na semana passada no Plenário do Senado Federal, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro, volta à Câmara Federal para uma nova votação, já que sofreu alterações em relação à primeira aprovação.

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou as duas emendas apresentadas ao texto, provocando uma mudança no texto original e a necessidade de passar por nova votação na Câmara...

Secretário apresenta avanços e investimentos na saúde em Juazeiro durante prestação de contas na Câmara Municipal

O Secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30), o balanço do segundo quadrimestre de 2021 das ações da pasta. Na ocasião, foi feita uma prestação de contas referente a ações, serviços, indicadores e investimentos na área executados pela Prefeitura.

O secretário falou dos avanços na saúde nos últimos quatro meses, destacando a licitação para a reforma da Policlínica Municipal, o projeto de ampliação do número de leitos da Maternidade Municipal, o novo espaço para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), uma nova casa  para os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a requalificação do Ponto de Apoio. Fernando Costa destacou, ainda, a implantação do Projeto Bem Cuidar, com capacitações para servidores e servidoras para o atendimento humanizado...

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