Projeto do deputado Roberto Carlos torna obrigatório que condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e sua manutenção

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos  propõe medidas de segurança no abastecimento com GLV

O deputado Estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, ALBA, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de combustíveis no Estado da Bahia. 

O GNV é um importante combustível automotivo, tendo como vantagens a redução de custos/consumo, uma menor emissão de gases poluentes e a elevação da vida útil do motor. ..

Três baianos entre os deputados processados criminalmente, aponta levantamento

De acordo com levantamento feito pelo G1, 50 deputados federais da atual legislatura respondem a processos criminais na Justiça, o que representa 10% do total de parlamentares na Câmara. Entre os deputados com processos criminais em andamento estão três baianos: Charles Fernandes (PSD), Igor Kannário (PHS) e Tito (Avante).

O deputado Charles Fernandes responde a quatro processos criminais, dois por Crimes de Responsabilidades e dois por Crimes da Lei de Licitações. O parlamentar negou as acusações e disse que “Já está se defendendo na Justiça e vai provar sua inocência”.
O cantor e deputado baiano Igor Kannário (PHS) responde a um processo por crime de Injúria e disse ao G1 que não comenta o assunto...

Polícia federal investiga atentado contra deputado federal do PSL no MS

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) e o seu motorista sofreram um atentado neste domingo, 16, enquanto se deslocavam a Sidrolândia, município localizado a 72 km de Campo Grande. O carro em que os dois estavam foi alvejado por ao menos cinco tiros. A Polícia Federal investiga o episódio.

Em nota, a assessoria do deputado diz que Trutis "conseguiu revidar o ataque" e que "apesar da emboscada, todos estão bem e sem ferimentos". O perfil pessoal de Trutis postou no Facebook a imagem do veículo atingido pelos disparos, com o vidro de uma das laterais parcialmente destruído, e anunciou que o deputado cancelaria a agenda programada para este domingo...

O tema sobre milicias faz Moro e deputado trocarem ofensas e audiência termina em bate-boca

A  audiência pública da comissão especial sobre a PEC 199/2019, proposta de emenda à Constituição que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, teve de ser suspensa devido a um bate-boca que envolveu o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os parlamentares Glauber Braga (PSol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), tentou apaziguar os ânimos, mas acabou suspendendo os trabalhos após a discussão virar gritos e Mauro, que é governista, chegar a partir para cima de Braga, da oposição...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

Morte de miliciano ligado ao assassinato de Marielle Franco exige esclarecimentos, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que "a morte ocorrida na manhã deste domingo (09) do miliciano Adriano da Nóbrega, sempre citado em investigações e pela imprensa como próximo a Flávio Bolsonaro e um dos chefes da milícia conhecida como Escritório do Crime, precisa ser esclarecida de forma profunda pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP); Ele foi morto pela polícia na Bahia e precisamos saber detalhes e circunstâncias do fato", disse.

O parlamentar informa que junto com a Executiva Nacional e Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitará uma audiência com o secretário Maurício Teles Barbosa para obter maiores informações. "Acionaremos também a ALBA, através da Comissão de Direitos Humanos. Adriano da Nóbrega era peça chave para revelar os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Sua morte precisa ser avaliada e continuamos na luta exigindo respostas e transparência para pôr fim à impunidade", conclui Hilton Coelho...

Polícía Civil e 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) investigam o assassinato do irmão do deputado Gonzaga Patriota

A 213ª Delegacia de Polícia Civil e o 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) confirmaram que dois homens foram presos na manhã desta segunda-feira (3) na Rua 8 do bairro Mandacaru, zona norte de Petrolina. 

Nenhum dos dois orgãos confirmaram entretanto se os dois presos são suspeitos de matar a tiros Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal, Gonzaga Patriota, no bairro Antônio Cassimiro...

Nota: Prefeito Miguel Coelho diz que vai cobrar uma firme apuração das autoridades sobre o assassinato do irmão do deputado Gonzaga Patriota

Recebi com grande pesar e indignação a notícia do trágico falecimento de Ercílio Freire, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. Na condição de prefeito, cobrarei uma firme apuração por parte das autoridades policiais em torno de um crime tão chocante. Nesse momento de dor, faço questão de reforçar meus sinceros sentimentos de solidariedade e apoio a todos os amigos e familiares de Ercílio Freire.

Miguel Coelho – prefeito de Petrolina
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Nota: Deputado Gonzaga Patriota diz que foi com profundo pesar e sentimento que recebeu a notícia da morte do irmão

Foi com mais profundo pesar e sentimento de tristeza que recebi a notícia da morte do meu irmão, Ercilio Freire dos Santos. Este é um momento de extrema dor e sofrimento que vivemos com toda família e amigos, agarrando-nos a Deus e sendo consolados com a certeza de que Ercílio construiu sua história alicerçado em princípios do bem e lealdade. Agradeço pelas manifestações de condolências de todos e acredito no trabalho da polícia que vai esclarecer o ocorrido o mais breve possível.

Fiquem todos com Deus!..

Irmão do deputado federal Gonzaga Patriota é assassinado em Petrolina

O irmão do deputado federal Gonzaga Patriota, Ercílio Freire dos Santos, de 52 anos, foi assassinado na manhã desta segunda-feira (3), na Rua 8 do bairro Antonio Cassimiro, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. De acordo com a polícia, a vítima tinha ido visitar um sobrinho no local.

Quando saiu da casa do sobrinho e estava passando por um cruzamento, Ercílio foi abordado por um homem que chegou em uma bicicleta atirando. A vítima foi atingida por diversos tiros e morreu dentro do carro. O criminoso fugiu...

Governador Rui Costa apunhala os servidores na pensão por morte, afirma deputado Hilton Coelho

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma nova critica à proposta de reforma previdenciária do governador Rui Costa (PT). "O governador sempre afirmou que a reforma da previdência da apresentada na Assembleia Legislativa (ALBA) tinha alguns pontos melhores em relação à reforma de Bolsonaro, apontando entre outros, que as regras da pensão por morte na PEC da Bahia eram mais interessantes que a reforma nacional. Constatamos que é uma inverdade".

Desde a PEC 157, apresentada em dezembro do ano passado, passando pela PEC 158, que teve sua tramitação suspensa por ordem judicial a pedido de Hilton Coelho, até a PEC 159, que está em análise, a proposta para a pensão por morte tinha algumas regras mais interessantes que a EC nº 103/2019 de Bolsonaro. Pela emenda da Constituição Federal, a cota familiar é de 50% da aposentadoria do servidor que falecer, acrescida de 10% para cada dependente. Assim, o/a companheiro/a do servidor teria, ao menos, 60% do valor da aposentadoria, somando-se mais 10% a cada dependente. Dessa forma, a família só teria direito a 100% do salário do ente falecido, se existirem cinco dependentes...

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos, com o objetivo de garantir atendimento diferenciado para diabéticos, já tramita na ALBA

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei proposto pelo deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo que prevê o atendimento diferenciado para pessoas portadoras de diabetes que forem insulinizadas ou que possuam problemas crônicos em função da doença, na rede estadual e particular de saúde da Bahia.

Segundo o parlamentar, atualmente, existem, aproximadamente, 4,6 milhões de diabéticos no Brasil e este número tende a crescer. “O maior objetivo dessa lei é agilizar o atendimento para que os portadores da doença não fiquem muito tempo nas filas, diminuindo assim os transtornos e sofrimentos decorrentes da doença”, justifica o deputado Roberto Carlos...

Emenda do Deputado Federal Fernando Monteiro destina mais de 1 milhão de reais para a saúde de Afrânio

O ano de 2020 começou com reforço para a saúde em Afrânio, através de emenda no valor de 1.700.000,00 do deputado federal Fernando Monteiro (PP). O investimento, endossa a parceria com o prefeito Rafael Cavalcanti e será direcionada para melhorias que já estão sendo desenvolvidas no município.

O prefeito Rafael Cavalcanti, comemorou a chegada do recurso que vai reforçar o trabalho que está transformando a saúde do município. “2019 foi um excelente ano para a saúde do povo afraniense, com o atendimento de médicos especialistas, como nunca visto antes, reforço no TFD, atendimento multiprofissional, reforço na atenção básica, um novo laboratório municipal de análises clínicas e tantas outras melhorias, que vamos seguir fazendo em 2020”, afirmou o gestor municipal. “A parceria com o deputado Fernando Monteiro é de grande importância e dá visibilidade tão merecida ao nosso município e vamos seguir trabalhando juntos ao longo do ano, que está apenas começando”...

Mensagem natalina Deputado Estadual Roberto Carlos

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Mensagem natalina Deputado estadual Zó

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Distrito de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, é contemplado com a implantação do sinal de telefonia móvel

Foi com grande alegria que o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, recebeu o agradecimento do vereador do município de Senhor do Bonfim, Carlos de Tijuaçu, referente a implantação do sinal de telefonia móvel na comunidade de Tijuacu.

Esta importante conquista foi realizada, através do Programa Fala Bahia, depois de um pleito apresentado pelo parlamentar à Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, que atende o pleito antigo do vereador Carlos, representante de Tijuaçu na Câmara Municipal...

Reprovação a deputados e senadores volta a subir e atinge 45%, diz Datafolha

Tendo assumido o mandato em meio a uma onda renovadora, antissistema e de forte apelo conservador, os atuais congressistas não conseguiram até agora alterar o histórico cenário de descrédito popular. De acordo com pesquisa do Datafolha realizada no início deste mês, 45% dos eleitores reprovam o trabalho de deputados federais e senadores, dez pontos percentuais a mais do que no final de agosto -apenas 14% o aprovam, oscilação negativa de dois pontos percentuais em relação ao último levantamento. Os números do instituto mostram uma piora no quadro no decorrer deste primeiro ano da nova legislatura.

No final de 2018, a onda que elegeu Jair Bolsonaro levou a população brasileira a demonstrar expectativa otimista: 56% dos entrevistados diziam acreditar que os novos congressistas teriam um desempenho ótimo ou bom, número superior ao verificado antes das duas legislaturas anteriores (49% e 40%). Após a posse, em fevereiro de 2019, o Datafolha já realizou quatro pesquisas sobre o desempenho dos congressistas. Enquanto o índice dos que consideram ótimo ou bom o trabalho de deputados e senadores caiu de 22% para 14%, a rejeição foi de 32% para 45%...

Governo federal deve respeitar as universidades federais e não tentar destruí-las, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou solidariedade e apoio à comunidade acadêmica das universidades federais do país, em especial à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em vista das recentes declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que em entrevista afirmou a ocorrência do crime de produção de drogas e plantação de ervas para produção de drogas no âmbito das instituições federais de ensino superior.

"Não satisfeito, Abraham Weintraub, reafirmou tais barbaridades em sua rede social Twitter, por meio de dois tuítes sobre o tema da entrevista realizada no dia anterior: drogas sintéticas e plantações de maconha. Face a tal despautério, a Andifes protocolizou interpelação judicial perante a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do DF a fim de que o ministro esclareça se mantém ou se se retrata das acusações feitas às universidades federais, relativas a práticas criminosas de produção e, por consequência e em última análise, à conivência e a prática de tráfico de substâncias ilícitas. Nos associamos à Andifes e exigimos que a irresponsabilidade ministerial não fique impune", afirma o legislador.

Caso o ministro Abraham Weintraub mantenha as acusações efetuadas, a Andifes pede ao Judiciário que sejam apresentadas as provas que comprovem a prática dos atos declarados. Solicitam ainda que sejam nominados os responsáveis, as unidades locais, os dirigentes e as universidades, bem como todas as providências tempestivamente tomadas pelo ministro em face de tais ocorrências.

Hilton Coelho conclui afirmando que "tal procedimento é preparatório para medida ações cíveis a serem ingressadas em da União Federal, a fim de reparar o dano moral coletivo causado pelas palavras irresponsáveis do ministro da Educação. Manifestamos nosso apoio e solidariedade à ação da ANDIFES e esperamos que o Poder Judiciário venha a tomar as devidas atitudes frente a tal agressão às universidades públicas, centros de excelência da produção do saber e da cidadania no país. Os governantes deveriam valorizar, cuidar e incentivar as universidades públicas e não tentarem destruí-las como faz o atual governo", conclui...

Está em tramitação, Projeto do deputado Roberto Carlos, com finalidade de ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei (21.823/2016), de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo do Estado, que pretende utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados ao tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

O pedetista diz que a finalidade é ampliar a possibilidade de recuperação de usuários de drogas. “Os recursos apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos...