Charles Leão debate sobre Políticas Públicas de Direitos para LGBT em Juazeiro

Combate à violência e políticas públicas para LGBT foram os temas discutidos, na noite desta quarta-feira (20), no Auditório do Hotel Rio Center, em Juazeiro, dentro do círculo de debates "Ouvindo Juazeiro de Coração" - Políticas Públicas de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), realizado Pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo pré candidato a prefeito de Juazeiro, Delegado Charles Leão. Durante o encontro, Charles Leão ouviu dos participantes sobre  registros de casos de violência contra homossexuais no país, e discutiu diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos no âmbito LGBT e o combate à violência na cidade de Juazeiro.

"Sabemos a violência que sofre o público LGBT e sabemos também que é necessário firmar uma política pública que dê suporte ao público LBGT, e que combata o preconceito.  Não é admissível que as diferenças sejam motivos para violência, precisamos primar pelo respeito às pessoas, e isso se faz com trabalho de conscientização para coibir qualquer  tipo de preconceito", explicou Charles Leão...

MPF denuncia Lula, Delcídio e outras cinco pessoas por obstrução à Justiça

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou hoje (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.

Além de Lula e Delcídio, são alvo das investigações o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro...

Espaço do Leitor: Saae responde denúncias sobre esgotos estourados nos bairros Jardim Vitória e Itaberaba

O SAAE na tarde desta quinta-feira (21) comunicou, através de nota, que irá enviar ainda hoje até a Rua do Lírio, no bairro Jardim Vitória, um caminhão hidrojateador, para realizar a desobstrução na rede coletora de esgoto. 

Sobre o entupimento da rede esgoto no bairro Itaberaba, o SAAE informou que o serviço de manutenção das redes coletoras de esgoto e limpeza dos PVs (pontos de visitas) tem sido feito periodicamente em todos os bairros de Juazeiro, onde dois caminhões hidrojateadores permaneceram no bairro por dois dias (segunda e terça). Entretanto por conta do saneamento mal feito anos atrás naquela comunidade, a Rua da Marqueza apresenta algumas dificuldades. Já está programado o retorno do caminhão nessa sexta feira para  continuidade do trabalho esvaziando toda a rede, também nas ruas adjacentes...

ELEIÇÕES 2016 – Limite de gastos para prefeito e vereador caiu nas cidades da região. Confira os números.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.

 A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma...

Ministro diz que governo deve enviar mudanças na lei trabalhista até o final do ano

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o presidente interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional até o final do ano propostas para reforma trabalhista. O Planalto deve sugerir atualizar a CLT, a regulamentar a terceirização e a tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Atualmente, o PPE têm prazo para acabar em 2017. "A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", analisou o ministro durante café da manhã com jornalistas. Quanto à terceirização, Nogueira disse que a proposta vai buscar a regulamentação de contratos de "serviço especializado". No entanto, ele não respondeu se o governo apoia a matéria aprovada pela Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada. ..

Governo de Pernambuco pode liberar hoje parcela atrasada do Proupe

O Governo do Estado deve liberar nesta quinta-feira (21) um dos pagamentos atrasados do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). Segundo o presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Rinaldo Remígio, que também é atual presidente da Assiespe (Associação das Instituições de Ensino Superior de PE), a expectativa é que o recurso do mês de março seja disponibilizado às autarquias.

“Algumas autarquias dependem até 70% dos recursos do Proupe. Os gestores dessas instituições estão preocupados com a folha de pagamento dos servidores e fornecedores, especialmente aqueles de serviços essenciais. Está difícil pagar energia, água, internet, telefone. Com esse pagamento, não perdemos as esperanças de que o governo agilize o repasse das demais parcelas e possa até regularizar essa situação”, ressaltou Remígio.

As autarquias vêm trabalhando conjuntamente na tentativa de sensibilizar o governo para a importância do programa. Além do repasse atrasado há cinco meses, não há abertura de novas bolsas, o que contribui para que muitos estudantes desistam do sonho de cursar a faculdade.   ..

Nomeado para Codevasf, ex-deputado era funcionário comissionado da AL-BA

O ex-deputado estadual Misael Aguilar Neto era funcionário comissionado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até a última segunda-feira (18). Misael foi nomeado para a 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Juazeiro, na última sexta (15), e atuava como secretário parlamentar da liderança partidária do bloco PRB/PSDB/PSC/PV, com salário de pelo menos R$ 7 mil. Em 2015, um levantamento da Folha de S. Paulo apontou que a Assembleia baiana era a campeã em contratação de ex-parlamentares da Casa, abrigando nove ex-deputados em cargos de livre nomeação na folha de pagamento. Na época, o presidente Marcelo Nilo (então no PDT) defendeu que não havia desvio de função. “Eles trabalham. Isso, eu garanto", confirmou. ..

Famílias camponesas fazem manifestação contra juiz em Casa Nova

Cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais saíram às ruas de Casa Nova para se manifestarem contra a decisão do juiz Eduardo Padilha, que deu a posse da Areia Grande, área de fundo de pasto onde vivem 400 famílias há gerações, para os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, que nem moram em Casa Nova. O ato ocorreu na quarta-feira 20.

Durante a passeata, diversos populares do município se mostraram solidários ao povo da Areia Grande, inclusive por lembrarem do assassinato do agricultor José Campos Braga – Zé de Antero. O crime aconteceu em 2009, pouco tempo depois de uma invasão de jagunços de uma reintegração de posse que o juiz Padilha expediu em favor dos mesmos empresários...

URGENTE: PF prende grupo que preparava ataques terroristas no Brasil

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira um grupo que preparava ataques terroristas no Brasil durante a Olimpíada. A ação foi deflagrada a quinze dias do início dos Jogos no Rio. A informação foi confirmada pela agência de notícias Reuters. O ministro da Justiça, Alexandre Padilha, vai detalhar a ação em entrevista coletiva ainda hoje.

A ação da PF ocorre dias após o serviço internacional de inteligência Site, especializado no combate ao terrorismo, informar que um grupo intitulado Ansar al-Khilafah Brazil declarou apoio ao Estado Islâmico em publicação em um aplicativo de mensagens e promoveu propaganda jihadista em inglês e português...

Atualização Cadastral do Bolsa Família já pode ser feita em Petrolina

A prefeitura de Petrolina, através da  Secretaria de Cidadania já está recebendo os beneficiários do Programa Bolsa Família para fazer a atualização cadastral. O procedimento é necessário para continuar a receber o benefício. O programa auxilia famílias de situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o País.

Para fazer a atualização cadastral, é necessário ir até a Secretaria de Cidadania de Petrolina, localizada na Rua Santa Cecília, 35, - Centro, ou nos Centros de Referencia  em Assistência Social  das 07 às 13h e solicitar a atualização dos dados. O titular do benefício deve apresentar o CPF, Título de eleitor, Identidade, Certidão de nascimento, como também os documentos dos outros integrantes da família...

Prefeito de Cícero Dantas deve devolver mais de R$310 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), multou em R$3 mil o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013. A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado. Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51. Cabe recurso da decisão. ..

Pilão Arcado: Criança morre após incêndio em motel; casal é preso

Uma criança morreu em um incêndio em um motel em Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco. Segundo o delegado Arnóbio Souza, que investiga o caso, o menino de três anos estava com a mãe, de 27 anos, e o namorado da mulher, de 43 anos, que foram presos em flagrante nesta quarta-feira (20). Conforme a Polícia, a criança foi deixada em um dos quartos do local, de propriedade do namorado da mãe, enquanto o casal se dirigiu para outro. Ainda conforme o delegado, o quarto onde a criança estava tinha problemas de fiação e de estrutura. O fogo foi percebido pelo filho do dono do motel que tinha chegado da rua. Mesmo depois de o incêndio ser controlado, a criança não resistiu aos ferimentos.

O caso ocorreu na noite de terça-feira (19), no bairro da Farofa, por volta das 23h30. Conforme a polícia, o casal permanece preso à disposição da Justiça e deve responder por abandono de incapaz com resultado de morte...

Novo superintendente regional da Codevasf em Juazeiro-BA participa de comemoração de aniversário da companhia

Os funcionários, colaboradores e estagiários da 6ª superintendência regional da Codevasf em Juazeiro-BA realizaram na tarde da terça-feira (19), uma programação festiva para comemorar os 42 anos de funcionamento da companhia. No auditório da superintendência regional, localizada no bairro de Piranga, o funcionário mais antigo da companhia, Stélio Guedes Guerra, de 78 anos de idade, que há 54 anos trabalha na instituição, desde quando ainda era Comissão do Vale, soprou as velas do bolo alusivo à data.

Em seguida foi cantado o parabéns a você, e logo depois o novo superintendente regional, Misael Aguilar Silva Neto, foi apresentado aos presentes. Ele fez uma rápida explanação sobre sua vida profissional e solicitou a colaboração de todos durante sua gestão. Misael foi nomeado na última sexta-feira (15) e tomará posse oficialmente na próxima sexta-feira (22)...

EU PENSO ASSIM... PRESIDENTE FICA

Na minha crônica passada, dia 18, sobre o possível pedido de renúncia do presidente do JUAZEIRO SOCIAL CLUBE, Rafael Campelo, eu escrevi assim “Nossos torcedores, os Conselheiros do Clube, os empresários de nossa cidade vão deixar nosso futebol passar por esse vexame? A hora é essa, ainda dá tempo. Vamos nos unir e banir essa crise e ajudar o presidente Rafael a não renunciar e levar o JUAZEIRO SOCIAL CLUBE pra frente. Que é difícil, é, mas com união, amor e boa vontade, tudo se resolve”.

Pois é, após uma reunião de 3ª feira, á noite com o vice-presidente Gilberto Pacheco, Rafael chegou a um consenso de permanecer com posto de presidente. Após algum trabalho de contatos, alguns parceiros irão ajudar o “TRICOLOR DAS CARRANCAS” a se manter. A viagem para Salvador, sábado para cumprir com o YPIRANGA sua terceira partida no campeonato da 2ª Divisão, está garantida...

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil...

CSTT alerta condutores a estacionarem nas vagas destinadas a cada veículo

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro alerta os condutores a estacionarem nas vagas especificas para cada tipo de veículo, e, sendo área destinada ao estacionamento rotativo, deverá em seguida procurar um parquímetro, monitora ou baixar o aplicativo DIGIPARE e efetuar a compra do ticket de estacionamento, a fim de evitar as penalizações previstas em lei.

Nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19) foi emitido pela empresa Sinal Park Juazeiro 231 avisos de irregularidade, destes apenas 12 condutores efetuaram o pagamento da taxa, que corresponde a dez vezes o valor de uma hora; outros 219 não regularizaram a situação. Deste quantitativo 25 condutores foram autuados com multa de trânsito por estacionarem em local irregular, ou seja, moto em lugar de carro e vice versa, ou estacionamento destinado a idoso e deficiente, sem o referido cartão. A penalidade  para esta prática é multa leve de R$ 53,20 e três pontos na carteira, mas a partir de primeiro de novembro passará a caracterizar multa grave com valor de R$ 127, 69 e cinco pontos na CNH...

MISAEL NETO ASSUME COMANDO DA CODEVASF EM JUAZEIRO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (22)

O ex-Deputado Estadual Misael Aguilar Silva Neto toma posse em solenidade programada para a próxima sexta-feira (22), às 10 horas, no auditório da Codevasf, como novo superintendente da 6ª Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, em Juazeiro.

Misael Neto foi nomeado na última sexta-feira (15) conforme publicado pelo blog (veja aqui), uma indicação do deputado federal Elmar Nascimento (DEM), como parte das indicações para cargos federais distribuídos pelo presidente interino Michel Temer (PMDB)...

Governo elabora projeto para regular acesso a informações do WhatsApp

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19), no salão verde da Câmara dos Deputados, que seu ministério está elaborando um projeto de lei que busca regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com Moraes, a proposta visa dar acesso a dados necessários a investigações policiais e evitar, desta forma, que eventuais bloqueios do aplicativo prejudiquem os usuários do programa. Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil) afirmou que a suspensão do app começou a valer a partir das 14h desta terça e que todos os dispositivos móveis devem estar sem a disponibilidade do aplicativo às 18h.

O ministro da Justiça defende, ainda, que as empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários e tenham sede no Brasil devam, quando necessário, fornecer dados requisitados por autoridades policiais. “Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas. Estamos no ministério elaborando projeto para a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, disse o ministro. Além do projeto que está sendo elaborado pelo governo, há duas propostas no Congresso Nacional que tratam do tema. Entretanto, não há previsão de votação das propostas tanto na Câmara quanto no Senado...

TCM REJEITA CONTAS DO SAAE DE JUAZEIRO. DIRETOR DIZ QUE AINDA NÃO FOI NOTIFICADO

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), rejeitou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Juazeiro, da responsabilidade de Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades identificadas, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa de R$10 mil.

A relatoria constatou que não foram encaminhados oito processos licitatórios, no montante total de R$1.839.321,82, impedindo que o TCM fiscalizasse a legalidade de tais despesas. Foram identificados ainda pagamentos no total de R$582.625,13 para a empresa Urbana Comunicação e Marketing por supostos serviços de publicidade. E de R$ 155.961,08 para a empresa Consenso – Soluções em Tecnologia da Informação por serviços em tecnologia da informação...

Prazo para convenções políticas começa nesta quarta; especialista critica mudanças

Até o momento morna, a temperatura política deve aumentar a partir desta quarta-feira (20), quando as eleições devem começar efetivamente. Após as mudanças promovidas pela minirreforma política, começa no dia de 20 de julho e vai até 5 de agosto o prazo para realização das convenções partidárias, espaços onde as siglas tomarão importantes decisões sobre os caminhos que devem trilhar na corrida eleitoral que culminará no pleito de 2 de outubro. Segundo Jaime Barreiros, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), as convenções definem “o futuro dos partidos nas eleições”. “As convenções existem para que os partidos possam definir seus candidatos. Ou se realizarão ou não coligações com outros partidos. É quando os partidos definem qual será a estratégia de cada um nas eleições”, explicou.

Para este ano, estão previstas novidades vindas com as mudanças na legislação eleitoral. O prazo para realização das convenções, por exemplo, foi modificado e encurtado. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho, em um período de 20 dias. Agora, com o novo prazo e o atraso no calendário eleitoral, a quantidade de dias para as convenções caiu para 15. A alteração é criticada por Barreiros. “É algo negativo, pois reduziram o período de debate. A eleição é o período onde as pessoas discutem seu voto. É importante que o povo tenha tempo para maturar seu voto”, avaliou. No rádio e na TV, a propaganda partidária obrigatória, que começa no dia 26 de agosto, passa de 90 para 45 dias, em uma medida para reduzir o custo das campanhas. Para Barreiros, entretanto, a medida é um “engodo”. “Nós fizemos também uma flexibilização da chamada pré-campanha...