Estudantes de Direito da UNEB lançam evento sobre Direitos Humanos

O Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama (CAJUP), é um grupo de Assessoria Jurídica Popular, formado por estudantes de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, surgido a partir da ação extensionista coordenada pela professora Doutoranda Gabriela Barretto de Sá e desenvolvido em conjunto com o Centro Acadêmico dos Discentes de Direito (CADDI).

O grupo tem como inspiração a figura de Luiz Gama, advogado que agiu em favor da abolição da escravatura no Brasil, sendo um projeto em constante construção, onde os membros se reúnem mensalmente para pensar novas metodologias e ações com o objetivo de fazer cumprir a função social da universidade...

Lagoa Grande sedia oficina sobre rede de fortalecimento de direitos e de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio da Coordenadoria Municipal da Mulher e em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, promove a oficina 'Os Direitos das Mulheres e a Rede de Fortalecimento de Combate à Violência contra a Mulher no município. O evento acontece nesta terça-feira, 10, entre 8h e 12h, no Cetep. 

A responsável pela oficina será Cláudia Barros que coordena pela secretaria estadual da Mulher, a rede de fortalecimento de direitos e de combate à violência contra a mulher no estado. Segundo a coordenadora da Mulher em Lagoa Grande, Flávia Costa, o evento se constituirá numa espécie de roda de conversa para fortalecer o combate à violência de gênero na 'capital da uva e do vinho do Nordeste'. ..

Irpaa: Comunicação direito, estratégia política de transformação social de luta e combate à seca é tema de discussão

A comunicação como direito, estratégia política de transformação social e instrumento de luta para desconstruir o discurso do combate à seca tem despertado novos atores a pautarem uma Comunicação para a Convivência com o Semiárido. A partir dessa premissa e com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o papel da comunicação libertadora e emancipatória, o Eixo de Comunicação do Irpaa ministrou minicurso e oficina temáticas no primeiro dia do XX Congresso de Ciências da Comunicação na Região Nordeste, o Intercom.

O minicurso “Comunicação para a Convivência com o Semiárido” e a oficina de fotografia “Novos olhares para o Semiárido” foram realizadas semana passada, no Centro de Formação Dom José Rodrigues, reunindo um público de aproximadamente 50 participantes dos Estados de Bahia, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Alagoas e Ceará, entre estudantes de graduação, mestrado, professoras profissionais da comunicação...

Bahia tem 115 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 88,3 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

A Bahia tem 115.769 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacar o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 88,3 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma...

Prodecon de Petrolina orienta donos de postos sobre normas do direito do consumidor

Para zelar pelo direito dos consumidores de Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) reuniu donos de postos da cidade a fim de discutir normas sobre diferenciação de preços de combustíveis. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13), no auditório do Igeprev, onde cerca de 50 empresários do ramo receberam esclarecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade, o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, repassou orientações sobre o Decreto - 735 que define que os postos de combustíveis deverão repassar "imediatamente" aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel...

Direito Autoral: Previsto para ter início nesta sexta-feira (8), o São João de Campina Grande, foi suspenso pela Justiça da Paraíba 

A ação foi impetrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cuida da preservação de direitos autorais no campo musical e acatada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Paraíba.

O ECAD alegou em sua arguição que o contrato original entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa responsável pela realização dos festejos juninos, foi prorrogado em 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5.980.000,00 no valor total. Entretanto, nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais...

Defesa dos direitos da mulher : novas leis reforçam a rede de proteção em Petrolina

Agora é obrigação do Poder Executivo em Petrolina, acrescentar às suas campanhas publicitárias, nos espaços públicos e de publicidade, tais como escolas, creches,  hospitais, veículos e outros, de todo o município de Petrolina, campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. A Lei no. 3.037/2018, de 10 de Maio, foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Município. “Quando a gente usa a publicidade,  a gente desperta na mulher agredida que ela não está sozinha.” Diz Cristina Costa, Vereadora do PT, autora da lei.

Outra Lei, de número 3.038, de 10 de maio de 2018, obriga os poderes executivo e legislativo a disponibilizarem nos sites oficiais da administração  pública, a relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência , a exemplo de delegacias, centros de cidadania,  serviços de saúde especializados em atendimento à mulher vítima de violência, juizados, etc. Essas informações, facilitam o acesso da mulher em situação de violência à rede de proteção, já que atualmente,  a tecnologia é parte da vida das pessoas. Essa lei, também é da vereadora do PT em Petrolina,  Cristina Costa. “ Saber a quem pedir socorro, é uma luz para a mulher em situação de violência. Essas informações são muito importantes para as mulheres e para a sociedade que não pode se calar diante de nenhum tipo de violência.”, declarou Cristina...

Fetape diz que processo de reintegração de posse não considera direitos de mais de 300 famílias de agricultores

As 302 famílias das comunidades Bem-Querer de Baixo, Bem-Querer de Cima, Cacheado e Caldeirão, no município de Jatobá, no Sertão do Submédio São Francisco, permanecem acampadas e em vigília, resistindo e cobrando das autoridades que a situação das terras em que moram, há diversas gerações, seja resolvida. Elas vivem em meio a um polêmico processo de reintegração de posse, a partir de uma decisão do juiz Federal Felipe Mota Pimentel, que deu 10 dias de prazo, para que elas saíssem do local. A situação foi agravada pois essa notificação vem sendo feita pela Polícia Federal, desde o dia 02 de maio. A área em questão será reintegrada aos índios Pankararu, pois foi reconhecida como território indígena.

Os moradores e moradoras reivindicam que o INCRA identifique, no município de Jatobá, uma terra produtiva para que eles sejam reassentados de forma digna e possam continuar trabalhando e produzindo, assegurando o sustento de suas famílias. Além disso, cobram que a indenização seja justa, e para todos, reconhecendo todas as benfeitorias promovidas pelas famílias em suas moradias e no entorno...

1° de maio, dia de lutas pelos direitos trabalhistas!

A diretoria executiva do SINDSEMP comemora em 1° de maio a força do rabalhador brasileiro e parabeniza aos Servidores Municipais por este dia.

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ARTIGO - DIREITOS HUMANOS NÃO REZAM EM VELÓRIO DE POLÍCIA!

É cediço que esse estatuto está baseado na Corte Internacional de Justiça, garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos humanos sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, etc. Portanto, tudo que a Organização Protetora venha apiedar-se que seja por todos os humanos do nosso país que sofram martírio, sendo civil ou policial militar.

Observamos que neste território pátrio, tupiniquim, essa organização jamais demonstrara uma ação cristã às famílias de centenas de policiais – responsáveis pela tranquilidade pública - mortos por bandidos sanguinários, cruéis, que tiram a vida humana em plena luz do dia, como se os guardiões da ordem pública sejam um molambo da sarjeta, esquartejados e jogados ao tempo, após sendo crivados de rajadas e rajadas de tiros, servindo de “almoço” para as aves catartídeas, ou melhor, urubus carniceiros!..

JUAZEIRO: 1º FÓRUM MULTIDISCIPLINAR DE DIREITO

Buscando proporcionar a todos os acadêmicos, bacharéis e advogados e ao publico em geral, uma visão ampliada do conhecimento jurídico acerca do Direito como um todo, sempre tendo como foco a difusão do conhecimento, além de oportunizar o contato direto com juristas e autores de livros nas áreas do direito, bem como com renomados profissionais, o Monitoria Jurídica realiza o I Fórum Multidisciplinar de Direito, um importante evento de cunho científico, nesta primeira edição desenvolvido na cidade de Juazeiro-Ba. O Evento acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro de 2018, no Complexo Multieventos da Univasf - Universidade do Vale do São Francisco, o Fórum promoverá o encontro de grandes juristas do Brasil e da região com o intuito de criar reflexões  no meio acadêmico e jurídico. ..

Prefeitura firma parceria e oferece curso gratuito de empreendedorismo para mulheres de Petrolina

Serão abertas na próxima segunda-feira (23), as inscrições para um curso gratuito de empreendedorismo para mulheres de Petrolina. A ação, que integra o Programa Qualifica Petrolina, está ofertando 25 vagas, por meio de uma parceria entre a prefeitura municipal, através da Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos e a Prospere Consultoria Júnior. 

As inscrições serão realizadas no período entre 23/04 a 04/05 (ou até o preenchimento das vagas) das 8h às 17h, na Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos, localizada no Parque Municipal Josepha Coelho. Para realizar a inscrição é preciso levar Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e o número do NIS...

Artigo - Decreto 9329/18: ataque aos direitos dos trabalhadores radialistas

A primeira semana de abril de 2018 no Brasil foi marcada por um drama histórico de proporções épicas, o julgamento do habeas corpus e posterior prisão do ex-Presidente Lula. O país inteiro acompanhou este drama, que monopolizou a cobertura da imprensa, independentemente da posição pessoal de cada cidadão sobre o tema. Não havia outro assunto no rádio, na tv, nas redes sociais. Ninguém prestava atenção em outra coisa.

Foi a cobertura perfeita para Michel Temer aproveitar e desfechar outro ataque a direitos históricos de uma categoria profissional, aprofundando a malfadada reforma trabalhista como um processo de retirada crescente de direitos dos trabalhadores. Em 4 de abril, foi publicado o decreto 9329 da Presidência da República que, alterando os termos do Decreto 84134 de 1979, despedaçou a profissão de radialista no país, coroando o esforço que as emissoras de rádio e tv há décadas faziam para liquidar com os direitos de seus trabalhadores...

Livro As antinomias do direito na modernidade periférica, do advogado Luiz Eduardo será lançado na próxima sexta-feira (13) em Juazeiro

Luís Eduardo Gomes do Nascimento professor, advogado e  Mestrando em Ecologia Humana na Universidade do Estado da Bahia, UNEB, lançará o livro As  Antinomias do Direito na Modernidade Periférica. O evento será sexta-feira (13), às 19hs, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Juazeiro-Bahia.

O livro trata das contradições do direito em uma País de capitalismo dependente. "Como meio de superação dessas contradições, propõe-se a hermenêutica jurídica analógica, a qual visa criar meios de controle da racionalidade das decisões judiciais", explica Luiz Eduardo...

Casa Nova: Constituída Comissão Inter setorial pelos direitos da Infância e Adolescência

Na manhã da última quarta-feira (04/04),  o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Casa Nova, Cosme Coelho, articulador do selo Unicef Edição 2017/2020 e o Mobilizador de Jovens e Adolescentes no Município, Jailson da Silva Santana, reuniram na Câmara Municipal, representantes do poder público,  Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Associações, Sindicato Rural, segmentos religiosos,  Conselho Tutelar, Policia Militar, Ministério Público, TSE, Pastoral da Criança, Poder Legislativo, Colônia de Pescadores e Grupos, para constituição da Comissão Inter setorial pelos direitos da infância e adolescência.  

A Comissão é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, promovendo reuniões sistemáticas, monitorando os indicadores e contribuindo para a sua melhoria. O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência...

CARTA ABERTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES ARTISTAS, TÉCNICOS E MÚSICOS BRASILEIROS

A redação deste Blog recebeu uma carta aberta dos profissionais que trabalham com a cultura. Eles temem aprovação do Projeto que a definição dos critérios de regulamentação que pode extinguir o registro de  diversas profissões vinculadas a cultura

Confiram a carta:..

Casal grava vídeo fazendo sexo em frente à câmara de vereadores de Teixeira de Freitas e alega protesto: 'Maneira de reivindicar direitos'

Um casal gravou um vídeo onde aparece fazendo sexo na frente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sul da Bahia. De acordo com o homem, que segura a câmera, o ato se trata de um protesto. O vídeo, que dura cerca de 36 segundos, foi feito durante a noite. No local, não aparece ninguém além da dupla. A Câmara de Vereadores confirmou a existência do vídeo e disse que a gravação viralizou na cidade no domingo (1º de abril). Assista aqui.

No vídeo, as grades do entorno da câmara aparecem fechadas. Sem roupa, o homem diz reivindicar direitos básicos da população. "Estou aqui em frente à câmara de Teixeira de Freitas reivindicando saneamento básico, asfaltamento, emprego e mais necessidade que não tem...É mais uma maneira que eu tive de reivindicar os direitos de tudo, dessa cidade que não tem nada. Essa cidade é uma cidade defasada, com políticos que só sabem ganhar dinheiro e é isso aí. Essa foi a maneira mais fácil que eu tive de reivindicar os direitos", diz o homem na gravação...

Algum aparelho queimou no apagão de ontem? Exija seus direitos; Entenda:

O dia de ontem, 21, pegou a maioria dos nordestinos de surpresa com vários apagões na rede elétrica. Diversos estados nordestinos passaram por dificuldades com a falta de energia que começou por volta das três da tarde (Veja mais aqui).

Com essas quedas, é muito comum os aparelhos eletrônicos queimarem e muita gente não sabe, mas temos total direito de ter o ressarcimento, o conserto ou a troca do produto. Isso mesmo, de acordo com o advogado Ricardo Penalva,  se houver prejuízos com a falta da energia, você pode acionar a fornecedora de energia no prazo máximo de 90 dias...

CSTT presente no III Encontro Nacional de Direito de Trânsito

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), através dos servidores Marcos Cardoso (Diretor Operacional), Marcos Passos (Gerente de Trânsito) e Simone Correia (Fiscal de Trânsito), esteve presente no III Encontro Nacional de Direito de Trânsito que ocorreu nos dias 16 e 17 de março, na cidade de Gramado-RS.

O evento teve como objetivo promover a interação de especialistas na área de trânsito visando fomentar a troca de conhecimentos acerca da legislação sobre trânsito e elaborar posicionamento para aprimorar o Direito de Trânsito no Brasil...

Especialista explica direito ao dano moral em decorrência de condenação por violência doméstica

Muito tem se discutido acerca da legislação que rege sobre a violência contra a mulher. No entanto, a tese aprovada por unanimidade no STJ sobre a reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória nos casos de violência doméstica, ainda é uma matéria de ampla discussão entre juristas.

Segundo o especialista em Direito Processual Penal, sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, é aceitável o estabelecimento de uma nova sistemática que tenha como objetivo a celeridade na tramitação destes tipos de processos, no entanto é importante analisar alguns pontos relevantes e complexos acerca dessa orientação, que passa agora a nortear os tribunais de todo o país no julgamento de casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar.

Inicialmente, o jurista alerta para a necessidade de verificar o preparo das câmaras criminais para agregar o enfrentamento destas questões, pois a nova orientação leva aos tribunais criminais uma competência cumulativa. "Então, segundo essa determinação, se o advogado desejar recorrer da sentença condenatória de danos morais, será possível ao jurista apelar no âmbito penal, e nesse ponto há uma disparidade na atuação do juizado", adverte...