Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Rui lança edital de R$ 16 milhões para ampliar compra de merenda escolar de agricultores familiares

Durante sua visita ao município de Feira de Santana nesta segunda-feira (dia 19), o governador Rui Costa lançou edital, no valor de R$ 16 milhões, para compra de alimentos da agricultura familiar para atender a rede estadual de ensino. "Trata-se de um projeto inovador no qual temos conseguido avançar. Há dois anos, o governo comprava só 5% dos alimentos para merenda escolar da agricultura familiar. Chegamos em 2016, comprando cerca de 23%. Com esse edital, queremos chegar aos 30%, garantindo um alimentos mais saudável para estudantes e uma renda melhor para os agricultores, que passarão a comercializar seus produtos em maior volume", afirmou Rui. 

Atualmente, a rede estadual de ensino tem cerca 912 mil alunos.  Os alimentos da agricultura familiar já estão presentes nas suas refeições diárias, através de gêneros como grãos, verduras, frutas, farinha de mandioca, iogurte, leite achocolatado, geleias, polpas e temperos, entre outros itens...

Juiz federal baiano recebe R$ 198 mil de salário, aponta revista Veja

Uma matéria da Revista Veja, publicada no último sábado (17), revela que o juiz federal baiano, Carlos D´ávila Teixeira, recebeu R$ 198,8 mil de salário, no mês de setembro, sendo que, deste total, R$ 154 mil são de “vantagens eventuais”. A matéria “A farra dos Marajás”, lista os maiores salários pagos a servidores federais no país, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A revista pontua que boa parte dos supersalários está no Judiciário, e que tomou como base o vencimento de setembro, analisando o que foi pago aos servidores nos dois meses anteriores.“Para realizar o levantamento, Veja somou aos salários dos servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações natalinas, adicionais de férias e o abate do teto constitucional”, diz a reportagem.

Outros salários altos identificados pela publicação, são da desembargadora federal de São Paulo, Therezinha Cazerta, que no período, recebeu R$ 83 mil. A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, de acordo com a revista, recebeu R$ 82,5 mil. Outro juiz federal com alto salário é Alfredo dos Santos Cunha, com vencimento de R$ 82,4 mil. No Ministério Público, o procurador da República com maior salário observado pela revista foi Daniel Cesar Azeredo, com vencimento de R$ 96 mil em setembro. O procurador da República Elton Ghersel também recebeu supersalário, na casa de R$ 76,5 mil. Já Edson Abdon Peixoto, tem vencimento de R$ 68 mil, a procuradora Renata Ribeiro, R$ 67,9 mil e o procurador da República Wanderley Sanan Dantas recebeu R$ 66 mil. Somente em 2015, o país custeou R$ 840 milhões em auxílio moradia para 16 mil juízes...

Orçamento da União destina R$ 15 milhões para projeto do Canal do Sertão Baiano

Em email ao Blog o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) informa que a Codevasf obteve a inclusão de R$ 15 milhões no orçamento da União do próximo ano para elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. Segundo Aleluia, a decisão da estatal foi em atendimento a um seu pedido e incluído pelo relator do orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco e reforça o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...

Com foco na Secretaria de Esportes, Daniel Almeida recebeu R$ 100 mil da Odebrecht

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) recebeu, em 2010, R$ 100 mil do Grupo Odebrecht. De acordo com delação premiada do ex-executivo da empresa, Cláudio Melo Filho, a solicitação foi feita porque o partido do parlamentar com codinome "Comuna" detinha, à época, a secretaria deTrabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, sob comando de Nilton Vasconcelos. "Como tínhamos vencido a concessão para a Fonte Nova, seria uma forma de mantermos uma interlocução qualificada, sobretudo em razão da Copa do Mundo", explicou o ex-executivo. O fato de Daniel Almeida fazer parte da base aliada do Governo da Bahia também foi citado como ponto a seu favor.

Nota de Esclarecimento ..

Odebrecht: Temer recebeu R$ 10 milhões em dinheiro vivo no Jaburu

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que representantes da empreiteira entregaram, em dinheiro vivo, a quantia de R$ 10 milhões, para o José Yunes, um dos conselheiros mais próximos do presidente Michel Temer, durante a campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o jornal O Globo, Yunes foi tesoureiro do PMDB em São Paulo e, hoje, é assessor especial de Temer no Palácio do Planalto...

Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bilhões a bancos públicos

Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes, Estados e municípios devem R$ 120,6 bilhões aos bancos públicos, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O passivo é resultado de uma política que, nos últimos anos, irrigou esses governos com recursos federais. Até setembro, a exposição no Banco do Brasil chegou a R$ 38 bilhões, enquanto na Caixa a dívida era de R$ 33 bilhões. No BNDES, o valor atingiu R$ 49,6 bilhões da carteira em junho - o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre. Os maiores beneficiários foram os Estados, incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações, ou seja, deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência. Normalmente, os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os Estados - especialmente nos últimos meses.

Enquanto a arrecadação caía, a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 22,1% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso, e as operações subiram 11,8%.No caso do BB, a queda foi de 1,7% em um ano. O jornal apurou que, do total emprestado pela Caixa, 42,5% têm o aval da União. No BB, essa parcela é de 97%. O BNDES não informou o porcentual exato, mas disse que a maior parte dos créditos tem garantia do Tesouro Nacional. Diante da fragilidade financeira dos Estados, algumas instituições têm registrado atrasos em pagamentos, que acabam bancados pelo Tesouro. O Rio de Janeiro já precisou que a União honrasse R$ 1,16 bilhão em seu lugar. Para não ficar no prejuízo, a União bloqueia dinheiro de contas indicadas pelo próprio Estado, geralmente aquelas que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a arrecadação do ICMS. ..

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh...

No Salão do Chocolate de Paris, governador autoriza R$ 10 milhões para cultura do cacau

Em viagem à França para buscar novos investimentos para a Bahia, o governador Rui Costa participou nesta sexta-feira (28), do Salon du Chocolat Paris (Salão de Chocolate Paris), evento que busca estabelecer a ligação entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva do cacau e chocolate. Rui foi recebido pelo presidente do Salão, François Jeantet, e juntos percorreram as instalações do centro de exposições de Porte de Varsailles. Na ocasião, o governador autorizou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a destinar R$ 10 milhões do edital de fruticultura do Bahia Produtiva, especificamente, para projetos da cultura do cacau.

Durante sua passagem pelo Salão, Rui visitou os estandes dos chocolates da Bahia, Mendoá e Amma, conversou com os produtores e conheceu empresas francesas que usam amêndoas baianas para produção dos chocolates europeus. Rui disse que ficou bastante satisfeito com a grandiosidade do evento. "São muitas pessoas circulando por aqui. Aproveitei a oportunidade e convidei os chocolateiros franceses para visitar Ilhéus e ver de perto a nossa produção"...

Deputado Daniel garante R$ 122 milhões em emendas para o Norte da Bahia

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) articulou junto a Bancada da Bahia R$ 112 milhões em emendas de bancada para a região Norte do estado. As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) contemplam demandas que chegam das bases eleitorais do parlamentar na região.

Ao todo são três emendas, uma para conclusão das obras da BR 235, outra para ampliar a cobertura da Adutora de Campo Alegre de Lourdes e a terceira para construção da sede do Ministério Público do Trabalho, em Juazeiro. "A região Norte sempre foi uma prioridade nas ações do nosso mandato. Procuramos, dentro das nossas limitações, atender o maior número de pessoas com os recursos disponíveis no Orçamento", justifica Daniel...

Empresas coreanas de tecnologia podem investir até R$ 1 bilhão na Bahia

Empresários da Coreia do Sul podem investir até R$ 1 bilhão nos próximos anos no desenvolvimento de projetos de tecnologia no estado. O investimento inicial, com previsão de US$ 100 milhões, será voltado para a construção de uma usina de energia solar. A proposta de parcerias público-privadas foi uma iniciativa de Hong Soon Kang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Coreia (CCIBC), que, após visitar diversos estados, decidiu que a Bahia tinha grandes perspectivas de crescimento e retorno rápido para os investidores. “Estou no Brasil há 38 anos. Eu moro em Curitiba, mas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é muito difícil fazer investimentos. A negociação é muito difícil. Eles são muito fechados, cobram muita documentação. Uma coisa demorada. Já aqui em Salvador, com o prefeito ACM Neto, eu cheguei e já fui atendido. Neto é político muito simpático, inteligente e uma pessoa poderosa. Então é muito melhor fazer investimentos aqui. O vice-governador João Leão também me recepcionou muito bem. Além disso, a terra aqui é muito grande”, avaliou Kang, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com ele, além da usina de energia solar, ao menos três empresas que fabricam LED já estão interessadas em desenvolver projetos para a iluminação pública da capital baiana.

A CCIBC já convidou, oficialmente, diversos empresários coreanos para visitarem o estado. “Estamos convidando empresários para fazer investimentos primeiro na Bahia. Depois outros estados vão ver o resultado. No final de novembro, começo de dezembro, uma equipe deve vir. É possível que, por causa do fim do ano, seja adiado para janeiro do ano que vem. Eu convidei diversos empresários, que devem vir em uma comitiva para conhecer não só Salvador, mas cidades no interior do estado. Também não é só energia solar. Depois, no ano que vem, mais empresários devem investir aqui”, estimou o presidente. Hong Soon Kang, que é vice-consul da Coreia do Sul, veio à Bahia acompanhado do vice-presidente da CCIBC, José Luís Bender. Os dois decidiram investir no estado após intermédio do advogado Ricardo Alpire, especialista no setor de energia solar que atua no escritório Luduvice, Cal & Alpire e do empresário José Augusto Torres Maciel...

Cláudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 milhão captados pela Lei Rouanet

O "Diário Oficial da União" publicou hoje os projetos financiados pela Lei Rouanet que tiveram suas prestações de contas reprovadas.

Entre eles está um de Cláudia Leitte, que captou R$ 1,2 milhão para a realização de 12 shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. A cantora terá que devolver o valor ao Fundo Nacional da Cultura...

Casa Nova: Vencedor da Quina resgata prêmio de quase R$ 15 milhões após 72 dias

O homem que tinha acertado o prêmio de quase R$ 15 milhões e não tinha aparecido para retirar o dinheiro resolveu sacar a soma após 72 dias. O felizardo fez a aposta na cidade de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, e resgatou o dinheiro na última quinta-feira (6). A informação do saque foi confirmada nesta segunda-feira (10) pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o G1, no dia em que o apostador retirou o prêmio, os bancários ainda estavam em greve. A agência onde o dinheiro foi retirado não foi informada pelo banco.  Ainda segundo a Caixa, faltavam apenas 19 dias para acabar o prazo máximo para o resgate do prêmio.  Caso não fosse sacado, a premiação prescreveria, e o valor seria repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).  ..

COELBA VAI DESTINAR R$ 15,8 MILHÕES PARA PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Está aberta chamada pública da Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, para selecionar propostas de projetos de eficiência energética, dentro do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, aprovado pela Aneel. Serão investidos cerca de R$ 15,8 milhões com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de medidas que promovam a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia elétrica no estado. Para acessar o edital, é preciso acessar o site da Coelba (www.coelba.com.br), clicar na aba “Eficiência Energética” e depois em “Chamada Pública de Projetos - REE 002 2016”. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Poderão participar do processo de seleção todos os consumidores das classes Comércio e Serviços (incluindo condomínios residenciais), Poder Público, Serviços Públicos e Industrial pertencentes à área de concessão da Coelba e que estejam em dia com suas obrigações legais. As “Propostas de Projetos” deverão ser entregues até o dia 05/12/2016 e obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no edital, que segue as diretrizes dos “Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE”, elaborado pela Aneel...

Homem confessa ter matado garoto de 15 anos por dívida de R$ 100

Um homem de 31 anos confessou ter matado o adolescente de 15 anos, encontrado morto no domingo (25), no Loteamento Geovana, Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o suspeito, o jovem foi estrangulado e o crime teria sido motivado por uma dívida de R$ 100. O assassinato ocorreu horas depois do garoto ter sido apreendido pela Polícia Militar (PM), durante uma briga no bairro Henrique Leite.

Segundo a PM, o homem foi preso no Residencial Vivendas, após uma denúncia anônima. O suspeito disse a polícia que estava em um bar, quando o adolescente chegou e pediu R$ 100 emprestado. A vítima teria se recusado a pagar o valor e por isso foi abordado e estrangulado. O homem contou ainda que cometeu o crime sozinho, que não usou pedras para matar o adolescente e que o caso não tem relação com a briga que ocorreu horas antes, quando uma pessoa de 30 anos foi agredida pelo jovem...

Justiça Eleitoral recebe crédito suplementar de R$ 150 milhões para eleições

Um crédito suplementar de R$ 150 milhões foi aberto em favor da Justiça Eleitoral destinado às eleições municipais deste ano. A lei que autoriza a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). O pleito chegou a ser ameaçado no início do ano por conta do déficit de verba para sua realização. Em maio, o ministro Gilmar Mendes, poucos dias antes de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que por conta do corte de 35% do orçamento previsto, de R$ 750 milhões, o que reduziram os recursos em R$ 256,6 milhões, não seria possível realizar as votações. No mesmo mês, após ser empossado, Mendes voltou atrás e disse que, apesar do corte, as eleições não ficariam em risco. “Já estive duas vezes com o ministro Romero Jucá (Planejamento Orçamento e Gestão) e as equipes do TSE e do ministério estão se entrosando para que encontremos brevemente uma solução para essa questão. Não há risco de adiamento das eleições. Vamos conseguir uma solução”, disse, à época...

Governo entrega obra de saneamento no valor de R$ 17 milhões em Caravelas

No extremo sul baiano, a cidade de Caravelas já conta com um sistema completo de esgotamento sanitário. Quase a totalidade das residências e estabelecimentos da sede do município tem à disposição a nova rede coletora de esgoto, após a inauguração do sistema, neste sábado (17), com a presença do governador Rui Costa, atendendo a um antigo anseio dos moradores. Além da sede, o interior também foi beneficiado com a autorização para convênios do programa Bahia Produtiva, que vão fortalecer a produtividade e ajudar a diminuir a pobreza no campo. 

Aproximadamente R$ 17 milhões foram investidos na obra, que melhora as condições sanitárias da cidade, conhecida também pelas belezas naturais e proximidade com o Arquipélago de Abrolhos, e reforça a preservação ambiental, evitando que o esgoto seja lançado sem tratamento em locais inadequados. Os benefícios da intervenção foram destacados pelo governador ao vistoriar o novo sistema. "Uma entrega muito importante. É com orgulho e com a autoestima elevada que o povo pode estufar o peito e dizer que cidade, praticamente toda a sede, tem rede coletora de esgoto, algo muito importante para a saúde do povo e também para o meio ambiente".
 

Com a rede coletora, que alcança 95% dos domicílios, ligações intradomiciliares, estações elevatórias e uma estação de tratamento, o sistema beneficia mais de 2.300 famílias. Entre elas, a do servidor público Henrique Lopes, caravelense que já tem sua casa interligada à nova rede. "É uma obra que vai trazer benefício para toda a população. Vai evitar a poluição e preservar. É muito importante para a cidade a preservação porque recebe muitos turistas e é bom agradarmos o visitantes". Presente no ato, o secretário Cássio Peixoto, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), comemorou a universalização da água e saneamento no município e destacou que "essa é meta prioritária do governador Rui Costa"...

Casa Nova: Após 35 dias, vencedor da Quina não retira prêmio de R$ 14,8 milhões

Até esta terça-feira (30), depois de 34 dias da realização do sorteio do concurso 4.141 da Quina, o vencedor, que fez a aposta em uma lotérica do município de Casa Nova, região norte da Bahia, ainda não retirou o prêmio de quase R$ 15 milhões. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda de acordo com a Caixa, como o prazo máximo de retirada do prêmio é de três meses, o sortudo ainda tem mais 56 dias para receber o prêmio, que totaliza R$ 14.888.610,38. Ao final desse período, a premiação prescreve e o valor é repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O sorteio foi feito no dia 26 de julho, em Anápolis, no estado de Goiás. As dezenas sorteadas na ocasião foram: 03 - 19 - 43 - 58 - 67. O vencedor de Casa Nova acertou sozinho as cinco dezenas do jogo. Na semana seguinte ao sorteio, o dono da lotérica onde a aposta foi feita, que fica no centro da cidade, revelou que estava otimista. Afonso Azevedo disse que após a divulgação da notícia houve um aumento no número de apostas no local. Ele estimava que a procura pelos serviços do estabelecimento havia crescido cerca de 30%...

RUI COSTA ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPLEXO EÓLICO DE R$ 1,7 BI

Com investimento da ordem de R$ 1,7 bilhão na primeira fase de implantação do Complexo Eólico Campo Largo, situado nos municípios baianos de Umburanas e Sento Sé, executivos da Engie Tractebel Energia se reúnem com o governador Rui Costa, nesta quarta-feira (24), às 14h, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, onde assinam Protocolo de Intenções. Na pauta, constam ainda apresentações da empresa, maior produtora privada de energia elétrica no país, e do Complexo Campo Largo, que ocupará uma área de 44 mil hectares e cujas obras serão iniciadas já em setembro. Campo Belo é o maior investimento da Engie em energia eólica no Brasil. ..

Centro de Monitoramento On-line, da Sefaz-BA, gera R$ 145 milhões em autos de infração

Os cruzamentos de dados em tempo real promovidos pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), geraram R$ 145 milhões em autos de infração desde 2015 e tornaram inaptas 3.599 empresas irregulares. Especializado na identificação e na inabilitação dos chamados ‘hackers fiscais’, assim denominados por utilizarem as facilidades da internet para fraudar o fisco com a criação de empresas fantasmas e a emissão de notas eletrônicas falsas, entre outras irregularidades, o CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais.

“Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o estado e mantém unidades de monitoramento em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O trabalho busca indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional.

A não conformidade dessas informações com o cadastro do contribuinte na Sefaz-BA pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos. “O sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fisco e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos. Uma empresa que vende e não compra nada, por exemplo, pode estar somente fabricando notas para acobertar operações irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

Ainda de acordo com o superintendente, o CMO está aperfeiçoando o processo de fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.

De acordo com o líder do projeto CMO, César Furquim, essas empresas funcionam em prazos curtos, com o único objetivo de burlar o fisco, dificultando que a fraude seja detectada. “Já identificamos fraudes em diversos setores e a cada dia temos novos indícios. Identificamos grandes volumes de fraudes, por exemplo, nos segmentos de balas e doces e de café”. 

Combate à sonegação

Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-BA, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.

Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, faz a otimização das inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento.

Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco, de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis nas inspetorias da Sefaz-BA...