Arma estava no porta-luvas de carro sem o documento obrigatório de porte
Um homem foi detido por porte ilegal de arma, nesta segunda-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O flagrante foi realizado quando o homem tentava acompanhar o sobrinho, que havia sofrido um acidente com uma motocicleta...
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria
O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida.
A partir deste entendimento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (18) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto...
Quinta-feira (18), a guarnição da 3ª Companhia em Jaguarari foi acionada por populares em virtude da denúncia de alguns disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local do fato, a vítima, uma mulher 44 anos, relatou que um homem teria efetuado (02) dois disparos de arma de fogo na porta de sua residência, ameaçando os presentes. Diante do relato, a guarnição se deslocou até a casa do acusado, que é parente da vítima, encontrando-o na porta de sua residência, e ao efetuar a busca pessoal encontrou em sua cintura 01 (uma) arma de fogo, tipo revólver calibre 38, contendo 02 (duas) munições intactas e 02 (duas) deflagradas. O acusado confirmou ter efetuado os disparos, como também informou possuir outra arma de fogo dentro de sua residência, 01 (uma) espingarda de fabricação caseira. O acusado, a vítima e as duas armas apreendidas, foram apresentadas na Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante.
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O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários. A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.
O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil. Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física...
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O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (17) que é contra o decreto assinado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. Presidente nacional do DEM, ele disse que flexibilizaria as regras apenas para áreas rurais e, mas reconheceu que a maior parte dos integrantes do seu partido apoia a medida do governo federal.
"Não é uma questão, neste caso, partidária. Inclusive eu acho que a grande maioria do meu partido é a favor do decreto. Então não estou falando como presidente do partido. Acho até que pra zona rural é preciso sim haver uma flexibilização. Eu, no entanto, não faria para as áreas urbanas. Eu limitaria essa flexibilização apenas para a área rural, mas eu respeito a opinião do presidente. Ele se elegeu prometendo isso", explicou o prefeito...
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto. “Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.
De acordo com Bolsonaro, medidas para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, afirmou na rede social...
Nesta quarta-feira (16), a guarnição de serviço na cidade de Filadélfia-BA recebeu denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria fabricando armas de fogo para comercialização ilegal, no bairro Novo. Ao chegar no local informado, o suspeito foi localizado com 04 (quatro) espingardas de fabricação caseira, 02 (dois) canos de bengalas, material utilizado em suspensões dianteiras de motocicletas, além de 02 (dois) moldes de madeira que seriam utilizados como base para novos armamentos. Diante dos fatos, o homem de 55 anos de idade, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido para a Delegacia de Polícia a fim de serem tomadas as devidas providências. ..
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT), se posicionou contra o decreto do Governo Bolsonaro, divulgado hoje, que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. Para Galo, "a medida beneficia, exclusivamente, a indústria da bala", que logo após o anúncio do decreto teve uma disparada nas ações das principais empresas.
O parlamentar lembrou ainda que 68% da população, segundo pesquisa Datafolha, são contra o decreto que permite a posse de armas no país. "A flexibilização pelo desgoverno ao invés de garantir segurança ao povo brasileiro, vai agravar a situação da violência e da arbitrariedade em nosso país. Não podemos permitir que o cidadão esteja entregue à própria sorte, quando o responsável pela segurança pública é o Estado", frisou Galo, que também criticou outras medidas anunciadas pelo governo federal que, em sua visão, irão agravar o caos social no país. "Ultraliberalismo, reformas, como a da previdência, fim do Estado de Bem Estar Social, da proteção ao trabalho e do estatuto do desarmamento. Este governo parece estar empenhado em aprofundar a pobreza e a desigualdade no Brasil. Destruição é a principal plataforma desse desgoverno"...
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A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”..
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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. “Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro...
Nesta segunda-feira, dia 07, Policiais Militares do 1º Pel/PETO-75 CIPM prenderam um homem por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo no bairro Itaberaba em Juazeiro-BA.
Durante rondas ostensivas e preventivas no bairro Itaberaba em Juazeiro, Policiais Militares do PETO75 observaram um homem em atitude suspeita. A realizarem a abordagem seguida de busca pessoal, constatou-se que o suspeito estava em posse de 04 (quatro) papelotes contendo erva seca análoga à maconha, como também outra pequena quantidade da mesma substância. O acusado também citou possuir uma arma de fogo que estaria guardada em uma residência na cidade de Petrolina-PE. Foi mantido contato com a guarnição do 2º BIESP da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e juntos se deslocaram até o local indicado e apreenderam a referida arma (revolver, cal.32, marca não aparente, capacidade para cinco cartuchos)...
Um grupo armado atacou um carro-forte, na manhã desta segunda-feira (8), e roubou um malote de dinheiro em frente a agência da Caixa Econômica na Praça da Revolução, no bairro de Periperi, em Salvador. Um vigilante foi baleado na perna e um homem que estava na praça, no momento do assalto, foi atingido no queixo.
O malote de dinheiro que foi levado abasteceria a agência bancária de Periperi. Durante a ação, os criminosos atiraram, atingiram as vítimas e uma das portas de vidro da agência ficou estilhaçada. Após o assalto, o grupo fugiu. Ninguém ainda foi preso...
Por volta das 21h40 deste sábado (05), uma guarnição foi acionada pelo CICOM para atender uma ocorrência de violência doméstica no Bairro Monte Alegre I, em Senhor do Bonfim-BA. Ao chegar no local a vítima, uma mulher de 40 anos, relatou que seu companheiro a havia ameaçado com uma arma de fogo, além de lhe agredir com empurrões, puxões e xingamentos. Ao ser indagada sobre a arma de fogo, a vítima permitiu a entrada da guarnição em sua residência, onde foi localizado um revólver, calibre 38. A arma foi apresentada na Delegacia de Polícia. ..
O general de Exército da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comparou ontem domingo (30) a proibição de acesso a armas de fogo ao veto a que motoristas possam conduzir automóveis por causa de acidentes de trânsito.
Heleno afirmou que “não tem conhecimento jurídico” para comentar a intenção do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, de mudar a norma em vigor por meio de decreto presidencial, facilitando a posse de armas a cidadãos sem antecedentes criminais...
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende "garantir", por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País.
"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", disse o presidente eleito no Twitter. Ao anunciar a medida na rede social, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que "a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados". Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto...
Em períodos com temperaturas mais elevadas no Vale do São Francisco, os cuidados ao armazenar produtos perecíveis precisam ser redobrados. Os riscos de contaminação dos alimentos são maiores e, consequentemente, os problemas de saúde, como intoxicações alimentares, também aumentam. Em Petrolina, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária, vem realizando um trabalho educativo sobre os cuidados na hora da compra e do armazenamento de um alimento bastante consumido: ovos.
Pequeno, barato, rico em proteínas, vitaminas e sais minerais, o ovo é quase unanimidade na cozinha. Apesar da popularidade e versatilidade, os ovos não eliminam cuidados necessários de controle de qualidade. Com relação ao consumidor, a atenção começa na hora da compra. "É importante sempre observar a data de validade e verificar se a embalagem não está danificada, além do armazenamento", alerta o inspetor sanitário Kahel Neves. ..
Ontem, por volta das 19h40, a guarnição de radiopatrulha da 3ª Cia PM/Jaguarari, receber uma denuncia anônima, o denunciante afirmou que havia homens armados em um Bar da localidade de Alagadiço, bem como, haveria, no mesmo local, a presença de motos roubadas, de pronto os policiais deslocaram para o local indicado, chegando no local da ocorrência, um homem, de 51 anos, ao avistar a viatura empreendeu fuga, sendo alcançado após um acompanhamento tático, por entre alguns terrenos e ter saltado algumas cercas, ao ser alcançado e passar por uma revista pessoal, foi encontrado como o homem, um revólver, calibre 38, municiado, com numeração intacta. Diante dos fatos, os policiais conduziram o individuo, a arma de fogo e as munições à Depol de Senhor do Bonfim, onde foi lavrado um Termo de Flagrante Delito. ..
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Policiais civis de Goiás apreenderam pouco mais de R$ 400 mil e cinco armas de fogo em uma das residências do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa, em um quarto de uma das casas que o médium mantém em Abadiânia (GO).
“Ainda não sabemos o motivo para ele manter este armamento e esta quantidade considerável de dinheiro em sua residência”, declarou o delegado-geral, assegurando que toda a ação policial foi acompanhada por membros do Ministério Público de Goiás e por advogados de defesa de João de Deus...
Menos de oito horas após ameaçar de morte o presidente eleito, Jair Bolsonaro, um homem foi preso, nesta quarta-feira (12), em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco. As informações são do programa "Tolerância Zero". A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico de Pernambuco (Denarc).
Em um vídeo postado nas redes sociais, o suspeito, que não teve a identidade revelada, xinga o capitão da reserva do Exército e diz que vai matá-lo. "Você num (sic) vai liberar tudo, né? Libera isso aqui (revólver) na tua cara, arrombado (sic). Fica ligeiro. Antes de você me pegar, vou pegar você. Vou matar você", ameaça o rapaz...
Por volta das 21h45 desta quinta-feira, 6, a guarnição ROCAM/CETO, ao realizar Operação Relâmpago na área do bairro Gamboa, abordou um indivíduo, natural de Filadélfia, 16 anos, portando uma arma branca tipo peixeira. O indivíduo foi conduzido ao Complexo Policial, onde foi lavrado e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). ..
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