Zanin obriga governo a fornecer remédio mais caro do mundo a criança

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. O remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS)...

Governo do Estado Bahia publica decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Aplicação e gestão dos recursos, que somam 148 milhões, serão administrados pela Secretaria de Cultura da Bahia; 23 editais serão  tornados públicos na próxima semana

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (06 de setembro), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural...

Governo de Pernambuco decreta ponto facultativo para servidores um dia após feriado de 7 de Setembro

O Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira (8), um dia após o feriado da Independência do Brasil, celebrado na quinta-feira (7).

Com isso, os servidores do Estado terão um feriado estendido. A determinação, feita pela governadora Raquel Lyra e assinada pela secretária de Administração Ana Maraíza de Sousa Silva, está publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado...

Lira convoca deputados para votar projetos do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que os deputados estejam em Brasília a partir de hoje para acelerar votação de projetos do interesse do governo.

O propósito é adiantar a tramitação dessas propostas, numa semana que será mais curta por conta do feriado do 7 de Setembro, na quinta-feira...

Reitoria da Univasf envia ofício ao governo da Bahia sobre caso de violência em Campo Alegre de Lourdes

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Telio Nobre Leite, enviou hoje (4), por e-mail, ofício para o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O ofício, disponível neste link (clique aqui), refere-se ao caso de violência ocorrido no município de Campo Alegre de Lourdes (BA), no último sábado (2), no qual três pessoas foram feridas, entre elas Anselmo Ferreira de Souza. Ele é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro e faz parte do “Curso de Formação Regional da CPT Bahia: trabalho de base e diversidade camponesa", atividade de extensão da Univasf, coordenada pelo professor do Colegiado de Ciências Sociais, Adalton José Marques. ..

Governo Federal e LATAM inauguram nova rota Brasil-África no Aeroporto de Guarulhos

O Governo Federal e a LATAM Brasil celebraram no último sábado (2), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a inauguração da rota São Paulo-Joanesburgo.

Na solenidade, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo LATAM foi representado por Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil. Executivos da Embratur, GRU Airport e Infraero também estiveram presentes...

Em Petrolina, governadora Raquel Lyra inicia escuta local do Ouvir para Mudar

A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nesta sexta-feira (1), às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos, o PPA começa no município de Petrolina, Sertão de Pernambuco, para desenvolver as escutas locais a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.

"A população está no centro das decisões, nas escolas, na zona rural, nas comunidades e em cada recanto do nosso estado. Hoje, especialmente, no Sertão do São Francisco. Essas escutas vão guiar as soluções que verdadeiramente vão chegar no nosso povo. Mudar não é fácil, por isso nosso governo está aqui tocando o trabalho no interior. Também vamos ouvir nossos servidores e todos os trabalhadores do nosso estado, bem como alunos da rede estadual de ensino", ressaltou a governadora Raquel Lyra. ..

Governador participa de reunião da Comissão de Hidrogênio Verde do Senado para debate sobre marco regulatório

Nesta sexta-feira (1°), o governador Jerônimo Rodrigues participou de reunião da Comissão de Hidrogênio Verde do Senado, realizado na sede do Senai/Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador. A Comissão de Hidrogênio Verde, presidida pelo senador da República Cid Gomes e com o senador Otto Alencar atuando como relator, teve como objetivo principal promover o debate acerca do marco regulatório, estratégias e ações para a produção em larga escala da tecnologia de geração de energia limpa, por meio do hidrogênio verde.

A Bahia lidera o movimento rumo a uma economia de baixo carbono e na promoção do hidrogênio verde como uma alternativa viável e ecológica para a geração de energia, tendo um importante destaque em diferentes fontes de energias renováveis. "A Bahia já tem um mapa da energia solar, da energia eólica e, nesses próximos dias, apresentaremos um mapa do hidrogênio verde, que aponta o potencial que a Bahia tem tanto na produção, quanto na geração de energia renováveis", declarou o governador Jerônimo Rodrigues, que ainda pontuou sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, baratear a produção que depende do uso de energia intensiva e, acima de tudo, descarbonizar o meio ambiente. ..

Investigado pela PF, ministro Juscelino Filho teve busca e apreensão negada pelo STF

Investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), teve indeferido um pedido de mandado de busca e apreensão pelo ministro Luís Roberto Barroso, segundo informações da apresentadora da CNN Raquel Landim.

Nesta sexta-feira (1º), a irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Rezende, foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de uma medida cautelar de afastamento das funções durante a Operação Benesse da PF...

Unidade de Beneficiamento de Mel e ampliação do Mercado Municipal impulsionam desenvolvimento econômico em Remanso

Uma nova era para a agricultura familiar de Remanso, município situado no Norte da Bahia, desponta com a entrega da Unidade de Beneficiamento de Mel e a expansão do Mercado Municipal, obras realizadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Os equipamentos foram entregues, nesta quinta-feira (31/08), pelo Governo do Estado, e prometem alavancar a economia local e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar na região. 

A Associação dos Pequenos e Microprodutores Rurais de Majó celebrou a entrega da Unidade de Beneficiamento de Mel como um passo significativo para a comunidade, que encontrou na apicultura uma atividade chave para gerar renda e melhorar as condições de vida das famílias. ..

Em Remanso, Governo do Estado entrega obras de infraestrutura e agricultura familiar

No norte da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda institucional no município de Remanso, onde realizou entregas de obras de infraestrutura e para a agricultura familiar, nesta quinta-feira (31). Na ocasião, o governador também participou da 16° Expo Remanso e do 1° Festival do Mel, realizados com o apoio do Governo do Estado.
 
Jerônimo destacou a importância das entregas para o desenvolvimento do município e para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.  "Nós entregamos aqui com muita alegria um mercado municipal belíssimo, e nós combinamos aqui que vamos concluir a etapa seguinte da obra. Também foi inaugurada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com parceria de emenda parlamentar e da Prefeitura. Fizemos ainda uma agenda na unidade de beneficiamento de mel para que possamos gerar mais renda para essas comunidades aqui". Ainda conforme o governador, no início do próximo ano, será entregue um novo colégio integral para o município.

Com investimento de pouco mais de R$ 2,8 milhões, a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), realizou obras de pavimentação na travessia urbana de Remanso, em uma extensão de cinco quilômetros, promovendo mais mobilidade ao acesso à cidade...

Governo do Estado da Bahia paga valores dos precatórios Fundef nos próximos dias 4 a 6 de setembro

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35...

Jerônimo defende "ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento" em discussão sobre a Reforma Tributária

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (29), da sessão de debates temáticos realizada no plenário do Senado, em Brasília, onde foi discutida a reforma tributária proposta pelo Governo Federal.

O evento, que começou às 10h, reuniu líderes de 27 estados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma iniciativa que visa simplificar o sistema tributário brasileiro...

Queda FPM: "É preciso uma forte união de todos para sensibilizarmos o Governo Federal a atuar para que as cidades não sofram ainda mais", diz prefeita Suzana Ramos

A queda na arrecadação de impostos e a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês são alguns dos motivos que tiram o sono dos gestores municipais.

O FPM, principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros, é formado por parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês e as cidades menores são as mais dependentes dos recursos. ..

 Lula anuncia Ministério da Pequena e Média Empresa, 38ª pasta do seu governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (29/08), que pretende criar o Ministério da Pequena e Média Empresa, das cooperativas e empreendedores individuais. Caso seja concretizada, esta será a 38ª pasta do governo federal.

A proposta foi citada pelo mandatário durante o programa Conversa com o Presidente, tradicional programa matinal do governo federal. Além disso, o nascimento de um novo ministério poderia entrar nos planos de acomodar o Centrão em mais pastas na Esplanada. Uma reforma ministerial está anunciada para os próximos dias...

Governo do Estado da Bahia convoca mais 47 professores classificados na Seleção Pública para Educação Profissional

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), o anúncio da convocação de mais 47 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Profissional. Em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11 de novembro 2022.

Foram ofertadas 626 vagas, sendo que, deste total, 494 já foram convocados. Entre os dias 28 de agosto a 19 de setembro, os candidatos, citados no edital, devem enviar todos os documentos digitalizados, listados nesta publicação, ao correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação...

Padilha: Lula deve anunciar novos ministros ao retornar do exterior

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior.

Lula encerra hoje a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)..

Governo de Pernambuco inicia o pagamento da segunda parcela do Fundef

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006...

"Não existe política pública independente do governo que for", diz leitor sobre gato e cães queimados em Juazeiro

No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.

Leitores da Rede GN encaminharam vídeo na manhã da quinta-feira (24) mostrando gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro, norte da Bahia. Considerado crime cruel contra cães e gatos, animais foram encontrados carbonizados...

 ALBA aprova precatório do Magistério e autoriza governo a contratar empréstimo junto à CEF

Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta (25.08), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.

 O sinal verde da Casa às duas proposições, na opinião do presidente Adolfo Menezes (PSD), vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito das professoras e dos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal...