Para manter contas em dia TEMER anuncia bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018

O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (2) um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Além disso, subiu previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, de 2,5% para 3%. Esses recursos bloqueados foram classificados como "reserva de contingência", ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

Do total de R$ 16,2 bilhões, R$ 8 bilhões representam um contingenciamento propriamente dito. O governo foi obrigado a bloquea-los porque aumentou a incerteza quanto à entrada, nos cofres públicos, da receita com a privatização da Eletrobras, prevista para este ano...

BAHIA: Governo aprova orçamento de R$ 15 milhões para Fazcultura em 2018

O governador Rui Costa assinou um decreto que destina o orçamento de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura em 2018. O decreto de Nº 18.190 foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O investimento contempla diversas linguagens artísticas e se dá a partir de renúncia fiscal. Baseado na Lei 7.015/96, o Fazcultura permite ao Governo desonerar em até 5% o valor do ICMS que a empresa deve recolher mensalmente, possibilitando que ela empregue a verba em projetos culturais. Esses 5% podem representar até 80% do projeto apoiado. Em contrapartida, a empresa tem de investir com recursos próprios, um mínimo de 20% do custo total de cada projeto. Clique aqui para conferir o texto publicado no Diário Oficial. ..

Mega-Sena pode pagar R$ 12 milhões em sorteio nesta quarta-feira

A Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 12 milhões para o apostador que acertar as seis dezenas sorteadas nesta quarta-feira (17). O concurso 2.005 acontecerá às 20h (horário de Brasília), em Itupeva (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país, por pelo menos R$ 3,50. Se apenas um apostador levar o prêmio, o investimento do montante na poupança pode render mais de R$ 51 mil mensais.  ..

Suspeitos de assalto a carro forte em Juazeiro são presos com R$ 13 mil

Kelson Lucas Damazio de Souza e Magnum Pereira da Silva foram presos na noite desta sexta-feira, 12, em Feira de Santana, após roubarem um carro-forte, em Juazeiro, e serem localizados pela polícia com a quantia de R$ 13 mil.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os suspeitos – naturais de Rondônia – integram uma quadrilha de roubo a bancos e estavam usando documentos falsos. Eles assumiram a participação em um roubo a banco na cidade de Alagoinhas, no dia 7 de janeiro deste ano...

Pernambuco gasta, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão com vítimas de acidentes de moto

Ao longo de seis anos, a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 2.117.000 motoristas, entre condutores de veículos e motos. Os dados são referentes às abordagens realizadas entre 2011 e 2017. Nesse período, operação recolheu 42.063 carteiras de habilitação e também registrou 39.787 infrações por alcoolemia, sendo 1.693 crimes de trânsito, 29.993 recusas ao teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, e outras 8.101 constatações de bebida alcoólica ingerida por condutores.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável pela operação, a média dos crimes por embriaguez chegou a quase 400 ocorrências por ano, entre 2012 e 2014. No período compreendido entre 2015 e 2017, o registro foi de 150 casos, em média. A redução do número é interpretada pela pasta como uma mudança na postura dos condutores diante das blitze...

Estado antecipa R$ 147,8 milhões do ICMS aos 417 municípios baianos

Conforme anunciado em novembro pelo governador Rui Costa, o Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 147,8 milhões que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seria repassado apenas em janeiro. O valor foi depositado nesta quinta-feira (28), em atendimento a uma solicitação dos prefeitos baianos, que puderam contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2017.

O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 89,6 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 237,4 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil (BB) e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 23 e 27 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017.

Entre os grandes municípios do estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 20,2 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Feira de Santana (R$ 6,3 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,5 milhões), Itabuna (R$ 1,9 milhão), Ilhéus (R$ 1,7 milhão) e Juazeiro (R$ 1,7 milhão).

"Tendo em vista o cenário econômico ainda muito desafiador para todas as esferas da administração pública, a antecipação reforça o caixa dos municípios na virada de ano", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a atual estagnação da economia...

Temer reduz reajuste do mínimo em R$ 11 e valor cai para R$ 954

O presidente Michel Temer tirou R$ 11 do aumento do salário mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14, de R$ 965. Pelo decreto que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), o salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro será de R$ 954.

O texto da LOA aprovado pelo Congresso prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, dado que deverá ser revisado no próximo relatório de avaliação bimestral do Ministério do Planejamento, pois o governo elevou de 2% para 3% a estimativa de expansão da economia no próximo ano. O orçamento ainda prevê uma meta fiscal menor do que a prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de deficit para as contas do governo federal, passando de um rombo de até R$ 159 bilhões para R$ 157,3 bilhões. ..

Carro Fantasma: TJ-BA nega liberdade a três acusados de desvio de R$ 13 mi em Remanso

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liberdade a três presos e denunciados no âmbito da Operação Carro Fantasma, que investiga um esquema de corrupção na locação de veículos em Remanso, no Vale do São Francisco. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram desviados mais de R$ 13 milhões por meio das fraudes. Por unanimidade, os desembargadores indeferiram os pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas de Arismar da Silva e Sousa, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costa.

De acordo com as investigações, as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2016, durante o mandato do ex-prefeito Celso Silva e Souza, um dos presos na Operação. A quantia milionária foi desviada por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda. Irmão do ex-gestor, Arismar, que foi secretário de Administração e Finanças do município, é acusado de liderar a quadrilha com Celso. As investigações apontam que ele abria licitações, realizando contratações fraudulentas, além de selecionar beneficiários de contratos de sublocação de veículos, determinando pagamentos ilícitos...

Sancionada lei que libera R$ 1,9 bi de compensações a Estados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a sanção da lei 13.572, que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes à Lei Kandir, que prevê compensação aos Entes pela isenção de ICMS para produtos exportados. A lei havia sido sancionada nesta quinta-feira, 21, pelo presidente Michel Temer em ato no Palácio do Planalto do qual participaram o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso) o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT). O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mas geralmente é alvo de disputa entre Estado e União e, muitas vezes, utilizado como moeda política.

A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. As parcelas de cada Estado serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação de cada Ente definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Estado receberá 75% e, seus municípios, 25%, rateio esse feito de acordo com o coeficiente de participação do ICMS. Entre os Estados que mais receberão recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz. ..

Codevasf investe mais de R$ 10 milhões em sistema de tratamento de esgoto de Rodelas, no norte baiano

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai concluir as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rodelas, município situado na margem direita do rio São Francisco, a aproximadamente 547 quilômetros de Salvador. As obras são empreendidas pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro – no semiárido baiano.

O sistema está em fase final de obras, com 96% da estrutura de engenharia civil concluída. No começo de 2018 serão iniciados os testes do sistema para que a obra seja entregue ao município em pleno funcionamento. Cerca de 10 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com tratamento do esgoto. Até o momento foram investidos mais de R$ 10 milhões – os recursos têm origem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A ação integra o Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba...

Petrolina recebe R$ 13,8 milhões para obras e ações na saúde pública

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde da capital do Sertão. O anúncio ocorreu, na tarde desta sexta-feira (07), com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Parte dos recursos será empregada na construção de unidades básicas (UBS), um laboratório de exames e um centro municipal de diagnósticos por imagem. Também estão previstos investimentos para aquisição de ambulâncias, consultórios de odontologia, manutenção de postos de saúde, compra medicamentos entre outras ações para a rede básica. "Esses recursos garantem a realização de novas estruturas para melhorar o atendimento médico da cidade. São investimentos importantes resultado da força política que tanto falamos, pois, quase todo esse recurso vem de emendas do senador Fernando Bezerra e dos deputados Fernando Filho e Adalberto Cavalcanti. Agora vamos acelerar o planejamento para antecipar ao máximo o uso dessa verba tão essencial à saúde básica", explicou o prefeito...

A campanha IPTU dá Sorte entrega R$ 100 mil em prêmios em dezembro

Realizada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, a campanha IPTU dá Sorte já entregou R$ 100 mil reais em prêmios aos contribuintes e, no dia 23 de dezembro, vai entregar mais R$ 100 mil. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda, visa estimular o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e garantir mais recursos para a execução de obras de infraestrutura urbana.

“Para concorrer aos prêmios de dezembro é importante ficar atento a data de vencimento do carnê, que é no próximo dia 18, e regularize o seu débito, porque se uma pessoa for sorteada e estiver inadimplente, ele não vai poder receber o prêmio e cheque passa para o próximo concorrente que estiver com o seu imposto em dia”, explica o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior...

Operação Carro Fantasma: MP denuncia ex-prefeito e vereadores que desviaram quase R$ 10 milhões dos cofres públicos de Remanso

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito do Município de Remanso Celso Silva e Souza e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.  Os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações...

Cofre com R$ 50 mil em dinheiro é apreendido em operação que apura fraude que desviou R$ 13 milhões em Remanso

Um cofre com R$ 50 mil em dinheiro e cheques que ainda serão contabilizados foi apreendido na casa de um dos envolvidos em um esquema de fraude em licitações da cidade de Remanso, no norte da Bahia, que teria desviado R$ 13 milhões de verba pública. O Ministério Público não informou quem é o proprietário da residência aonde o dinheiro foi achado. O esquema foi alvo, na última terça-feira (21), da "Operação Carro Novo", deflagrada pelo Ministério Público (MP-BA), que prendeu o ex-prefeito da cidade, o presidente da Câmara, vereadores, um ex-secretário municipal, servidores públicos e empresário.

Os presos identificados pelo MP-BA foram o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e o ex-secretário de Administração e Finanças, Arismar Silva e Souza, que são irmãos; além do presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida, e do empresário José Mário da Conceição. De acordo com os promotores de Justiça, os presos estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na prefeitura de Remanso durante os anos de 2013 e 2016. Eles são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura...

Polícia baiana recupera cargas avaliadas em mais de R$ 1,1 milhão

Mais de R$ 1,1 milhão em cargas roubadas em outros estados foi recuperado na Bahia em duas ações distintas, nesta sexta-feira (17). Em Salvador, nesta tarde, três pessoas foram presas acusadas de participar de um roubo de oito toneladas e meia de lagosta de exportação, ocorrida no início da semana, no Rio Grande do Norte. Já na Costa do Dendê, na cidade de Camamu, equipes da Delegacia Territorial resgataram com o baiano Bruno Santos de Jesus e opernambucano Gleibson Wberes de França, uma carga de bebidas alcoólicas avaliadas em R$ 500 mil.

Na capital baiana, a carga do crustáceo, pertencente à empresa Prime Sea Food, que deveria ser entregue em Recife-PE, de onde partiria para exportação, foi recuperada em um galpão no bairro do retiro. O material foi interceptado no Rio Grande do Norte, conforme relatou o motorista do caminhão que conduzia o produto...

Crédito Instalação disponibiliza R$ 1,1 milhão para 226 famílias assentadas na Bahia 

A superintendência regional do Incra na Bahia vai liberar cerca de R$ 1,1 milhão em recursos do Crédito Instalação, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento Mulher e Semiárido, para 226 famílias de 15 assentamentos baianos.

Após as assinaturas de autorizações efetivadas pelo superintendente da autarquia no estado, Giuseppe Serra Seca Vieira, a previsão é de que os recursos estarão disponíveis para as famílias até o fim de novembro. Para isso, serão emitidos cartões bancários individuais, por meio do Banco do Brasil, com a finalidade de pagamento desse crédito.

O maior contingente do crédito será disponibilizado por meio da modalidade Apoio Inicial para estimular as primeiras atividades produtivas de 172 de trabalhadores, que vivem em 12 assentamentos, com investimento total de R$ 864,6 mil...

Estado recupera R$ 1,3 milhão referente ao comércio irregular de etanol

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), recuperou R$ 1,3 milhão para os cofres públicos, resultado da Operação Avaxi, que investiga a distribuição irregular de etanol entre usinas sucroalcooleiras e postos de combustíveis. O débito era referente a valores não contabilizados e equivale a aproximadamente dois milhões de litros de etanol comercializados indevidamente, sem o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot) moveu nove autos de infração lavrados em oito postos revendedores pertencentes a um mesmo grupo empresarial. Essa foi a maior autuação já realizada em um único varejista de combustíveis no Estado.
 
Para o diretor geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, o resultado da operação foi um marco no combate à sonegação no setor de combustíveis em Pernambuco. "Trata-se de um desfecho emblemático, ainda que parcial, pois é a maior autuação já realizada em um único grupo econômico do varejo de combustíveis em Pernambuco. A operação não ficou restrita apenas em estancar a prática da sonegação, mas também recuperamos o ICMS do etanol sonegado em 2015 pelos postos revendedores envolvidos", afirmou.
 
As autuações foram realizadas com base em material probatório adquirido a partir da apreensão de computadores e outras mídias digitais. "Todo material digital apreendido na operação já foi analisado e a fiscalização prosseguirá com auditorias nas usinas envolvidas e em mais um posto revendedor, pertencente a outro grupo", completou Cristiano Dias.
 
A Operação Avaxi foi iniciada em março de 2016, quando foram cumpridos 23 mandados judiciais de busca e apreensão e 14 conduções coercitivas em duas usinas nas cidades de Escada e Ribeirão, além de nove postos de combustíveis nas cidades do Recife, Vitória de Santo Antão, Abreu e Lima e Glória do Goitá. Uma empresa transportadora também foi apontada como integrante do esquema de sonegação fiscal. ..

Funaro: Cunha levou R$ 1 mi para comprar votos do impeachment de Dilma

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha "comprar" votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril. "Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo", disse.

A Folha de S.Paulo teve acesso ao depoimento prestado por Funaro à PGR em agosto deste ano. Seu acordo de delação foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). No depoimento, uma procuradora questiona: "Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?". Funaro respondeu: "Comprar votos". Funaro diz que Cunha pediu dinheiro para impeachment. O delator disse que o valor de R$ 1 milhão acabou sendo repassado. "Consolidou esse valor?", perguntou a PGR. "Consolidei o valor", disse o operador, preso na Papuda. "Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido", disse Funaro. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo...

Primeiro Bazar Solidário da 28 alcança cerca de R$ 1 milhão em vendas

O primeiro Bazar Solidário da Rua da 28, no Centro de Juazeiro reuniu milhares de pessoas neste final de semana (02 e 03 de setembro). Produtos de 24 lojas dos segmentos de moda e acessórios feminino, masculino e infantil; gastronomia; perfumaria; ótica; papelaria e utilidades do lar deram descontos de até 80%. Uma realização dos empresários atendidos pelo Projeto de Revitalização de Espaços Comerciais do Município, o bazar contou com apoio da Prefeitura Municipal de Juazeiro, Sebrae, ACIAJ e SindLojas.

De acordo com Gleidiane Borges, Supervisora de Desenvolvimento Econômico da ADEAP, a ação foi uma demonstração de força e união. “Os diversos segmentos se mobilizaram de forma criativa com objetivo de contribuir para o desenvolvimento do comércio diante desse momento de crise econômica que tem atingido todo o país. Pretendemos dar continuidade a essa ação, oportunizando para outros centros comerciais do município a realização de outros bazares”.    ..

Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira

Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

O relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016...