Parecer do MPE pede cassação do prefeito Miguel Coelho por cometer irregularidades na campanha em 2016

Acusados de terem cometidos abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2016, Miguel Coelho e Floralina Araújo Portela (Luska Portela) respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem ter a chapa cassada pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE).

O MPE ao emitir o seu parecer nos autos da ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pelo deputado Odacy Amorim, em face da chapa Miguel/Luska reconheceu a existência de diversas irregularidades na eleição passada que causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. Dentre elas foram reafirmadas as ilegalidades na arrecadação de recursos pela chapa Miguel/Luska, bem como uma possível simulação no caso das inserções pela TV Grande Rio que favoreceu o candidato vencedor do pleito...

PRF apreende 26 motocicletas irregulares em Toritama-PE

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 26 motocicletas na BR 104, em Toritama, no Agreste de Pernambuco. Ação teve como objetivo coibir irregularidades no uso de motocicletas e evitar acidentes causados pela imprudência na condução dos veículos.

Os policiais realizaram o comando de fiscalização com o apoio do Grupo de Motociclismo da PRF, em frente ao pátio da feira do município. Entre as irregularidades encontradas, estavam a falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o não uso do capacete, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atrasado, a ausência de retrovisores, dentre outras...

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...

CSTT e AGERBA realizam fiscalização para coibir transporte irregular

Na semana passada a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) acompanhou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) em ações de fiscalização para coibir o transporte irregular em Juazeiro. A Polícia Militar, a RONDESP e a Polícia Rodoviária Estadual também apoiaram a ação.

De acordo com o técnico de regulação da AGERBA, Hércules Ferreira, o objetivo da ação foi combater o transporte clandestino na BA-210, especificamente os trechos: Sento-Sé/Juazeiro e Sobradinho/Juazeiro. A ação teve início na terça-feira (27) e seguiu até a sexta-feira (31). Ao todo, foram realizadas 54 abordagens e nove autuações.   ..

Fiscalização desobstrui passeio público e apreende mercadorias irregulares em Juazeiro

Em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro realizou nesta terça-feira (28) uma fiscalização ostensiva na cidade. Durante a ação, espaços que estavam indevidamente ocupados foram desobstruídos. A atuação foi em conjunto com a Guarda Civil Municipal. Logo nas primeiras horas da manhã a fiscalização removeu uma cerca de madeira que estava obstruindo o passeio público no bairro Santo Antônio. A ação se fez necessária porque o proprietário do estabelecimento já havia sido notificado no dia 09/02/2017 e foi solicitado ao mesmo a retirada imediata da madeira. 

No dia 16/02 a fiscalização retornou ao local e foi constatado que o mesmo havia descumprido a notificação, sendo o proprietário autuado em 20 VRF (Valor de Referência Fiscal). No dia 22/02 o responsável recebeu outra notificação, dessa vez por não possuir licenciamento de localização e funcionamento. Para esta notificação foi dado um prazo de 10 dias para regularização (já cumprido). No dia seguinte (23/02) foi autuado novamente em 20 VRF por permanecer com a cerca de madeira no local. ..

Ibametro recolhe mais 27 balanças irregulares no sudoeste da Bahia

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) informa a apreensão de mais 27 balanças irregulares nas feiras livres e mercadinhos dos municípios de Vitória da Conquista, Carunhanha, Malhada e Iuiú, na região sudoeste da Bahia. A fiscalização nessas cidades aconteceu nos últimos dez dias. Desde o início, a Operação Balança Legal já recolheu do mercado baiano um total de 217 equipamentos sem aprovação de modelo do Inmetro. E mais: muitas delas são produtos pirata, que utilizam marcas falsificadas de fabricantes respeitados.

"Esses instrumentos não têm nenhuma confiabilidade porque não passaram por controle metrológico podendo causar prejuízos ao consumidor e ao próprio comerciante", explica o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. Ele acrescenta ainda que as equipes de fiscalização trabalham intensamente para retirar essas balanças do mercado visando proteger o consumidor. "Além da apreensão dos instrumentos de medição, os proprietários têm que responder por crimes como receptação e descaminho às autoridades policiais", sintetiza Leal...

Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano responde denúncia de leitora

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa a senhora Regina Marçal que os vendedores não possuíam licença de funcionamento e na manhã desta quarta-feira (22) a fiscalização da SEMAURB os notificou com saída imediata do local. A secretaria informa à população que denúncias e reclamações devem ser efetuadas através do telefone (74) 3612-3574. ..

Fiscalização autua oficina por funcionamento irregular em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro autuou um estabelecimento no bairro Castelo Branco por crime ambiental, funcionamento sem a licença municipal e obstrução de logradouros públicos na tarde desta quinta-feira (16).

A Secretaria já havia notificado o proprietário do estabelecimento e solicitado que o mesmo parasse com as atividades até que obtivesse a regularização para desenvolver os serviços, o mesmo não cumpriu a notificação sendo autuado por descumprimento das normas relativas à indústria, comércio e prestação de serviço. ..

EXAMES LABORATORIAIS SÃO TRANSPORTADOS DE FORMA IRREGULAR EM JUAZEIRO

Veja os vídeos que confirmam esse transporte irregular...

Fiscalização interrompe atividades irregulares de estabelecimento na feira do José e Maria em Petrolina

Uma denúncia resultou na interrupção das atividades consideradas irregulares de um estabelecimento comercial localizado no pátio da feira do bairro José e Maria, zona leste de Petrolina. Equipes da Guarda Civil Municipal e da Diretoria de Disciplinamento Urbano, vinculadas à Secretaria Executiva de Segurança Pública, estiveram no local na noite do último sábado (04) e constataram que o bar não possuía autorização para uso de som em eventos, a exemplo de uma seresta que estava sendo realizada, motivo da denúncia feita por moradores do entorno da feira livre. Dessa forma, o proprietário do estabelecimento foi notificado a paralisar imediatamente o evento e recolher o equipamento de som, sob pena de apreensão de todo o material. Além disso, o bar foi notificado para que regularize a documentação junto à SEDURBS sob pena de interdição.

FEIRA SEGURA..

Descarte irregular de lixo e entulho compromete limpeza do município

Entre resíduos sólidos, entulho e lixo domiciliar, a Secretaria de Serviços Públicos coleta mais de 300 toneladas das ruas da cidade todos os dias. Entre esse materiais estão garrafas pet, móveis, eletrodomésticos, latas e pneus, além de restos de materiais de construção de obras particulares que são jogados em canteiros, canais, terrenos baldios e até mesmo nas praças.

Máquinas, caçambas e agentes de limpeza são utilizados no recolhimento desses materiais. A programação para a execução desse trabalho é realizada através dos chamados da comunidade que chegam à secretaria todos os dias pelos canais de comunicação pelo (74) 3612-5411, e também via ofício para o endereço Quadra H, nº 14, Distrito Industrial do São Francisco...

Espaço do Leitor: Córrego Irregular

Olá Geraldo!

Venho por meio deste, informar que na TV Lemds (altura do nº 336), na Penha em Juazeiro, fizeram uma espécie de córrego, não sei se com o intuito de escoar água ou servir como quebra molas. O problema é que, motoristas e motociclistas que passam por ali, estão reclamando devido ao tamanho do córrego, pois, do jeito que fizeram, pode estourar algum pneu. Gostaria que o órgão competente fizesse uma vistoria no local e encontrasse uma solução para este problema...

MPF identifica mais de 870 mil beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar...

Saeb convoca servidores com indícios de irregularidades em auditoria externa

A Secretaria estadual da Administração (Saeb) convoca, através da Portaria nº 2314, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (11), a relação dos 366 servidores apontados com indícios de irregularidades na auditória externa da folha de pagamento do Poder Executivo. Eles devem comparecer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizado no Shopping Barra, em Salvador, portando a documentação exigida pela Portaria (e que está disponível no Portal do Servidor), de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, das 9h às 17h.

Conforme estabelece a Portaria, o servidor que não puder comparecer deve ser representado por procurador. O não atendimento ao chamado implicará em adoção de medidas administrativas cabíveis. Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Corregedoria-Geral do Estado (CGR), pelos telefones (71) 3115-3363 ou (71) 3115-9965.

Esta convocação é fruto dos primeiros resultados da auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais. Nesta ação inicial, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Saeb, para executar a atividade.

Deste total, após apuração da Corregedoria-Geral, foram detectados 366 casos que podem estar infringindo a legislação vigente, dentre os quais se destacam o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 60 horas semanais. ..

Fiscalização itinerante para combater o trabalho irregular acontece em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) tem intensificado a fiscalização de transportes na cidade. Nesta quarta-feira (09) e quinta-feira (10), a Fiscalização de Transportes em parceria com os Fiscais de Trânsito e a Guarda Civil Municipal realizaram uma fiscalização ostensiva pelas ruas da cidade.

Na Rua Oscar Ribeiro a fiscalização foi com as vans, micro ônibus e ônibus que trafegam da sede para os distritos do município e vice versa. Foram verificados a documentação dos veículos, dos condutores e também o estado dos veículos com objetivo de assegurar à população um transporte regular e com condições de trafego...

Blitz itinerante da CSTT apreende veículos irregulares

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro realizou nesta segunda-feira, 07, uma blitz itinerante na área central da cidade com o objetivo de fiscalizar os transportes coletivos e individuais de passageiros e, principalmente, garantir aos usuários veículos devidamente cadastrados pelo município e condutores aptos para o serviço.

Mesmo com as diversas atividades educativas desenvolvidas pela CSTT durante todo o ano, ainda foram apreendidos veículos irregulares de pessoas que usam motocicletas para a prática de moto táxi, além de duas vans que faziam o transporte de alunos sem regularização e condutores sem habilitação para a categoria...

Espaço do Leitor: CSTT responde denúncia de leitora sobre estacionamento em calçada no centro de Juazeiro

Ontem (24) o Blog Geraldo José postou a denúncia de uma leitora, que preferiu não se identificar, sobre o estacionamento em uma calçada próxima a um posto de gasolina desativado  situado nas adjacências do Camelódromo de Juazeiro.

Nesta tarde a CSTT enviou uma nota ao Blog informando que "já notificou os mototaxistas que saem do abrigo com ponto instalado na Rua Oscar Ribeiro para ficar na calçada do posto desativado; quanto aos veículos de passeios que lá também estacionam, a fiscalização de trânsito tem multado esses veículos e informa mais uma vez que estacionar em passeios gera multa grave e 5 pontos na carteira"...

Leitora chama a atenção para ocupação de calçada no centro de Juazeiro

A redação do Blog Geraldo José recebeu nesta segunda-feira (24) a denúncia de uma leitora, que preferiu não se identificar, referente a ocupação de uma calçada próximo a um antigo posto de gasolina situado nas adjacências do Camelódromo, centro de Juazeiro. Confira a seguir o relato da leitora!..

Coordenação de Paulo Bomfim nega irregularidades e diz que oposição não respeita vontade do povo

Mais uma vez a oposição demonstra não saber conviver com o resultado das urnas. Seus representantes criam factoides e usam denunciantes sem credibilidade que, inclusive, utilizam documentos fraudulentos.

Não houve falha na ata e nem compra de votos por esta coligação como alega, sem provas, o derrotado. A história se repete. Eles perdem nas urnas , inventam  processos sem cabimento e perdem de novo. ..

PRESIDENTE DO COMITÊ CONTRA CORRUPÇÃO ELEITORAL DENUNCIA COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM POR IRREGULARIDADES NO PLEITO DE 2 DE OUTUBRO

Se depender do Coordenador Estadual do Comitê 9.840 Contra a Corrupção Eleitoral David Lima de Souza o próximo prefeito de Juazeiro a ser empossado no dia primeiro de janeiro de 2017, não será o primeiro colocado nas urnas em 02 de outubro, Paulo Bomfim.

Foi o que expressou à nossa reportagem durante entrevista nesta segunda-feira (10). De acordo com David Lima documentos revelando irregularidades no último processo eleitoral foram encaminhados ao presidente da OAB na Bahia, ao Superintendente da Polícia Federal no Estado e ao presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral denunciando abuso do poder econômico e na maioria dos casos a “compra de votos” pela coligação do prefeito eleito que representa a Coligação “Prá Juazeiro Mudar Ainda Mais”...