Marco Aurélio permite que Aécio volte ao Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como votações e comissões.

O ministro também não acatou o pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em delação premiada à PGR, o empresário Joesley Batista, da JBS, entregou gravação na qual o senador tucano pedia R$ 2 milhões, que, segundo investigadores, seria propina. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo e não teria irregularidade...

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado...

Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro para quitação de dívidas da Mendes Júnior com empresariado de Salgueiro

Uma semana após receber demandas da Prefeitura de Salgueiro (PE) relacionadas ao Ministério da Integração Nacional (MI), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tratou dos referidos pleitos, nesta tarde (20), diretamente com o ministro da Pasta, Helder Barbalho. Em relação à principal demanda – a solução de dívidas não pagas a empresários locais pela construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco localizadas no município – Barbalho determinou que uma equipe técnico-jurídica do MI vá a Salgueiro, ainda nesta semana, para encontrar formas legais de auxiliar os credores da empreiteira, que paralisou a construção do Eixo por alegar “incapacidade técnica e financeira” em executar o contrato.

“O ministro mostrou enorme sensibilidade e disposição do governo em ajudar os fornecedores”, conta Fernando Bezerra que, na audiência, foi acompanhado pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), e representantes do empresariado local, além de funcionários do MI que monitoram o caso. “Nosso esforço será encontrar meios possíveis para que os débitos possam ser quitados e também para a retomada da obra, o que levará segurança hídrica e financeira ao município”, afirmou Helder Barbalho...

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com Senador Otto Alencar e tratam de saúde e BA-210

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, e do líder na Câmara Municipal, vereador Gleidson Medrado, esteve em Salvador, na última segunda-feira, 19, reunido com o Senador Otto Alencar para tratar de temas importantes para o município e também toda a região, como mais investimentos em Saúde, além do andamento do processo para início das obras de duplicação do trecho urbano da BA-210.

Na oportunidade, Paulo Bomfim agradeceu a atenção do parlamentar com a cidade e todo o Norte da Bahia. "Agradecemos este encontro com o Senador, bem como o seu comprometimento com as pessoas do nosso Estado.  Temos um compromisso de melhorar ainda mais a saúde pública em nossa cidade e precisamos reunir forças para que possamos atrair mais recursos, investir na Atenção Básica, além de reforçar os nossos equipamentos, como os hospitais", declarou o prefeito.

No encontro, ainda foi debatido sobre o status do processo para início das obras de duplicação do trecho urbano da BA-210, que vai do Mercado do Produtor ao Contorno para Sobradinho. O senador também se comprometeu em buscar mais informações para que tão logo essa obra seja iniciada. ..

Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.

No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma...

PCdoB-BA pleiteia vaga para o Senado nas eleições de 2018

A Comissão Política Estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (19/06), em Salvador, deliberou que o partido vai pleitear uma vaga para o Senador Federal, na chapa majoritária que deverá ser liderada pelo governador Rui Costa (PT), nas eleições do ano que vem. Três nomes foram selecionados como opções para ocupar a vaga: Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos deputados federais, e Isaac Carvalho, ex-prefeito e atual secretário de Governo em Juazeiro.

O presidente estadual do partido, Davidson Magalhães, afirmou que a legitimidade do pleito é decorrente de uma expressiva inserção do partido nos movimentos sociais, por ter três mandatos na Assembleia Legislativa e três na Câmara Federal, além do PCdoB estar alinhado com o projeto desde os primeiros enfrentamentos ao carlismo. O documento aprovado na reunião também destaca o potencial político-eleitoral dos nomes selecionados...

“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço” parece ser o lema do senador Fernando Bezerra Coelho, diz vereador

Ao ver matéria em que o Senador Fernando Bezerra afirma que “Veio alguém administrar Petrolina e a cantiga era vender o estádio, o Ceape”, fui pesquisar sobre vendas e doações de áreas públicas de Petrolina para ver de qual ex-prefeito o senador estaria falando, e qual não foi a surpresa ao verificar que o Senador falava dele próprio e não de Julio Lossio, como a imprensa local imaginou.

No evento com o ministro interino da Agricultura, na terça-feira, 13 de junho, em Petrolina, sem citar nomes, o senador Fernando Bezerra Coelho aproveitou o seu discurso para fazer duras críticas à gestão do ex-prefeito Julio Lossio, o que me levou a fazer uma reflexão sobre o estilo de cada um administrar e o cuidado de cada um com as áreas públicas...

Oito mil toneladas de milho estão garantidas a produtores rurais de Petrolina, anuncia senador Fernando Bezerra

Produtores rurais de Petrolina (PE) e região têm a garantia de oito mil toneladas de milho até o final deste ano. A informação foi destacada nesta quarta-feira (14), na Tribuna do Senado, pelo líder do PSB e vice-líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Conforme observou o senador, o grão – subsidiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e vendido “em balcão” ao preço de R$ 35 (saca de 60 quilos) – representa alívio e esperança aos criadores do sertão, que enfrentam mais de seis anos de prolongada e rigorosa seca.

Na Tribuna, Fernando Bezerra também ressaltou a chegada, no dia 13, de 2,3 mil toneladas do milho subsidiado ao Polo da Conab no Porto de Petrolina. Ao registrar a presença do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki – que representou o ministro da Pasta, Blairo Maggi, na solenidade de entrega do grão aos petrolinenses – o senador também pontuou a presença do prefeito Miguel Coelho; do secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco, Nilton Mota; do prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Francisco Paschoal (o “Chicô”). “Com mais de 30 mil filiados, o sindicato participou dessa luta de três anos para a retomada da ‘venda (de milho) em balcão’”, lembrou Bezerra Coelho...

Jovem é morto a tiros no N-5 do Projeto Senador Nilo Coelho em Petrolina

Foi registrado um homicídio neste sábado (10) no Núcleo 5 do Projeto Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O corpo de um jovem de 28 anos deu entrada às 5h29 no Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina. Segundo o IML, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo. ..

CHUVAS: Senador Fernando Bezerra defende conclusão de barragens do Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (29), para defender a conclusão de cinco barragens localizadas no estado de Pernambuco, inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e cujas obras encontram-se em andamento: São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba. “Elas chegaram a ser desativadas, desmobilizadas em função da crise econômica; mas, podem ser concluídas com investimento global da ordem de R$ 400 milhões”, destacou o senador.

“O pleito de Pernambuco é que o governo federal possa disponibilizar, por meio de recursos da Defesa Civil, pelo menos metade desse valor, R$ 200 milhões”, afirmou Bezerra Coelho. “E os outros R$ 200 milhões, Pernambuco aplicaria dos recursos a serem contratados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que esse sistema de proteção e de contensão de enchentes possa funcionar e evitar outros transtornos de novas chuvas que poderão ocorrer no futuro breve”, acrescentou...

“Vamos lutar para impedir o golpe do golpe”, afirmam o senador Lindberg Farias e a senadora Gleisi Hoffmann em Salvador

O senador Lindberg Farias (PT) disse neste sábado (20), durante Congresso do PT em Salvador, que o golpe que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff do poder já está desmoralizado. Ele falou que a burguesia nunca teve compromisso com a democracia e lembrou que este grupo derrubou GetúlioVargas, tentou impedir a posse de Juscelino e aplicou o golpe de 64 com o apoio dos Estados Unidos.

Lindberg acredita que Temer vai cair e que “a burguesia quer dar o golpe do golpe, a eleição indireta. Ele conclamou a militância a ir às ruas “pelas Diretas-já para reconquistar o que estão tirando do povo brasileiro.” O senador disse também que  “a população já entendeu que Lula foi o melhor presidente e por isso os golpistas estão com medo, tentando inviabilizar sua candidatura. Mas nós não vamos aceitar que eles impeçam”  ..

No Senado, Rui e governadores do Nordeste pedem apoio em negociação com BNDES

A Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, na última quinta-feira (11), na capital baiana, foi apresentada pelos gestores da região em encontro no Senado Federal, em Brasília. Nesta quarta (17), o governador da Bahia, Rui Costa, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto com os demais governadores nordestinos e senadores.

Um dos assuntos destacados no encontro em Brasília foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

"Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino", afirmou Rui.

De acordo com governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da "questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo".

Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia. "A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados", acrescentou Rui. 

Ainda nesta quarta (17), o grupo segue para a Câmara dos Deputados e encerra a agenda em Brasília em reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. ..

Deputados e senadores na mira do povo

Roberto Malvezzi (Gogó)

Cresce em todos os recantos do Brasil – ouço isso da Amazônia ao Apodi, passando pelo Pampa Gaúcho – a ideia de marcar severamente todos os deputados e senadores que votaram pelo golpe de 2016 e, principalmente, aqueles que estão votando contra o povo brasileiro...

Estatuto do Idoso: senador Fernando Bezerra propõe incentivos a quem quiser permanecer na ativa

Atento a indicadores socioeconômicos e a dados sobre o mercado de trabalho e o desemprego no país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou projeto de lei como o objetivo de oferecer a oportunidade de trabalhadores com mais de 60 anos terem a opção de permanecerem na ativa, se assim desejarem. A matéria incentiva empresas a contratarem este perfil de profissionais, de forma especializada: com jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de salário-hora com valor equivalente a, no mínimo, o piso da categoria profissional.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra entende que o trabalhador mais experiente, que quiser continuar trabalhando após se aposentar, poderá contribuir muito com o quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca o socialista, cuja proposta está harmonizada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No artigo 3º, o Estatuto determina ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, “com absoluta prioridade”, a efetivação do direito ao trabalho, entre outros. Conforme o artigo 28 da referida legislação, cabe aos entes públicos desenvolver ações de estímulo às empresas privadas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil...

Projeto que permite política continuada de Defesa Agropecuária ganha apoio de especialistas no Senado

Um projeto de lei que traz critérios específicos para o repasse de recursos da União para a defesa agropecuária recebeu elogios de especialistas nesta quarta-feira (10), em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado. De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o PLS 379/2016 propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais.

Muniz afirmou que as atividades relacionadas à defesa agropecuária são, em geral, de natureza contínua e precisam de segurança financeira. "Por meio de convênios, como a distribuição se dá hoje, muitas vezes a distribuição é injusta", explicou. O texto estabelece a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias.

O projeto estabelece, ainda, uma série de critérios para a divisão dos recursos, como área plantada, extensão de fronteiras e número de imóveis rurais cadastrados; informações sobre os rebanhos e criações e sobre a população rural; valor da produção das lavouras, exportações e participação dos ocupados na agricultura familiar.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Pacifici Rangel, disse que o projeto tem a grande virtude da criação de métricas para os repasses, mas propôs maior flexibilidade no percentual de recursos que podem ser destinados a critério da União...

Projeto de Lídice da Mata aprovado no Senado assegura mais recursos para preservação da Caatinga

O Projeto de Lei 578/2015, aprovado nesta terça-feira (25), no Senado Federal, prevê a ampliação de financiamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a Caatinga. O texto da senadora Lídice da Mata agora segue para tramitação na Câmara dos Deptados.

Segundo a parlamentar baiana, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegida por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com Lídice da Mata, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas...

Funcionalismo: Senador Fernando Bezerra defende Reforma Administrativa para “racionalizar” carreiras

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 765/2016 (CMMPV 765) realizou, nesta terça-feira (18), duas audiências públicas para o aprimoramento do texto da MP, que reorganiza cargos e carreiras do Executivo federal. Durante o debate do período da tarde – com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria, contextualizou a discussão da MP 765 com o momento fiscal do país: “De grande dificuldade econômica”. E defendeu que o governo apresente, ao Congresso, uma proposta de Reforma Administrativa para a racionalização das carreiras.

“É impossível atender aos interesses de mais de 270 carreiras”, avaliou Fernando Bezerra, cuja previsão é apresentar o relatório para votação no colegiado até quarta-feira da próxima semana (26). Ao observar que ele esteve permanentemente aberto ao diálogo tanto com as diferentes representações dos servidores abrangidos pela medida provisória como também com o governo, o senador adiantou: “O objetivo é chegarmos a um texto final que esteja dentro das possibilidades orçamentárias e que resulte no aumento da eficiência dos serviços prestados à população”...

MINISTRO DO STF DETERMINOU ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA MINISTROS, DEPUTADOS E SENADORES NESTA TERÇA-FEIRA (11)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial...

Mudanças climáticas: senador Fernando Bezerra atua para evitar colapso do Rio São Francisco

Proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a próxima audiência pública a ser realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional tratará do iminente colapso do Rio São Francisco. Como observa Fernando Bezerra, o “Velho Chico” abastece diferentes municípios da Região Nordeste que, pelo sexto ano consecutivo, deverá enfrentar uma severa e prolongada seca.

Nesta quarta-feira (5), a CMMC aprovou requerimento de Fernando Bezerra para a discussão do tema pelo colegiado, com destaque para a importância de revitalização das nascentes do São Francisco. “Novamente, o rio enfrenta períodos com precipitações muito baixas, sobretudo na cabeceira, o que sublinha a necessidade de serem tomadas medidas rápidas de revitalização, até mesmo em caráter emergencial”, ressaltou o líder do PSB no Senado, durante sessão de ontem à tarde do Plenário da Casa...

Planalto avisa senador Fernando Bezerra que milho subsidiado estará liberado a criadores do Nordeste a partir da segunda-feira (10)

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, telefonou ontem (06) ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para avisá-lo que estará publicada, no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (10), portaria interministerial autorizando a venda de milho diretamente nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida beneficia os criadores do Nordeste, que atualmente compram a saca (de 60 quilos) do milho – principal alimento de aves, caprinos, ovinos, bovinos e suínos – por até R$ 70. Por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, este valor cairá para R$ 33 a partir do subsídio do governo federal.

“Esta é uma grande notícia porque vai trazer um enorme alívio para os nordestinos, que deverão enfrentar o sexto ano consecutivo de seca prolongada, com escassez dos estoques de milho para alimentar os rebanhos”, comemorou Fernando Bezerra. A medida tomada pelo governo federal é resultado de alerta dado pelo senador ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no último dia 14 de fevereiro. No dia seguinte à audiência de Bezerra Coelho com o ministro Maggi, o presidente Michel Temer garantiu – em cerimônia no Palácio do Planalto – a liberação de 200 mil toneladas de milho para criadores e também à agroindústria de pequeno porte da Região Nordeste...