Lançado em Juazeiro edital para eleições unificadas do Conselho Tutelar

Foi lançado em Juazeiro edital de convocação para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. São cinco vagas para o colegiado e seus respectivos suplentes para o quatriênio 20/23.

As inscrições são individuais, não sendo admitida composição de chapas e terão início na próxima segunda (15) realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das 8h às 12h e das 14h às 16h de segunda a sexta ou através de formulário eletrônico disponível no endereço www.juazeiro.ba.gov.br . O processo de inscrição segue até 15 de maio e além dos documentos pessoais, é necessário possuir experiência comprovada na área da infância e juventude...

Bolsonaro decreta o fim dos conselhos sociais criados no Governo do PT

O presidente Jair Bolsonaro decretou nesta sexta-feira 12 o fim dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No decreto, Bolsonaro criou novas regras para a existência dos conselhos, o que na prática exclui a atuação de organizações importantes como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs, entre outros.

Esses conselhos tinham a função de integrar a sociedade civil nas discussões do governo. O Estado não pagava salário para os participantes, mas garantia o deslocamento até Brasília, os gastos com estadia e alimentação. A meta do governo é diminuir de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos são ‘resquícios das administrações petistas’...

Juazeiro discute implantação do Conselho da população LGBT

Uma reunião no próximo dia 12 de abril, às 9h, na Casa dos Conselhos de Juazeiro, iniciará as discussões para implantação do Conselho de Defesa dos Direitos da População LGBT no município. Para o início do processo estão sendo convidados, principalmente, movimentos sociais e instituições que atuam com a pauta LGBT.

A convocatória está sendo feita por uma comissão criada com esta responsabilidade. “Vários segmentos foram convidados e qualquer pessoa que tiver interesse pode participar também. Será um momento aberto ao público que formalizará a intenção da implantação do conselho em Juazeiro”, afirmou Eduardo Rocha Supervisor de Políticas LGBT...

Dez anos do Cejuve: Sessão Especial na Alba marca comemorações do Conselho Estadual de Juventude

Os dez anos do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) foi comemorado com uma série de homenagens, nesta quinta (4), durante Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A solenidade, proposta conjuntamente pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa, e Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, contou com a participação de estudantes, parlamentares, autoridades e representações do segmento do estado e reconhecidas nacionalmente. O evento contou ainda a apresentação da Orquestra Neojibá, do núcleo do Bairro da Paz, e apresentações culturais e artísticas...

Conselho Nacional de Educação debate custo aluno-qualidade

Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Nesta semana, CAQ e CAQi foram discutido na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nela o CNE se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial”, dando, segundo entidades e movimentos educacionais, passos atrás para a definição desses instrumentos. O próprio CNE foi o autor, em 2010, de parecer que definia o CAQi. O documento nunca chegou a ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, portanto, nunca chegou a vigorar. ..

UPAE/IMIP de Petrolina recebe visita do Coren-PE e é avaliada positivamente pelo Conselho

A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) recebeu, na quarta-feira (27), a visita da enfermeira fiscal do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Benvinda Barros. A inspeção surpresa cumpre a Lei Nº 5.905 de 1973, que determina a fiscalização continuada do processo administrativo das instituições de saúde.

Durante a visita, a fiscal analisa o sistema disciplinar imposto aos profissionais e fiscaliza tudo que está ligado ao exercício funcional da enfermagem. Durante os procedimentos fiscalizatórios, os agentes podem expedir notificações e autos de infração, promover diligências e sindicâncias. "Mas, na UPAE nós não lavramos nenhuma notificação e a Unidade foi aprovada sem ressalvas. Então, só me resta parabenizar a gestão pelo ótimo trabalho", ressaltou Benvida...

Sobradinho: Conselho Municipal aprova Plano Anual de Saúde para o ano de 2019

Após reunião entre a coordenação da Secretária Municipal de Saúde e representantes da empresa que presta serviços de assessoria e consultoria na área de gestão da saúde ao município de Sobradinho, foi aprovado o Plano Anual de Saúde - PAS. O PAS, que prevê as ações da gestão de saúde para o ano de 2019, foi elaborado por uma equipe formada por profissionais de saúde de Sobradinho e consultores da empresa prestadora do serviço, e apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, que aprovou o documento.

"O segmento da saúde, em qualquer município, é um desafio para os gestores. As demandas são enormes e é preciso que haja um planejamento sério das ações para que possamos garantir cobertura aos usuários do serviço. Nós trabalhamos de forma planejada, prevendo as necessidades e aplicando os investimentos numa saúde de qualidade, que atenda aos cidadãos e cidadãs sobradinheses. Prova disso é que Sobradinho hoje conta com sete unidades de saúde, com equipes de profissionais completas, todas com médico, cinco especialistas no Centro de Saúde e um médico plantonista no Hospital Municipal, durante 24 horas. Esta não é uma realidade da grande maioria dos municípios da região. As ações do PAS vão otimizar ainda mais o serviço de saúde municipal," esclareceu a secretária Maysa Sanjuan...

Autarquia Municipal de Abastecimento de Juazeiro participa de Conselho da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento

O diretor executivo da AMA, Agnaldo Meira, acompanhado do Superintendente Operacional Cristiano Gonçalves e do Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas  Voldi Alves estão participando esta semana do Encontro Nacional da ABRACEN em Brasília. O encontro reuniu representantes de todas as centrais de abastecimento do Brasil e teve como objetivo inaugurar a nova sede da ABRACEN e a escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária da ABRACEN na terça-feira (19), a Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA foi eleita ao Conselho Fiscal para o biênio 2019/2021. O diretor da AMA, Agnaldo Meira destacou a importância de Juazeiro fazer parte desse conselho. “A AMA foi eleita para ocupar uma das três cadeiras do Conselho Fiscal da entidade e ficamos orgulhosos em fazer parte de uma associação que fortalece todas as centrais de abastecimento do país. Juazeiro como 4º maior entreposto em comercialização e volume tem muito a contribuir” explicou...

Secretaria da Saúde e Conselho Municipal realizam Pré-Conferências em Juazeiro

A Secretaria da Saúde de Juazeiro (SESAU) vai realizar, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), as Pré-Conferências Municipais durante os dias 19, 20 e 21 de março. A meta é credenciar delegados que vão representar usuários, trabalhadores e prestadores de serviços em saúde, além dos representantes da Sociedade Civil Organizada para participarem da 9ª Conferência Municipal, que este ano traz como tema: ‘Democracia e Saúde’ e depois das etapas estadual e nacional.

Para a secretária Fabíola Ribeiro os eventos que antecedem a conferência são importantes e trazem definições que serão relevantes para a realização da mesma. “Serão realizados 3 momentos com públicos específicos, esperamos contar com a participação da sociedade para que juntos possamos deliberar a construção desse importante momento que é a Conferência Municipal.  É durante a Conferência que estabelecemos diálogos com a sociedade acerca do direito à saúde, funcionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), prioridades locais, entre outros pontos”, detalha a secretária...

Secretária Fabiola Ribeiro dialoga com Conselho Municipal de Saúde sobre realização da Conferência Municipal

Na terça-feira (12), a secretária de Saúde Fabiola Ribeiro e equipe técnica da Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, que aconteceu no auditório do Centro de Saúde III, no intuito de contribuir com os trabalhos de realização da 9ª edição da Conferência Municipal de Saúde.

A reunião que teve como pauta principal a realização da Conferência Municipal, já estabeleceu a data do evento: dias 3 e 4 de abril e também as datas das pré-conferências: 19, 20 e 21 de março, momento em que o tema e eixos da Conferência são apresentados e também é realizada a escolha dos delegados que votam as propostas que seguem para a etapa estadual da Conferência. De acordo com a secretária de Saúde, embora a responsabilidade de realização da conferência seja do Conselho, a SESAU sempre tem sido parceira do evento...

Empossada em Juazeiro nova diretoria do Conselho da Mulher

Foi empossada nesta quarta-feira (13), em cerimônia realizada no auditório da Câmara de Vereadores, a nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) que atuará entre os anos de 2019-2020. A cerimônia, aberta ao público, contou com a presença de autoridades locais e representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro.

A nova gestão terá como presidente Katússia Almeida, vice-presidente Quitéria Lima, primeira-secretária Maria de Lourdes Deodato e segunda-secretária Jeane Marques. A posse da nova diretoria do CMDDM integrou a programação do ‘Março Mulheres’, realizado pela prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) que segue durante todo o mês com atividades dedicadas à mulher, entre elas, palestras, rodas de conversa e seminários...

Juazeiro: Nova diretoria do Conselho da Mulher será empossada nesta quarta-feira (13)

Acontece nesta quarta-feira (13), às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro, a posse da nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).

A nova gestão atuará entre os anos de 2019-2021 tendo como presidente Katússia Almeida, vice-presidente Quitéria Lima, primeira-secretária Maria de Lourdes Deodato e segunda-secretária Jeane Marques. A cerimônia é aberta ao público e contará com a presença de autoridades locais e representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro...

Sebrae Bahia empossa nova diretoria e representantes de conselhos, Juazeirense Jorge Khoury é o superintendente

A nova diretoria do Sebrae Bahia e os representantes do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) tomaram posse nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, na Casa do Comércio. O Conselho Fiscal da organização também foi empossado no evento. Eleitos por unanimidade, os representantes ocuparão os cargos pelos próximos quatro anos.

No evento, Carlos de Souza Andrade, tomou posse como presidente do CDE; Jorge Khoury, como superintendente; Franklin Santana Santos, como diretor técnico; e José Cabral Ferreira, que responderá pela diretoria administrativa-financeira. O Conselho Fiscal da entidade terá o mandato iniciado em março de 2019...

Conselho Municipal da Juventude se reúne para definir ações em comemoração ao mês da Mulher

O Conselho Municipal da Juventude (Comjuv) realizou nessa quinta-feira (21), a primeira reunião ordinária de 2019. O encontro, aberto a toda sociedade juazeirense, estabeleceu as ações que serão desenvolvidas pelo colegiado ao longo do mês de março, nas comemorações alusivas ao mês da mulher. 

Na ocasião, também foi aprovado pelos conselheiros o processo simplificado para escolhas de novas entidades que desejam compor o colegiado. Os interessados podem procurar a Casa dos Conselhos até o próximo dia 8 de março para realizar a inscrição da entidade. Serão disponibilizadas duas vagas para novas instituições que desejam compor o colegiado. ..

VISITA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DE JACOBINA AO CPRN

Integrantes do Conselho Comunitário de Segurança do município de Jacobina visitaram o coronel Anselmo Bispo, comandante do Policiamento da Região Norte, na terça-feira, 19 de fevereiro. O objetivo da visita foi se apresentar ao Comandante da região Norte, elo direto entre Comandante Geral da Policia Militar da Bahia (PMBA) e a região, bem como se colocar a disposição para auxiliar a PMBA no que for necessário no município de Jacobina.

A equipe era composta por Senilson Dantas de Oliveira, representante do Sindicato dos Mineiros de Jacobina e região, Ivani Moreira de Pinho, agente de proteção de crianças e adolescentes, Claudio Almeida Menezes, Presidente do conselho e representante da Marçonaria, Wagne Melkart, conselheiro do CDL de Jacobina e Lúcio Cunha Alves, representante da Igreja Católica. O coronel Anselmo Bispo afirmou estar muito feliz com a visita, para ele, a integração com a sociedade é fundamental para a concussão do dever da Policia Militar: promover segurança pública de qualidade...

Em reunião extraordinária, Conselho de Turismo elege novo presidente em Petrolina

Um novo presidente foi eleito para o Conselho Municipal de Turismo em Petrolina, durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (11). O nome escolhido foi o do diretor de Turismo do município, Ênio Alelaf. Durante a reunião que aconteceu Palace Hotel, foi apresentado o planejamento de ações de turismo para 2019, que visa avançar nas políticas públicas de turismo no município. Entre as prioridades, estão a criação de projetos que potencializam o setor, aproveitar os recursos históricos, paisagísticos, artísticos e materiais da cidade, a fim de promover atividades turísticas de forma adequada.

"É uma honra assumir a presidência do COMTUR, irei trabalhar para fomentar todos os equipamentos turísticos de Petrolina, o principal objetivo é incentivar e contribuir para o desenvolvimento do turismo de Petrolina, dessa maneira, o município tende a crescer, gerar negócios e empregos para todos", destaca o diretor de Turismo e presidente do COMTUR, Ênio Alelaf. A próxima reunião do COMTUR está marcada para o dia 11 de março, no Palace Hotel...

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PROTESTA CONTRA A CONTRATAÇÃO DE DEVINHO, ROBINSÃO E IGOR CANÁRIO PARA O CARNAVAL DE JUAZEIRO

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher encaminhou aos diversos veículos de comunicação da região cópia de Nota Pública onde se diz surpreendida e repudia as contratações dos artistas Devinho Novaes, Robinsão e Igor Canário pelas músicas depreciativas a todas as mulheres para o Carnaval antecipado da cidade em 2019.

Na mesma nota, o Conselho solicita que a Lei Anti-Baixaria seja observada e cumprida na sua totalidade. Confira:

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PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB EM JUAZEIRO PARABENIZA NOMEAÇÃO DE LUIZ VIANA PARA CONSELHO FEDERAL DA ORDEM

O Presidente da OAB Subseção Juazeiro Thiago Franco Cordeiro enviou mensagem ao ex-presidente da OAB na Bahia, Luiz Viana, pela sua nomeação ao cargo de vice-presidente do Conselho Federal da Ordem no Brasil. Confira:

Parabéns, Presidente Luiz Viana!..

Conselho Federal de Medicina publica resolução que regulamenta atendimento online

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), a Resolução nº 2.227/2018, que regulamenta a prática de telemedicina. A medida entra em vigor em maio deste ano.

De acordo com o texto, a telemedicina é definida como "o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde". Para o atendimento à distância, os dados e imagens dos pacientes devem trafegar na internet com infraestrutura, gerenciamento de riscos e uma série de requisitos obrigatórios estabelecidos pelo CFM.

A tecnologia deve ser utilizada apenas em casos necessários e justificados, como para pacientes em áreas geograficamente remotas, "desde que existam as condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde". Uma das premissas obrigatórias é a relação médico-paciente presencial anterior ao atendimento online...

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE REÚNE E REIVINDICA MELHORIAS NO HOSPITAL REGIONAL E RECREDENCIAMENTO DA SOTE

Nesta terça-feira, dia 05, o Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro se reuniu com a secretária de Saúde, Gestores do Hospital Regional e Hospital SOTE. Também estiveram presentes ao encontro, os vereadores Alan Jones, Vadeci Alves e Bené Marques tendo como pauta principal as dificuldades no Hospital Regional e o descredenciamento da SOTE pelo governo do Estado da Bahia. Segundo Robson Vieira, presidente do Conselho Municipal de Saúde, o órgão colegiado está atento e reivindica melhorias para o Regional e que a SOTE volte a atender pacientes do SUS.

No dia 04, o Conselho encaminhou ofício neste sentido endereçado ao Sr. Ricardo Luiz Dias Mendonça Presidente do Conselho Estadual de Saúde, ao Sr. Fábio Vilas Boas Pinto Secretário de Saúde do Estado da Bahia, ao Sr. Crisóstomo Antônio Lima Deputado Estadual e ao Sr. Roberto Carlos Almeida Leal Deputado Estadual...