MPPE: Liminar exige que prefeitura de Garanhuns, Cabrobó respeitem o horário de funcionamento de bares e restaurantes até 20hs

Nos municípios de Garanhuns, Cabrobó e São José do Egito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está atento na fiscalização do cumprimento dos decretos sanitários vigentes, além do respeito às normas de convivência e ambientais.

A 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Garanhuns conseguiu liminar na Justiça, por meio da Vara da Fazenda Pública da Comarca, para que a Empresa Espaço Cultural Maria Rita, além de todos os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares e casas de shows/eventos situados no Município, que respeitem o horário de funcionamento até as 20h, estabelecido no Plano de Convivência Estadual – etapa 6, além de capacidade reduzida em 50%, e do respeito ao limite de 35db de som, sob pena de fixação de multa diária...

MP-PE recomenda que não seja realizado propaganda eleitoral nas dependências de Conselhos Tutelares de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu novas recomendações aos conselheiros tutelares, sendo desta vez para os de Petrolina, Gravatá, Parnamirim e Terra Nova, a fim de que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias, conforme a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende que é razoável que a mesma seja realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa. Por isso, o exercício descomedido da manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, mesmo que não vedado, pode implicar em condutas outras passíveis de punição...

Justiça concede liminar em Ação Civil Pública do MPPE que proíbe a queima da palha da cana de açúcar pela Agrovale

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco e deliberou para que a empresa AgroIndústrias do Vale do São Francisco SA (Agrovale), localizada na zona rural de Juazeiro, suspenda a queima da palha da cana de açúcar. 

A decisão é datada desta quinta-feira (13) e rapidamente viralizou nas redes sociais em toda região do São Francisco. A RedeGN manteve contato com a assessoria de imprensa da empresa que ainda não se manifestou. Cabe recurso...

Justiça determina que invasores do terreno localizado na Avenida Giuseppe Mucinni em Juazeiro (BA) desocupem a área

A empresa JotaNunes Construtora e a empresa Gráfico Empreendimentos conseguiram liminar na justiça para reaver a posse do imóvel que estava sendo invadido, nas proximidades do Residencial Mairi, em Juazeiro.

Segundo o advogado das empresas Dr. Lairton Augusto “a proposição de ação judicial foi necessária, haja vista o desinteresse dos invasores em desocupar voluntariamente a área, apesar de apresentados os documentos que comprovam a propriedade”...

Lojas do DETRAN-PE nos shoppings voltam a funcionar

As lojas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizadas nos shoppings, retomam o atendimento presencial de forma gradual, com horário de funcionamento de 10h às 20h, e o caminhão do Detran Itinerante continua estacionado nos centros de compras do Recife, Jaboatão e Caruaru, onde, no sistema drive thru, realizam entrega da CNH e CRLV, sempre obedecido o plano de convivência do Governo de Pernambuco para o enfrentamento da Covid-19, o qual estabeleceu protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades, tendo em vista que, a saúde dos funcionários é prioridade.

Nas lojas, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança do fluxo de entrada, fornecimento de equipamentos de proteção e higienização individual, marcação no piso para a distância e o reforço da limpeza nas áreas comuns.

Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, os usuários que estão com a CNH vencida não devem se preocupar, pois a revogação da Resolução 782/20 do Contran, de 18 de junho, continuam suspensos por tempo indeterminado os serviços:..

WhatsApp prepara mudanças e anuncia novas funções; saiba quais são

Se você é daqueles que costumam silenciar todo e qualquer grupo no WhatsApp ou que adora a função do “visto por último”, mas lamenta as limitações, essa notícia é para você.

O aplicativo de mensagens instantâneas, que se tornou um dos mais populares em todo o mundo, está preparando cinco novidades que breve serão disponibilizadas aos usuários. Duas delas dizem respeito justamente a essas duas funções citadas acima...

Auxílio bloqueado? Saiba como desbloquear seu benefício emergencial pelo WhatsApp

Beneficiários do auxílio emergencial que tiveram o dinheiro bloqueado e não conseguem movimentá-lo no aplicativo Caixa Tem podem enviar documentos pelo WhatsApp para ter a grana. A parcela paga pelo governo é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 no caso de mães chefes de família.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal bloqueou cerca de 1,3 milhão de contas. A opção de desbloqueio pelo WhatsApp está disponível para aproximadamente 640 mil cidadãos com pendências referentes à documentação para ter o benefício...

PP de Juazeiro reforça união do partido e apoio ao prefeito Paulo Bomfim

Em um encontro marcado por entendimento e cordialidade, os vereadores da bancada do Partido Progressista de Juazeiro (PP), se reuniram no último final de semana com o delegado Charles Leão e juntos reafirmaram apoio ao prefeito Paulo Bomfim.

A conversa com os vereadores foi sobre a realidade política de Juazeiro e as ações possíveis para o fortalecimento do PP e a continuidade do projeto político liderado por Bomfim em Juazeiro...

Governo de Pernambuco estende horário de shoppings e amplia capacidade de atendimento do comércio

A partir desta segunda-feira (27.07), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, setores que já estão em operação em todo o Estado passarão por algumas mudanças.

O comércio geral terá sua capacidade de atendimento ao público dobrada e será permitido um cliente a cada 10 metros quadrados - atualmente, é permitido um cliente a cada 20m²...

Prefeitura de Petrolina amplia serviços e utiliza WhatsApp como canal de atendimento ao cidadão

Diante das novas medidas para manter o distanciamento social, a Prefeitura de Petrolina ampliou os canais de atendimento para garantir que os petrolinenses tenham acesso a diversos serviços sem precisar sair de casa.

A nova alternativa de atendimento junto à prefeitura é via WhatsApp onde é possível ter acesso a serviços da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e Vigilância Sanitária...

WhatsApp fora do ar? Versão web e app ficam instáveis nesta terça (14)

Na tarde desta terça-feira (14), usuários do WhatsApp recorreram ao Twitter para reclamar sobre problemas na versão web e móvel. No site DownDetector, o pico de reclamações começou por volta das 16h40.

Inicialmente, as reclamações eram apenas relacionadas ao WhatsApp Web, mas pouco depois o aplicativo para celulares também saiu do ar. De acordo com o mapa do DownDetector, o problema afeta principalmente o Brasil e a Europa...

Vereadora e presidente do PP em Juazeiro reafirma apoio do partido ao governo Paulo Bomfim

A vereadora e presidente do PP em Juazeiro, Cida Gama, participou na última sexta-feira (10) de uma reunião virtual com lideranças do partido, além do prefeito Paulo Bomfim, do ex-prefeito Isaac Carvalho e demais lideranças locais.

Em pauta, o cenário político atual e alinhamentos para o próximo pleito eleitoral. Segundo a vereadora, a atividade foi bastante produtiva e todos os presentes tiveram oportunidade de fala...

Direção do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região acompanha reabertura do Juá Garden Shopping

Nesta segunda-feira (15), o  presidente do Sindcom de Juazeiro Fábio César acompanhou a reabertura do Juá Garden Shopping que retomou suas atividades na segunda fase do programa como determinado em decreto municipal do nº404/2020.

Fábio César, presidente do Sindcom de Juazeiro afirmou que o shopping seguiu as recomendações, porém, a população precisa se conscientizar. "As pessoas precisam manter o distanciamento social e se conscientizar dos cuidados necessários. Devemos seguir à risca as determinações do último decreto municipal a fim de evitar a disseminação do coronavírus e assim garantir que o shopping permaneça aberto. Nossa preocupação principal é preservar vidas, mas também precisamos preservar os empregos das pessoas e as atividades econômicas e por isso pedimos que cada uma faça sua parte", disse...

Com medidas de prevenção, JUÁ Garden Shopping retomou atividades nesta segunda-feira (15)

Com as devidas medidas de segurança e normas sanitárias para garantir o cuidado e saúde de todos, o Juá Garden Shopping iniciou o processo de retomada de suas atividades nesta segunda (15) cumprindo ao Decreto Municipal nº 404, publicado no dia  28 de maio de 2020.

O empreendimento reabriu com horário reduzido para evitar aglomerações e passa a funcionar, das 12h às 20h de segunda à domingo. Por cautela e em conformidade com o decreto, atividades de lazer e entretenimento como Cinema, Espaço Kids, Parquinhos e eventos culturais ainda devem permanecer com suas atividades suspensas...

Prefeito Vilmar Cappellaro dá boas vindas ao novo Comandante da 7ª CIPM, Tenente Coronel Carvalho

Na última semana o prefeito de Lagoa Grande Vilmar Cappellaro, em nome de toda a população deu as boas-vindas ao novo comandante da Polícia Militar da 7ª CIPM (Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande), Tenente Coronel Cleiton de Carvalho Cruz.

Na ocasião, o prefeito elogiou o trabalho realizado pelo Tenente Coronel Marcos Fernandes Costa que deixou o cargo para assumir nova missão no 7º BPM em Ouricuri...

Feiras, mercados, salão de beleza, barbearias e Juá Garden Shopping reabrem nesta segunda (15) em Juazeiro (BA)

Conforme anunciado em entrevista coletiva dia 28 de maio pelo prefeito Paulo Bomfim a segunda etapa da reabertura do comércio em Juazeiro que estava fechado desde 13 de março em função do novo coronavírus acontece a partir de hoje (segunda-feira, dia 15).

Para que isso ocorra algumas recomendações e restrições deverão ser tomadas, tais como o uso de máscara por funcionários e clientes, além de álcool em gel e medidores de temperatura na frente dos estabelecimentos...

Lagoa Grande: Vilmar Cappellaro aciona Justiça Eleitoral informando uso indevido de sua imagem em máscaras de proteção facial

O Prefeito Vilmar Cappellaro apresentou petição à Justiça Eleitoral informando que ele não é o responsável pela confecção, financiamento ou distribuição de máscaras de proteção facial cuja imagem tem circulado nas redes sociais.

As máscaras contém a fotografia do prefeito, um slogan, e as cores, logomarca, e número do seu partido político. A postura do Prefeito é preventiva, e visa afastar sua responsabilidade eleitoral pelos fatos, já que nada sabia sobre a confecção das máscaras e a circulação da imagem...

MPPE recomenda que os municípios de Afrânio e Dormentes intensifiquem fiscalização contra o mosquito transmissor da dengue após aumento do número de casos

Após tomar conhecimento da notificação de diversos casos de dengue em Afrânio, Dormentes e em municípios em seu entorno, como Petrolina,  o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou às Prefeituras e à Secretarias Municipais de Saúde de Afrânio e de Dormentes que intensifiquem fiscalizações em prédios públicos e privados para eliminar recipientes que sirvam de criadouro para o mosquito transmissor da dengue e febre amarela (Aedes Aegypti). 

A iniciativa considera o fato de que o aumento do número de casos ocorre simultaneamente à pandemia do novo coronavírus, que vem impactando o sistema de saúde de Pernambuco, trazendo consequências ainda mais agravantes para a rede de saúde pública. ..

Petrolina: MPPE recomenda ao município intensificar a fiscalização para eliminar criadouros do mosquito da dengue

Após tomar conhecimento de notícias sobre a ocorrência de diversos casos de dengue em Petrolina, e de que as notificações confirmadas de dengue em Pernambuco passaram de 53 para 122 em uma semana, o equivalente a um aumento de 130,2% de acordo com dados do boletim de arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e à Secretaria de Saúde municipal que intensifiquem o trabalho de fiscalização para eliminar os criadouros do mosquito da dengue. 

Outro agravante ao momento é que, simultaneamente, o Covid-19 vem impactando todo o sistema de saúde nacional, e já ceifou mais de três mil vidas em Pernambuco, resultando em um enfileiramento ainda maior no sistema de saúde...

Miguel Coelho responde sobre ação do MPPE em revogar abertura do comércio em Petrolina

Após a notícia divulgada hoje (11), que o Ministério Público de Pernambuco pediu à Justiça para que a abertura do comércio em Petrolina seja revogada, o prefeito Miguel Coelho, em entrevista ao jornalista Edmar Lyra, de Recife, disse que a flexibilização das atividades econômicas no município foi feita depois conversar com o Governador Paulo Câmara, explicar a situação e os números da cidade diante da pandemia, além de escutar o Ministério Público e as instituições de saúde.

Segundo Miguel, houve um acordo entre Petrolina e Governo do Estado em abrir uma excepcionalidade, de forma oficial, para que, num futuro próximo, outras regiões do estado pudessem fazer da mesma forma, porém, o combinado não foi cumprido:..