Ministério da Defesa repudia fala de Barroso: "irresponsável" e "ofensa grave"

Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou, na noite deste domingo (24), que "repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas" de que as Forças Armadas "teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia".

"Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições", diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira...

Copa do Brasil: Advogado da Juazeirense protocola ação no Ministério Público Federal para manter jogo contra Palmeiras no Adauto Moraes

Carlos Henrique Rosa, advogado da Desportiva Juazeirense, protocolou nesta quarta-feira (20), uma ação no Ministério Público Federal (MPF) para garantir a realização do jogo de volta pela terceira fase da Copa do Brasil contra o Palmeiras, no Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro. A celeuma se dá porque o regulamento da Copa do Brasil exige que a realização dos jogos, a partir desta fase, aconteçam em estádios que tenham, no mínimo, 10 mil lugares.

Um laudo da Polícia Militar da Bahia aponta capacidade mínima de 7.261 torcedores sentados no Adauto Moraes. Os representantes do clube deram entrada na documentação para que o Ministério Público possa autorizar a juazeirense a colocar arquibancadas móveis, já que, conforme consta na ação, o artigo 15 do próprio regulamento permite a instalação de arquibandas provisórias, "desde que projetadas e executadas com rigososo atendimento aos padrões técnicos e de segurança exigidos pela legislação e normas de engenharia"...

Ministério da Economia destaca a UPB como entidade municipalista que mais capacita e qualifica técnicos no Brasil

Em seu relatório anual de avaliação dos cursos e treinamentos realizados em 2021 para capacitar técnicos municipais dos 5.570 municípios brasileiros, através das entidades municipalistas, o Ministério da Economia (ME) destaca a atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB), que qualificou quase 3 mil técnicos nas plataformas +Brasil e Gestão.Gov, gerando mais de R$ 3 milhões de economia para as prefeituras baianas.  

Somente em relação às capacitações da Plataforma +Brasil, dos 3.784 participantes entre todos os estados, a UPB capacitou 2.424 técnicos, o que representa 64% do total, gerando economia de R$ 2,9 milhões, valores que seriam gastos em deslocamentos, hospedagens e alimentação desses técnicos caso eles fossem enviados a Brasília para participar do treinamento presencial...

Ministério Público pede suspensão de show de Wesley Safadão pago com recursos públicos

O cantor Wesley Safadão pode ter um show suspenso após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o município de Vitória do Mearim. Anunciado para o dia 24 de abril, a apresentação será bancada com recursos públicos. As informações são do Diário do Nordeste. 

Segundo o site, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim pediu informações para investigar a regularidade jurídica da promoção do evento. De acordo com a prefeitura, a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil...

Ministério orienta afetados por greve do INSS a reagendar atendimentos

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou, dia (1º), ao seu décimo dia, afetando o atendimento aos segurados de ao menos 21 estados, além do Distrito Federal, onde as atividades presenciais estão paralisadas.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), parte da categoria aderiu à paralisação nos seguintes estados: Acre; Amapá; Alagoas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Tocantins; Minas Gerais; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Pernambuco; Paraná; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e no Distrito Federal. E segue mobilizada nas outras unidades federativas...

Ministério orienta Procons sobre forma de tributação de combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota técnica para orientar os Procons de todo o Brasil sobre a nova forma de tributação de combustíveis. Em março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. O objetivo da medida é facilitar a fiscalização desse tipo de produto. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/presidente-sanciona-hoje-pl-da-cobranca-unica-de-icms-de-combustivel)

De acordo com o comunicado, emitido por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre os direcionamentos para os Procons está a fiscalização com o intuito de verificar se os postos de combustíveis estão informando, de forma clara, aos consumidores a maneira que é feita a incidência de tributos no preço final da gasolina, diesel ou etanol...

Ministério da Saúde recomenda aplicação da 4ª dose em idosos acima de 80 anos

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23) que recomenda a aplicação da 4ª dose da vacina contra a Covid (a segunda dose de reforço) em idosos acima de 80 anos. A informação foi divulgada em uma rede social e publicada em uma nota técnica.

Segundo o Ministério, a aplicação deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço...

Julio Lossio Filho aciona Ministério Público para que a Prefeitura de Petrolina cumpra o seu papel com a Facape

Na última sexta-feira (18), estudantes e servidores da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) se reuniram para protestar contra os salários atrasados e o retorno das aulas online.

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho, que já vinha acompanhando a situação, no intuito de ajudar alunos e demais funcionários, que estão no terceiro protesto somente este mês e sem obter resposta, decidiu entrar, nesta segunda-feira (21), com uma ação junto ao Ministério Público pedindo que atue no sentido de pressionar a Prefeitura a cumprir o seu papel, já que a Facape é uma autarquia municipal...

Hospital Dom Malan participa da elaboração do novo Manual Técnico do Ministério da Saúde

O Hospital Dom Malan, no sertão de Pernambuco, participou da confecção da nova edição do Manual Técnico de Gestação de Alto Risco do Ministério da Saúde, através da contribuição do especialista em medicina fetal, Marcelo Marques, e dos médicos residentes do programa de Ginecologia e Obstetrícia do HDM,  Álvaro Daniel de Carvalho e Jamilla Menezes Torres.

A 6ª edição do Manual foi lançada no dia 09 de março, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)...

Ministério da Saúde abre inscrição para curso de capacitação de agente comunitário

Começam nesta segunda-feira (14) e vão até o dia 18 de abril as inscrições nos cursos de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (ACE) do Programa Saúde com Agente, do Ministério da Saúde.

 As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo sistema da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O resultado final será divulgado em 23 de maio, também pelo site...

Ministério consulta a população sobre uso de medicamento contra covid

O Ministério da Saúde (MS) consulta a população da possibilidade de incorporar o medicamento baricitinibe para o tratamento da covid-19.

O uso do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foi recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aprovou o uso do medicamento contra a covid-19. Agora, o ministério ouve a posição de especialistas e da sociedade em geral.

Essa não é a primeira vez que o governo decide realizar uma consulta pública para um assunto de cunho científico envolvendo o combate à covid-19. Em dezembro, o ministério promoveu consulta e audiência pública antes de iniciar a vacinação em crianças menores de 12 anos de idade...

Ministério Público da Bahia aciona Adab para fortalecer fiscalização do abate de jumentos no Estado

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, ajuizou ontem (8) ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que fortaleça a fiscalização nas propriedades criadoras e que recebem jumentos no estado.

Também foi acionada a empresa Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio, situada em Amargosa, para que suspenda o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado da Bahia, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia...

Ministério Público da Bahia retoma trabalho 100% presencial

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) retomou nesta segunda-feira (7), o trabalho 100% presencial. A instituição contará, a partir de hoje, com a integralidade dos membros e servidores atuando nas suas unidades, em expediente que vai das 8h às 18h.

Segundo a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, a retomada das atividades presenciais foi estabelecida em observância à situação epidemiológica e aos indicadores técnico-científicos a respeito do cenário pandêmico. O atendimento presencial permanecerá aberto ao público...

Secretária do Ministério do Meio Ambiente fala sobre biodiversidade

O Brasil reúne hoje cerca de 20% de toda a biodiversidade do mundo. São mais de 116 mil espécies de fauna e mais de 46 mil de flora concentradas no território nacional, diz a secretária de biodiversidade,  Beatriz Millet, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).  A entrevista foi no programa A Voz do Brasil neste final de semana.

Na conversa, Millet cita as ações que o governo vem traçando para a proteção dessa biodiversidade. Entre elas está a assinatura, há um ano, do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade...

Moção de Aplausos para professor e diretores que inseriram a disciplina Cultura Gonzagueana em sala de aula será votada na terça (8)

O Vereador César Durando deu entrada numa Moção de Aplausos que será votado na próxima terça-feira (8), na Casa Plínio Amorim, em Petrolina, para o professor Maiadson Vieira e diretoras Edmilza Marcelino e Lucélia Lima, da Escola Estadual São Vicente de Paula @esvpeexu, localizada na cidade de Exu, Pernambuco.

O professor Maiadson Vieira, diretoria e alunos ganharam repercussão nacional com a informação que na escola foi inserida na grade curricular a disciplina eletiva Cultura Gonzagueana...

Alunos da disciplina de Agroecologia e Permacultura- CETEP visitam o Centro de Terapias Naturais Gianni Bande

Alunos do Curso Técnico em Agroecologia, disciplina Agroecologia e Permacultura, do Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco-Antiga Escola Agrícola, vivenciaram uma manhã de troca de saberes no Centro de Terapias Naturais Gianni Bande, situado no bairro João Paulo II, em Juazeiro (Bahia). A disciplina é ministrada pela professora Janine Cruz, engenheira agrônoma , especialista em Segurança do Trabalho.

"O que se opõe ao descuido e ao descaso é o cuidado. Cuidar é mais que um ato; é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento de atenção, de zelo e de desvelo. Representa uma atitude de ocupação, preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro'...

Ministério da Saúde pode flexibilizar restrições pela pandemia até o fim do mês

O Ministério da Saúde avalia decretar, até final do mês de março, o fim da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (EPIN) pela Covid-19, declarado no dia 3 de fevereiro de 2020.

A medida flexibilizaria diversas restrições impostas pela pandemia e, tecnicamente, é o que rebaixaria para endemia o status da doença no Brasil, como anunciado, nesta quinta-feira (3), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais...

Sobradinho terá que sanar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, determina Ministério Público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Sobradinho e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que a Justiça determine a realização de obras de implantação  de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade. O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município.

“Foram realizadas perícias por engenheiros sanitaristas pertencentes ao corpo técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP, por meio das quais foram constatadas diversas irregularidades no sistema de esgotamento de Sobradinho”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação. ..

Operação Errantes: a pedido do MPF e da PF, vereador de Petrolina (PE) é preso preventivamente

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal decretou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva, em Petrolina (PE), do vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes, deflagrada pelo MPF e PF na semana passada.

A prisão foi realizada na tarde de hoje. A operação investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região...

Ministério da Saúde decreta fim da pandemia ao reduzir o financiamento federal em 62,5% para estados e municípios, diz SESAB

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

"Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro", afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada...