Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento

Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal...

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular...

CAIXA INICIA PAGAMENTO DO CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS NO PRÓXIMO DIA 13

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019...

INSS VAI MUDAR PAGAMENTO DA APOSENTADORIA A PARTIR DE 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana que, a partir de 2020, todos os novos benefícios terão o primeiro pagamento feito através de cartão magnético, que também poderá ser usado na função de débito. Atualmente, para receber o primeiro pagamento, o segurado recebe uma carta do INSS. Com o documento em mãos, deve ir até uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar sua identificação.

Quem não tem conta-corrente pode optar pela emissão do cartão magnético e seguir recebendo a aposentadoria nesta conta-benefício. Nessa modalidade, só é permitido sacar o valor total do benefício mensal. Já aqueles que têm conta-corrente podem optar pelo crédito em conta. Desta forma, a movimentação dos valores da aposentadoria segue as regras normais da conta. O beneficiário também poderá optar por sacar o dinheiro ou transferi-lo para outro banco...

CNPq já usou 88% dos recursos para pagamento de bolsas de pesquisa em 2019

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já usou 88% da verba disponível para 2019 para pagamento de bolsas de pesquisa. De acordo com o G1, dos R$ 784.787.619 previsto para o ano todo, já foram usados R$ 690.618.881. Segundo o CNPq, o restante só será suficiente para garantir as bolsas de quase 80 mil pesquisadores em agosto e setembro. A contrapartida das bolsas é que os beneficiados não mantenham outro trabalho remunerado e se dediquem exclusivamente à pesquisa.

Desde o ano passado, o CNPq alerta que necessita de pelo menos R$ 300 milhões para conseguir honrar os pagamentos referentes a outubro, novembro e dezembro. Em junho, o Congresso Nacional aprovou um crédito suplementar R$ 330 milhões, mas o repasse ainda não está garantido. O Ministério da Economia ainda precisa autorizar a abertura do crédito extra, mas ainda avalia o pedido...

Mato Grosso: Universidade Federal tem energia cortada por falta de pagamento

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) teve a energia elétrica cortada hoje (16) por falta de pagamento, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição. Segundo a assessoria da universidade, a instituição foi surpreendida porque estava negociando com a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. Uma reunião estava agendada para quinta-feira (18), de acordo com a UFMT. Os cinco campi estão sem luz: Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Sinop. 

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o ministro Abraham Weintraub adotará medidas emergenciais para a "religação imediata" da energia elétrica na universidade. "O ministro irá ainda tomar as medidas cabíveis tanto administrativas como judiciais para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT", diz nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do MEC...

PREFEITURA DIZ QUE PAGAMENTO DA EMPRESA DE VARRIÇÃO ESTÁ EM DIA

Na manhã desta quinta-feira (27) o Blog GJ Notícias divulgou matéria sobre a manifestação de trabalhadores da empresa MA2, responsável pela varrição em Juazeiro, em frente à sede da empresa reivindicando salários atrasados. Segundo Elielson Figueiredo, diretor do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia), os trabalhadores passaram o São João sem receber absolutamente nada (Veja aqui).

Por meio de nota a Prefeitura de Juazeiro esclarece que os repasses para a empresa estão em dia. Confira:..

Bahia: Governo anuncia antecipação do pagamento de parte do salário de junho

O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019. O adiantamento foi revelado pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, ao vivo, nesta quarta-feira (12).

A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em toda a Bahia. ..

SAAE disponibiliza pagamento de faturas no débito automático em todas as agências bancárias

A direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro firmou contrato com todas as agências bancárias de Juazeiro para recebimento das suas faturas através de débito automático. As novas tecnologias já permitem que quase tudo seja feito através dos aplicativos em aparelhos celulares, facilitando a vida de quem tem pouco tempo para enfrentar filas e quer manter suas contas em dia. O usuário que possuir conta corrente em qualquer banco já pode se dirigir a sua agência solicitar a devida autorização para pagamento do recibo de água diretamente em sua conta, evitando assim o pagamento de multas, juros e a demora das filas nos postos de recebimento. 

A superintendente comercial do SAAE, Margarida Carvalho, explica que o objetivo da medida é exatamente facilitar a vida do usuário. “O débito automático é umas das melhores formas de pagamento, pois além da não preocupação com a data de vencimento o usuário não paga nenhuma taxa, não enfrenta filas e estará sempre em dia com sua conta. O procedimento é fácil, seguro e cômodo. Basta ir até a sua agência bancária e cadastrar o recibo da água no débito automático”, reforça Margarida. As faturas com a respectiva descrição dos valores continuarão sendo enviadas para o endereço do usuário...

Instituto Federal de Petrolina tem energia cortada por falta de pagamento, repasse do Governo Federal é insuficiente 

Com exclusividade este Blog Geraldo José, informa que no início da tarde desta quinta-feira (11) o Instituto Federal do Sertão Pernambuco (IFSertão), Campus Zona Rural Petrolina teve a energia elétrica cortada, devido ao não pagamento de contas/faturas.  O fornecimento de energia cortado prejudica neste momento os estudantes que residem no Campus. A situação é dramática. 

Nos últimos meses, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e os Institutos Federais tem enfrentado dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz, em razão da crise econômica e do corte orçamentário promovido pelo governo federal...

Loteamento Alto do Juazeiro chama atenção por facilidade no pagamento e baixo custo do investimento

O Loteamento Alto do Juazeiro segue com vendas aceleradas na região do São Francisco, a facilidade no pagamento e o valor das parcelas têm chamado atenção tanto de quem deseja morar no local, quando de quem deseja investir na compra de lotes na região. Com o melhor custo x benefício, o Loteamento Alto do Juazeiro conta com entrada a partir de $ 400,00 e tem atraído muitos investidores. A boa localização torna o loteamento uma opção vantajosa para quem busca um investimento seguro e rentável, por gerar lucros a médio e longo prazo.

Para quem deseja morar, o local oferece um espaço 100% projetado evitando problemas futuros como alagamentos, por exemplo, já que conta com drenagem que evita inundações durante períodos chuvosos na região. A central de vendas do empreendimento fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 42, bairro Itaberaba. Outras informações através do telefone (74) 3612 7782...

ARTIGO - PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR EXIGE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS

*Josemar Santana

O Pagamento do Adicional de Insalubridade ao Trabalhador é uma previsão constitucional que se encontra disposta no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal e que é regulamentado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nos artigos 189 e 192 contemplando o empregado que se encontre em situações que se mostrem ofensivas à saúde, como forma de compensação...

Eures Ribeiro cobra repasses atrasados e secretário de saúde se compromete em agilizar pagamento

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, cobrou os repasses da saúde dos anos de 2014, 2018 e 2019 que estão em atraso para alguns municípios. O pedido de regularização aconteceu durante reunião com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta terça-feira (12).

Após a conversa, o secretário Fábio Vilas-Boas se comprometeu em mandar a ordem de pagamento para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com exceção dos atrasos do ano de 2014, que terão outra tratativa. "A saúde é prioridade na gestão tanto dos municípios quando do estado. Estive aqui para requerer um direito do município e consequentemente do povo. Repasses em dia significam melhoria da saúde. Fábio foi sensível ao pleito, tanto que já se comprometeu em regularizar", disse Ribeiro. ..

Juazeiro: Pagamento do Garantia Safra 2017/2018 será liberado a partir do dia 18 de março

A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) informa que o pagamento do beneficio do programa Garantia Safra 2017/2018 será liberado a partir do dia 18 de março nas agências da Caixa Econômica ou lotéricas. O pagamento segue de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Dos 2.929 agricultores que aderiram ao programa, 2.207 estão com pagamento liberado, 477 são agricultores com pendência na numeração do NIS e 245 estão bloqueados por não atender aos critérios do programa (renda acima do permitido, trabalhando em outras funções, com área acima do permitido, etc.)...

Medida Provisória extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União e leva a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). A mudança na forma de cobrança da contribuição sindical também afeta os servidores públicos federais, já que a MP revoga dispositivo do Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) que autoriza o desconto em folha para o sindicato. Pelo texto da MP, o boleto bancário, ou o equivalente eletrônico, será enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto fica proibido...

Carnaval: confira o cálculo do 5º dia útil, o último dia para pagamento de salário dos trabalhadores

A folga do Carnaval é aguardada pelos brasileiros, seja para cair na folia, viajar ou descansar em casa. Embora pareça com muitos estabelecimentos fechados, a festa não é feriado nacional. "O carnaval só é considerado feriado se estiver prevista em Lei Estadual ou Municipal", explica a advogada trabalhista Claudia Elias.

Também causa confusão nesta época do ano o cálculo do 5º dia útil, o último dia para pagamento de salário dos trabalhadores. Isso porque repartições públicas decretaram ponto facultativo e algumas empresas liberam os funcionários nos dias de festejo – o que confunde as pessoas se o Carnaval é considerado “dia útil”...

Casa Nova: Prefeito anuncia antecipação de pagamento a servidores no carnaval

Lembrando que "Centenas de municípios no Brasil estão com dificuldades de honrar o pagamento de seus servidores" e "na Bahia há dezenas de municípios, alguns aqui na nossa região, que ainda estão sem pagar o salário de dezembro de 2018", o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres anunciou nesta sexta-feira (01/03), a antecipação do pagamento de todos os servidores municipais.

"Casa Nova anda por um caminho diferente" – comemorou – "Há três anos consecutivos pagamos o piso salarial nacional aos professores e neste ano com um reajuste de 4,17%. Além disso, antecipamos o salário dos servidores neste mês de fevereiro para que brinquem o carnaval sem preocupações" ..

Delatores da OAS revelam pagamentos a Cabral, Aécio, Serra e mais 18

Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014. O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira. Os depoimentos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e o conteúdo era mantido em segredo, mas foi divulgado pelo "O Globo" nesta quarta-feira (27).

De acordo com a publicação, entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados pela reportagem, eles negaram as acusações ou não quiseram comentar. O esquema de propinas pagas pela OAS envolvia ainda o superfaturamento de obras, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior...

Estado antecipa pagamento de salário dos servidores

O Governo do Estado vai antecipar o salário dos servidores públicos. Inicialmente previsto para o dia 28 (último dia útil de fevereiro), o pagamento será realizado já nesta quarta-feira (27). A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais. ..

Prefeitura de Sobradinho concede reajuste acima do piso nacional para professores, com pagamento já para fevereiro

A Câmara de Vereadores de Sobradinho aprovou em sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do executivo municipal que concede reajuste de 4,17% para os professores da Rede Municipal de Ensino e de 4% para os demais servidores.

A gestão municipal, o legislativo e a diretoria do Sinserb envidaram esforços para que a proposta de reajuste fosse aprovada ainda em fevereiro, para que o pagamento fosse efetuado neste mês. Portanto, pela primeira vez na história, todos os servidores receberão os salários reajustados em fevereiro, e não nos meses subsequentes, como acontecia nos anos anteriores...