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22 de Novembro de 2024

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TCM, TCE e mais cinco instituições vão a municípios em defesa do ensino público de qualidade

Devido à necessidade de aprofundar os laços e estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos, e tendo em vista a importância de elevar a qualidade do ensino público na Bahia, sete instituições estão unindo esforços para dar início, a partir do dia 5 de outubro próximo, ao Projeto Educação é da Nossa Conta, "Na Estrada".

Como parte da proposta, vários municípios, de diversas regiões do Estado, a começar por Alagoinhas (dias 5 e 6 de outubro), vão receber eventos onde estarão presentes representantes de todas as instituições integrantes do projeto para apresentar às comunidades locais seus projetos e atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle...

Pela primeira vez, TCE/BA convida secretários estaduais para a sessão de apreciação das contas do Executivo

A sessão do plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), desta terça-feira (1º.07), será dedicada à apreciação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2022, último período do governador Rui Costa à frente da administração estadual, quando será emitido o parecer prévio a ser encaminhado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia.

A sessão, que começa às 14h30min, terá um ingrediente inédito este ano, pois, pela primeira vez, foram convidados todos os secretários da administração estadual e gestores para que possam assistir, no plenário do TCE, a todo o desenrolar do processo de apreciação das contas...

Governadora Raquel Lyra prestigia posse de novos conselheiros do TCE

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

"O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira", afirmou a governadora Raquel Lyra...

Petrolina: TCE suspende contratação milionária de Simão Durando sucessor de Miguel Coelho

O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que a Segunda Câmara homologou, na última quinta-feira (13), uma medida cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, determinando à Prefeitura de Petrolina que "se abstenha de contratar, e efetuar, despesas com material didático complementar em quantidades superiores às estritamente necessárias aos alunos efetivamente matriculados em 2023".

A cidade é administrada por Simão Dourado (UB). Ele era vice-prefeito de Miguel Coelho (UB) que renunciou ao cargo de prefeito, em abril de 2022, para ser candidato a governador...

Auditoria do TCE/BA aponta fragilidades em programa de contratação de apenados e egressos do sistema prisional

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou uma auditoria com o intuito de avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos no Decreto Estadual nº 14.764/2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

Para sanar as irregularidades encontradas, foram expedidas recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para que adotem providências visando à sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual...

TCE/BA retoma sessões de julgamentos nesta quinta-feira

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma as suas atividades de julgamentos de processos, a partir da realização de uma sessão plenária nesta quinta-feira (02), às 14h30min, durante a qual serão apreciadas duas prestações de contas de órgãos da administração estadual, dois recursos e três auditorias. Devido à necessidade de obras de reforma no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, as sessões plenárias da Corte de Contas passam a ser realizadas, provisóriamente, no plenário Conselheiro José Casaes e Silva, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), enquanto as sessões da Primeira e da Segunda Câmaras retornarão, pelo mesmo motivo, a acontecer no formato virtual, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube.

A pauta da sessão do plenário já está publicada no Diário Oficial do TCE/BA, com acesso por meio do endereço eletrônico no site da Corte de Contas (clique aqui). A Primeira Câmara retoma suas atividades de julgamentos a partir do dia 07 de fevereiro (terça-feira), com início previsto para as 10h, enquanto a Segunda Câmara recomeça suas atividades de julgamento no dia 8 de fevereiro (quarta-feira, às 10h30min...

Decisão da Governadora de Pernambuco afeta mais de 80 servidores do TCE-PE. Presidente da Corte vai pedir prorrogação

O número de servidores estaduais com cargos comissionados que foram exonerados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) foi divulgado na terça (3). Segundo a equipe dela, a lista conta com 2.754 nomes. O decreto tem data retroativa a 1º de janeiro de 2023.

A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgão atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição...

Auditoria do TCE/BA aponta necessidade de aprimoramento na política estadual de moradia popular

Por meio de uma auditoria especial, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) fez uma avaliação dos dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no respectivo Plano (PLANEHAB) com a intenção de verificar se eles foram devidamente implementados e o grau de alcance dos seus objetivos.

De forma geral, os achados demonstraram fragilidades na captação, gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para este fim, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal; irregularidades nos controles utilizados pela gestão para monitorar e avaliar as ações executadas no âmbito do PLANEHAB e da PEHIS, além de resultados pouco significativos das ações de regularização fundiária...

Auditoria do TCE realiza fiscalização para avaliar qualidade das rodovias baianas

1° Coordenadoria do TCE/BA realizou uma pesquisa para avaliar a qualidade das rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. A ação foi organizada após 13% das estradas baianas serem avaliadas como péssimas, 34% como ruim, 47% como regular e 6% como bom, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em novembro. A reportagem destacou que a Bahia tem apenas 28% das estradas em estado 'bom ou ótimo', aponta estudo da CNT. Relebre aqui.  A informação é do Bahia Notícias.

Na Rodovia BA-172, foram identificadas deficiências nas sinalizações vertical e horizontal, defeitos no pavimento e irregularidades na manutenção de guarda-corpos. Ao longo da Rodovia BA-245, foram identificadas irregularidades no pavimento (problemas com fissuras e remendos). Já na BA-210, foram constatados diversos buracos, condição provocada pela intempestividade na manutenção...

 Petrolina será sede segunda edição da Jornada do Conhecimento do TCE-PE

Entre os dias 08 e 10 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Escola de Contas do TCE-PE promovem a segunda edição da Jornada do Conhecimento. O evento vai ser realizado de forma presencial, a partir das 8h30, no auditório do Hotel Nobile, no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. A ação vai proporcionar aos entes jurisdicionados - gestores, servidores públicos e conselheiros municipais da região - conhecimento e aprendizagem sobre o exercício do controle externo em diversas temáticas. A programação completa e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo link: https://escola.tce.pe.gov.br/jornada/ 

O Presidente do TCE-PE, Conselheiro Ranilson Ramos, fará a abertura do evento que vai contar ainda com a presença do Diretor-Geral da Escola de Contas, Conselheiro Carlos Porto, além de prefeitos e autoridades da região. Após a abertura oficial, haverá uma apresentação da ouvidoria do TCE-PE destacando os mecanismos do órgão responsável por estabelecer a comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. ..

Bahia: Presidentes do TCM e TCE entregam ao Tribunal Regional Eleitoral lista de Gestores Punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou rejeitadas (no caso das câmaras municipais e entidades descentralizadas), processos de termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos...

TCE/BA propõe aprovação das contas do governador, com recomendações, enfâses e um alerta

Em sessão plenária desta quinta-feira (7.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa de Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021, com proposta de aprovação, com recomendações, sete ênfases (assuntos relevantes à gestão) e um alerta.

A proposta de encaminhamento pela aprovação, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi acompanhada pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Honorato de Castro Neto e Gildásio Penedo Filho...

Contas do governador Rui Costa serão apreciadas pelo TCE-BA nesta quinta-feira (7)

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprecia, em sessão ordinária desta quinta-feira (7), a partir das 14h30, as contas do governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021.

O relator do processo é o conselheiro João Evilásio Bonfim, que irá apresentar um relatório e uma proposta de Parecer Prévio...

MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 20, para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos. Eles ressaltaram a parceria interinstitucional que foi estabelecida para a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas.

O objetivo do encontro foi fortalecer as premissas da atuação coordenada para os órgãos de controle não apenas para as festas deste ano, como também para outros eventos festivos ao longo de 2022 e edições juninas dos próximos anos. No encontro, foi ressaltado que as ações de fiscalização estão considerando a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, sempre com respeito à legítima expectativa da comunidade pela preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a realização das festas com responsabilidade fiscal...

TCE, TCM e MPE articulam ações para orientar gestores sobre gastos com festejos juninos

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram na segunda-feira (13/06) para discutir ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, a reunião com o TCM/BA e o MPE foi muito importante e objetiva...

Bahia: TCE e TCM alertam gestores públicos sobre gastos com festejos juninos

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) fazem um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais. A nota pública foi divulgada na tarde desta terça-feira (7).

"Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos", diz o documento...

Segundo TCE 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) verificou em levantamento, que 99% dos ônibus escolares de Pernambuco não possuem condições mínimas de funcionamento, desses, 96% não possuem o selo de inspeção emitido pelo Detran-PE.

A operação visa fiscalizar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais de Pernambuco...

Levantamento do TCE deixa Lagoa Grande em primeiro lugar em consistência contábil no Sertão do São Francisco

Lagoa Grande foi listada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, no ranking dos municípios do Estado, que se destacaram no Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao exercício financeiro de 2021.

O diagnóstico mostrou evolução da Gestão Municipal de Lagoa Grande, ao alcançar a nota 97,5%, configurando entre os melhores municípios no Índice de Convergência e Consistência (nível aceitável) do território pernambucano e a primeira colocada do Sertão do São Francisco. ..

TCE-BA passa a exigir comprovante de vacina ou testes negativos

O acesso de visitantes ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) somente será liberado, a partir da próxima segunda-feira (17), com a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto. Servidores do órgão, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), estagiários e servidores terceirizados terão que comprovar a completude do esquema vacinal até o dia 31 de janeiro.

Os servidores, conselheiros e outros não vacinados deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas. O ato oficial do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, publicado nesta terça-feira (11), salienta a necessidade da adoção de medidas protetivas contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, especialmente neste momento do surgimento de novas variantes do vírus...

Vice-governador da Bahia, João Leão participa da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do TCE

O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (05), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé Filho, no Centro Administrativo. No ato, o gestor representou o governador Rui Costa.

Para a nova mesa diretora do órgão, eleita para o biênio 2022/2023, tomaram posse os conselheiros Marcus Presídio na presidência, Antonio Honorato de Castro Neto, como vice-presidente e Gildásio Penedo Filho, como corregedor. ..

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