Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste domingo (14.03), o governador Paulo Câmara fez anúncios de impacto para o setor econômico do Estado. Entre eles, a criação de uma nova linha de crédito emergencial específica para micro e pequenas empresas, que tiveram suas atividades prejudicadas pelos efeitos da pandemia...
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta...
O projeto "Petrolina na Economia Digital" foi aprovado pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) em edital da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que seleciona projetos de apoio à transformação digital dos setores produtivos brasileiros no âmbito das micro, pequenas e médias empresas do Nordeste.
A iniciativa envolve, além do IF Sertão-PE, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Petrolina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina (CDL), o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindlojas) e o Sebrae/PE...
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O Banco do Nordeste atingiu a marca recorde de R$ 510,8 milhões em financiamentos a micro e pequenas empresas na Bahia, posição de 31 de julho, registrando incremento de 29% em relação ao mesmo período de 2019.
Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado exclusivamente pelo Banco do Nordeste. Somente com o FNE Emergencial, linha de crédito especial criada durante a pandemia em parceria com o Governo Federal, foram R$ 200 milhões destinados às micro e pequenas empresas baianas.
O Banco do Nordeste tem atuado para fortalecer as relações com clientes e parceiros, mesmo quando o atendimento não pode ser realizado de forma presencial. Por meio de videoconferências e lives nas redes sociais, a Superintendência Estadual do BNB na Bahia tem identificado demandas dos empreendedores e apresentado as medidas para amenizar os efeitos da Covid-19.
Segundo o superintendente estadual do Banco do Nordeste na Bahia, José Gomes da Costa, "a expectativa é elevar ainda mais o crescimento das contratações no segundo semestre, considerando que deverá se juntar à demanda por capital de giro, o início da retomada dos investimentos".
Ao acrescentar que o Banco está atento às necessidades dos diversos setores e às particularidades da conjuntura, Gomes disse que "a crise aumentou a nossa base de clientes com a busca de crédito emergencial. E mesmo com todas as contingências resultantes da epidemia, conseguimos incorporar mais tecnologias aos nossos processos, objetivando preservar a saúde financeira das empresas e a manutenção dos empregos"...
Foi aprovado projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empresário individual que, comprovadamente, não tenha requerido arquivamento ou não tenha feito qualquer atividade financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro de capitais, por pelo menos três anos, terá seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica sem precisar pagar qualquer taxa. A não ser que, após comunicado, informe que pretenda continuar em atividade.
O projeto estabelece ainda que a baixa da empresa também levará ao cancelamento automático da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), executado, também sem ônus, pela Receita Federal. A proposta — que inclui o artigo 60-A na Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins — foi aprovada no último dia 20 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)...
O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury visitou terça-feira (19.02) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, quando apresentou um pacote de sugestões para projetos legislativos que facilitam e desburocratizam a vida dos micro e pequenos empreendedores. Acompanhado na audiência pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca e Miranda, Khoury disse que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas.
"A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda carece de uma legislação estadual própria. A aprovação de um marco regulatório baiano representará um apoio importante da Assembleia Legislativa da Bahia ao segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa. Com o apoio da ALBA, poderemos unificar a legislação esparsa em um único diploma legal, simplificando a rotina do empreendedor de pequeno porte", destacou o presidente do Sebrae...
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O Banco do Nordeste financiou mais de R$ 563 milhões para o segmento de micro e pequenas empresas na Bahia em 2018. O valor representa aumento de 11% em relação ao ano passado. Os setores que mais receberam investimentos foram Comércio e Serviços e Indústria.
Com mais de 4,6 mil operações, o BNB injetou, até 24 de dezembro, R$ 439 milhões na economia do Estado para MPEs de comércio e serviços (78% dos recursos). A indústria recebeu investimentos de mais de R$ 78 milhões (14% do total aplicado). Turismo, Agricultura, Pecuária e Agroindústria receberam R$ 18,9 milhões, R$11,6 milhões, R$ 9,6 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente...
*Por Paulo Akiyama
Todos os dias as empresas buscam recuperar créditos. A inadimplência até junho de 2018 atingiu a cifra de R$ 273 bilhões. O Brasil tinha um número de 61,8 milhões de inadimplentes, conforme informa a SERASA em seu relatório de análise...
Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados no Brasil.
De acordo com levantamento do Sebrae feito a partir dos números do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a agosto deste ano, os pequenos negócios baianos geraram 22.185 empregos, 8 mil a mais no comparativo com 2017. Apenas em agosto, as MPE baianas geraram 1.933 postos de trabalho criados. Os pequenos negócios baianos deram o primeiro emprego a 29,2 mil pessoas no último ano...
A partir deste ano, as micro e pequenas empresas poderão quitar e parcelar as suas dívidas tributárias, mesmo benefício que já havia sido concedido a companhias de médio e grande porte. Isso porque foi promulgada e publicada no início de abril a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para esse segmento de empreendedores.
O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 e vetado na íntegra pelo presidente Michel Temer. A justificativa para os cortes, segundo o governo, era a limitação orçamentária...
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Após reinvindicações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de todo o país, através de suas federações, entrou em vigor nessa segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer (VET 5/2018), com a justificativa de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos.
A decisão vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos às grandes empresas. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto, graças à reivindicação de setores ligados ao empreendedorismo, como as CDLs e os sindicatos ligados ao varejo...
Responsáveis por dois em cada três empregos no Brasil, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) representam uma parcela significativa do motor da economia nacional. Para continuarem desenvolvendo o importante papel de geradores de emprego, esses empreendimentos precisam obter melhores condições de refinanciar suas dívidas tributárias, o que seria oportunizado com a aprovação do Novo Refis.
Mas, enquanto o projeto não for aprovado, os empresários precisam ficar atentos ao prazo de 31 de janeiro para refinanciar suas dívidas dentro das regras atuais, que inclui o parcelamento em até 60 meses. Caso contrário, essas empresas serão excluídas do Simples Nacional e não poderão nem aderir ao Novo Refis, se aprovado. (Confira matéria). ..
Petrolina é a primeira cidade do Sertão Pernambucano a implantar o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados, orientar e assessorar a coordenação da política municipal de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e sugerir, promover, ações de apoio ao desenvolvimento destas empresas.
Durante a solenidade de implantação e posse dos membros e suplentes do Comitê, o prefeito Julio Lossio expôs que hoje mais um ciclo encerra na Gestão. “Estamos fechando um ciclo. Começamos esse estudo na primeira Gestão com diversas ações para cumprir a lei Geral. Hoje estamos implantando o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas em Petrolina que veio cumprir um papel importante junto aos empreendedores da cidade”, declarou...
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O prefeito Júlio Lossio, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Kempler Reis, participa da solenidade de implantação do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas de Petrolina (CGMPE). O evento será nesta quarta-feira (30), as 9h, no Auditório do Sebrae.
Uma iniciativa conjunta do poder executivo municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, o CGMPE encontra-se previsto na Lei Municipal n. 2337/2010, fazendo parte de um conjunto de ações e políticas públicas implementadas pelo município no fomento as micro e pequenas empresas nesta gestão.
Segundo o secretário Kempler Reis: “Caberá ao CGMPE, dentre outras competências, promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados, orientar e assessorar a coordenação da política municipal de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e sugerir, promover, ações de apoio ao desenvolvimento destas empresas”. Tomará posse como presidente do CGMPE a Auditora Fiscal e Agente de Desenvolvimento do Município, Benigna Areias.
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