Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família

Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.

A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos...

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (24)

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal...

IPTU 2023: Prefeitura de Juazeiro alerta para o prazo de vencimento da segunda parcela do imposto

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alerta a população sobre o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2023. Os cidadãos têm até 14/08 para efetuarem o pagamento da segunda parcela do imposto.

"Reforçamos a importância de estar em dia com o pagamento do IPTU, visto que os recursos arrecadados são fundamentais para a manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, como saúde, educação, infraestrutura e outras áreas essenciais", disse Edson Jorge Pacheco, secretário da Sefaz...

Artigo - Reforma tributária: Super-rico empobrece se pagar imposto como os demais brasileiros?

Entre 210 milhões de brasileiros e brasileiras, apenas 65 mil pessoas têm mais de R$ 10 milhões de patrimônio declarado.

A campanha Tributar os Super-Ricos propõe isentar patrimônios até R$ 10 milhões e cobrar alíquotas anuais modestas apenas de quem tem grandes fortunas e nunca foi taxado. A proposta é cobrar apenas 0,5% para patrimônios acima de R$ 10 até R$ 40 milhões; 1% para valores declarados entre R$ 40 e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões...

Fiéis de igreja Apostólica Monte Sião reclamam que organização de festa prejudica acessibilidade. "Pagamos impostos"

Moradores da Rua Nove, bairro do Alto da Aliança, denunciam que o vereador Gleidson Azevedo, "está organizando uma festa e a estrutura do evento está prejudicando a acessibilidade, visto que as pessoas não conseguem chegar até a igreja".

De acordo com os moradores,  a festa será sexta, sábado e domingo e uma igreja localizada na rua "está sendo prejudicada, pois fizeram um palco vizinho a sede da Igreja Apostólica Monte Sião"...

"Pagamos impostos e não temos o serviço": morador do Castelo Branco denuncia falta de limpeza pública adequada no bairro

Um leitor da RedeGN procurou a redação nesta quinta-feira (27) para relatar a insatisfação quanto à limpeza pública do bairro Castelo Branco, em Juazeiro.

Imagens enviadas pelo morador Carlos Augusto mostram cestos de lixo completamente cheios e sacos rasgados pelo chão. Além disso, é visível a sujeira nas ruas e meio fio. ..

Terceiro lote de restituição de Imposto de Renda é disponibilizado para consulta a partir desta segunda-feira (24)

O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará aberto a partir das 10h desta segunda-feira (24), anunciou a Receita Federal. A data prevista para o pagamento é o dia 31 de julho, somando um valor total de R$7,5 bilhões. As informações foram publicadas pelo portal Uol Economia.

Neste lote, serão contempladas um total de 5.632.036 contribuintes, entre aqueles considerados prioritários e não prioritários. Inicialmente, serão beneficiados os idosos acima de 80 anos, com um total de 16.536 pessoas. De acordo com o Uol, os critérios de inclusão no terceiro lote variam conforme diferentes categorias de contribuintes...

Tributos sobre gasolina e etanol sobem a partir desta quinta-feira, dizem entidades

O governo eleva tributos federais sobre gasolina e etanol a partir desta quinta-feira (29), informaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).

O aumento na tributação será de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis...

5,1 milhões entram no 2º lote de restituição; consulta é aberta hoje

A Receita Federal anunciou que será aberta nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. O pagamento será feito no dia 30 de junho. 

Como será o pagamento do segundo lote ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para devolver parte do imposto à população de baixa renda

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo da Bahia, apresentou um importante Projeto de Lei com o objetivo de implantar o sistema de "Cashback" para a população de baixa renda.

O sistema concederá a devolução de parte do imposto através de descontos ou créditos no cartão do programa social, com base na nota fiscal e no CPF. A ideia é reduzir o imposto pago sobre o consumo para a população de baixa renda, compensando a cobrança de parte da alíquota sobre produtos, especialmente alimentos...

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2023

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta quarta-feira, 24, informou a Receita Federal. Considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo PIX. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. ..

SEDEPE-PE auxilia Microempreendedores Individuais (MEI's) na realização da Declaração Anual de Faturamento

Além dos benefícios previdenciários e facilidades fiscais, os empresários enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) têm algumas obrigações periódicas. Uma delas é a realização da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que deve ser emitida até o dia 31 de maio, por meio do Portal do Empreendedor, no site www.gov.br.  Para não ficarem em situação irregular, os empreendedores com dúvidas sobre o procedimento ou com dificuldades no acesso à internet podem contar com o apoio do Expresso Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE-PE).

O serviço funciona em diversos municípios pernambucanos, como Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Na capital, o Expresso Empreendedor está localizado no mesmo prédio que a Agência do Trabalho, situado na Rua da Aurora, 425, Bairro da Boa Vista, área central do Recife. O atendimento é feito de forma presencial, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. É necessário que o usuário apresente documento de identificação oficial com foto, e informe os números de CPF e CNPJ.  As orientações são prestadas exclusivamente ao titular do MEI ou a um representante com procuração registrada em cartório...

Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal...

Rui Costa garante que Shopee, Shein e AliExpress não serão taxadas: "Não tem nenhuma tributação nova"

Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.

“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local...

Haddad diz que elevar impostos não está no radar, mas defende cobrança maior de 'abastados'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes.

No entanto, o ministro reconheceu que a equipe econômica vai buscar recompor a arrecadação cobrando de setores "mais abastados" ou que, atualmente, não são tributados...

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores...

APA Petrolina inicia campanha de doações por meio do Imposto de Renda

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) iniciou, nesta quarta-feira (15), mais uma edição da campanha "Imposto de Renda Campeão", que tem como objetivo arrecadar doações para a entidade esportiva por meio do direcionamento de parte do Imposto de Renda a ser pago à Receita Federal

. Os contribuintes podem doar até 6% do IR, no caso de pessoas físicas, e 1%, no caso de pessoa jurídica. É importante destacar que a colaboração não terá custo para o doador...

APA Petrolina inicia campanha de doações por meio do Imposto de Renda

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) iniciou, nesta quarta-feira (15), mais uma edição da campanha "Imposto de Renda Campeão", que tem como objetivo arrecadar doações para a entidade esportiva por meio do direcionamento de parte do Imposto de Renda a ser pago à Receita Federal. Os contribuintes podem doar até 6% do IR, no caso de pessoas físicas, e 1%, no caso de pessoa jurídica. É importante destacar que a colaboração não terá custo para o doador.
 
Todas as contribuições recebidas serão destinadas à manutenção das atividades da APA, que atualmente atende mais de 400 atletas e paratletas. 
 
"Mais uma vez queremos contar com a colaboração dos amigos, torcedores e todos aqueles que acompanham o trabalho social que a APA realiza em nossa região. Toda doação será muito bem-vinda, pois vai nos ajudar bastante nas ações que realizaremos ao longo do ano”, destaca o presidente da associação, Domingos Rodrigues. 
 
Para realizar uma doação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e preencher a ficha "Doações Diretamente na Declaração", escolhendo a opção Fundo Municipal e informando o valor a ser destinado. Em seguida, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração. Depois de finalizar o processo, o doador só precisa enviar o comprovante através site oficial da APA.
 
O período para declaração do Imposto de Renda começou nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 31 de maio. Para mais informações sobre como fazer a doação para a APA, basta entrar em contato pelos telefones (87) 98823-5072 ou (87) 99968-9779.  ..

Prefeitura de Juazeiro realiza capacitação voltada ao Imposto de Renda retido na fonte de forma ampla

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará nesta quinta-feira (2), às 15h, no auditório da Escola de Gestão de Pessoas (EGESP), um curso de retenção de imposto de renda retido na fonte de forma ampla. A capacitação será ministrada pelo Auditor e superintendente da Sefaz, Raimundo Francisco Filho. A EGESP fica no 2º andar do prédio da Prefeitura de Juazeiro.

O treinamento tem o objetivo de atualizar o conhecimento para que os servidores possam cumprir as obrigações tributárias, tornando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos tributos, obedecendo a legislação tributária. O público-alvo é o setor de contabilidade: empenho e liquidação, e abrangerá os servidores da Prefeitura, Secretaria da Saúde (Sesau), Educação (Seduc), Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e Câmara de Vereadores...

Combustíveis: entenda o impacto que a volta dos impostos federais pode ter no bolso do consumidor

Motoristas de Juazeiro e Petrolina receberam a informação do retorno da cobrança dos impostos federais sobre gasolina com receio. A gasolina na região é considerada uma das mais caras do Brasil. A REDEGN tentou informações mas ninguém nos postos quis falar sobre o assunto.

Em agosto de 2021, o preço do litro da gasolina  chegou a ser vendido por  R$ 7,00  em alguns postos de combustíveis em Juazeiro e Petrolina...