Ministro do STF concede habeas corpus a Cunha, mas ele segue preso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao deputado cassado Eduardo Cunha, no processo referente à Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato que investiga atos de corrupção e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). 
 
O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal. O ex-deputado Henrique Eduardo Alves também foi condenado no caso, que mira contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Apesar da decisão favorável, Cunha continuará preso, em função de outros três decretos de prisão preventiva, proferidos pelas Justiça Federal do Distrito Federal, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava Jato.

Em junho último, ele recebeu sentença de 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por seu envolvimento em desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e do doleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados...

TRF-4 nega habeas corpus de compadre de Lula, réu na Lava Jato

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (20), habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que ele fosse excluído da ação relativa à reforma do sítio de Atibaia. Teixeira é réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro. 
 
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o advogado teria contribuído para mascarar os valores da Odebrecht dirigidos à reforma do imóvel. Para isso, propôs a celebração de um contrato fictício entre a Construtora Rodrigues do Prado e o proprietário oficial, Fernando Bittar. A defesa alega que a denúncia é inepta, construída sobre situações hipotéticas, pois o crime teria ocorrido independentemente da ação de Teixeira.

Conforme o relator do habeas corpus, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não haveria como afirmar neste momento que os fatos imputados ao réu são atípicos. Ele observou em seu voto que no decorrer da denúncia o advogado é citado 29 vezes em condutas praticadas por ele ou por terceiros e que sua atuação deverá ser discutida no decorrer do processo...

STF nega habeas corpus, e decide manter Palocci preso

Por 6 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. Já existe maioria no plenário pela decisão, mas ainda falta o voto da presidente da Corte, Cármen Lúcia.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato...

Edson Fachin nega novo habeas corpus ao ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo pedido de habeas corpus que havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, ontem (6), com o intuito de evitar a prisão dele. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, na última quinta-feira (5). 
 
Na solicitação, os advogados alegavam que poderiam apresentar novo recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até a próxima terça (10). Sendo assim, o magistrado teria ordenado a prisão antes do “exaurimento” dos recursos na segunda instância. 

Lula segue no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde participa de uma missa em homenagem ao aniversário de dona Marisa, que faria aniversário nesta data. Ela morreu no ano passado, vítima de uma derrame. A expectativa é de que o ex-presidente se entregue após a celebração. Na ordem de prisão, Moro deu prazo ao petista para se entregar até as 17 horas dessa sexta-feira (6), na sede da Polícia Federal de Curitiba, mas ele descumpriu a medida...

Ministro do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Na decisão, o ministro pediu ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido, que ainda será analisado no mérito – análise mais profunda – pela Quinta Turma do STJ, formada também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ainda não há data para essa decisão...

Maioria do STF nega habeas corpus a Lula; decisão deixa ex-presidente mais próximo de ser preso após condenação em segunda instância

Maioria do Supremo nega habeas corpus a ex-presidente Lula. Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista. Após o empate no placar, que chegou a marcar 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou contra o Habeas Corpus de Lula. 

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista...

Rosa Weber nega habeas corpus em voto considerado decisivo para Lula

A ministra Rosa Weber foi a quinta a votar e negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da sessão, grande parte das expectativas estavam voltadas para a ministra, que era contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tinha respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores. 

Por meio do recurso, os advogados do petista querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro...

Quarto a votar, Barroso também nega habeas corpus a Lula

O ministro Luis Roberto Barroso foi o quarto a votar, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e negou habeas corpus ao ex-presidente Lula. Por meio do recurso, os advogados do petista querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro começou falando sobre o ex-presidente Lula, lembra que ele deixou o cargo com alta aprovação popular e presidiu o país em período importante. "Não é, no entanto, o legado político que está aqui em discussão"...

Sessão que julga o Habeas Corpus preventivo de Lula tem início e a expectativa é de que a sessão seja longa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está disposta, se necessário, a levar noite adentro a sessão plenária de hoje, que vai julgar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista quer aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex do Guarujá (SP), ou pelo menos até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentro do STF, a expectativa é de que a sessão seja longa, com votos extensos proferidos pelos ministros e a possibilidade de o resultado só ser proclamado na sessão de amanhã. Conforme antecipou o Broadcast Político, o ministro Gilmar Mendes já avisou Cármen que vai antecipar a leitura do voto, já que pretende embarcar de volta para Portugal ainda nesta quarta-feira...

Em TV, Moro elogia ministra que pode decidir habeas corpus de Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, elogiou o trabalho da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, cujo voto é considerado crucial na decisão sobre conceder ou não habeas corpus ao ex-presidente Lula, em sessão marcada para 4 de abril. Ao citar a qualidade dos ministros do Supremo, ele mencionou apenas dois: o decano, Celso de Mello, e Weber, a quem fez fartos elogios. “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”, disse Moro, que foi auxiliar dela no caso do mensalão.  “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, declarou, em referência à decisão de 2016 da corte, que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula. ..

ESPAÇO DO LEITOR: O HABEAS CORPUS NEGADO É A CACHAÇA AMARGA DE LULA

Contra fatos, não há argumentos, certo? "Cadê as provas? Cadê as provas?"

A prova está aí: Se o Lula realmente fosse inocente e não tivesse nada a temer, jamais precisaria pedir  um habeas corpus para garantir sua liberdade. Pelo visto a casa caiu! Digo isso porque a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem à tarde o famigerado habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente contra a prisão após o final do trâmite de recursos na segunda instância. O habeas corpus preventivo foi apresentado ao STJ antes mesmo da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a condenação de Lula no processo que envolve vantagens indevidas na aquisição de um tríplex no Guarujá (SP). O ex-presidente teve a pena corrigida para 12 anos e um mês de prisão...

Maioria da 5ª Turma do STJ vota contra habeas corpus preventivo de Lula

A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (6/3). Com a demanda, o petista tentava impedir a prisão após se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

A maioria contrária ao pedido dos advogados de Lula foi alcançada já no terceiro voto, quando o ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, seguiu o relator, Felix Fischer, contrário ao pedido liminar. Antes de Soares, Jorge Mussi também se manifestou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Até a última atualização desta matéria, faltavam votar Ribeiro Dantas e Joel Paciornik, cujas posições não conseguiriam reverter o resultado...

STJ nega habeas corpus a Lula

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, informou a assessoria de imprensa da corte. Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Nesta terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. A informação foi antecipada pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. Na prática, a defesa de Lula pediu uma espécie de "superliminar" para anular a decisão do TRF-4.

Pela Lei da Ficha Limpa, o petista fica inelegível e não pode concorrer na eleição deste ano. Mas os advogados argumentam que a inelegibilidade pode ser afastada com base no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990, que determina: "O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas () poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso"...

Advogados de Lula pedem habeas corpus no STJ para evitar prisão antecipada

Os advogados do ex-presidente Lula a estão entrando hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados. O pedido feito nesta terça-feira (30) busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso...

Habeas corpus preventivo de Lula está 'preso' no STF

Um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, caso a 8ª Turma julgue o ex-presidente culpado de favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, está sob análise do gabinete de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O texto do pedido, assinado pelo paranaense Benedito Silva Júnior, de 24 anos, solicita "sobrestar os efeitos da execução da pena até o julgamento do writ (ordem) em última instância".

Conforme publicado pela revista Época, a lei brasileira permite que qualquer pessoa dê entrada em tal ação. O julgamento de Lula está marcado para o próximo dia 24, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre...