Governo anuncia redução na alíquota de IPI para o setor de games

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de games será reduzido. Com a decisão, preços de consoles, acessórios e também de máquinas que possuem tela incorporada, sejam elas portáteis ou não, devem cair, segundo expectativa do governo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

As novas alíquotas são: consoles e máquinas de jogos de vídeo, redução de 40% para 30%; acessórios de consoles, cujas imagens são reproduzidas em uma tela, de 32% para 22%; máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, cai de 16% para 6%. Máquinas de jogos que têm finalidade comercial e exigem pagamento anterior a cada uso, por meio de ficha, dinheiro ou cartão, por exemplo, que correspondem a outro código na tabela usada como referência para redução do imposto, não estão inclusas no pacote...

Petrolina Bancada de Oposição vota contra PL do Executivo que estabelece aumento da alíquota previdenciária

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votam contra o Projeto de Lei do Executivo Municipal que estabelece aumento da alíquota da Previdência municipal dos servidores ativos e inativos.

O Projeto de Lei n°025/2019 do Executivo Municipal chegou à Casa Plínio Amorim com pedido de ‘Urgência Urgentíssima’ e os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro se posicionaram contra, já que o a Lei prevê o aumento da alíquota previdenciária que saltará a partir de abril de 2020 de 11% para 14%...

Presente de grego: Prefeito de Petrolina aumenta alíquota da previdência municipal para ativos e aposentados

Mais um pedido chega à Casa Plínio Amorim com lembrete: Urgente Urgentíssima. Nesta terça (16), deverá entrar em pauta e provavelmente será aprovado pela bancada do prefeito, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 025/2019 que determina o “aumento do percentual para 14% incidente sobre a totalidade da base de contribuição”, ou seja, aumento da contribuição dos ativos e aposentados de Petrolina. O acréscimo vai ser muito sentido pelo contribuinte, já que saltará de 11% para 14%. A justificativa do prefeito de Petrolina, é que essa medida será para Petrolina se adequar a legislação previdenciária.

Os vereadores da Bancada de Oposição voltam a lembrar que Projetos de Lei do Executivo Municipal só chegam de última hora na Casa Legislativa para dificultar a análise dos edis, já que a bancada situacionista é a maioria e deixa passar todas as propostas do grupo político, obedecendo o líder político, sem pensar nas vantagens e desvantagens que atingem à população petrolinense. “É mais um PL danoso para os petrolinense que chegará a Câmara sem sequer a análise cuidadosa dos vereadores, que em tese tem a obrigação de legislar, de fiscalizar, mas obedecem o chefe político, sem se preocupar com o povo de Petrolina que os elegeu para os representar, mas nós da bancada de Oposição, somos em minoria, mas uma minoria responsável, e vamos continuar cumprindo nosso papel porque foi para isso que o povo de nossa cidade nos elegeu”, explica Valgueiro...

Proposta de reforma da Previdência aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%. O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%)...

Fórum dos Técnicos repudia a proposta de aumento da alíquota de contribuição de servidores baianos

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Alan Sanches diz que elevação de alíquota da previdência não vai resolver déficit e pede cautela aos colegas na hora de votar projeto

Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de aumentar de 12% para 14% a alíquota da previdência paga pelos servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita cautela antes de aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pois não vai resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para o quarto ano sem aumento salarial. Ele pede ainda, que o governo explique a questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017, porém o retorno para o estado não é claro. 

O democrata alerta que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano...